| norma |
1320/2023 |
2023-12-21 |
Lei Ordinária |
Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas do Município de Itapoá e dá outras providências. |
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| norma |
1321/2023 |
2023-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o uso do colar de girassol como instrumento facultativo auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no município de Itapoá |
1 |
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| norma |
1322/2023 |
2023-12-21 |
Lei Ordinária |
Assegura ao aluno com deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência. |
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| norma |
1323/2023 |
2023-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Semana de Conscientização e Prevenção à Pedofilia na Internet no âmbito do município de Itapoá e dá outras providências. |
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| norma |
1324/2023 |
2023-12-21 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana do Empreendedorismo Feminino no município de Itapoá e dá outras providências. |
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| norma |
1325/2023 |
2023-12-21 |
Lei Ordinária |
Garante o direito de prioridade de matrículas de irmãos na mesma unidade escolar ou CMEIS da rede municipal de educação de Itapoá/SC. |
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| sessao |
13 |
2023-12-21 |
Reunião Extraordinária |
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| materia |
190/2023 |
2023-12-20 |
Ofícios da Câmara |
Convocação de Reunião Extraordinária das Comissões Permanentes. |
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| materia |
191/2023 |
2023-12-20 |
Ofícios da Câmara |
Convocação de Reunião Extraordinária. |
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| norma |
160/2023 |
2023-12-20 |
Lei Complementar |
Cria o cargo temporário de excepcional interesse público Orientador de Posturas, no Município de Itapoá, e dá outras providência |
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| norma |
161/2023 |
2023-12-20 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 018, de 28 de dezembro de 2007, que cria o cargo de Agente Comunitário de Saúde, de provimento temporário e
sujeito a regime estatutário especial, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1318/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024. |
1 |
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| norma |
1319/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Institui o Selo Itapoá Emprega + Mulheres para certificar as empresas que contratam mulheres em situação de vulnerabilidade social. |
1 |
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| materia |
95/2023 |
2023-12-19 |
Requerimento |
Requer a alteração no Regime de Tramitação Ordinária para Regime de Urgência Simples do Projeto de Lei Complementar n. 29/2023, |
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| materia |
142/2023 |
2023-12-19 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 135 de 20 de outubro de 2023, o qual altera a Lei Municipal nº 075, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre
o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
143/2023 |
2023-12-19 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 29 de 07 de dezembro de 2023, o qual altera a Lei Municipal nº 71, de 03 de novembro de 1994, que institui o Código Tributário Municipal. |
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| materia |
187/2023 |
2023-12-19 |
Ofícios da Câmara |
Solicitação de Parecer do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e CONCIDADE. |
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| materia |
188/2023 |
2023-12-19 |
Ofícios da Câmara |
Encaminhamento de proposição |
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| materia |
189/2023 |
2023-12-19 |
Ofícios da Câmara |
Convocação de Reunião Extraordinária. |
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| norma |
442/2023 |
2023-12-19 |
Portaria |
Exonera cargo em Comissão de Assessor Parlamentar |
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| norma |
443/2023 |
2023-12-19 |
Portaria |
Concede férias à servidora Ana Paula Kogg Stephani |
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| norma |
444/2023 |
2023-12-19 |
Portaria |
Concede férias à servidora Crislaine Nunes Martendal |
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| sessao |
39 |
2023-12-19 |
Reunião Comissões Permanentes |
— |
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no document
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| materia |
54/2023 |
2023-12-18 |
Ata das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias |
ATA N. 54/2023 DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 3º ANO LEGISLATIVO DA 9ª LEGISLATURA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1 |
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| materia |
54/2023 |
2023-12-18 |
Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias |
42ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura |
1 |
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| sessao |
42 |
2023-12-18 |
Reunião Ordinária |
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2 |
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| materia |
35/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá. |
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| materia |
37/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Saúde, do município de Itapoá e dá outras providências. |
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| materia |
38/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração do nome da escola Volta ao Mundo para a Escola Municipal Professor Lincoln Lima Pradal. |
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| materia |
48/2023 |
2023-12-15 |
Moção |
Moção de Aplausos à Equipe de Trilheiros Italama pelo 11° Encontro de Trilheiros Italama. |
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| materia |
49/2023 |
2023-12-15 |
Moção |
Aplaude e congratula os servidores lotados na Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA ) do Município de Itapoá. |
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| materia |
50/2023 |
2023-12-15 |
Moção |
Moção de Aplausos à Lavinia Lima. |
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| materia |
94/2023 |
2023-12-15 |
Requerimento |
Requer informações sobre as manutenções e os Relatórios de Controle de Qualidade do equipamento de Raio-X da Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA) |
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| materia |
132/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 682, de 01 de novembro de 2016, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Itapoá/SC. |
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| materia |
135/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 075, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
185/2023 |
2023-12-15 |
Ofícios da Câmara |
Encaminhamento de proposição |
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| materia |
186/2023 |
2023-12-15 |
Ofícios da Câmara |
Encaminhamento de ficha funcional e documentos de servidora inscrita sob a matrícula n. 50849-01 para fins de análise previdenciária |
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| materia |
323/2023 |
2023-12-15 |
Indicação |
Indica a construção de um trapiche no final da Avenida 860 Pérola do Atlântico no Bairro Itapema do Norte. |
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| materia |
324/2023 |
2023-12-15 |
Indicação |
Indica a manutenção e o ensaibramento da Rua 843 Konder Reis, no Bairro São José, Itapoá-SC. |
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| materia |
325/2023 |
2023-12-15 |
Indicação |
Indica a criação do programa Meu Primeiro Emprego no Município de Itapoá, com o objetivo de promover parcerias com o SENAC e SENAI no sentido de capacitar nossos Jovens entre 14 e 24 anos, com cursos de aprendizagem na seara de comércio de bens, serviços e turismo. |
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| materia |
326/2023 |
2023-12-15 |
Indicação |
Indica a instalação de abrigos – casinhas – e comedouros para cachorros em situação de rua em locais públicos no Município de Itapoá, visando à proteção e ao bem-estar dos animais. |
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| materia |
327/2023 |
2023-12-15 |
Indicação |
Indica a criação da “PRAÇA PET” um espaço público, cercado, destinado ao lazer de cachorros e seus donos com equipamentos de recreação
específicos para tais atividades |
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| materia |
328/2023 |
2023-12-15 |
Indicação |
Indica a extensão da rede elétrica da Estrada 6020 Procópio Ludovino, localizada no Bairro 1º de Julho, neste Município. |
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| materia |
329/2023 |
2023-12-15 |
Indicação |
Indica a manutenção da Rua 787 Vanilda Pereira Gomes, no trecho que vai da Avenida 780 André Rodrigues de Freitas, até a Rua 760 Francisco Quintino Correia; e a pavimentação das seguintes ruas, Rua 1000 Emmanoel Vieira Garcia, Rua 1027 Luiz Egomar Olkoski, Rua 1161 Elci da Costa Oliveira, Rua 1300 Antônio Pacheco e Rua 1313 Malvina Barbosa, neste Município. |
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| materia |
330/2023 |
2023-12-15 |
Indicação |
Indica a limpeza do terreno localizado ao final da Rua 200 na Barra do Saí. |
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| materia |
53/2023 |
2023-12-14 |
Ata das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias |
ATA N. 53/2023 DA 12ª REUNIÃO XTRAORDINÁRIA DO 3º ANO LEGISLATIVO DA 9ª LEGISLATURA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2023. |
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| materia |
53/2023 |
2023-12-14 |
Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias |
12ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura |
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| materia |
141/2023 |
2023-12-14 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 131, de 1º de dezembro de 2023, o qual dispõe sobre a execução do Hino Nacional, Hino Estadual e Hino de Itapoá nas escolas públicas e privadas do município de Itapoá. |
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| materia |
322/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
Indica a manutenção, a limpeza e o reparo para eliminar um buraco, na Rua 833 Mergulhão, localizada no Bairro Itapema do Norte, neste Município |
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| sessao |
12 |
2023-12-14 |
Reunião Extraordinária |
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