| norma |
19/2023 |
2023-11-09 |
RESOLUÇÃO |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
2566/2023 |
2023-11-08 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Altera os valores definidos na Lei n° 153/09 e suas alterações, para fins de cobrança do Imposto Sobre Transmissão" Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direito Real sobre Imóveis, e dá outras providências. |
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| materia |
2577/2023 |
2023-11-07 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bens móbeis e imóveis em regime de Permissão de Uso, e dá outras providências.
Máquinas de costura (Empresa UP Jeans Ltda) Santo Isidoro. |
1 |
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| materia |
11/2023 |
2023-11-06 |
REQUERIMENTO MISSÃO OFICIAL |
Através deste, o vereador abaixo-assinado, requer aprovação desta Casa de
Leis, para reconhecer como Missão Oficial a viagem que será feita nos dias 07 e 08 de
novembro corrente, onde participarei de reunião na Casa Civil, bem como com o Deputado
Estadual Gugu Bueno, fazendo reivindicações para o Município, e, REQUEIRO
assim, a autorização para pagamento de 2,0 (duas) diárias de deslocamento.
Aguardo a aprovação dos nobres vereadores.
Atenciosamente,
Três Barras do Paraná, 06 de novembro de2023. |
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| materia |
33/2023 |
2023-11-06 |
EMENDA LEGISLATIVA |
Resumo: Emenda ao PL 2556 2023, (modifica-se, o § 3°do Art. 2 do PL 2556/2023) |
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| materia |
115/2023 |
2023-11-06 |
INDICAÇÃO |
Resumo: O vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais, indica ao Exmo. Prefeito, que estude a viabilidade de alterar o nível das ocupantes do cargo de Telefonista. |
1 |
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| materia |
116/2023 |
2023-11-06 |
INDICAÇÃO |
Resumo: A Vereadora abaixo assinado, indica ao exmo. Prefeito para estudar a viabilidade de entrar em contato com o responsável pela Praia Artificial de Barra Bonita, para ceder quiosque gratuito a cada 2 meses para o Clube de Mães do Distrito. |
1 |
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| materia |
2556/2023 |
2023-11-06 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem móvel, em Regime Partilhado de Permissão de Uso, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2560/2023 |
2023-11-06 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Cria simbolo, define seu valor, reenquadra servidores públicos Municipais ocupantes dos cargos de dentistas I e Técnico em Radiologia, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2561/2023 |
2023-11-06 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Acrescenta Departamento à Secretária de Administração e Planejamento, e à Secretária de Obras, Viação e Serviços Urbanos, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2562/2023 |
2023-11-06 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder para a empresa Gabrieli Potratz Eventos Ltda., as dependências do Estádio Municipal Jose Orbem, para a realização de evento" Show Artístico", e dá outras providências. |
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| materia |
2563/2023 |
2023-11-06 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Recanto do Bem Estar do Idoso, para uma viagem até a cidade de Aparecida/SP, e dá outras providências. |
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| materia |
2564/2023 |
2023-11-06 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas integradas da BRF S/A., para uma viagem até a Cidade de Toledo/PR, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2565/2023 |
2023-11-06 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Atualiza o Valor de Referência - VR pelo IPCA, período de out/2022 a set/2023, e dá outras providências. |
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| sessao |
35 |
2023-11-06 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
31/2023 |
2023-11-05 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APOIO E PESAR à Família RODRIGUES, pelo falecimento da Sra CECILIA RODRIGUES |
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| materia |
30/2023 |
2023-11-01 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APOIO E PESAR à Família GUIMARAES, pelo falecimento da Sra NATHALIA APARECIDA XAVIER GUIMARAES |
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| norma |
6/2023 |
2023-10-31 |
LEI COMPLEMENTAR |
Isenta do pagamento do Imposto Sobe Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) a Associação de Catadores Ambientalistas de Três Barras do Paraná — ACAT, e dá outras providências. |
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| materia |
24/2023 |
2023-10-30 |
REQUERIMENTO |
Resumo: Encaminhar pedido na ordem de R$ 200.000,00 (Programa meu Campinho). |
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| materia |
112/2023 |
2023-10-30 |
INDICAÇÃO |
Resumo: INDICAÇÃO N° 112/2023
Senhores (as) Vereadores (as),
A Vereadora abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, para estudar a viabilidade de realizar o prolongamento da Rua Maria Luiza, saindo em direção à Avenida dos Pioneiros, no Bairro jardim Floresta, Loteamento Carvalho, em nosso Municí... |
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| materia |
113/2023 |
2023-10-30 |
INDICAÇÃO |
Resumo: INDICAÇÃO N° 113/2023
Senhores (as) Vereadores (as),
A Vereadora abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, para que estude a viabilidade de realizar cascalhamento e manilhamento, em frente à rua Verena Dal Magro.
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| materia |
114/2023 |
2023-10-30 |
INDICAÇÃO |
Resumo: Melhoria e cascalhamento da estrada que dá acesso a propriedadade do Sr. Junior Brandini. |
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| materia |
2557/2023 |
2023-10-30 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Reenquadra servidores públicos municipais ocupantes do Cargo de Técnico em Higiene Dental, e dá outras providências. |
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| materia |
2558/2023 |
2023-10-30 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Acrescenta Departamento à Secretária de Administração e Planejamento, extingue cargo comissão, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2559/2023 |
2023-10-30 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a transportar alunos do C. Estadual Princesa Izabel, até a cidade de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| sessao |
34 |
2023-10-30 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
111/2023 |
2023-10-26 |
INDICAÇÃO |
Resumo: Melhorias e Cascalhamento, da estrada que dá acesso à propriedade do Sr. Sebastião Lechinski, na Comunidade Novo Horizonte. |
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| materia |
9/2023 |
2023-10-23 |
REQUERIMENTO MISSÃO OFICIAL |
Através deste, os vereadores abaixo-assinados requerem aprovação desta Casa
de Leis, para reconhecer como Missão Oficial a viagem que será feita nos dias 24 e25
de outubro de 2023,onde participaremos de reuniões em Curitiba representando o LegislativoMunicipal,
juntamentecomaSecretariadelnfraestruturadoEstado'visitando
o Gabinete da Liderança do Govemo' e' REQUEREMOS assim' a autorização para
pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias de deslocamento'
Aguardamos a aprovação dos nobres vereadores'
Atenciosamente,
Três Banas do Paraná,23 de outubro de2023' |
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| materia |
10/2023 |
2023-10-23 |
REQUERIMENTO MISSÃO OFICIAL |
Através deste, a vereadora abaixo-assinada requer aprovação desta Casa de
Leis, para reconhecer como Missão Oficial a viagem que será feita nos dias 26 e 27de
outubro de 2023,onde participareide reuniões em Curitiba representando o Legislativo
Municipal perante o Gabinete do Deputado Estadual Denian Couto' e' REQUEIRO
assim, a autorização para pagamento de l '5
(uma e meia) diarias de deslocamento'
Aguardo a aprovação dos nobres vereadores'
Atenciosamente,
Três Barras do Paraná, 23 de outubro de2023' |
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| materia |
32/2023 |
2023-10-23 |
EMENDA LEGISLATIVA |
Resumo: Emenda supressiva ao PL 2552 2023. |
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| materia |
108/2023 |
2023-10-23 |
INDICAÇÃO |
Resumo: O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, se digne estudar a viabilidade de realizar asfaltamento e melhorias na rede fluvial, no prolon-gamento da Rua Minas Gerais, trecho que se inicia a Rua João Matias, Bairro João Paulo II, neste Município.
A p... |
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| materia |
109/2023 |
2023-10-23 |
INDICAÇÃO |
Resumo: Realizar melhorias nas estradas da Comunidade Nova Esperança, em nosso Município. |
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| materia |
2552/2023 |
2023-10-23 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Altera o valor dos símbolos 1 e 2 da Lei Municipal n° 2416/2023, e dá outras previdências. |
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| materia |
2554/2023 |
2023-10-23 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar despesas com a premiação e recepção dos participantes da etapa do Campeonato Regional da Pesca, e dá outras providências |
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| materia |
2555/2023 |
2023-10-23 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Altera a Lei n° 2511/2023, e dá outras providências
(Lei de cargos e salários, Secretários e comissionados) |
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| sessao |
33 |
2023-10-23 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
107/2023 |
2023-10-20 |
INDICAÇÃO |
Resumo: INDICAÇÃO N° 107/2023
Senhores Vereadores,
Os Vereadores abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, se digne estudar a viabilidade de reformar um bueiro, localizado próximo à propriedade do Sr. Dirceu Hanel, na Comunidade Alto Barra, neste Município.
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| materia |
2553/2023 |
2023-10-18 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Declara de utilidade pública a Associação de Pais , Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Princesa Izabel, Ensino Fundamental, Médio e Normal é dá outras providências. |
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| materia |
8/2023 |
2023-10-16 |
REQUERIMENTO MISSÃO OFICIAL |
Através deste, a vereadora abaixo-assinada requer aprovação desta Casa de
Leis, para reconhecer como Missão Oficial a viagem que será feita nos dias 19 e 20 de
outubro corrente, onde participarei em Curitiba, Capital Estadual, de reunião com o
Deputado Estadual Beto Richa, bem como posteriormente participarei de reuniôes com
o Deputado Estadual Adão Litro, bem como o Deputado Federal Paulo Litro, e, REQUEIRO
assim, a autorização para pagamento de 1,5 (uma e meia) diária de deslocamento.
Aguardo a aprovação dos nobres vereadores'
Atenciosamente,
Três Barras do Paraná, 16 de outubro de 2023 . |
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| materia |
8/2023 |
2023-10-16 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APLAUSO AOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE TRES BARRAS DO PARANÁ |
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| materia |
31/2023 |
2023-10-16 |
EMENDA LEGISLATIVA |
Resumo: EMENDA AO PL 2548/2023 |
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| materia |
106/2023 |
2023-10-16 |
INDICAÇÃO |
Resumo: Viabilidade de fazer remanejamento de verbas no valor de até 1.000.000,00, para a compra de medicamentos para o posto de Saúde Municipal. |
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| materia |
703/2023 |
2023-10-16 |
INDICAÇÃO |
Resumo: INDICAÇÃO N° 105/2023
Senhores (as) Vereadores (as),
Os Vereadores abaixo assinados, de acordo com as normas regimentais, INDICAM ao Exmo. Prefeito Municipal, para que estu-de a viabilidade de declarar de Utilidade Pública a Associação de Pais Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Princesa Izabel, Ensino Fundamental Médio e Nor... |
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| materia |
2545/2023 |
2023-10-16 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza a redução da jornada de trabalho para os servidores públicos, pais ou responsáveis por pessoa com transtorno do espectro autista, e dá outras providências. |
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| materia |
2546/2023 |
2023-10-16 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Declara de utilidade a Associação de Pais e Mestres da Escola Pedro Luiz Messias Ensino 1° Grau, e dá outras providências. |
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| materia |
2547/2023 |
2023-10-16 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Declara de utilidade a Associação de Pais e Mestres e funcionários, da Escola Estadual de Alto Alegre, Ensino Fundamental, e dá outras providências. |
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| materia |
2548/2023 |
2023-10-16 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Consolida os cargos de Motorista I e Motorista II, em Motorista, define seu valor, e dá outras providências. |
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| materia |
2550/2023 |
2023-10-16 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar fiéis do movimento Apostolado da Oração, da Paróquia Nossa Sra. Aparecida, até a cidade de Cascavel, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
2551/2023 |
2023-10-16 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Altera o artigo 9° da Lei Municipal n° 2552/2023, de 10/10/2023, que cria na estrutura organizacional do órgão responsável pela política pública da mulher, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. |
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| sessao |
32 |
2023-10-16 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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