| materia |
17/2016 |
2016-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2017 A 2020 |
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| sessao |
16 |
2016-05-23 |
Ordinária |
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| materia |
2/2016 |
2016-05-20 |
Emenda |
MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 15, 18 E 19 DO PROJETO DE LEI Nº 011/2016 |
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| materia |
7/2016 |
2016-05-20 |
Indicação |
SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO A PROVIDÊNCIAS NA RESTAURAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, BEM COMO A AFIXAÇÃO DE NOVAS PLACAS |
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| materia |
8/2016 |
2016-05-20 |
Indicação |
SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO A CRIAÇÃO DE UM CENTRO CÍVICO NO LOCAL ONDE EXISTE UM CANTEIRO NO CENTRO DA PRAÇA FREI TIMÓTEO |
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| materia |
9/2016 |
2016-05-20 |
Indicação |
SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA ZEZE QUIRINO, LOCALIZADA NO CONJUNTO ANTONIO JOSÉ VIEIRA |
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| materia |
9/2016 |
2016-05-20 |
Requerimento |
REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES E CÓPIAS REFERENTES A SITUAÇÃO DO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO ONDE ENCONTRAVA-SE LOCALIZADO O CLUBE JATAY FUTEBOL E REGATAS |
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| materia |
10/2016 |
2016-05-20 |
Indicação |
SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO AO RECAPE DAS PISTA DA PONTE SOBRE O RIO JATAIZINHO, NO ACESSO A VILA FREDERICO LUCAREWISKI, BEM COMO SUA MANUTENÇÃO |
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| materia |
11/2016 |
2016-05-20 |
Indicação |
SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO A LIMPEZA DAS RUAS E AVENIDAS NO ENVOLTO DA PRAÇA FREI TIMÓTEO, BEM COMO DEFRONTE A PRAÇA TELÊMACO BORDA |
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| materia |
12/2016 |
2016-05-20 |
Indicação |
SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO A ECONORTE QUANTO A CAPINA DO MATO EXISTENTE ÀS MARGENS DA TRINCHEIRA QUE DÁ ACESSO Á CIDADE DE JATAIZINHO |
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| materia |
13/2016 |
2016-05-20 |
Indicação |
SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO DER QUANTO A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO A LOCALIDADE DO FREI TIMÓTEO |
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| materia |
14/2016 |
2016-05-20 |
Indicação |
SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO PASTOR FRANK DA SILVA PARABENIZANDO-O PELO TRABALHO REALIZADO À FRENTE DO CMDCA |
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| materia |
15/2016 |
2016-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O "DIA MUNICIPAL DA REFORMA PROTESTANTE" |
0 |
no document
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| materia |
15/2016 |
2016-05-20 |
Indicação |
SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO SR. FLAUBERT SEMPREBOM, ESCRIVÃO DA POLÍCIA CIVIL DE IBIPORÃ, PARABENIZANDO-O PELA DEDICAÇÃO NO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO DE JATAIZINHO |
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| materia |
14/2016 |
2016-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA NO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E O SERVIÇO DE ENTREGA DE MERCADORIAS, PORTA A PORTA, EM VEÍCULO AUTOMOTOR, TIPO MOTOCICLETA E TRICICLO (MOTOCAR), MOTO-TÁXI E MOTO ENTREGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
5/2016 |
2016-05-16 |
Indicação |
SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO A VIABILIDADE DE SE ISENTAR OU CONCEDER DESCONTOS NAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS AOS AGRICULTORES FAMILIARES E AOS PEQUENOS AGRIGULTORES |
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| materia |
6/2016 |
2016-05-16 |
Indicação |
SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO A PROMOÇÃO DE UM EVENTO CULTURAL VOLTADO À COMEMORAÇÃO DA INDUSTRIA CERAMISTA |
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| materia |
12/2016 |
2016-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
13/2016 |
2016-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA COMO ÓRGÃO OFICIAL DE IMPRENSA ESCRITA DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, O JORNAL FOLHA DE JATAIZINHO |
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| sessao |
15 |
2016-05-16 |
Ordinária |
— |
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| materia |
16/2016 |
2016-05-11 |
Requerimento Interno/Externo |
REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ADICIONAIS COM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 010/2016 |
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| materia |
4/2016 |
2016-05-10 |
Indicação |
SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO A PROVIDÊNCIAS NA MANUTENÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO A LOCALIDADE DA ÁGUA DO PARI, BEM COMO DA PONTE ALI EXISTENTE |
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| sessao |
14 |
2016-05-09 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2016 |
2016-05-06 |
Indicação |
SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE JATAIZINHO PARA DIRECIONAMENTO DAS LIGAÇÕES AO NÚMERO 190 DE FORMA LOCAL |
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| materia |
2/2016 |
2016-05-06 |
Indicação |
SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO A CRIAÇÃO DE UM NOVO PONTO DE TÁXI |
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| materia |
3/2016 |
2016-05-06 |
Indicação |
SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA QUADRA DE ESPORTE DO CONJUNTO MANOEL NOWIWKI E DE FORMA GERAL DO CONJUNTO ANTONIO JOSÉ VIEIRA |
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| norma |
1056/2016 |
2016-05-04 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO SOBRE PARTE DE IMÓVEL PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
15/2016 |
2016-05-03 |
Requerimento Interno/Externo |
REQUEREM A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA INTERNA E EMISSÃO DE RELATÓRIO |
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| sessao |
13 |
2016-05-02 |
Ordinária |
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| materia |
28/2016 |
2016-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA ABRIGO DE JATAIZINHO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, DE CARGOS EM COMISSÃO E EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3/2016 |
2016-04-29 |
Resolução |
DESTITUI O VEREADOR ADILSON GONÇALVES DA SILVA DO CARGO DE PRESIDENTE DA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO |
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| sessao |
3 |
2016-04-29 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
12 |
2016-04-25 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
11 |
2016-04-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
11/2016 |
2016-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
10 |
2016-04-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
8/2016 |
2016-04-08 |
Requerimento |
REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIAS DE REGISTROS PONTOS, BEM COMO DE FICHAS FINANCEIRAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADILSON GONÇALVES DA SILVA, CÍCERO APARECIDO GUIMARÃES E WILSON FERNANDES |
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| norma |
1055/2016 |
2016-04-08 |
Lei |
RATIFICA A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA - CISMEPAR |
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| sessao |
2 |
2016-04-06 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
10/2016 |
2016-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 |
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| sessao |
9 |
2016-04-04 |
Ordinária |
— |
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| materia |
9/2016 |
2016-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
RATIFICA A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA - CISMEPAR |
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| norma |
1054/2016 |
2016-03-30 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE JATAIZINHO |
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| sessao |
8 |
2016-03-28 |
Ordinária |
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| norma |
1051/2016 |
2016-03-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1052/2016 |
2016-03-24 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS TABELAS DE ÍNDICES SALARIAIS DA LEI QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| norma |
1053/2016 |
2016-03-24 |
Lei |
AMPLIA O PERÍODO DAS LICENÇAS-MATERNIDADE E PATERNIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JATAIZINHO |
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| norma |
2/2016 |
2016-03-23 |
Resolução |
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 19, DA RESOLUÇÃO Nº. 007/2004, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO |
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| sessao |
1 |
2016-03-23 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
7 |
2016-03-21 |
Ordinária |
— |
1 |
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