| materia |
501/2022 |
2022-06-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de guard rail nas curvas mais acentuadas, da estrada municipal que liga o Bairro Aeroporto à Comunidade de Independência. |
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502/2022 |
2022-06-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, adequação de alguns pontos críticos no calçamento da Estrada Municipais que liga a Comunidade de Independência a São Valentin. |
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503/2022 |
2022-06-09 |
Requerimento |
Convidam o Senhor Robertinho da Luz Dolenga, Diretor do Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, para participar do espaço de convidados da sessão ordinária, a ser realizada no dia 15 de junho de 2022, para falar sobre o Projeto de Lei 45/2022. |
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1/2022 |
2022-06-08 |
Parecer Prévio |
Parecer Prévio ao Projeto de Lei nº 62/2022 que (Dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções e subfunções de Governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco no exercício de 2023 e dá outras providências). |
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40/2022 |
2022-06-08 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI Nº 67/2022 o qual visa alterar o Anexo I da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco. |
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| materia |
60/2022 |
2022-06-08 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 264/2022/GP, datado de 8 de junho de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a suspensão da tramitação do Projeto de Lei nº 26/2022, que dispõe sobre a desafetação do bem público que especifica a autoriza a sua doação ao Instituto de Saúde São Lucas de Pato Branco – ISSAL, para a construção de um Hospital Materno Infantil no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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61/2022 |
2022-06-08 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 69/2022. |
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| materia |
62/2022 |
2022-06-08 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 63/2022 |
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| materia |
496/2022 |
2022-06-08 |
Requerimento |
Requer a suspensão da tramitação do Projeto de lei nº 10/2022, de autoria do vereador Lindomar Rodrigo Brandão, o qual visa modificar a Lei nº 5.299, de 4 de abril de 2019, que dispõe sobre a política municipal de incentivo ao patriotismo, através da execução dos Hinos Nacional, da Bandeira, do Estado do Paraná e do Município de Pato Branco. |
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| norma |
5924/2022 |
2022-06-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a criar nova ação e abrir crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
5925/2022 |
2022-06-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 795.619,60 (setecentos e noventa e cinco mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
5926/2022 |
2022-06-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 43.632,00 (quarenta e três mil, seiscentos e trinta e dois reais) e dá outras providências. |
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| norma |
5927/2022 |
2022-06-08 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Miguel Luiz Klipel”. |
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| sessao |
35 |
2022-06-08 |
Sessão Ordinária |
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3 |
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| materia |
22/2022 |
2022-06-07 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer Favorável da CPP ao PL 177/2021 |
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| materia |
59/2022 |
2022-06-07 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 224/AL, datado de 7 de junho de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando documentação a ser anexada ao Projeto de Lei nº 61/2022. |
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| materia |
74/2022 |
2022-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município de Pato Branco o “Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC”, e reconhece que o desempenho de suas atividades os expõe a risco à vida e à integridade física, nos termos do art. 10 da Lei Federal n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003. |
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| materia |
180/2022 |
2022-06-07 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 223/AL, datado de 7 de junho de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 237/2022-DL (indicações 191 a 201/2022). |
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| materia |
202/2022 |
2022-06-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a instalação de quatro câmeras de monitoramento (internas) com alcance no corredor principal e na entrada dos boxes da Feira do Produtor. |
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| materia |
203/2022 |
2022-06-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a manutenção (reforma) da estrutura dos banheiros da Feira do Produtor. |
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| materia |
204/2022 |
2022-06-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja feita a substituição do ponto de ônibus localizado na rua Luis Cesar Amadori, próximo a esquina com a rua Natalino Dartora, na via lateral da Unidep. |
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| materia |
205/2022 |
2022-06-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para realizar parceria com a UTFPR - (Universidade Federal do Paraná) - Campus Pato Branco, junto aos cursos de engenharia, para o desenvolvimento e planejamento de projetos do município. |
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| materia |
486/2022 |
2022-06-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações de onde está lotada a servidora Fernanda Martins Rigo. |
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| materia |
487/2022 |
2022-06-07 |
Requerimento |
Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 8 de junho de 2022, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. |
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| materia |
488/2022 |
2022-06-07 |
Requerimento |
Requer à Sanepar – Companhia de Saneamento do Paraná , a realização de implantação da rede coletora de esgoto na Rua dos Lírios, no Bairro Veneza. |
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489/2022 |
2022-06-07 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que seja feita com urgência a manutenção da estrada rural da comunidade de Passo da Ilha que dá acesso às propriedades dos Senhores José Fernandes dos Santos e Augustinho Bortolini. |
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490/2022 |
2022-06-07 |
Requerimento |
Convida o Diretor Presidente do PatoPrev, Senhor Ademilson Cândido da Silva, para participar de uma Reunião na data de 9/6/2022, nesta Casa Leis, visando esclarecer o Projeto de Lei nº 59/2022, que altera dispositivo da Lei nº 5.883, de 21 de março de 2022, que autorizou o Executivo Municipal a conceder reposição de vencimentos aos servidores e empregados públicos municipais, agentes políticos, bem como aos membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2022. |
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| materia |
491/2022 |
2022-06-07 |
Requerimento |
Convidam o Senhor André Jaconi , para participar de sessão ordinária nesta Casa de Leis, a ser realizada no dia 15 de junho de 2022, para falar sobre: Jogos Eletrônicos e o Projeto de Lei nº 36/2022, que dispõe sobre o reconhecimento da prática esportiva eletrônica denominada eSports como modalidade esportiva no âmbito do município de Pato Branco e dá outras providências. |
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492/2022 |
2022-06-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja promovida uma reunião, em data a ser agendada, com os moradores do bairro Bela Vista, para orientação sobre a padronização dos passeios. Diante de que alguns moradores foram notificados, e assim esclarecer porquê somente alguns receberam essas notificações nas vias onde serão asfaltadas. |
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493/2022 |
2022-06-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, melhorias e inclusão no Programa de Asfalto, a Rua Luiz Parzianello, Bairro Fraron. |
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| materia |
494/2022 |
2022-06-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, em observância ao Parecer Contábil - Prévio relacionado ao Projeto de Lei nº 62/2022, que o mesmo encaminhe até a data da Audiência Pública agendada para o dia 15 de junho de 2022, às 16:00hrs, os documentos faltantes e esclarecendo também os questionamentos apontados no referido parecer. |
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| materia |
495/2022 |
2022-06-07 |
Requerimento |
Convida a Senhora Patrícia Bellé, Coordenadora Cidade Amiga do Idoso, para participar da sessão ordinária a ser realizada no dia 13 de Junho de 2022, para falar sobre o “Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa”. |
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| materia |
3/2022 |
2022-06-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Pato Branco, para possibilitar o recolhimento de tributos através de PIX. |
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| materia |
38/2022 |
2022-06-06 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 58/2022. |
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| materia |
39/2022 |
2022-06-06 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável ao PROJETO DE LEI Nº 13/2022, o qual visa instituir no Município de Pato Branco o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como medida de combate e prevenção à violência doméstica ou familiar. |
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| materia |
179/2022 |
2022-06-06 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 222/AL, datado de 6 de junho de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 208/2022-DL (requerimento nº 439/2022). |
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201/2022 |
2022-06-06 |
Indicação |
Indicam ao Executivo Municipal para que sejam realizados reparos e manutenção no beiral do telhado no Cras Carolina Ferrari Amadori, do Bairro Alvorada, como também a instalação de um corrimão na escada de acesso. |
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| sessao |
34 |
2022-06-06 |
Sessão Ordinária |
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3 |
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| materia |
17/2022 |
2022-06-03 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do § 4º do art. 27 do projeto de lei nº 16/2022. |
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| materia |
18/2022 |
2022-06-03 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 1: Acresce § 2º ao art. 10 do Projeto de Lei nº 16/2022. |
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19/2022 |
2022-06-03 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 2: Acresce § 2º ao art. 12 do Projeto de Lei nº 16/2022. |
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36/2022 |
2022-06-03 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao PL 42/2022, que Denomina via pública de Deulinda dosciatti |
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37/2022 |
2022-06-03 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao PL 16/2022 que "Cria a Política, o Sistema, o Plano e o Fundo municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Pato Branco e dá outras providencias" |
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| materia |
72/2022 |
2022-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais) e dá outras providências. |
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73/2022 |
2022-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. |
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177/2022 |
2022-06-03 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 220/AL, datado de 3 de junho de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 223/2022-DL (requerimento 459/2022). |
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| materia |
178/2022 |
2022-06-03 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 221/AL, datado de 3 de junho de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 203/2022-DL (requerimentos 420 e 422/2022). |
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| materia |
199/2022 |
2022-06-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que seja realizada a reforma da Panificadora da Escola Municipal CAIC, situada na Rua das Garças, 400, Bairro Planalto. |
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200/2022 |
2022-06-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, abertura da sala de vacina da UBS do bairro Alvorada, para atender a população dos bairros Alvorada e Gralha Azul. |
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480/2022 |
2022-06-03 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal que seja enviado a esta Casa de Leis, cópia do convênio entre o Município de Pato Branco e a Associação dos Funcionários Municipais de Pato Branco (AFM), juntamente com comprovantes de repasses dos valores descontados dos servidores associados. |
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