| materia |
146/2025 |
2025-07-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, para que seja criada uma Lei Municipal de Paradesporto e Inclusão Esportiva. |
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| materia |
6/2025 |
2025-07-04 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução nº 06/2025 que Aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento Financeiro Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026. |
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| materia |
141/2025 |
2025-07-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a verificação e se necessário, posterior adequação das especificações estabelecidas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT (NBR 9050:2020), bem como na Lei Municipal nº 2540/2010, relacionadas a desenho e traçado, entre outros, das vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com deficiência existentes no Município. |
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| norma |
4399/2025 |
2025-07-03 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a APM do CMEI Casa da Criança José Lacerda, para repasse financeiro com
recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
4400/2025 |
2025-07-03 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a APM Escola Municipal do Campo Dr. Aloisio Leoni, para repasse financeiro com recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
4401/2025 |
2025-07-03 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a APM CMEI Irmã Lídia, para repasse financeiro com recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
4402/2025 |
2025-07-03 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Dr. Manoel Pedro, para
repasse financeiro com recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
4403/2025 |
2025-07-03 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Pedro Fávaro Cavalin, para
repasse financeiro com recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
4404/2025 |
2025-07-03 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Serafim Ferreira do Amaral
- EI EF, para repasse financeiro com recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
4405/2025 |
2025-07-03 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação Desportiva e Cultural Lapeana, para repasse financeiro com
recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
4406/2025 |
2025-07-03 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação Esportiva Paqueton Lapa - PR, para repasse financeiro com recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
4407/2025 |
2025-07-03 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, referente inclusão de rubrica orçamentária para pagamento de pessoal e encargos no Programa Bolsa Família ou do Cadastro Único. |
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| norma |
4408/2025 |
2025-07-03 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária para pagamento de pessoal e encargos no Programa Bolsa Família ou do Cadastro Único. |
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| norma |
4409/2025 |
2025-07-03 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica Auxílios para melhoria das Unidades de Acolhimento Institucional. |
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| materia |
87/2025 |
2025-07-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente aquisição de Patrulha Mecanizada conforme Convênio
TRANSFEREGOV.BR Nº 960479/2024/MAPA. |
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| materia |
21/2025 |
2025-07-01 |
Indicação Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, que seja feita a pavimentação na comunidade do Marafigo, trazendo assim mais qualidade de vida aos moradores. Tendo em vista o recente anúncio de um grande investimento em pavimentações por parte do Governo do Estado. |
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| materia |
61/2025 |
2025-07-01 |
Requerimento Verbal |
Voto de Profundo Pesar, pelo falecimento da Servidora desta Casa, senhora Lourdes Kazeker, sendo este uma forma de homenageá-la pelos serviços prestados, a qual sempre foi muito atenciosa e querida com todos, e que da decisão desta Casa seja dado ciência aos familiares. |
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| materia |
62/2025 |
2025-07-01 |
Requerimento Verbal |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Maria Rosélia Pedroso, e que da decisão desta Casa, seja dado ciência aos familiares. |
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| materia |
63/2025 |
2025-07-01 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, informações de quais critérios são usados para a venda das licenças dos Servidores e Servidoras do Município da Lapa e se está havendo isonomia em relação as indenizações dessas licenças. |
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| materia |
84/2025 |
2025-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta a Ação 2509 ao Programa 0002 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras
providências. |
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| materia |
85/2025 |
2025-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta a Ação 2509 ao Programa 0002, na Lei nº 4271/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e
dá outras providências. |
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| materia |
86/2025 |
2025-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, subsídio de isenção da tarifa do pedágio, conforme previsto na Lei Municipal nº 4338, de 04 de fevereiro de 2025 |
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| materia |
135/2025 |
2025-07-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado alargamento de um trecho específico da estrada da Comunidade do Bom Sucesso. |
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| materia |
137/2025 |
2025-07-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado um serviço de melhoria no escoamento da água pluvial, na Comunidade do Bom Sucesso. |
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| materia |
138/2025 |
2025-07-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a manutenção na estrada principal da Comunidade do Bom Sucesso. |
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| materia |
139/2025 |
2025-07-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, reforma de bueiro na Comunidade dos Prestes, próximo a residência do senhor Vilson Preste. |
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| materia |
140/2025 |
2025-07-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que realize por meio de canais de comunicação os informativos necessários para conhecimento da população, informações sobre o agendamento de consultas e renovações de receitas. |
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| materia |
142/2025 |
2025-07-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, estudo para inserção de uma linha de ônibus no Município, para atender os trabalhadores da Potencial Biodiesel. |
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| materia |
143/2025 |
2025-07-01 |
Requerimento |
Requer ao Detran, recursos para sinalização horizontal e vertical para ser usado nas ruas do perímetro urbano e também nas estradas rurais do município da Lapa. |
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144/2025 |
2025-07-01 |
Requerimento |
Reque ao Executivo Municipal, informações da possibilidade de proceder doação do imóvel público municipal ao senhor João Colaço Cortes, atualmente em desuso, onde funcionava a Escola Municipal Mendes Sá, na comunidade rural de Cachoeira. |
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145/2025 |
2025-07-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, providências necessárias para conferir celeridade à reforma da Escola Municipal Profª Eloah D'Amico Rychwa. |
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| materia |
3685/2025 |
2025-07-01 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/07/2025. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E OITENTA E CINCO (3.685). |
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| sessao |
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2025-07-01 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
83/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, relativo as Emendas Individuais do Legislativo Municipal, conforme Capítulo Vlll, da Lei nº 4271/2024 de 16.07.2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
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| materia |
130/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que seja realizada a manutenção da estrada rural que liga a comunidade do Faxinal dos Pintos até a Pedra Alta. |
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| materia |
132/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a manutenção da estrada principal da Comunidade do Faxinal dos Pintos. |
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| materia |
133/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que sejam adquiridas vitrines para a proteção de objetos do acervo do Museu Histórico. |
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| materia |
3/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Define os critérios sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área
Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Constituição Federal, a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a Lei nº 12.651, de 25 de maio
de 2012 e a Lei nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras disposições. |
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| materia |
79/2025 |
2025-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, referente inclusão de rubrica orçamentária para pagamento de pessoal e encargos no Programa Bolsa Família ou do Cadastro Único. |
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| materia |
80/2025 |
2025-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária para pagamento de pessoal e encargos no Programa Bolsa Família ou do Cadastro Único. |
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| materia |
81/2025 |
2025-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e o Sr. Luiz de Oliveira Ribas, referente à por dano ocorrido em veículo do particular em razão de ação comissiva do Município. |
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| materia |
82/2025 |
2025-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica Auxílios para melhoria das Unidades de Acolhimento Institucional. |
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| materia |
129/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo para realização de manutenção das estradas da Comunidade da Restinga. |
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| materia |
141/2025 |
2025-06-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, para que seja feito um estudo para a instalação de iluminação Pública na comunidade da Restinga. |
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4398/2025 |
2025-06-25 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, para a cessão funcional do servidor público
RODOLFO MOLKENTHIN CRUZ. |
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| materia |
20/2025 |
2025-06-24 |
Indicação Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, a compra e instalação em todos os Postos de Saúde do interior do Município, de cadeiras de roda, pelo menos uma em cada posto, para ser usada por pessoas com deficiência de locomoção. |
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| materia |
58/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, com urgência, que seja estourada a pedreira da comunidade do Bonito, para atender toda aquela região. |
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no document
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| materia |
59/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento Verbal |
Voto de Agradecimento, pelo apoio prestado durante a celebração de Corpus Cristi, ao Diretor de Zeladoria Municipal, Reginaldo Budek e equipe, e que da decisão desta Casa seja dado ciência ao mesmo. |
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| materia |
60/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento Verbal |
Voto de Congratulações e Aplausos à Polícia Militar do Estado do Paraná, em especial ao efetivo que atua no Município da Lapa, pela passagem do Dia Nacional do Policial e do Bombeiro Militar, comemorado no dia 24 de junho. A data nos convida a refletir e valorizar o trabalho incansável desses homens e mulheres que se dedicam à proteção da população, à preservação da ordem pública e ao cumprimento da lei, mesmo diante de inúmeros desafios. A Câmara Municipal da Lapa reconhece e enaltece o compromisso, a coragem e o profissionalismo com que a Polícia Militar atua em nossa cidade. Que este voto de aplauso sirva como demonstração do respeito e gratidão do povo lapeano. Solicita que esta manifestação seja registrada em ata e encaminhada ao Comando do 28º Batalhão da Polícia Militar do Paraná e ao destacamento local da PM na Lapa. |
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| materia |
78/2025 |
2025-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, para a cessão funcional do servidor público
RODOLFO MOLKENTHIN CRUZ. |
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