| materia |
930/2024 |
2024-07-05 |
Requerimento |
Requer formalmente o arquivamento do Projeto de Resolução nº 2, de 12 de abril de 2024, que Institui o Prêmio "Mulher Empreendedora" de Pato Branco, de sua autoria. |
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931/2024 |
2024-07-05 |
Requerimento |
Requer à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), o seu entendimento técnico e operacional em relação ao Projeto de Lei nº 110/2024, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.054 de 23 de novembro de 2022, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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932/2024 |
2024-07-05 |
Requerimento |
Reitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 297/2022, que requer, através da Secretaria Competente, que instale um redutor de velocidade (lombada), na Rua Ivo Cantu, esquina com Rua Ibiporã, próximo a residência de n° 100, Bairro Parzianello. |
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933/2024 |
2024-07-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a instalação de um poço artesiano na Unidade de Saúde Cachoeirinha, ou, alternativamente, a utilização do poço artesiano dos moradores que se propuseram a ceder sua utilização, visando garantir a continuidade dos serviços de saúde prestados à comunidade. |
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934/2024 |
2024-07-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Setor de Recursos Humanos, a quantidade de cargos comissionados e em quais secretarias estão lotados considerando a presente data, bem como o impacto financeiro referente aos cargos em questão. |
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935/2024 |
2024-07-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a instalação de uma travessia elevada na Avenida Tupi, nº 6952, defronte ao Supermercado Osvaldo Cruz, no Bairro São Cristóvão. |
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124/2024 |
2024-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou inadequadas, no município de Pato Branco e dá outra providências. |
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125/2024 |
2024-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes e crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias químicas a serem criados no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social e dá outras providências. |
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126/2024 |
2024-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de “Dr. Angelo Wilson Vasco” o Centro de Convivência do Bairro Sudoeste. |
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| materia |
163/2024 |
2024-07-04 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 673/2024 enviado ao Executivo Municipal |
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| materia |
164/2024 |
2024-07-04 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 791/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 225/2024/-DL |
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| materia |
924/2024 |
2024-07-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a edificação de calçada na lateral do pátio de máquinas e garagem municipal, localizado na rua Lupcínio Rodrigues, no bairro Pinheirinho. |
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| materia |
925/2024 |
2024-07-04 |
Requerimento |
Requer ao Instituto Ação Voluntária - IAV informações sobre o Projeto de Lei nº 90/2024, de autoria dos vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Claudemir Zanco e Romulo Faggion, que disponibiliza vagas de estacionamento preferencial para pessoas com transtorno oculto. |
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| materia |
5/2024 |
2024-07-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado nos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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14/2024 |
2024-07-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Prêmio “Mulher Destaque” a senhora Graziela Romani. |
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| materia |
23/2024 |
2024-07-03 |
Ofício do Executivo |
Solicita a devolução do Projeto de Lei nº 94/2024. |
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| materia |
58/2024 |
2024-07-03 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas ao Projeto de Lei nº 72/2024. |
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| materia |
59/2024 |
2024-07-03 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer Favorável ao PROJETO DE LEI Nº 48/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e de
acidentes pessoais em competições realizadas no Município de Pato Branco. |
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| materia |
60/2024 |
2024-07-03 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 76/2024
Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas pretas e pardas nos concursos
públicos e processos seletivos realizados no âmbito da administração pública direta e
indireta do Município de Pato Branco e dá outras providências |
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| materia |
102/2024 |
2024-07-03 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Declara de utilidade pública municipal o Instituto Azuriz Pato Branco - IAPB. |
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| norma |
13/2024 |
2024-07-03 |
Decreto Legislativo |
Concede o “Prêmio Mulher Destaque” para a senhora Luciane Ribeiro. |
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| norma |
6313/2024 |
2024-07-03 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsídio do Prefeito, vice-Prefeito e Secretários do município de Pato Branco, Estado do Paraná para a gestão de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. |
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| norma |
6314/2024 |
2024-07-03 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsídio remuneratório dos vereadores do Município de Pato Branco para a Legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. |
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| norma |
6315/2024 |
2024-07-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências. |
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| sessao |
41 |
2024-07-03 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
56/2024 |
2024-07-02 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Cria o Programa “Colo para Mãe” dedicado a ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas, no âmbito do município de Pato Branco. |
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| materia |
57/2024 |
2024-07-02 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Inclui o aniversário dos Dragões Moto Clube no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. |
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| materia |
162/2024 |
2024-07-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 848/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 240/2024/-DL |
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| materia |
170/2024 |
2024-07-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Francisco Rodrigues entre as ruas Tocantins e Vicente Vieira Ferreira. |
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| materia |
171/2024 |
2024-07-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que se cadastre no Castra Mais Paraná, com o objetivo de ser atendido pelo programa de castração pública e gratuita de cães e gatos. |
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| materia |
916/2024 |
2024-07-02 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização de contêineres para destinação de lixo orgânico e reciclável, em toda a extensão do bairro Pinheirinho. |
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| materia |
917/2024 |
2024-07-02 |
Requerimento |
Reitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 346/2024, que requer ao Executivo Municipal, patrolamento, cascalhamento e compactação de solo na Estrada Municipal de acesso a propriedade do Senhor Alberti, na Comunidade de São Miguel Cachoeirinha. |
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| materia |
918/2024 |
2024-07-02 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da secretaria responsável, qual o protocolo de atendimento de emergência em casos de atropelamentos de cães e gatos errantes. |
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| materia |
919/2024 |
2024-07-02 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a notificação dos proprietários dos terrenos: Lotes 01 e 02, Quadra 067, localizados na rua Itacolomi - Centro, para que edifiquem a calçada de acordo com a tipologia exigida. |
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| materia |
920/2024 |
2024-07-02 |
Requerimento |
Requer à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, a intercessão junto às concessionárias de telefonia fixa e móvel, para que providenciem a instalação de torres, bem como a implantação de receptores de sinal de telefonia e internet nos bairros Alto da Glória e São João. |
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| materia |
921/2024 |
2024-07-02 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações a respeito da Portaria nº 517 de 25 de junho de 2024, sobre a Sindicância instaurada em desfavor do servidor matrícula nº 5761-4/1, especificando a falta funcional. |
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| materia |
922/2024 |
2024-07-02 |
Requerimento |
Requer o cancelamento das sessões solenes requeridas conforme requerimentos n.ºs 899/2024 e 907/2024. |
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| materia |
923/2024 |
2024-07-02 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, patrolamento, cascalhamento e compactação de solo na Estrada Municipal Pioneiro Antônio Carraro, no Bairro Gralha Azul. |
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| norma |
6311/2024 |
2024-07-02 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 2.463, de junho de 2005, que disciplinou o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco, com o objetivo de proporcionar a possibilidade de venda de água mineral e refrigerantes por todos os ambulantes devidamente licenciados. |
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| norma |
6312/2024 |
2024-07-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) e dá outras providências. |
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| sessao |
4 |
2024-07-02 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2024 |
2024-07-01 |
Substitutivo |
Fixa o subsídio remuneratório dos vereadores do Município de Pato Branco para a Legislatura de 1º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2028. |
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| materia |
41/2024 |
2024-07-01 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA Nº1:
Suprime o Art. 5º do Projeto de Lei nº 120/2024, atribuindo nova numeração aos artigos subsequentes. |
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| materia |
84/2024 |
2024-07-01 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Favorável da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 120/2024 que visa fixar o subsídio do Prefeito, vice-Prefeito e Secretários do Município de Pato Branco, Estado do Paraná para a gestão de 1º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2028 |
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| materia |
85/2024 |
2024-07-01 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
PARECER DA COF AO SUBSTITUTIVO 2/2024 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 5/2024 |
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| materia |
98/2024 |
2024-07-01 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
SUBSTITUTIVO Nº 2 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 5/2024 |
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| materia |
99/2024 |
2024-07-01 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável da CJR ao PL 120-2024. |
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| materia |
100/2024 |
2024-07-01 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 89/2024 Denomina de “Alceu Rech” o Centro de Especialidades em Reabilitação - CER IV |
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| materia |
101/2024 |
2024-07-01 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação ao o Projeto de Lei n.º 97/2024 Institui a Política Municipal de Orientação, Apoio e Atendimento ao Cuidador Familiar não Remunerado da Pessoa em Situação de Dependência |
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| materia |
123/2024 |
2024-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa o subsídio remuneratório dos vereadores do Município de Pato Branco para a Legislatura de 1º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2028. |
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