| materia |
24/2024 |
2024-07-17 |
Ofício do Executivo |
Solicitação de RU no PL 110/2024 |
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| materia |
106/2024 |
2024-07-17 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
PROJETO DE LEI Nº87/2024 - Denomina de “Ezilio Chiocheta” a Ciclovia Municipal Rural situada na Estrada Municipal Pioneiro Recieri Picolo. |
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| materia |
107/2024 |
2024-07-17 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 44/2024. |
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| norma |
6322/2024 |
2024-07-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções e subfunções de Governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco no exercício de 2025 (LDO) e dá outras providências. |
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| materia |
171/2024 |
2024-07-16 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 884/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 259/2024-DL |
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| materia |
172/2024 |
2024-07-16 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 949/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 278/2024-DL |
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| materia |
173/2024 |
2024-07-16 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta aos requerimentos 885 e 891/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 259/2024-DL |
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| materia |
174/2024 |
2024-07-16 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 808/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 232/2024-DL |
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| materia |
44/2024 |
2024-07-15 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 1:
Suprime na íntegra o art. 9º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 44/2024. |
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| materia |
45/2024 |
2024-07-15 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação da ementa do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 44/2024, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Institui na rede Municipal de Ensino o Programa de Combate e Prevenção à Corrupção e dá outras providências." |
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| materia |
46/2024 |
2024-07-15 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 44/2024, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 7º As escolas da rede municipal de ensino deverão apresentar, anualmente, um balanço das ações desenvolvidas, detalhando os resultados
obtidos em relação ao cumprimento deste Programa e divulgando os resultados aos alunos, pais e comunidade em geral, bem como, deverão
encaminhar o referido balanço ao Poder Legislativo Municipal.
.....................................” |
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| norma |
43/2024 |
2024-07-15 |
Portaria Legislativa |
Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria nº 82, de 23 de outubro de 2023, e alterações posteriores, em noventa dias, para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada conforme da Portaria nº 79, de 18 de outubro de 2023, com a finalidade de apurar os gastos realizados com o evento Natal/2022 no Município de Pato Branco. |
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| norma |
6321/2024 |
2024-07-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Portfólio Municipal, como instrumento de divulgação das principais informações do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| sessao |
44 |
2024-07-15 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
17/2024 |
2024-07-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao Senhor Valmir Tartari. |
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| materia |
22/2024 |
2024-07-12 |
Requerimento - Comissão Especial |
Requer prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada para apurar os gastos realizados com o evento Natal/2022 no Município de Pato Branco. |
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| materia |
170/2024 |
2024-07-12 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 539/2024 |
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| materia |
951/2024 |
2024-07-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a revitalização do campo de futebol localizado na rua Eugênio Pezarico, bairro São João. |
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| materia |
952/2024 |
2024-07-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, estudo de viabilidade para implantação de um ponto de transporte coletivo, com abrigo, no cruzamento das ruas Tocantins e Avenida da Inovação, no bairro São Luiz. |
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| materia |
953/2024 |
2024-07-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização de profissional eletricista para instalação de cinco aparelhos de ar-condicionado nas dependências do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS. |
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| materia |
954/2024 |
2024-07-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a manutenção da academia ao ar livre localizada na rua Sadi Bertol, ao lado do Centro de Referência da Assistência Social Paulina Bonalume Andreatta, no bairro São João. |
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| materia |
955/2024 |
2024-07-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a instalação de postes de iluminação pública na rua Antonina, entre as ruas Anchieta e Fernando Ferrari, bairro São Vicente. |
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| materia |
956/2024 |
2024-07-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que sejam tomadas as devidas providências referentes ao avanço do lote 07 da quadra 1292, situado na Rua Maria Madalena Tatto (onde se encontra o avanço) com Rua Vinícius de Moraes, no bairro Fraron. |
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| materia |
957/2024 |
2024-07-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize a devida notificação dos proprietários dos lotes 13 e 14, quadra 1333, localizados na Rua Lídio Oltramari (lote 14 esquina com a Rua Natalino Dartora), Bairro Fraron, para a devida limpeza. |
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| materia |
958/2024 |
2024-07-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, o entendimento técnico em relação ao Projeto de Lei nº111/2024, Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagem de combate ao assédio sexual, em festas, eventos culturais e esportivos realizados no município de Pato Branco. |
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| materia |
959/2024 |
2024-07-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a construção de uma sala para a implantação de uma biblioteca na Escola Municipal Vila Isabel. |
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| materia |
960/2024 |
2024-07-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal manifestação ao Projeto de Lei nº 107/2024 de autoria do Vereador Dirceu Luiz Boaretto, o qual visa denominar de “Severino Mattana”, a estrada rural municipal na Comunidade de Independência. |
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| materia |
961/2024 |
2024-07-12 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2024. |
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| materia |
962/2024 |
2024-07-12 |
Requerimento |
Requer ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência informações sobre o Projeto de Lei Ordinária 90/2024, que disponibiliza vagas de estacionamento preferencial para pessoas com transtorno oculto. |
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| materia |
963/2024 |
2024-07-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações detalhadas sobre a situação dos ossários nos cemitérios municipais, motivado pelas recentes denúncias veiculadas nas redes sociais que apontam para um cenário de descaso com os restos mortais. As imagens e relatos divulgados mostram ossos embalados em sacos de lixo, todos misturados e sem qualquer identificação, causando profundo choque e indignação nas famílias que possuem entes queridos sepultados nesses locais. Essa situação não só desrespeita a memória dos falecidos como também fere os sentimentos dos familiares. |
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| materia |
964/2024 |
2024-07-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, melhorias na sinalização viária e operação tapa-buracos na Avenida Tupi, na Zona Sul, em caráter emergencial. |
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| materia |
16/2024 |
2024-07-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Pato Branco ao Senhor Itamir Viola. |
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| materia |
90/2024 |
2024-07-11 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
PARECER DA COF AO PL 56/2024 |
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| materia |
91/2024 |
2024-07-11 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Favorável ao Projeto de Lei Nº 60/2024
Cria o Programa “Colo para Mãe” dedicado a ações de conscientização,
incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental de mulheres gestantes, parturientes e
puérperas, no âmbito do município de Pato Branco. |
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| materia |
104/2024 |
2024-07-11 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável da CJR ao PL de Resolução 4-2024. |
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| materia |
105/2024 |
2024-07-11 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável da CJR ao PL 100-2024. |
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| materia |
131/2024 |
2024-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Incentivo Financeiro por Desempenho no âmbito do Programa Previne Brasil da Atenção Primária à Saúde no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
6320/2024 |
2024-07-11 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal o Instituto Azuriz Pato Branco - IAPB. |
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| sessao |
5 |
2024-07-11 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
43/2024 |
2024-07-10 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do Art. 6º do Projeto de Lei nº 80/2024, passando a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 6º A sinalização vertical na área de estacionamento regulamentado deverá conter o QR Code que direcione para a instalação do aplicativo (plataforma digital) que administra o estacionamento de veículos.” |
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| materia |
130/2024 |
2024-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos a Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que instituiu o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais da administração direta, autárquica e fundacional. |
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| norma |
14/2024 |
2024-07-10 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Nestor Lachman. |
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| norma |
9975/2024 |
2024-07-10 |
Decreto de Regulamentação |
Atualiza a regulamentação do Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade do Município de Pato Branco, instituído pela Lei Municipal nº 6.013, de 24 de outubro de 2022. |
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| sessao |
43 |
2024-07-10 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2024 |
2024-07-09 |
Subemenda |
SUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 37 de 2024.
Acresce R$ 250.000,00 para Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura (2.389.000), Secretaria de Educação e Cultura, passando de R$ 199.111,50 para R$ 449.111,50, para cursos de capacitação do Método de Análise Aplicada do Comportamento (Método ABA), para profissionais que atuam em Escolas Municipais e nos Cmeis, visto que o mesmo beneficiará diretamente todos os envolvidos na educação, contribuindo para a cultura
escolar como um todo, promovendo valores de inclusão, diversidade e respeito mútuo. |
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| materia |
89/2024 |
2024-07-09 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções e subfunções de Governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco no exercíciode2025 (LDO) e dá outras providências |
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| materia |
103/2024 |
2024-07-09 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
PROJETO DE LEI Nº 205/2023 - Altera e Acrescenta Dispositivos na Lei nº 3.905 de 20 de Agosto de 2012 que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher e dá outras providências. |
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| materia |
129/2024 |
2024-07-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 6.269, de 24 de abril de 2024, que instituiu no âmbito do Município de Pato Branco, Paraná, a Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), para professores e funcionários das escolas municipais e centros municipais de educação infantil. |
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| materia |
169/2024 |
2024-07-09 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 918/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 270/2024-DL |
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| materia |
174/2024 |
2024-07-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza nos containers de lixo orgânico alocados em toda a extensão da Av. Tupi. |
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