| norma |
2769/2025 |
2025-08-14 |
Lei |
Projeto de Lei nº 58/2025: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.193, de 02 de abril de 2014, que dispõe sobre a organização da política e do sistema único de assistência social do município de Major Vieira, e dá outras providências. |
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| norma |
2770/2025 |
2025-08-14 |
Lei |
Projeto de Lei nº 44/2025: Institui o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes acolhidos em Instituições do Município de Major Vieira e dá outras providências. |
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| materia |
33/2025 |
2025-08-11 |
Requerimento |
REQUER à Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a manutenção e os devidos reparos, com serviços de patrolamento e encascalhamento, nas estradas gerais da comunidade de Rio da Veada. |
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| materia |
37/2025 |
2025-08-11 |
Ata de sessão |
Ata nº 036 da 25ª sessão ordinária 04-08-2025 |
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| materia |
44/2025 |
2025-08-11 |
Emendas |
Emenda modificativa 001 ao Projeto de lei nº 53/2025 - REALIZAÇÃO DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DE ACESSO À PROPRIEDADE DE CLÁUDIO GOMACH, NA COMUNIDADE DE CAMPINA DOS SANTOS. |
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| materia |
103/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NA COBERTURA DO GINÁSIO DA ESCOLA TIA CHIQUINHA E CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO PARA O REFERIDO ESPAÇO. |
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| materia |
104/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE REPARO E MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO CAMPO MUNICIPAL |
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| materia |
105/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DE ACESSO À PROPRIEDADE DA SENHORA LAURA NIEPSUI DROSDECK, NA LOCALIDADE DE LAGEADO LISO. |
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| materia |
106/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DE ACESSO À PROPRIEDADE DE CLÁUDIO GOMACH, NA COMUNIDADE DE CAMPINA DOS SANTOS. |
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| materia |
107/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE REPARO E DESOBSTRUÇÃO DE BUEIRO NA COMUNIDADE DE RIO DA VEADA, NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DA SR. MARCOS DOS SANTOS, COM CONCOMITANTE SERVIÇO DE LIMPEZA DE VALETAS |
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| materia |
108/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DOS TUBOS DO BUEIRO, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE PULADOR, NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DA SRA. JOSILENE KACHIMARECK. |
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| sessao |
26 |
2025-08-11 |
Ordinária |
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| materia |
60/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 60/2025: Autoriza o município de Major Vieira, com interveniência da Secretaria Municipal de saúde e por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, a firmar convênio com a Associação de caridade São Vicente de Paulo para manutenção de serviços de saúde, e dá outras providências. |
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| materia |
61/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 61/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 2.180.000,00). |
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| materia |
31/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
REQUEREM ao Poder Executivo, em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, que: Dispõe sobre o emprego público no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município, e dá outras providências; que seja elaborado e encaminhado a esta Casa de Leis, Cálculo Atuarial apontando as consequências atuariais para o Regime Próprio de Previdência do Município de Major Vieira, caso a presente proposta legislativa seja aprovada. |
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| materia |
32/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
REQUER à Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a construção de uma calçada para pedestres na Rua Lindolfo Cordeiro, no trecho que compreende o acesso à estrada geral do Rio Novo, desde o centro da cidade até o Parque de Exposições Novo Horizonte. |
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| materia |
36/2025 |
2025-08-04 |
Ata de sessão |
Ata nº 035 da 9ª sessão extraordinária 22-07-2025 - |
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| materia |
98/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ENCASCALHAMENTO NO ACESSO ÀS PROPRIEDADES DE TÚLIO PAULITZKI E SELMA GREIN, NA COMUNIDADE DE RIO DA VEADA |
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| materia |
99/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ENCASCALHAMENTO NO ACESSO À PROPRIEDADE DE SAMER E KELLY PAULITZKI, NA COMUNIDADE DE RIO DA VEADA, BEM COMO A AMPLIAÇÃO DO REFERIDO ACESSO, VISANDO À ADEQUAÇÃO PARA PARADA DE ÔNIBUS ESCOLAR. |
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| materia |
100/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E AJUSTE NA VIA DE ACESSO À FAMÍLIA SCHUMACHER, NA COMUNIDADE DE PAIOL VELHO, COM INTERVENÇÕES PARA MELHORIA DO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS E/OU ELEVAÇÃO DO NÍVEL DA VIA. |
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| materia |
101/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO ENCASCALHAMENTO NO ACESSO À PROPRIEDADE DA FAMÍLIA PAITRA, EM FRENTE AO SALÃO DE MOLAS, NA COMUNIDADE DO SANTO ANTÔNIO. |
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| materia |
102/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO ENCASCALHAMENTO NO ACESSO À PROPRIEDADE DO SENHOR JOSÉ SCHIMICHESKI E FAMÍLIA, PRÓXIMO AO SALÃO DE MOLAS, NA COMUNIDADE DO SANTO ANTÔNIO. |
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| sessao |
25 |
2025-08-04 |
Ordinária |
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| materia |
16/2025 |
2025-08-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 16/2025: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 069, de 16 de agosto de 2017, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Major Vieira, e dá outras providências. |
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| materia |
59/2025 |
2025-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 59/2025: Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro, do hino do Estado de Santa Catarina e do Hino de Major Vieira nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências. |
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| materia |
15/2025 |
2025-07-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 15/2025: Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo e comissionado no âmbito da administração pública direta do município de Major Vieira, com alterações nas Leis Complementares nº 071/2017 e nº 068/2017, e dá outras providências. |
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| materia |
58/2025 |
2025-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 58/2025: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.193, de 02 de abril de 2014, que dispõe sobre a organização da política e do sistema único de assistência social do município de Major Vieira, e dá outras providências. |
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| norma |
2767/2025 |
2025-07-23 |
Lei |
Projeto de Lei nº 57/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 3.685.175,50). |
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| norma |
2768/2025 |
2025-07-23 |
Lei |
Projeto de Lei nº 54/2025: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Instituição Financeira BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências. |
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| materia |
30/2025 |
2025-07-22 |
Requerimento |
REQUEREM ao PLENÁRIO deste Poder Legislativo Municipal, nos termos do Art. 122, §1º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Major Vieira, que o Projeto de Lei nº 54/2025, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Instituição Financeira BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências, passe a tramitar em Regime de Urgência. |
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| materia |
35/2025 |
2025-07-22 |
Ata de sessão |
Ata nº 034 da 8ª sessão extraordinária 21-07-2025 - |
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| sessao |
9 |
2025-07-22 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2025 |
2025-07-21 |
Ofícios Recebidos |
Ofício GAB nº 569/2025: Solicitação realização de sessões extraordinárias. |
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| materia |
2/2025 |
2025-07-21 |
Ofícios Recebidos |
Ofício GAB nº 570/2025: Solicita a RETIRADA do Projeto de Lei nº 55/2025. |
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| materia |
33/2025 |
2025-07-21 |
Ata de sessão |
Ata nº 033 da 24ª sessão ordinária 14-07-2025 |
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| materia |
34/2025 |
2025-07-21 |
Ata de sessão |
Ata nº 034 da 25ª sessão solene título de cidadã honorária 15-07-2025 |
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| materia |
57/2025 |
2025-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 57/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 3.685.175,50). |
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| sessao |
8 |
2025-07-21 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| materia |
55/2025 |
2025-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 55/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 3.128.500,00). |
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| materia |
56/2025 |
2025-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 56/2025: Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Major Vieira para o Quadriênio 2026/2029 e dá outras providências. |
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| norma |
2763/2025 |
2025-07-15 |
Lei |
Projeto de Lei nº 49/2025: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.739, de 08 de abril de 2025, para incluir os agentes políticos e conselheiros tutelares entre os beneficiados do vale-alimentação e dá outras providências. |
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| norma |
2764/2025 |
2025-07-15 |
Lei |
Projeto de Lei nº 52/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 1.355.990,00). |
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| norma |
2765/2025 |
2025-07-15 |
Lei |
Projeto de Lei nº 51/2025: Dispõe sobre a autorização para pagamento de despesa relativa a exercício anterior e dá outras providências. |
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| norma |
2766/2025 |
2025-07-15 |
Lei |
Projeto de Lei nº 48/2025: ESTABELECE NO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA /SC PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2025 |
2025-07-14 |
Pedido de informações |
SOLICITAM, à Empresa Construtora Luiz Costa Ltda – CLC, responsável pela realização da obra de Reforma e Revitalização da Rodovia SC-477, informações sobre a existência de projeto já elaborado, que vise à implantação de um trevo de acesso à BR 477, nas proximidades da Empresa de Laticínios - LATCO |
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| materia |
27/2025 |
2025-07-14 |
Requerimento |
REQUEREM à Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizado estudo de viabilidade técnica visando a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED, em todo o sistema de iluminação pública da cidade. |
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| materia |
28/2025 |
2025-07-14 |
Requerimento |
REQUEREM ao Poder Executivo, que seja encaminhado relatório apto a demonstrar a existência de excesso de arrecadação capaz de amparar a abertura do crédito adicional suplementar previsto no Projeto de Lei 052/2025. |
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| materia |
29/2025 |
2025-07-14 |
Requerimento |
REQUER à Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de estudos necessários, com vias ao encaminhamento de projeto de lei complementar visando a alteração da Lei Complementar municipal n.º 69, de 02 de janeiro de 2018 (Estatuto dos Servidores Públicos municipais), com vias ao:
- Reestabelecimento do “Adicional por tempo de serviço” (Triênio), ao percentual de 6% (seis por cento) a cada 3 anos, e exclusão do limite máximo de 10 (dez) avanços.
- Alteração da regra hoje adotada para definição dos proventos remuneratórios do servidor público municipal “durante período de afastamento em razão de Licença para tratamento de Saúde”, de forma que neste período, venha a ter garantido o recebimento de sua “remuneração integral convencional”, computadas todas as verbas e indenizações ordinariamente recebidas pelo mesmo (Ex. RET, serviço extraordinário, periculosidade, insalubridade, entre outros.) |
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| materia |
32/2025 |
2025-07-14 |
Ata de sessão |
Ata nº 032 da 23ª sessão ordinária 07-07-2025 |
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| materia |
96/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ENCASCALHAMENTO NA RUA ODILON DAVET, NAS PROXIMIDADES DO HOSPITAL SÃO LUCAS. |
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