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33 |
2025-09-16 |
Sessão Ordinária |
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3 |
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24/2025 |
2025-09-09 |
Requerimentos |
Requeiro, por meio deste, que a Prefeitura Municipal informe a esta Casa de Leis a real e atual situação financeira do Município de Renascença, compreendendo o período de 01 de janeiro de 2025 até a presente data, para fins de transparência e controle social, solicita-se que as informações sejam apresentadas de forma clara, objetiva e detalhada, contemplando, entre outros aspectos:
1. Evolução da receita e da despesa pública no período mencionado, discriminadas por categoria econômica (corrente e de capital);
2. Situação do caixa municipal, incluindo saldo bancário atual e eventuais aplicações financeiras;
3. Endividamento do Município, com indicação de dívidas de curto, médio e longo prazo;
4. Informações sobre eventuais limites legais, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal;
5. Demonstrativo da capacidade de investimento do Município no exercício vigente;
6. Especificação sobre a existência de superávit financeiro apurado no exercício de 2025, ainda que parcial, bem como eventu |
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25/2025 |
2025-09-09 |
Requerimentos |
Requeiro, por meio deste, informações sobre a licitação destinada ao serviço de transporte escolar:
1. Quais foram as empresas vencedoras do certame?
2. As empresas estão cumprindo todas as exigências estabelecidas no edital?
3. Quando foi assinado o contrato, foi realizada a vistoria dos ônibus? Esses ônibus que estão rodando são os mesmos que passaram pela vistoria? |
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26/2025 |
2025-09-09 |
Requerimentos |
Requeiro, por meio deste, que a Prefeitura Municipal através do setor competente encaminhe a está Casa de Leis, informações sobre o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), já existentes no caixa da Prefeitura e que deveriam ser destinados ao Projeto: "Viaja Mais 60 Paraná". Diante do exposto, solicito quando a entidade poderá utilizar esse recurso? |
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27/2025 |
2025-09-09 |
Requerimentos |
com fundamento no art. 67 da Constituição Federal, combinado com o artigo 70 da Constituição do Estado do Paraná e o art. 64 da Lei Orgânica de Renascença, submetem ao Plenário desta Casa de Leis o presente requerimento, para seja apreciado na 34ª Sessão Ordinária, a realizar-se em 16 de setembro de 2025, objetivando autorização para reapresentação e a regular tramitação do Projeto de Lei nº 54, de 03 de setembro de 2025, que dispõe sobre alteração da estrutura de cargos efetivos da Lei 1.098, de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências, o qual tem por finalidade aumentar o número de vagas para os cargos de Enfermeiro (01 vaga), Escriturário (01 vaga), Fisioterapeuta (01 vaga), Técnico de Enfermagem (02 vagas) e criar o cargo de Auditor Fiscal de Tributos (01 vaga), possibilitando, assim, que o projeto seja novamente apreciado por esta Casa de Leis. |
1 |
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35/2025 |
2025-09-09 |
Indicações |
Indico ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas medidas de sinalização e planejamento de rota alternativa no trecho do Rio Elias que se encontra em obras, especialmente em virtude do evento da romaria, que contará com significativa movimentação de pessoas e veículos. |
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32 |
2025-09-09 |
Sessão Ordinária |
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3 |
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| sessao |
31 |
2025-09-02 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
34/2025 |
2025-08-26 |
Indicações |
Venho, por meio desta, solicitar a elaboração de um projeto para ampliar a Rua Guilherme Zanini no Bairro Cristo Rei. Trata-se de uma via atualmente muito estreita, o que dificulta significativamente o fluxo de veículos, bem como o estacionamento ao longo da via, gerando transtornos tanto para os motoristas quanto para os moradores locais. A referida rua possui cerca de três metros de passeio (calçada) de cada lado, sendo tecnicamente viável a retirada de um metro de cada passeio, o que permitiria ampliar a largura da pista e melhorar a mobilidade urbana da região. Dessa forma, sugerimos que a Prefeitura Municipal, por meio do setor competente, elabore um estudo técnico e, posteriormente, o projeto de engenharia necessário para viabilizar o alargamento da via, sem comprometer a segurança dos pedestres, mas promovendo maior fluidez no trânsito e otimizando o uso do espaço público. |
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30 |
2025-08-26 |
Sessão Ordinária |
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3 |
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| materia |
33/2025 |
2025-08-19 |
Indicações |
Venho, por meio desta, solicitar colocação de faixa elevada no cruzamento da avenida Castelo Branco com a Rua Rodrigues Alves. |
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29 |
2025-08-19 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| sessao |
28 |
2025-08-12 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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27 |
2025-08-05 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
23/2025 |
2025-07-29 |
Requerimentos |
Requeiro, por meio deste, que a Prefeitura Municipal através do setor competente realize a limpeza no loteamento Rufatto. |
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| sessao |
26 |
2025-07-29 |
Sessão Ordinária |
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3 |
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8/2025 |
2025-07-25 |
Atos da Presidência |
Convoca Sessão Extraordinária |
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| materia |
22/2025 |
2025-07-22 |
Requerimentos |
Requeiro, por meio deste, solicitar informações sobre a atual situação da aquisição do trator agrícola e da roçadeira hidráulica, conforme previsto no Pregão Eletrônico nº 39/2025.
Solicita-se que seja informado:
• Se os equipamentos já foram adquiridos e entregues;
• Em caso negativo, qual o estágio atual do processo de aquisição;
• E a previsão para que os referidos equipamentos sejam efetivamente disponibilizados para as demandas do município. |
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| materia |
32/2025 |
2025-07-22 |
Indicações |
Venho, por meio desta, solicitar manutenção e substituição urgente de lâmpadas queimadas na iluminação pública, especificamente no Parque Yara e na Avenida Castelo Branco. |
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25 |
2025-07-22 |
Sessão Ordinária |
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17/2025 |
2025-07-16 |
Requerimentos |
Oficiar à direção do DER-PR, solicitando sobras de resíduo asfáltico para o município de Renascença-PR.
REQUEREIRO a V.Exa. ouvido o Colendo Plenário, doação de 500 metros cúbicos de resíduos provenientes das obras de recuperação asfáltica, para ser utilizado em melhorias das estradas vicinais no interior do município de Renascença-PR. Solicito ainda, caso possível, que esse material seja disponibilizado quando houver serviços de manutenção ou recapeamento de asfalto sendo realizados em rodovias próximas ao nosso município, facilitando assim o transporte e logística do aproveitamento do material.
Certos da compreensão e apoio deste departamento, agradecemos antecipadamente pela atenção e aguardamos deferimento. |
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30/2025 |
2025-07-15 |
Indicações |
Venho, por meio desta, solicitar, a tomada de providências legais junto à Secretaria de Planejamento, Cidade e Desenvolvimento Econômico para a instalação de duas faixas elevadas em frente à Praça Municipal Ivaldino Gobbi, na Rua Marechal Floriano Peixoto esquina com a Rua Wenceslau Brás e na Wenceslau Brás esquina com Marechal Floriano Peixoto, pois existe uma rotatória, mas não está solucionando o problema. |
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31/2025 |
2025-07-15 |
Indicações |
Venho, por meio desta, solicitar uma lombada em frente ao Clube dos Idosos de Renascença-PR. |
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24 |
2025-07-15 |
Sessão Ordinária |
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28/2025 |
2025-07-08 |
Indicações |
Venho, por meio desta, solicitar a manutenção das estradas da comunidade da Linha Baulândia. |
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| materia |
29/2025 |
2025-07-08 |
Indicações |
Venho, por meio desta, solicitar a manutenção das estradas da comunidade da Linha Baulândia. |
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23 |
2025-07-08 |
Sessão Ordinária |
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20/2025 |
2025-07-01 |
Requerimentos |
Requeiro, por meio deste, solicitar a convocação do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para que compareça a esta Casa Legislativa na próxima sessão ordinária do dia 08/07/2025, a fim de prestar esclarecimentos acerca das demandas e ações desenvolvidas pela secretaria, bem como responder as perguntas do Requerimento nº019/2025 aprovado na Sessão Ordinária do dia 24/06/2025. |
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21/2025 |
2025-07-01 |
Requerimentos |
Requeiro, por meio deste, solicitar esclarecimentos sobre a ausência de telefonista na sede da Prefeitura Municipal. Tal solicitação se faz necessária diante de relatos da população e constatação de que não há atendimento telefônico no prédio da Prefeitura, o que tem causado transtornos à comunidade que busca informações ou tenta resolver demandas básicas por telefone.
Solicita-se que sejam informadas:
1. As razões da ausência de profissional para o atendimento telefônico;
2. Se há previsão de contratação ou designação de servidor para exercer tal função;
3. Quais medidas estão sendo adotadas para restabelecer o atendimento telefônico de forma regular. |
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27/2025 |
2025-07-01 |
Indicações |
Venho, por meio desta, solicitar a substituição das lâmpadas queimadas na Rua Albino Biasoli. |
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22 |
2025-07-01 |
Sessão Ordinária |
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19/2025 |
2025-06-24 |
Requerimentos |
Requeiro, por meio deste, informações e providências quanto à precariedade do atendimento e à
ausência de ações concretas nas seguintes áreas essenciais:
1. Apoio técnico e institucional aos agricultores do município, especialmente no que tange à
assistência básica, orientação e acompanhamento das atividades rurais;
2. Ausência de clareza e transparência nas informações prestadas aos produtores, o que tem
gerado insegurança e desinformação nas comunidades rurais;
3. Falta de estrutura e atendimento adequado por parte do setor responsável pelo Meio
Ambiente, o que compromete políticas de sustentabilidade e gestão ambiental local;
4. Deficiência no suporte ao setor fundiário, notadamente no que se refere ao
encaminhamento de demandas relacionadas ao INCRA, emissão de CCIR e processos de
regularização fundiária.
5. Descontinuidade da adesão ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por
meio da Secretaria Municipal de Educação em parceria com a Emater, especialmente |
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21 |
2025-06-24 |
Sessão Ordinária |
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18/2025 |
2025-06-17 |
Requerimentos |
Requeiro, por meio deste, propor a instalação de banheiros químicos no campo de futebol do município, ou a possibilidade de consentir o uso dos banheiros do boliche. |
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2025-06-17 |
Sessão Ordinária |
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19 |
2025-06-10 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
7/2025 |
2025-06-07 |
Atos da Presidência |
Estabelece ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
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18 |
2025-06-03 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
26/2025 |
2025-05-30 |
Indicações |
Que o Executivo Municipal através do setor competente verifique a possibilidade de colocar cascalho na estrada vicinal da comunidade da Linha Zambiazi, divisa com o município de Vitorino. Se trata de um trecho de oitocentos metros, que esta atualmente sem cascalho. |
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17 |
2025-05-27 |
Sessão Ordinária |
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24/2025 |
2025-05-26 |
Indicações |
Que o Executivo Municipal através do setor competente oficie à Secretaria de Estado da Segurança Pública, com objetivo de viabilizar à adesão do Município no programa “Olho Vivo Paraná”, voltado à ampliação da segurança pública por meio da instalação de câmaras de videomonitoramento. |
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16 |
2025-05-20 |
Sessão Ordinária |
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6/2025 |
2025-05-16 |
Atos da Presidência |
Convoca Sessão Extraordinária. |
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16/2025 |
2025-05-16 |
Requerimentos |
Requeiro, informações sobre o programa habitacional, em parceria com a COHAPAR ‘’Casa Fácil Paraná ‘’. Considerando a relevância social, solicito que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Quais são os critérios exigidos para inscrição no programa de moradias populares gratuitas?
2. Qual o período de inscrição e onde ela deve ser realizada?
3. Existe algum processo de seleção ou pontuação? Se sim, quais são os critérios utilizados?
4. Quais documentos são necessários para efetuar a inscrição?
5. O programa é destinado a algum público específico (ex: famílias em situação de vulnerabilidade, pessoas com deficiência, idosos, etc.)? |
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23/2025 |
2025-05-16 |
Indicações |
Que o Executivo Municipal através do setor competente verifique a possibilidade de elaborar um projeto de estacionamento contemplando toda Avenida Castelo Branco, seguindo o exemplo das cidades vizinhas, onde os carros ficam estacionados um ao lado do outro, gerando maior quantidade de vagas. Atualmente os veículos estacionam em fila, ocupando muito espaço. |
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25/2025 |
2025-05-16 |
Indicações |
Oficiar à direção do DER-PR, solicitando sobras de resíduo asfáltico para o município de Renascença-PR. |
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15 |
2025-05-13 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
15/2025 |
2025-05-06 |
Requerimentos |
Requeiro, informações sobre a unidade do correio no município de Renascença-PR. Atualmente a agência no município encontra-se fechada em determinados dias da semana e com horários restritos, o que vem causando prejuízos a população, especialmente no que se refere ao acesso à serviços postais essenciais, entrega de correspondências, encomendas, boletos e documentos oficiais. Diante disso, solicito:
1. Informações sobre os motivos que têm levado à irregularidade no funcionamento da agência local;
2. A previsão para retorno pleno das atividades da unidade;
3. A possibilidade de contratação ou designação de um gestor local que possa garantir a continuidade dos serviços com regularidade e qualidade.
4. Informações a respeito da entrega em 100% da cidade, visto que o município já fez identificação das ruas. |
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14 |
2025-05-06 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
5/2025 |
2025-04-30 |
Atos da Presidência |
Convoca Sessão Extraordinária. |
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