| norma |
81/2019 |
2019-09-10 |
LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO GERAL DE CARGOS PERMANENTES DOS SERVIDORES TÉCNICOS-PROFISSIONAIS E TÉCNICO-CIENTÍFICOS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2452/2019 |
2019-09-10 |
LEI |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANCHIETA A ADERIR AO PROGRAMA "GESTÃO AMBIENTAL" CRIADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER, FIRMANDO O RESPECTIVO CONTRATO DE PROGRAMA E CONTRATO DE RATEIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2453/2019 |
2019-09-10 |
LEI |
Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 13.576,80 (Treze mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta centavos), e contém outras providências. |
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| materia |
5/2019 |
2019-09-04 |
EMENDA |
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2019.
O Vereador que subscreve esta proposta de emenda, depois de cumpridas todas as formalidades legais e regimentais, requer aprovação, para alterar as tabelas nº02 e 03, do Anexo único do Projeto de Lei Complementar nº 008/2019, para reduzir em 50% os valores para Análises dos Pedidos de Licença Ambiental em todos os níveis das respectivas tabelas
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta-SC, em 04 setembro de 2019.
VILSON LUIZ ROSSATO
Vereador |
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| materia |
10/2019 |
2019-09-04 |
PROJETO LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO GERAL DE CARGOS PERMANENTES DOS SERVIDORES TÉCNICOS-PROFISSIONAIS E TÉCNICO-CIENTÍFICOS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
35/2019 |
2019-09-04 |
REQUERIMENTO |
Sugere que seja instalada lixeiras na Linha João Café Filho no acesso para a Linha São Cristóvão no município de Anchieta/SC. |
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| materia |
36/2019 |
2019-09-04 |
REQUERIMENTO |
Que o município faça a concessão de um trator de pneus para a associação de agricultores da Linha Gaiola, Linha Primavera e Linha Sete de Setembro. |
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| materia |
61/2019 |
2019-09-04 |
INDICAÇÃO |
Que o município providencie a troca da tela da quadra de areia ou faça os reparos necessários. |
1 |
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| materia |
62/2019 |
2019-09-04 |
INDICAÇÃO |
Que o município empregue o recurso proveniente de emenda parlamentar da Deputada Geovana de Sá na compra e instalação de um gerador no pronto atendimento/hospital e ar condicionado nos quartos. |
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| sessao |
32 |
2019-09-04 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
2450/2019 |
2019-09-03 |
LEI |
ALTERA LEI 2350 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E INSTITUI PROGRAMAS DE INCENTIVO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E CUIDADO COM AS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2451/2019 |
2019-09-03 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC, PARA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
27/2019 |
2019-08-29 |
PORTARIA |
Resolve:
Art. 1º CONCEDER 1/2 (meia) diária, com destino à Chapecó-SC, no dia 02 de setembro de 2019, para participar da Audiência Pública para debater sobre A MOROSIDADE NA EMISSÃO DE LICENÇAS PELO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (IMA) NA REGIÃO OESTE DO ESTADO, no dia 02 de setembro às 14: 00 horas, no auditório anexo a Prefeitura Municipal na Av. Getúlio Vargas, nº957-S – centro Município de Chapecó-SC. Convite Recebido da ALESC. A saída será no dia 02 de setembro pelas 11h00 da manhã e o retorno pelas 20h00min, do referido evento.
• NERI GASPAR
• IVO SCHAEFER
• MARIO LUIZ SIGNOR
Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$ 2,71 UFRM, perfazendo o total de R$ 127,76 (cento e vinte e sete reais e setenta e seis centavos), por pessoa. |
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| materia |
6/2019 |
2019-08-28 |
EMENDA |
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2019
O vereador Ivo Schaeffer, da bancada o MDB, apresenta e requer a aprovação da seguinte emenda modificativa aos artigos 1º e 2º, do Projeto de Lei Complementar nº 009/2019:
Art. 1º. Nos artigos 1º e 2º, do Projeto de Lei Complementar nº 009/2019, ficam substituídas as alíneas (letras) por incisos em algarismos romanos e, acrescido o inciso XII, ao art. 1º, com a seguinte redação:
Art. 1º.....
XIII – Rua Padre Stein, em toda sua extensão.
Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta (SC), em 28 de agosto de 2019.
IVO SCHAEFFER
Vereador |
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| materia |
33/2019 |
2019-08-28 |
REQUERIMENTO |
Requer seja encaminhada a essa casa legislativa as providências e/ou responsabilização da empresa que realizou a pavimentação da Rodovia SC 161, pela rápida deterioração da camada asfáltica no trecho entre Anchieta e Romelândia e seja feito um tapa buraco. |
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| materia |
34/2019 |
2019-08-28 |
REQUERIMENTO |
Que seja providenciada a contratação de empresa de segurança com efetivos de ao menos um agente para o horário de expediente da unidade central de saúde e outro para período noturno no pronto atendimento, com função de garantia da segurança dos usuários e dos prestadores dos serviços de saúde, incluindo auxilio na condução de macas, cadeirantes, distribuição de senhas, entre outras. |
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| materia |
40/2019 |
2019-08-28 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 13.576,80 (Treze mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta centavos), e contém outras providências. |
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| materia |
50/2019 |
2019-08-28 |
MOÇÃO |
Moção de Condolências: Consternados com o falecimento de Milton Caleffe, aos 69 anos de idade, no dia 25 de agosto de 2019. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. |
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| materia |
51/2019 |
2019-08-28 |
MOÇÃO |
Moção de Condolências: Consternados com o falecimento de Padre Claudio Hass, aos 81 anos de idade, no dia 26 de agosto de 2019, na cidade de Passo Fundo. Padre Claudio esteve em nosso município por muitos anos, cumpriu sua missão e deixou saudades por onde passou. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. |
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| materia |
60/2019 |
2019-08-28 |
INDICAÇÃO |
Solicita autorização do DEINFRA para a municipalidade implantar um refúgio e canalização da sarjeta, no Km 47.4 da rodovia SC 161. |
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| sessao |
31 |
2019-08-28 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
79/2019 |
2019-08-27 |
LEI COMPLEMENTAR |
INSTITUI O PISO VENCIMENTAL PROFISSIONAL PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2019 |
2019-08-26 |
EMENDA |
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº006/2019.
O Vereador que subscreve esta proposta de emenda, depois de cumpridas todas as formalidades legais e regimentais, requer aprovação, para alterar dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 006/2019.
O Art. 2º, passa ter a seguinte redação:
Art. 2º. O quadro 2.2, do Anexo II da Lei Complementar 033/2011 que trata sobre as funções de confiança dos servidores técnico-profissionais e técnico-científico, é alterado, com a inclusão de mais uma Função de Confiança, passando a vigorar com a seguinte redação:
Denominação Nível Número de Funções Gratificação de Função de Confiança em R$
Chefe de Unidade Básica de Saúde FC-4 01 300,00
Chefe de Setor FC-5 01 300,00
Coordenador de Serviços FC-6 01 200,00
Médico – Coordenador de Atenção Básica à Saúde FC-7 01 800,00
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta-SC, em 26 agosto de 2019. |
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| materia |
8/2019 |
2019-08-26 |
PROJETO LEI COMPLEMENTAR |
Institui a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de proteção, controle, fiscalização, melhoria da qualidade e licenciamento ambiental, cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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| materia |
9/2019 |
2019-08-26 |
PROJETO LEI COMPLEMENTAR |
AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E/OU COM PEDRAS IRREGULARES EM RUAS, SERVIDÕES, AVENIDAS E ESTRADAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
32/2019 |
2019-08-26 |
REQUERIMENTO |
Que o município estude a possibilidade de cedência de um espaço físico para instalação de uma empresa no município |
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| materia |
39/2019 |
2019-08-26 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANCHIETA A ADERIR AO PROGRAMA “GESTÃO AMBIENTAL” CRIADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, FIRMANDO O RESPECTIVO CONTRATO DE PROGRAMA E CONTRATO DE RATEIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
46/2019 |
2019-08-26 |
MOÇÃO |
Moção de Apoio: Que seja dada a devida atenção aos produtores da bacia leiteira devido a atual crise na atividade leiteira. |
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| materia |
47/2019 |
2019-08-26 |
MOÇÃO |
Moção de Condolências: Consternados com o falecimento de Emily Gomes Kovalski, aos 1(um) anos e 2 meses de idade, no dia 16 de agosto de 2019. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. |
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| materia |
48/2019 |
2019-08-26 |
MOÇÃO |
Moção de Condolências: Consternados com o falecimento de Ernani Pedro Hoffmann, aos 69 anos de idade, no dia 18 de agosto de 2019. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. |
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| materia |
49/2019 |
2019-08-26 |
MOÇÃO |
Moção de Condolências: Consternados com o trágico falecimento do Senhor Roque Nereu Pressotto, aos 59 anos de idade, no dia 20 de agosto de 2019 em Jatai Goiás. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. |
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| materia |
54/2019 |
2019-08-26 |
INDICAÇÃO |
Indicação sugerida pelo vereador mirim Ismael Signor e apresentada pela vereadora titular Maria Helena Trentin: Que o município veja a possibilidade de instalar duas tabelas de basquete com aro e rede e seja pintado o chão na área coberta da praça municipal Orestes Gheller. |
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| materia |
55/2019 |
2019-08-26 |
INDICAÇÃO |
Indicação sugerida pelos vereadores mirins Ismael Signor e Caroline Fabonatto e apresentada pelas vereadoras titulares Maria Helena Trentin e Adriane Brassiani: Que o município veja a possibilidade de instalar um laboratório de ciências para o uso dos estudantes do Centro Municipal de Educação. |
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| materia |
56/2019 |
2019-08-26 |
INDICAÇÃO |
Indicação sugerida pelo vereador mirim Ismael Signor e apresentada pela vereadora titular Maria Helena Trentin
Que o município aumente a verba para a aquisição do lanche escolar do município. |
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| materia |
57/2019 |
2019-08-26 |
INDICAÇÃO |
Indicação sugerida pelo vereador mirim Claudir Perin e apresentada pelo vereador titular Ivo Schaeffer: Que o município veja a possibilidade de fazer uma proteção de espuma em torno da quadra do ginásio municipal Hilário Pompermayer. |
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| materia |
59/2019 |
2019-08-26 |
INDICAÇÃO |
Seja reservada cotas de adoção por casais brasileiros inscritos no cadastro nacional de adoção que comprovem a incapacidade de gerar filhos. |
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no document
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| sessao |
30 |
2019-08-26 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
78/2019 |
2019-08-20 |
LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8/2019 |
2019-08-16 |
EDITAIS |
Processo de Licitação na modalidade do tipo Tomada de Preço: objeto da presente licitação consiste na seleção de proposta para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO-DE-OBRA NECESSÁRIA, conforme projeto executivo anexo, compreendendo:
2.1. Revitalização da calçada na testada do lote com a Rua Olímpio Dal Magro, com acessibilidade para o prédio sede da Câmara de Vereadores de Anchieta;
2.2. Restruturação da rampa de acesso ao prédio sede da Câmara de Vereadores de Anchieta (substituição do revestimento e corrimão e alargamento);
2.3 Substituição dos beirais de madeira da fachada sudoeste;
2.3. Cobertura na altura do pé-direito da rampa de acesso ao prédio sede da Câmara de Vereadores de Anchieta;
2.4. Desativação de escada, com edificação de muro e demolição manual parcial da mureta de escada (50 cm de altura) com reaproveitamento para aterramento do vão;
2.5. Drenagem das águas pluviais (calhas e tubulações)
2.6. Impermebialização de muro
2.7. Revitalização do muro frontal;
2.8. Revitalização da cerca existente com modificação do portão da rampa de acesso. |
1 |
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| norma |
26/2019 |
2019-08-14 |
PORTARIA |
Resolve:
Art. 1º CONCEDER 4,5 (quatro e meia) diárias, com destino à Brasília-DF, nos dias 19, 20, 21, 22 e 23 de agosto de 2019, para participar do 7º Congresso Nacional de Legislativos Municipais conforme convite e programação recebida pela UVB a ser realizado pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, no Hotel Brasília Imperial, SHS quadra 3 bloco H 3 Setor Hoteleiro Sul, Brasília –DF, com palestras nos dias 20 a 23 de agosto de 2019. A saída será no dia 19 de agosto, pelas 09h00 da manhã e o retorno no dia 23 de agosto pelas 20h50min do referido evento.
• MARIA HELENA TRENTIN
• CARMEM GORCZVESKI
• ADRIANE BRASSIANI
• NERI GASPAR
• VILSON LUIS ROSSATO
• IVO SCHAEFER
• LEANDRO DA ROSA
• MARIO LUIZ SIGNOR
• ANGÉLICA ANTONELI
• JUSSARA SANTIN
Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$ 7,24 UFRM, perfazendo o total de R$ 3.071,92 (três mil, setenta e um reais e noventa e dois centavos), por pessoa. |
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| materia |
31/2019 |
2019-08-12 |
REQUERIMENTO |
Que o município cumpra a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e a Lei 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão à Pessoa com Deficiência, aonde dispõe das vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a pessoas idosas e veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção na área central de nosso Município, próximo ao Banco do Brasil e próximo a Sicoob. |
0 |
no document
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| norma |
25/2019 |
2019-08-12 |
PORTARIA |
Resolve:
Art. 1º ADIANTAR à Vereadora Maria Helena Trentin, a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), mediante transferência para conta de titularidade de Maria Helena Trentin, para o pronto pagamento das despesas como auxílio na alimentação e transporte aos eventos de formação, cujo o evento acontecerá no dia 14 de agosto das 08:00 às 17:00 na Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste. |
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| sessao |
29 |
2019-08-12 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
2448/2019 |
2019-08-08 |
LEI |
AUTORIZA DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, EM POSSE DE TERCEIROS, PARA O PROJETO "LAR LEGAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2449/2019 |
2019-08-08 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2019 |
2019-08-07 |
EMENDA |
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº005/2019.
O Vereador que subscreve esta proposta de emenda, depois de cumpridas todas as formalidades legais e regimentais, requer aprovação, para alterar dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 005/2019.
O inciso I, do art. 1º, passa ter a seguinte redação:
Art.1º
I – R$ 1.250,00 (hum mil e duzentos e cinquenta reais) de 1º janeiro até 31 de dezembro de 2019;
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta-SC, em 07 agosto de 2019. |
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| materia |
6/2019 |
2019-08-07 |
PROJETO LEI COMPLEMENTAR |
Cria vaga de contador, institui funções de confiança no plano de carreira dos servidores técnico- profissionais e técnico- cientifico da saúde pública municipal e da outras providencias. |
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no document
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| materia |
7/2019 |
2019-08-07 |
PROJETO LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
38/2019 |
2019-08-07 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA – CIDASC, PARA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
45/2019 |
2019-08-07 |
MOÇÃO |
Consternados com o falecimento do Sr. Albino Livinalli, aos 88 anos de idade, no dia 26 de julho de 2019. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. |
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