| norma |
142/2016 |
2016-12-06 |
Lei Ordinária "R" |
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PAVIMENTAÇÃO DE ACESSOS A PROPRIEDADES RURAIS E AO DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO.
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1 |
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| norma |
143/2016 |
2016-12-06 |
Lei Ordinária "R" |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FUTSAL DAS CATEGORIAS DE BASE DE TOLEDO. |
1 |
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| sessao |
42 |
2016-12-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
171/2016 |
2016-12-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., VISANDO AO REFORÇO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA ATENDIMENTO À ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, NESTA CIDADE DE TOLEDO. |
1 |
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| materia |
172/2016 |
2016-12-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. |
1 |
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| materia |
27/2016 |
2016-11-30 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. |
1 |
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| materia |
129/2016 |
2016-11-30 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS À COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA PELA PASSAGEM DOS 46 DE ANOS DE FUNDAÇÃO. |
1 |
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| materia |
130/2016 |
2016-11-30 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS A PARÓQUIA SAGRADA FAMÍLIA, PELOS 18 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO. |
1 |
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| materia |
131/2016 |
2016-11-30 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS A LIGA DE FUTEBOL AMADOR DE TOLEDO PELA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO 2016. |
1 |
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| materia |
132/2016 |
2016-11-30 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BASQUETEBOL MASCULINO DE TOLEDO (ABATOL) PELA CLASSIFICAÇÃO EM 1° LUGAR NO CAMPEONATO SUL BRASILEIRO SUB17. |
1 |
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| materia |
133/2016 |
2016-11-30 |
Requerimento |
SOLICITA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA VIATURA NOVA PARA A POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO DE NOVO SARANDI. |
1 |
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| materia |
454/2016 |
2016-11-30 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA EM PAVER, NA RUA PIRATINI, EM FRENTE AO NÚMERO 1487. |
1 |
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| materia |
455/2016 |
2016-11-30 |
Indicação |
MELHORIAS NO ASFALTO DA RODOVIA RURAL OT-418A DA COMUNIDADE DA LINHA TAPUÍ. |
1 |
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| materia |
456/2016 |
2016-11-30 |
Indicação |
REPASSE DE PARTE DOS RECURSOS EXCEDENTES DO ORÇAMENTO DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL AO CIRCO DA ALEGRIA. |
1 |
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| materia |
457/2016 |
2016-11-30 |
Indicação |
AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS MUTIRÃO I E JARDIM PRIMAVERA, NO DISTRITO DE VILA NOVA. |
1 |
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| norma |
139/2016 |
2016-11-29 |
Lei Ordinária "R" |
DECLARA DE URBANIZAÇÃO ESPECIAL A ZONA DO PARQUE TECNOLÓGICO DE BIOCIÊNCIAS – ZPT E DEFINE OS RESPECTIVOS PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO. |
1 |
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| norma |
140/2016 |
2016-11-29 |
Lei Ordinária "R" |
INSTITUI A PATRULHA MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A SUA ATUAÇÃO. |
1 |
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| materia |
170/2016 |
2016-11-28 |
Projeto de Lei |
PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO. |
1 |
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| sessao |
41 |
2016-11-28 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
168/2016 |
2016-11-25 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
1 |
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| materia |
169/2016 |
2016-11-25 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. |
1 |
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| norma |
138/2016 |
2016-11-25 |
Lei Ordinária "R" |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO “TESTE DA LINGUINHA” EM TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS EM MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
1 |
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| materia |
127/2016 |
2016-11-23 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO MAJOR LEONEL JOSÉ BESERRA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS DURANTE SUA PERMANÊNCIA FRENTE AO 19º BPM NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
1 |
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| materia |
128/2016 |
2016-11-23 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE TOLEDO (ACIT) PELOS 49 ANOS DA ENTIDADE. |
1 |
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| materia |
451/2016 |
2016-11-23 |
Indicação |
REPINTURA DOS MEIOS-FIOS AMARELOS NA RUA LOPEI, ENTRE A RUA DR. CIRO FERNANDO LAGO E A RUA DOS PIONEIROS, NA VILA PIONEIRO. |
1 |
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| materia |
452/2016 |
2016-11-23 |
Indicação |
REPAROS E MELHORIAS NAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA RODOVIA MUNICIPAL OT-007. |
1 |
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| materia |
453/2016 |
2016-11-23 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NAS ESTRADAS MUNICIPAIS, INDICANDO A VELOCIDADE MÁXIMA E ALERTANDO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. |
1 |
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| norma |
134/2016 |
2016-11-22 |
Lei Ordinária "R" |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
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1 |
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| norma |
135/2016 |
2016-11-22 |
Lei Ordinária "R" |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI “R” Nº 127/2016. |
1 |
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| norma |
136/2016 |
2016-11-22 |
Lei Ordinária "R" |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. |
1 |
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| norma |
137/2016 |
2016-11-21 |
Lei Ordinária "R" |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. |
1 |
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| sessao |
40 |
2016-11-21 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
165/2016 |
2016-11-18 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O DIA DO CUIDADOR SOCIAL NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
1 |
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| materia |
166/2016 |
2016-11-18 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NA CIDADE DE TOLEDO. |
1 |
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| materia |
167/2016 |
2016-11-18 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, ARTÍSTICO E NATURAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
1 |
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| norma |
132/2016 |
2016-11-18 |
Lei Ordinária "R" |
ALTERA A LEI “R” Nº 25/2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
1 |
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| norma |
133/2016 |
2016-11-18 |
Lei Ordinária "R" |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
1 |
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| materia |
164/2016 |
2016-11-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. |
1 |
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| materia |
123/2016 |
2016-11-16 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS À REVISTA CRISTO REI PELOS 20 ANOS DE CIRCULAÇÃO MENSAL. |
1 |
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| materia |
124/2016 |
2016-11-16 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE SÃO LUIZ DO OESTE PELA REALIZAÇÃO DA 22ª FESTA DA OVELHA E COSTELÃO A FOGO DE CHÃO. |
1 |
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| materia |
125/2016 |
2016-11-16 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO NÚCLEO MULTISSETORIAL DA GRANDE PIONEIRO, PELA REALIZAÇÃO DA 11° FEICOPI. |
1 |
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| materia |
126/2016 |
2016-11-16 |
Requerimento |
MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AOS POLICIAIS CIVIS DO PARANÁ PELO MOVIMENTO DE REIVINDICAÇÕES POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E SEGURANÇA. |
1 |
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| materia |
450/2016 |
2016-11-16 |
Indicação |
AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA CASA FÁCIL REALIZADO EM CONVÊNIO COM O CREA/PR. |
1 |
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| sessao |
39 |
2016-11-16 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
161/2016 |
2016-11-11 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FUTSAL DAS CATEGORIAS DE BASE DE TOLEDO. |
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| materia |
162/2016 |
2016-11-11 |
Projeto de Lei |
CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS À EDIFICAÇÃO, AMPLIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO, EM PARQUES CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS SITUADOS NO MUNICÍPIO, DE NOVAS UNIDADES EDUCACIONAIS E INDUSTRIAIS QUE ATUEM NA ÁREA DA PESQUISA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS OU EQUIPAMENTOS NO CAMPO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, INCLUSIVE NA ÁREA DE BIOCIÊNCIAS, BIOTECNOLOGIA, SAÚDE E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, TENDO EM VISTA O BEM PÚBLICO E O PROGRESSO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. |
1 |
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| materia |
163/2016 |
2016-11-11 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| materia |
121/2016 |
2016-11-09 |
Requerimento |
MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO, REALIZADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DA RUA SETE DE SETEMBRO, TOMBADA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO PELO DECRETO Nº 140, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005. |
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| materia |
122/2016 |
2016-11-09 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTES À RECUSA DE MATRÍCULA NO CMEI. |
1 |
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| materia |
440/2016 |
2016-11-09 |
Indicação |
REMATRÍCULA AUTOMÁTICA NA MESMA INSTITUIÇÃO PARA OS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL 1 E 2, APROVADOS NO ANO LETIVO. |
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