| materia |
52/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
REQUEREM à Chefe do Poder Executivo Municipal, em atenção a análise do Projeto de Lei Complementar n.º 19/2025, que seja realizado estudo para alteração da Lei Complementar 75, de 27 de dezembro de 2018, que “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a fim de incluir o §2º no Art. 15, nos termos da Indicação 72/2024, apresentada por esta Casa de Leis que segue anexa. |
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| materia |
73/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 73/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 430.000,00). |
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140/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REPARO/MANUTENÇÃO NO CALÇAMENTO JUNTO À ESQUINA DAS RUAS JOSÉ PEREIRA DO VALE COM ESTANISLAU WOICHICOSKI. |
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| sessao |
33 |
2025-09-29 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
15/2025 |
2025-09-25 |
Pedido de informações |
SOLICITAM à Prefeita Municipal, Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, e à Superintendente do Hospital São Lucas, Sra. Joana Santos Nascimento, o encaminhamento de informações sobre a natureza do vínculo de serviço, e modalidade de contrato firmado pelo Hospital Municipal São Lucas, com os Srs. Carlos Roberto Muller, e Jhonathan Berdnaski. |
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| materia |
16/2025 |
2025-09-25 |
Pedido de informações |
SOLICITAM à Prefeita Municipal - Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, e a Secretária Municipal de Saúde - Sra. Vilma Muller Kiem, o encaminhamento de informações detalhadas referentes ao veículo Chevrolet Spin - placa: RXZ 9H16, pertencente à frota da Secretaria municipal de Saúde. |
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| materia |
50/2025 |
2025-09-25 |
Requerimento |
REQUER à Prefeita Municipal Sra. Aline Daiane
Ruthes Iarenhuk da Silva, que se proceda a obrigatória publicação mensal dos 30 (trinta)
maiores fornecedores e prestadores de serviço à municipalidade, em conformidade com
o que dispõe a Lei municipal n.º 2.749 de 07 maio de 2025, com a concomitante realização
das publicações dos dados referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto, e
encaminhamento de cópia a Câmara de Vereadores. |
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| materia |
139/2025 |
2025-09-25 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ENCASCALHAMENTO JUNTO À ESTRADA QUE DÁ ACESSO À PROPRIEDADE DE OSMAR LEFCHAQUE, NA LOCALIDADE DO PULADOR. |
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| materia |
49/2025 |
2025-09-23 |
Requerimento |
REQUER à Chefe do Poder Executivo Municipal
o encaminhamento de informações concernente à programação da liberação das emendas
impositivas do legislativo referente ao ano de 2024, citada conforme a Lei 2.719 de 20 de
dezembro de 2024. |
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| materia |
45/2025 |
2025-09-22 |
Emendas |
Emenda modificativa n.º 01/2025 - ao Projeto de lei n.º 56/2025 - “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
47/2025 |
2025-09-22 |
Ata de sessão |
Ata nº 045 da 31ª sessão ordinária 15-09-2025 |
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| materia |
48/2025 |
2025-09-22 |
Requerimento |
REQUEREM à CHEFE do Poder Executivo, em atenção ao artigo 76 da Lei 14.133/21, o encaminhamento do termo de avaliação referente aos bens públicos móveis, objeto de autorização de doação, conforme o projeto de Lei 70/2025 que tramita nesta casa de leis. |
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| materia |
138/2025 |
2025-09-22 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DOS TUBOS EXISTENTES POR OUTROS DE MAIOR VAZÃO, E CONCOMITANTE ELEVAÇÃO DO NÍVEL (ALTURA) ESTRADA QUE DÁ ACESSO ÀS RESIDÊNCIAS DE LISETE SCHROEDER E ALZIRA SCHOROEDER NA COMUNIDADE DE COLÔNIA RUTHES. |
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| sessao |
32 |
2025-09-22 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
19/2025 |
2025-09-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 19/2025: Dispõe sobre a não incidência e a concessão de isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) ao imóvel da Cooperativa Agroindustrial Alfa, localizado no município de Major Vieira/SC, e dá outras providências. |
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| materia |
71/2025 |
2025-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 71/2025: Institui o Programa de Inseminação artificial (IATF), no município de Major Vieira, e dá outras providências. |
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| materia |
72/2025 |
2025-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 72/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 3.929.720,83). |
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| norma |
2776/2025 |
2025-09-19 |
Lei |
Projeto de Lei nº 63/2025: Altera a redação do § 1º do Art. 2º da Lei nº 1.724 de 28 de junho de 2006 e dá outras providências. |
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| norma |
2777/2025 |
2025-09-19 |
Lei |
Projeto de Lei nº 68/2025: Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do Município de Major Vieira e dá outras providências. |
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| materia |
46/2025 |
2025-09-17 |
Requerimento |
REQUER à Chefe do Poder Executivo Municipal a tomadas de providências junto a CELESC ( Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A ) , responsável pela distribuição de energia, que sejam adotadas as ações necessárias para a realização das substituições dos postes da distribuição de rede elétrica na comunidade de Rio Novo, que encontram-se na condição de avaria, a exemplo dos situados em frente às residências de Laércio Sobczack e Edenilson Morante. |
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| materia |
47/2025 |
2025-09-17 |
Requerimento |
REQUEREM ao Poder Executivo, que seja realizada audiência pública referente cumprimento das metas fiscais do 2° quadrimestre do exercício financeiro de 2025, prevista no §4º, do art. 9° da Lei Complementar 101/2000. |
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| materia |
136/2025 |
2025-09-17 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ENCASCALHAMENTO JUNTO À ESTRADA SECUNDÁRIA QUE DÁ ACESSO À PROPRIEDADE DE LEOPOLDO SCHIMIGUEL, NA LOCALIDADE DE SERRA PRETA. |
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| materia |
137/2025 |
2025-09-17 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO ESTUDO DE VIABILIDADE DE IMPLEMENTAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE AO SUPERMERCADO CORDEIRO. |
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| materia |
44/2025 |
2025-09-15 |
Requerimento |
REQUER ao Presidente desta Casa de Leis, Vereador Silvio Kizema, a Retirada do Projeto de Lei nº 64/2025: Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do Município de Major Vieira e dá outras providências, nos termos do art. 125 do Regimento Interno desta Câmara Municipal. |
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| materia |
45/2025 |
2025-09-15 |
Ata de sessão |
Ata nº 043 da 30ª sessão ordinária 08-09-2025 |
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| materia |
45/2025 |
2025-09-15 |
Requerimento |
REQUER à Chefe do Poder Executivo Municipal, o encaminhamento de informações em relação a qual das associações municipais, deverá vir a ser destinada a aquisição do Trator a ser adquirido, com a verba da emenda parlamentar destinada pela Deputada Ana Paula Lima. |
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| materia |
46/2025 |
2025-09-15 |
Ata de sessão |
Ata nº 044 da 12ª sessão extraordinária 09-09-2025 |
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| materia |
129/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE BRITAGEM NO PÁTIO DO GINÁSIO DE ESPORTES E UNIDADE DE SAÚDE DA COMUNIDADE DO PULADOR, VISANDO GARANTIR MAIS QUALIDADE DE VIDA AOS MORADORES, E ADEQUADO ACESSO AOS REFERIDOS ESTABELECIMENTOS. |
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| materia |
130/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MELHORIA DO SISTEMA DE DRENAGEM NO CALÇAMENTO DA COMUNIDADE DE RIO CLARO. |
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| materia |
131/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REPARO E MANUTENÇÃO EM TRECHO DA RUA LÍCIO DE OLIVEIRA QUE CONECTA O LOTEAMENTO MADRE PAULINA AO BAIRRO SOL NASCENTE, CONFORME ASSINALADO EM VERMELHO EM MAPA DESCRITIVO ANEXO. CONCOMITANTEMENTE, CONSTRUÇÃO DE “REDUTOR DE VELOCIDADE” EM PONTO DA MESMA VIA, ASSINALADO EM AMARELADO, EM MAPA DESCRITIVO ANEXO. |
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| materia |
132/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MAPEAMENTO E CADASTRAMENTO DOS LOTES DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, COM CONCOMITANTE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE GAVETAS VERTICAIS PARA DEPÓSITO DOS RESTOS MORTAIS DECORRENTES DE EXUMAÇÃO E TRANSFERÊNCIA, DEVIDO A CONSTATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DA AUSÊNCIA DE FAMILIAR E/OU RESPONSÁVEL, QUE REALIZE VISITAS E MANUTENÇÃO DO ESPAÇO. MEDIDA QUE SE FAZ, DEVIDO O POUCO ESPAÇO HOJE DISPONÍVEL NO CEMITÉRIO. |
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| materia |
133/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM VIAS A REVERSÃO DE PARTE DO IMÓVEL DO PARQUE DE EVENTOS MUNICIPAL EM QUE NÃO HAJAM SIDO CONSTRUÍDAS BENFEITORIAS ATÉ O MOMENTO, PARA PLANTIO E CULTIVO DE ABÓBORA, COM VIAS A DESTINAÇÃO A POSSÍVEIS FINS SOCIAIS OU CORRELATOS, E NA ÉPOCA OPORTUNA, AO SUPRIMENTO DAS NECESSIDADES DA PRÓXIMA FESTA MUNICIPAL. |
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| materia |
134/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO JUNTO A PONTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À PROPRIEDADES E RESIDÊNCIAS DA FAMÍLIA CORREIA, NA LOCALIDADE DE PALMITAL. |
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| materia |
135/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ENCASCALHAMENTO JUNTO A PONTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À PROPRIEDADE DE ALMIR GALESKI, NA LOCALIDADE DE RIO BUTIÁ. |
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| sessao |
31 |
2025-09-15 |
Ordinária |
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no document
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| norma |
124/2025 |
2025-09-10 |
Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 017/2025: Acrescenta vagas, cria e extingue cargos, altera vencimento dos cargos que especifica e os anexos da Lei Complementar nº 71, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre "Plano de Cargos, carreiras e remuneração do município de Major Vieira" e dá outras providências. |
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| norma |
125/2025 |
2025-09-10 |
Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 18/2025: Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no âmbito da autarquia do Hospital Municipal de Major Vieira, altera os Anexos III, V, VII e X da Lei Complementar nº 073/2017 e dá outras providências. |
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| norma |
2775/2025 |
2025-09-10 |
Lei |
Projeto de Lei nº 53/2025: Autoriza o poder executivo a custear despesas de viagem dos munícipes eleitos como realeza da Terceira Idade, para participação em missão oficial à Brasília, e dá outras providências. |
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| norma |
2774/2025 |
2025-09-09 |
Lei |
Projeto de Lei nº 66/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 1.330.776,00). |
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| sessao |
11 |
2025-09-09 |
Extraordinária |
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no document
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| materia |
42/2025 |
2025-09-08 |
Requerimento |
REQUER à Chefe do Poder Executivo Municipal sejam encaminhadas informações em relação aos pedidos que seguem, referentes a obra de pavimentação asfáltica realizada na comunidade do Pulador, especialmente com relação as seguintes questões:
- Encaminhamento dos Laudos técnicos da fundação, e da aplicação da massa asfáltica;
- Encaminhamento de cópia do “Diário de obras” de acordo com o disposto no item 8.1.1.1.2 do Contrato n.º 072/2022;
- Encaminhamento de Declaração subscrita pelo responsável da obra, de que foi seguida a execução com as normas especificadas, em conformidade com o projeto técnico da obra. Em complemento, requer informações sobre eventual medida que já tenha sido tomada em relação às patologias que já são visíveis na referida obra de pavimentação. |
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| materia |
43/2025 |
2025-09-08 |
Requerimento |
REQUER à Chefe do Poder Executivo Municipal, que efetive a necessária sinalização nas vias nas quais estão localizados os limites do Município de Major Vieira, dispostos na Lei Estadual nº 13.993/2007, conforme os anexos que acompanham o presente expediente. |
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| materia |
126/2025 |
2025-09-08 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ENCASCALHAMENTO JUNTO AS ESTRADAS DE ACESSO ÀS PROPRIEDADES DE MIGUEL CARVALHO, E RUMÃO JUKOSKI, SITUADAS NA LOCALIDADE DE SÃO ROQUE. |
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| materia |
127/2025 |
2025-09-08 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO JUNTO A ESTRADA DE ACESSO ÀS PROPRIEDADES DE SAULO LAVANDOSKI, TÚLIO PAULITZKI, E OSMAR NOVAK, ATÉ A CASA DE ADELAR KRAUSS, EM PONTO SITUADO NAS PROXIMIDADES DA ENTRADA DA ANTIGA BALANÇA DA EMPRESA RIGESA, NA LOCALIDADE DO PAIÓL VELHO. |
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| materia |
128/2025 |
2025-09-08 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO JUNTO A ESTRADA SECUNDÁRIA QUE DÁ ACESSO À RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA DE SIRINEU SOARES, NA LOCALIDADE DE RIO NOVO DO MEIO. |
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| sessao |
30 |
2025-09-08 |
Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
70/2025 |
2025-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 70/2025: Dispõe sobre a autorização para doação de bens públicos móveis, objeto de cessão de uso, às Associações e cooperativas de agricultores do Município de Major Vieira e dá outras providências. |
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| norma |
2773/2025 |
2025-09-04 |
Lei |
Projeto de Lei nº 61/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 2.180.000,00). |
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| materia |
41/2025 |
2025-09-03 |
Requerimento |
REQUER à Chefe do Poder Executivo Municipal, em atenção a análise do Projeto de lei complementar n.º 17/2025, a manutenção da equiparação salarial até então vigente, em conformidade à Lei complementar municipal n.º 71/2017, dos vencimentos dos cargos de “Agente Condutor de Máquinas”, e “Agente Condutor de Veículos”, com o consequente encaminhamento, em caso de reconhecimento do pedido, de ofício de retificação do Projeto. |
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| materia |
44/2025 |
2025-09-03 |
Ata de sessão |
Ata nº 042 da 11ª sessão extraordinária 03-09-2025 - |
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