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22/2021 |
2021-04-29 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer favorável ao Projeto de Lei n° 06/2021, altera dispositivo da Lei nº 2.463, de 22 de junho de 2005, que disciplinou o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no município de Pato Branco. |
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159/2021 |
2021-04-29 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 158/AL, datado de 29 de abril de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Neivor Barro, encaminhando Memorando nº 45/2021 da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em resposta ao ofício nº 38/2021-DL (requerimento nº 144/2021). |
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160/2021 |
2021-04-29 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 159/AL, datado de 29 de abril de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Neivor Barro, encaminhando ofício nº 067/2021 da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em resposta ao ofício nº 63/2021-DL (requerimento nº 273/2021). |
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175/2021 |
2021-04-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a possibilidade de usar o espaço do restaurante do parque do Alvorecer, com intuito de implantar o museu municipal, juntamente com uma oficina de contação de história, bem como uma brinquedoteca. |
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426/2021 |
2021-04-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que instale semáforos para pedestre nas principais vias do Centro e em pontos específicos nos Bairros, onde é grande a circulação de veículos dificultando a passagem dos pedestres que muitas vezes se colocam em risco em meio aos carros na via. |
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427/2021 |
2021-04-29 |
Requerimento |
Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, informações referente ao plano de fiscalização, bem como o andamento da fiscalização em relação aos freteiros clandestinos, os quais encontram-se prestando serviços ilegalmente no município. |
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428/2021 |
2021-04-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal explicações do porque não foi realizada a canalização de um dos lados do Rio Ligeiro, entre as Ruas Genuíno Piacentini e João Pessoa entre o Bairro Amadori e Centro. |
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429/2021 |
2021-04-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal manutenção no ponto de chapa localizado no Trevo da Taísa. |
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430/2021 |
2021-04-29 |
Requerimento |
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente parecer referente ao Projeto de Lei nº 24/2021, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, que dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Controle Populacional de cães e gatos, a ser realizado por meio de unidades móveis, denominado "Projeto Castramóvel''. |
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431/2021 |
2021-04-29 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Conselho Municipal de Proteção dos Animais - Compato, parecer referente ao Projeto de Lei nº 24/2021, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, que dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Controle Populacional de cães e gatos, a ser realizado por meio de unidades móveis, denominado "Projeto Castramóvel''. |
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432/2021 |
2021-04-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, edificação de ponto de chapa na Avenida Tupi, nas proximidades do Posto Cambrussi. |
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20/2021 |
2021-04-28 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº40/2021, o qual Institui o "Censo Inclusão" para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências. |
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74/2021 |
2021-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a prorrogação do prazo estabelecido na Lei nº 4.035, de 5 de junho de 2013, para a construção da sede do Serviço Social do Transporte e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SEST/SENAT. |
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153/2021 |
2021-04-28 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 152/AL, datado de 28 de abril de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Neivor Barro, encaminhando ofício nº 39/2021-SEO da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, em resposta ao ofício nº 4/2021-DL (requerimento nº 02/2021). |
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154/2021 |
2021-04-28 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 153/AL, datado de 28 de abril de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Neivor Barro, encaminhando ofício nº 40/2021-SEO da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, em resposta ao ofício nº 8/2021-DL (requerimento nº 42/2021). |
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155/2021 |
2021-04-28 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 154/AL, datado de 28 de abril de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Neivor Barro, encaminhando ofício nº 42/2021-SEO da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, em resposta ao ofício nº 63/2021-DL (requerimento nº 248/2021). |
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156/2021 |
2021-04-28 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 155/AL, datado de 28 de abril de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Neivor Barro, encaminhando ofício nº 43/2021-SEO da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, em resposta ao ofício nº 28/2021-DL (requerimento nº 106/2021). |
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157/2021 |
2021-04-28 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 156/AL, datado de 28 de abril de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Neivor Barro, encaminhando ofício nº 44/2021-SEO da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, em resposta ao ofício nº 38/2021-DL (requerimento nº 175/2021). |
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158/2021 |
2021-04-28 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 157/AL, datado de 28 de abril de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Neivor Barro, encaminhando ofício nº 3/2021 da Secretaria de Agricultura, em resposta ao ofício nº 38/2021-DL (requerimento nº 143/2021). |
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173/2021 |
2021-04-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção do calçamento, colocação dos meios fios e roçada no final da Rua Arapongas, divisa com o bosque do bairro Planalto, bem como a devida limpeza do local. |
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174/2021 |
2021-04-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de tomada de providências para os aspectos abaixo elencados, a fim de melhorar o atendimento dos pacientes e também as condições de trabalho dos servidores na Unidade Básica de Saúde do bairro Planalto. |
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412/2021 |
2021-04-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que providencie material de limpeza e higiene para as associações de moradores dos Bairros: Alto da Glória, São Roque, São Roque do Chopin, Cristo Rei, Alvorada e São Francisco, uma vez que estão sendo realizados nestes locais. Solicito ainda seja revista a portaria nº 01/2020, onde autoriza somente esses locais para os velórios, sobrecarregando os presidentes, que atuam de forma voluntária nesta prestação de serviços e não possuem nem material para a prevenção e proteção quanto ao COVID-19. |
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413/2021 |
2021-04-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, a estrada municipal Pioneiro Nelson Chiochetta, no Bairro Fraron que faz ligação com as Ruas Belmiro Michelin e Ernesto Ruchil. |
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414/2021 |
2021-04-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que notifique o proprietário do terreno próximo a lombada da Rua José Fraron, no Bairro Fraron, para que realize melhorias no passeio/calçada do referido terreno, pois está ocorrendo erosão neste local e consequentemente poderá gerar danos a via. |
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415/2021 |
2021-04-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, providências para correção no asfalto (buraco) na Rua José Leonardi, em frente ao Aeroporto Municipal, no Bairro Aeroporto. |
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416/2021 |
2021-04-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, inclusão no Programa Asfalto no Campo, da Estrada Municipal que liga a PR-493, na Comunidade Passo da Pedra até o Frigorífico Novicarnes. |
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417/2021 |
2021-04-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal através do Departamento de Transito (Depatran) explicações sobre o atual planejamento para a mobilidade urbana em Pato Branco, considerando todos os elementos necessários para uma infraestrutura municipal de mobilidade urbana. |
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418/2021 |
2021-04-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que instale um redutor de velocidade na Rua Xingu, em frente ao imóvel nº 538, esquina com a Rua Genuíno Piacentini, Bairro Santa Terezinha. |
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419/2021 |
2021-04-28 |
Requerimento |
Convidam o Senhor Gilmar Tumelero, Diretor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco (IPPUPB), para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar a respeito da revisão do Plano Diretor. |
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420/2021 |
2021-04-28 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal, cópia Integral do Estudo Técnico e Projeto Básico do Transporte Coletivo Urbano, o qual foi realizado para nortear a elaboração do Contrato n° 180/2017/GP, entre o Município de Pato Branco e o Consórcio Tupã. |
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421/2021 |
2021-04-28 |
Requerimento |
Convida o Senhor Marcelo Pastorello, para participar de sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre as conquistas da Associação Basquetebol Arte de Pato Branco - Pato Basquete. |
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422/2021 |
2021-04-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que envie informações sobre o Projeto de reforma do Parque Municipal Lago Azul, localizado no bairro gralha azul. |
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423/2021 |
2021-04-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal explicações do porquê não foi realizada a canalização nas Ruas Genuíno Piacentini e João Pessoa, entre o Bairro Amadori e Centro. |
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424/2021 |
2021-04-28 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal que remeta a esta Casa de Leis o Relatório sobre a Situação Geral da Administração Pública, conforme prevê a Lei Orgânica do Município. |
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425/2021 |
2021-04-28 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal que seja enviado ao Legislativo Municipal, cópia do Plano de Governo para acompanhamento do desenvolvimento das ações propostas. |
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2021-04-28 |
Sessão Ordinária |
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29/2021 |
2021-04-27 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças, ao Projeto de Lei nº57/2021, o qual prevê autorização ao Executivo Municipal para abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 319.600,00 (trezentos e dezenove mil e seiscentos reais). |
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30/2021 |
2021-04-27 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº42/2021, o qual visa Revogar a doação de imóvel autorizada pela Lei Municipal nº 1511, de 18 de novembro de 1996. |
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31/2021 |
2021-04-27 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 58/2021, o qual visa autorizar o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 346.800,00 (trezentos e quarenta e seis mil e oitocentos reais). |
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32/2021 |
2021-04-27 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco 2021 n°3 |
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33/2021 |
2021-04-27 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Favorável ao PL/61 |
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34/2021 |
2021-04-27 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Favorável da COF ao PL 62/2021 |
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67/2021 |
2021-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 97.869,01 (noventa e sete mil, oitocentos e sessenta e nove reais e um centavo). |
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68/2021 |
2021-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 73.263,88 (setenta e três mil, duzentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos). |
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69/2021 |
2021-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 22.682,00 (vinte e dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais) e dá outras providências. |
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70/2021 |
2021-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). |
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71/2021 |
2021-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). |
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72/2021 |
2021-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o pagamento de verba indenizatória excepcional e temporária para servidores municipais que exercerem atividades de combate à Pandemia da COVID-19. |
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73/2021 |
2021-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) e dá outras providências. |
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172/2021 |
2021-04-27 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que, através do departamento competente, estude a viabilidade de implantação de ciclofaixas e/ou ciclovias nas ruas e avenidas da cidade. |
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