| materia |
161/2024 |
2024-07-01 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 896/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 259/2024/-DL |
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| norma |
12/2024 |
2024-07-01 |
Decreto Legislativo |
Concede “Medalha de Honra ao Mérito Esportivo” ao atleta de Jiu-Jitsu, senhor Felipe Burille. |
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| sessao |
40 |
2024-07-01 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
83/2024 |
2024-06-28 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 83/2024. |
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| materia |
911/2024 |
2024-06-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, informações sobre o embasamento utilizado para a pintura da faixa contínua nas vias de Pato Branco, conforme foto anexa. |
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912/2024 |
2024-06-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a rua das Azaleias, no bairro Novo Horizonte. |
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| materia |
913/2024 |
2024-06-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a rua Maringá, no bairro Cristo. |
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| materia |
914/2024 |
2024-06-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a rua Padre Claret, no bairro Menino Deus. |
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| materia |
915/2024 |
2024-06-28 |
Requerimento |
Requer ao Diretor da Sanepar, o cronograma da ampliação da rede de esgoto até as Ruas Ayrton Senna da Silva e Do Pinhão, Bairro La Salle. |
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| norma |
6310/2024 |
2024-06-28 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Projeto Social de Futebol Bairro Bortot. |
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| sessao |
6 |
2024-06-28 |
Sessão Solene |
— |
3 |
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| materia |
32/2024 |
2024-06-27 |
Emenda |
Emenda nº 32 de 2024: Emenda Modificativa: Modifica a redação do art. 38, do Projeto de Lei nº 91/2024, reduzindo o percentual para 15% (quinze por cento) do orçamento total, para Poder Executivo abrir créditos adicionais suplementares, utilizando como recursos as formas previstas no artigo 43, da Lei
Federal nº 4.320/64, por meio de ato próprio. |
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| materia |
33/2024 |
2024-06-27 |
Emenda |
Emenda nº 33: Emenda Modificativa: Modifica a redação do art. 39, do Projeto de Lei nº 91/2024, para reduzir para 15%, do total do seu orçamento, o percentual do Poder Legislativo em alterar, por meio de ato próprio, a programação orçamentária fixada para o exercício de 2025, através da abertura de créditos adicionais suplementares. |
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| materia |
34/2024 |
2024-06-27 |
Emenda |
Emenda nº 34 de 2024: Emenda Modificativa: Modifica a redação do capítulo IX, do Projeto de Lei nº 91/2024. |
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| materia |
35/2024 |
2024-06-27 |
Emenda |
Emenda nº 35 de 2024: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 91/2024.
Acresce R$ 1.004.319,95 para Manutenção das Atividades do CEU das Artes e dos Esportes (2.393.000), Secretaria de Educação e Cultura, passando de R$ 566.078,63 para 1.570.398,58. |
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| materia |
36/2024 |
2024-06-27 |
Emenda |
Emenda nº 36 de 2024: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 91/2024.
Acresce R$ 2.020.000,00 para Em.Aditiva 04 - Programa Guarda Municipal (2.503.000), Secretaria de Engenharia e Obras, passando de R$ 980.000,00 para R$ 3.000.000,00. |
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| materia |
37/2024 |
2024-06-27 |
Emenda |
Emenda nº 37 de 2024: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 91/2024.
Acresce R$ 250.000,00 para Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura (2.389.000), Secretaria de Educação e Cultura, passando de R$ 199.111,50 para R$ 449.111,50, para cursos de capacitação do Método de Análise Aplicada do Comportamento (Método ABA), para profissionais que atuam em Escolas Municipais e nos Cmeis, visto que o mesmo beneficiará diretamente todos os envolvidos na educação, contribuindo para a cultura
escolar como um todo, promovendo valores de inclusão, diversidade e respeito mútuo. |
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| materia |
38/2024 |
2024-06-27 |
Emenda |
Emenda nº 38 de 2024: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 91/2024.
Acresce R$ 400.000,00 para Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos (2.022.000), Secretaria de Engenharia e Obras, passando de R$ 6.150.000,00 para R$ 6.550.000,00, para reforma e aquisição de TVs, para os abrigos dos pontos de táxi do município de Pato Branco. |
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| materia |
39/2024 |
2024-06-27 |
Emenda |
Emenda nº 39 de 2024: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 91/2024.
Acresce R$ 1.000.000,00 para Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos (2.022.000), Secretaria de Engenharia e Obras, passando de R$ 6.150.000,00 para R$ 7.150.000,00, para a contenção da vala/cratera, localizada no Bairro São Francisco. |
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| materia |
40/2024 |
2024-06-27 |
Emenda |
Emenda nº 40 de 2024: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 91/2024.
Acresce R$ 2.000.000,00 ao programa Asfalto no Campo (1.123.000) - Secretaria de Agricultura, passando de R$ 1.698.409,52 para 3.698.409,52. |
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| materia |
82/2024 |
2024-06-27 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
PARECER COF PL 109/2024 |
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| materia |
121/2024 |
2024-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 4.081, de 23 de julho de 2013, a qual autoriza o município a fomentar a instalação de novas indústrias e dá outras providências. |
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| materia |
122/2024 |
2024-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Amor pela Vida, em atenção à pessoa em situação de dependência química e alcóolica e dá outras providências. |
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| materia |
169/2024 |
2024-06-27 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação e Cultura, que seja elaborado um projeto que venha aportar as famílias que possuem dificuldade em buscar seus filhos no horário proposto pela entidade de ensino. |
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| materia |
907/2024 |
2024-06-27 |
Requerimento |
Requer a realização de sessão solene para a entrega de homenagem à Senhora Marlene Frizon Dalla Valle, conforme o Decreto Legislativo n.º 6, de 10 de abril de 2024, a ser realizada no dia 12 de julho de 2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis. |
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| materia |
908/2024 |
2024-06-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, patrolamento, compactação do solo e aplicação de pedra brita, na Estrada, depois do Clube do Tiro até a Estrada que liga a Comunidade de Santa Cruz. |
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| materia |
909/2024 |
2024-06-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, colocação de cascalho (pedra brita), no estacionamento do antigo Batalhão, localizado na Rua Tocantins, centro. |
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| materia |
910/2024 |
2024-06-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Jacó Morelato, bairro Pagnoncelli. |
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| norma |
6309/2024 |
2024-06-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre arrecadação e destinação de recursos, oriundos da aplicação de multas de trânsito no âmbito do Município de Pato Branco, e dá outras providências. |
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| norma |
3/2024 |
2024-06-26 |
Resolução |
Cria o Selo Empresa Amiga da Educação, a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da educação pública no âmbito do Município de Pato Branco. |
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| norma |
11/2024 |
2024-06-26 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Luiz Fernando Guerra Filho. |
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| norma |
41/2024 |
2024-06-26 |
Portaria Legislativa |
Designa a servidora Mariana Weiss, Matrícula sob nº 8482-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Contadora, registro profissional CRC-PR-074346/O, como responsável técnico pela Contabilidade da Câmara Municipal de Pato Branco durante o período de 1º de julho de 2024 a 31 de dezembro de 202 |
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| norma |
107/2024 |
2024-06-26 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos a Lei Complementar nº 46 de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco, em adequação à Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008. |
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| sessao |
39 |
2024-06-26 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
5/2024 |
2024-06-25 |
Projeto de Resolução |
Fixa o subsídio dos vereadores do Município de Pato Branco para a Legislatura de 1º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2028. |
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| materia |
29/2024 |
2024-06-25 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao “Grupo Turim - Insumos e Cereais” pela “Comemoração aos 30 anos de atuação da empresa”. |
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| materia |
31/2024 |
2024-06-25 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA N.º 1: Altera o Art. 3º do Projeto de Lei n.º 56/2023, passando a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 3º O Poder Executivo poderá prestar apoio logístico e estrutural ao evento, respeitadas as disponibilidades orçamentárias do Município e observadas as normas legais e regulamentares pertinentes.” |
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| materia |
92/2024 |
2024-06-25 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 62/2024 Dispõe sobre o direito da gestante com deficiência visual, residente no Município de Pato Branco ao atendimento pré-natal humanizado, por meio do acesso a imagens de ultrassonografia em 3D e dá outras providências. |
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93/2024 |
2024-06-25 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 56/2024 Inclui o aniversário dos Dragões Moto Clube no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco |
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94/2024 |
2024-06-25 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 72/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração de plano de evacuação com planejamento prévio e efetivo treinamento para evacuações emergenciais, nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs e escolas municipais, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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95/2024 |
2024-06-25 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Projeto de Lei nº 60/2024: Cria o Programa “Colo para Mãe” dedicado a ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas, no âmbito do município de Pato Branco. |
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96/2024 |
2024-06-25 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2024 - Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Nestor Lachman. |
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97/2024 |
2024-06-25 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2024 - Concede o “Prêmio Mulher Destaque” para a senhora Luciane Ribeiro. |
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116/2024 |
2024-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Centro de Convivência da Pessoa Idosa de Pato Branco e dá outras providências. |
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117/2024 |
2024-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a doação de imóvel autorizada pela Lei nº 3.525, de 24 de fevereiro de 2011, para a empresa Favinco Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. |
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| materia |
118/2024 |
2024-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei n° 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco e dá outras providências |
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| materia |
119/2024 |
2024-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
120/2024 |
2024-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa o subsídio do Prefeito, vice-Prefeito e Secretários do Município de Pato Branco, Estado do Paraná para a gestão de 1º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2028. |
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| materia |
897/2024 |
2024-06-25 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, manifestação a respeito do Projeto de Lei 86/2024, que dispõe sobre a colocação de casas e abrigos comunitários, bem como comedouros e bebedouros para cachorros de rua no Município de Pato Branco e dá outras providências, de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen -PP. |
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| materia |
898/2024 |
2024-06-25 |
Requerimento |
Comunica ausência na Sessão Ordinária do dia 26 de junho de 2024, conforme justificativa prevista na alínea “e” do § 1º do art.11 do Regimento Interno desta Casa de Leis. |
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