| materia |
59/2024 |
2024-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
60/2024 |
2024-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
57/2024 |
2024-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A RECEBER OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA EM DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
56/2024 |
2024-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
REVOGA A LEI Nº1.476, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024. |
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| materia |
289/2024 |
2024-12-16 |
Ofício do Poder Executivo |
Ofício solicitando REGIME DE URGÊNCIA entorno dom Projeto de Lei Nº54/2024. |
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| materia |
55/2024 |
2024-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
"ALTERA O PRAZO PREVISTO NO ART.5º, DA LEI Nº 1.270/2021, DE 13 DE DEZEMBRO 2021". |
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| materia |
286/2024 |
2024-12-12 |
Ofício do Poder Executivo |
Ofício, solicitando a retirada dos Projetos de Lei Complementar Nº 06 e 07/2024. |
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| materia |
7/2024 |
2024-12-05 |
Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo |
ALTERA ARTIGO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
9/2024 |
2024-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
"ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2009". |
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| materia |
39/2024 |
2024-12-05 |
Ata de Sessão Ordinária do Plenário Físico |
Ata Eletrônica da 39ª Sessão Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura |
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| materia |
54/2024 |
2024-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
"PRORROGA O REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| sessao |
39 |
2024-12-05 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
5/2024 |
2024-12-04 |
Decreto Legislativo |
"Dispõe sobre a concessão de Moção Honrosa e dá outras providências". |
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| materia |
4/2024 |
2024-12-03 |
Decreto Legislativo |
"Dispõe a cerca da apreciação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que trata da prestação de contas da Prefeita, relativa ao exercício financeiro de 2023". |
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| materia |
5/2024 |
2024-12-02 |
Ata de Sessão Extraordinária do Plenário Físico |
Ata Eletrônica da 5ª Sessão Extraordinária da 8ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura |
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| sessao |
5 |
2024-12-02 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
6/2024 |
2024-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
"DISPÕE ACERCA DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS". |
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| materia |
38/2024 |
2024-11-28 |
Ata de Sessão Ordinária do Plenário Físico |
Ata Eletrônica da 38ª Sessão Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura |
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| sessao |
38 |
2024-11-28 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
7/2024 |
2024-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
"CONCEDE UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO, SEM PREJUÍZO DOS SEUS VENCIMENTOS". |
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| materia |
8/2024 |
2024-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
"ALTERA O § 1º DO ART. 38 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019". |
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| materia |
37/2024 |
2024-11-27 |
Ata de Sessão Ordinária do Plenário Físico |
Ata Eletrônica da 37ª Sessão Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura |
1 |
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| materia |
53/2024 |
2024-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
"ALTERA O VALOR DO REPASSE ANUAL À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE CURITIBANOS, ADMINISTRADORA DO HOSPITAL HÉLIO DOS ANJOS ORTIZ, ALTERA A LEI Nº 1.117, DE 24 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
52/2024 |
2024-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| sessao |
37 |
2024-11-19 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-11-14 |
Emenda Modificativa |
Modifica a redação do artigo 2º do Projeto de Lei Nº 47/2024. |
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| materia |
36/2024 |
2024-11-14 |
Ata de Sessão Ordinária do Plenário Físico |
Ata Eletrônica da 36ª Sessão Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura |
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| sessao |
36 |
2024-11-14 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
6/2024 |
2024-11-13 |
Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo |
AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR EM SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
49/2024 |
2024-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
ALTERA A LEI Nº 691/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009, QUE ESTABELECE O PROGRAMA PERMANENTE DE CONCESSÃO DE ESTIMULOS ECONÔMICOS E INCENTIVOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
50/2024 |
2024-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
51/2024 |
2024-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
4/2024 |
2024-11-07 |
Ata de Sessão Extraordinária do Plenário Físico |
Ata Eletrônica da 4ª Sessão Extraordinária da 8ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura |
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| materia |
5/2024 |
2024-11-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO HONROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
35/2024 |
2024-11-07 |
Ata de Sessão Ordinária do Plenário Físico |
Ata Eletrônica da 35ª Sessão Ordinária da 8ª Sessão Legislatura 8ª Legislatura |
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| sessao |
4 |
2024-11-07 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
35 |
2024-11-07 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
34/2024 |
2024-11-04 |
Ata de Sessão Ordinária do Plenário Físico |
Ata Eletrônica da 34ª Sessão Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura |
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| materia |
47/2024 |
2024-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO E A BAIXA DA CARGA PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
48/2024 |
2024-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
4/2024 |
2024-10-31 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"DISPÕE ACERCA DA APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITA MUNICIPAL, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2023". |
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| sessao |
34 |
2024-10-31 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
2/2024 |
2024-10-24 |
Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo |
"AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EQUOTERAPIA COMO MÉTODO TERAPÊUTICO DE SAÚDE PÚBLICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS (PCDs) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO". |
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| materia |
4/2024 |
2024-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
"AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EQUOTERAPIA COMO MÉTODO TERAPÊUTICO DE SAÚDE PÚBLICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS (PCDs) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO". |
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| materia |
5/2024 |
2024-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
" INSTITUI O PAGAMENTO VIA PIX PARA A QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, MULTAS E TARIFAS NO MUNICIPIO DE MONTE CARLO". |
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| materia |
33/2024 |
2024-10-24 |
Ata de Sessão Ordinária do Plenário Físico |
Ata Eletrônica da 33ª Sessão Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura |
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| sessao |
33 |
2024-10-24 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
27/2024 |
2024-10-23 |
Indicação |
"Que a Chefe do poder Executivo Municipal, promova a prestação de contas de seu mandato eletivo, em forma de um boletim informativo a toda a comunidade Montecarlense". |
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5/2024 |
2024-10-17 |
Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo |
"DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO E DE SALDO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO". |
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| materia |
45/2024 |
2024-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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