| materia |
115/2024 |
2024-08-07 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável da CJR ao PDL 16-2024 |
1 |
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| materia |
116/2024 |
2024-08-07 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável da CJR ao PL 51-2024. |
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| norma |
15/2024 |
2024-08-07 |
Decreto Legislativo |
Concede o Prêmio “Mulher Destaque” a senhora Graziela Romani. |
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| sessao |
46 |
2024-08-07 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
5/2024 |
2024-08-06 |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal |
Referente ao mês de maio de 2024. |
1 |
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| materia |
6/2024 |
2024-08-06 |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal |
Referente ao mês de junho de 2024. |
1 |
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| materia |
111/2024 |
2024-08-06 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2024. |
1 |
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| materia |
112/2024 |
2024-08-06 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2024 |
1 |
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| materia |
113/2024 |
2024-08-06 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Altera dispositivos da Lei nº 3.276, de 27 de novembro de 2009, visando incluir os micro empreendedores, empresários de pequeno porte e MEIs no Programa da Porteira Adentro. |
1 |
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| materia |
114/2024 |
2024-08-06 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Altera dispositivo da Lei nº 6.269, de 24 de abril de 2024, que institui no âmbito do Município de Pato Branco, Paraná, a Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), para professores e funcionários das escolas municipais e centros municipais de educação infantil. |
1 |
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| materia |
177/2024 |
2024-08-06 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 963/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 283/2024-DL |
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| materia |
998/2024 |
2024-08-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a instalação de rede de internet em todas as Unidades de Saúde das Comunidades Rurais. |
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| materia |
999/2024 |
2024-08-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a disponibilização de Médico Veterinário para realizar atendimentos na Zona Rural. |
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| materia |
1000/2024 |
2024-08-06 |
Requerimento |
Requer a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR a implantação da rede coletora de esgoto na Rua Frederico Barancelli no Bairro Fraron. |
1 |
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| materia |
1001/2024 |
2024-08-06 |
Requerimento |
Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 966/2022, que solicita a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Curitiba nas proximidades do imóvel nº 580 no Bairro Novo Horizonte. |
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| materia |
1002/2024 |
2024-08-06 |
Requerimento |
Requer seja oficiado a empresa Favinco Indústria e Comércio de Embalagens Ltda para que se manifeste quanto ao Projeto de Lei nº 117/2024 de autoria do Executivo Municipal, que revoga a doação de imóvel autorizada pela Lei nº 3.525, de 24 de fevereiro de 2011. |
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| materia |
1003/2024 |
2024-08-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Setor de responsável, informações detalhadas sobre a lista de espera para consultas com o Médico Especialista em Neurologia Pediátrica. |
1 |
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| materia |
1004/2024 |
2024-08-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que realize a limpeza e a notificação do proprietário do lote situado na Rua Gonçalves Dias ao lado do imóvel número 1368 no Bairro São Cristóvão. |
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| materia |
1005/2024 |
2024-08-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, a instalação de um redutor de velocidade, na forma de lombada, na Rua Zeferina Artuzi Oltramari, nas proximidades do número 131, no Bairro Fraron. |
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| materia |
1006/2024 |
2024-08-06 |
Requerimento |
Reitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 897/2024, que requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, manifestação a respeito do Projeto de Lei 86/2024, que dispõe sobre a colocação de casas e abrigos comunitários, bem como comedouros e bebedouros para cachorros de rua no Município de Pato Branco e dá outras providências, de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen -PP. |
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| materia |
1007/2024 |
2024-08-06 |
Requerimento |
Reitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 701/2024, que requer à Secretaria Municipal de Saúde, análise e parecer referente ao Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, que cria o Programa de Prevenção de Violência Obstétrica no Município de Pato Branco. |
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| materia |
1008/2024 |
2024-08-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, a instalação de um redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Manoel da Nóbrega, nas proximidades do número 388, no Bairro Fraron. |
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| materia |
1009/2024 |
2024-08-06 |
Requerimento |
Reitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 702/2024, que requer ao Executivo Municipal, manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 63/2024, de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PL, que denomina o Centro de Referência em Cidadania ao Idoso - CRECI, de “Antônio Decio Clemente Machado”, a fim de informar se o referido próprio já possui ou não denominação. |
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| materia |
1010/2024 |
2024-08-06 |
Requerimento |
Reitera o contido no Requerimento nº 580/2024, que requer ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná (Ciruspar), neste ato representado pelo Presidente Senhor Disnei Luquini, que manifeste-se sobre o Projeto de Lei 45/2024, que permite a condução de pessoas atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU para estabelecimentos privados de saúde e dá outras providências, de autoria do Vereador Claudemir Zanco -PL. |
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| materia |
1011/2024 |
2024-08-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, manifestação a respeito do Projeto de Lei 126/2024, que Denomina de “Dr. Angelo Wilson Vasco” o Centro de Convivência do Bairro Sudoeste, a fim de informar se o referido próprio já possui ou não denominação. |
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| materia |
1012/2024 |
2024-08-06 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, manifestação a respeito do Projeto Substitutivo 3/2024, que institui a Política Pública de Pichação Zero, de autoria do Vereador Romulo Faggion - União Brasil. |
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| materia |
1013/2024 |
2024-08-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica rua Dom Pedro I, no bairro Alvorada. |
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| materia |
1014/2024 |
2024-08-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica rua Do Príncipe, no bairro Alvorada. |
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| materia |
1015/2024 |
2024-08-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do setor responsável, informações detalhadas sobre todos os gastos ocorridos na Feira Inventum 2024, incluindo as despesas com infraestrutura, publicidade, contratação de serviços e materiais, bem como cópias das respectivas notas fiscais. |
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| materia |
1016/2024 |
2024-08-06 |
Requerimento |
Requer ao NTI - NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO de Pato Branco, informações detalhadas sobre todos os gastos ocorridos na Feira Inventum 2024, incluindo as despesas com infraestrutura, publicidade, contratação de serviços e materiais, bem como cópias das respectivas notas fiscais. |
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| materia |
1017/2024 |
2024-08-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Ataulfo Alves, no bairro Morumbi. |
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| materia |
1018/2024 |
2024-08-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, reperfilamento asfáltico ou operação tapa-buracos na Travessa Dourados, no bairro Morumbi. |
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| materia |
1019/2024 |
2024-08-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a edificação e padronização das calçadas, em ambos os lados das vias em que está sendo feita a pavimentação asfáltica. |
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| materia |
1020/2024 |
2024-08-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, providências quanto a notificação para a remoção de sucatas de veículos, existentes em via pública na Rua Theodorico Bertol, Bairro Dall Ross. |
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| materia |
1021/2024 |
2024-08-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Amambai, no bairro Pinheirinho. |
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| materia |
1022/2024 |
2024-08-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o atraso no pagamento da premiação aos classificados do Festival de Música realizado na Inventum 2024. |
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| materia |
1023/2024 |
2024-08-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, melhorias na iluminação pública no Jardim Floresta, especialmente na Rua Basílio Flissak, que possui os postes, mas não tem iluminação. |
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| materia |
1024/2024 |
2024-08-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, a construção de uma calçada/passeio na Rua José Fraron, entre as Ruas Joaquim Nabuco e Vinícius de Moraes, especialmente na área atrás do ponto de ônibus, no Bairro Fraron. |
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| norma |
6324/2024 |
2024-08-06 |
Lei Ordinária |
Inclui o aniversário dos Dragões Moto Clube no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. |
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| norma |
6325/2024 |
2024-08-06 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa “Colo para Mãe” dedicado a ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas, no âmbito do município de Pato Branco. |
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| norma |
6326/2024 |
2024-08-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação de sinalização com Código de Barras Bidimensional - Código QR (Quick Response Code) em órgãos e espaços públicos municipais, com o intuito de disponibilizar informações ao cidadão. |
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| materia |
18/2024 |
2024-08-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova a Prestação de Contas do Município de Pato Branco relativa ao exercício financeiro de 2019. |
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| sessao |
45 |
2024-08-05 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
30/2024 |
2024-08-02 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Paróquia Cristo Rei, neste ato representada pelo Excelentíssimo Reverendíssimo Dom Edgar Xavier Ertl - Bispo Diocesano, Reverendíssimo Frei Claudimir Antônio Falkowski - Pároco da Paróquia Cristo Rei, e Padre Adilson David Hwang - Vigário Paroquial, pelos 40 anos de evangelização em nosso Município. |
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| materia |
49/2024 |
2024-08-02 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do Inciso I do Art. 3º do Projeto de Lei nº 58, que prevê a implementação da Política Pública Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art 3º .................................................................................................................
“I - criação de programas que abordem, de forma adequada, respeitando a faixa etária, a realidade dos estudantes, seu estágio de desenvolvimento, e
as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a prevenção do abuso sexual nas escolas da rede municipal de ensino, com a inclusão
de conteúdo apropriado para cada estágio de desenvolvimento das crianças.”
.......................................................................................................................... |
1 |
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| materia |
50/2024 |
2024-08-02 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do Inciso II do Art. 3º do Projeto de Lei nº 58, que prevê a implementação da Política Pública Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º .......................................................................................................................
.....................................................................................................................................
II - criação de programas de educação sexual nas escolas de ensino fundamental 2 e ensino médio, com a inclusão de conteúdos sobre
prevenção da gravidez na adolescência no currículo escolar, seguindo metodologias e conteúdos de educação sexual apropriados para cada
estágio de desenvolvimento dos alunos sendo abordado o tema de forma adequada às diferentes faixas etárias, respeitando realidades dos
estudantes, respeitando seu estágio de desenvolvimento e as diretrizes do ECA.” |
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| materia |
110/2024 |
2024-08-02 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Institui a Política Pública Municipal de Prevenção a Atendimento à Gravidez na Adolescência |
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| materia |
186/2024 |
2024-08-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Rua Clarisse Cerqueira, na interseção com a Rua Dona Enestina, no Bairro Santa Terezinha. |
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| materia |
981/2024 |
2024-08-02 |
Requerimento |
Convida o Senhor Francisco Essert, Presidente do Conselho Diretor da Gerar, e o Senhor Alysson Soares, Coordenador Regional, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para explanar sobre os projetos e ações realizados pela Gerar. |
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| materia |
982/2024 |
2024-08-02 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Visconde de Guarapuava, no bairro Pinheirinho. |
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