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7/2017 |
2017-06-28 |
Ato Legislativo |
NOMEIA: Maristel Cristina Feuser – titular e Realda Dalla Valle – suplente, para comporem o Conselho Municipal de Educação, na qualidade de representantes do Poder Legislativo Municipal. |
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200/2017 |
2017-06-23 |
Lei Complementar |
Altera a Lei nº 1.101, de 19 de setembro de 1997, que institui normas para a exploração do comércio ambulante no município de São Lourenço do Oeste (SC). |
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2330/2017 |
2017-06-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. |
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198/2017 |
2017-06-19 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005. |
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199/2017 |
2017-06-19 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 118, de 23 de junho de 2010, que dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei nº 732, de 15 de abril de 1992. |
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2329/2017 |
2017-06-19 |
Lei Ordinária |
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), e dá outras providências. |
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196/2017 |
2017-06-13 |
Lei Complementar |
Revoga a Lei Complementar nº 050, de 05 de abril de 2004, que dispõe sobre a instituição da Casa Lar da Criança e do Adolescente de São Lourenço do Oeste/SC, cria o cargo em comissão de pai social ou mãe social, e dá outras providências. |
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197/2017 |
2017-06-13 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 081, de 16 de março de 2007, que dispõe sobre a criação de Autarquia Municipal denominada “Instituto Cultural de São Lourenço”, disciplina seu funcionamento e dá outras providências. |
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2328/2017 |
2017-06-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro e a realizar concessão de direito real de uso de imóvel ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI de São Lourenço do Oeste/SC, e dá outras providências. |
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6/2017 |
2017-06-12 |
Ato Legislativo |
NOMEIA os seguintes vereadores para comporem a Comissão de Assuntos Relevantes, criada pela Resolução nº 189, de 12 de junho de 2017, com o objetivo de análise de proposta e elaboração de projeto de regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores. |
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189/2017 |
2017-06-12 |
Resolução |
Cria Comissão de Assuntos Relevantes para análise de proposta e elaboração de projeto de regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores. |
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no document
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247/2017 |
2017-06-12 |
Portaria |
Conceder férias, pelo período de 19 de junho a 03 de julho de 2017, ao servidor municipal Éderson Hermann, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula nº 41-02, lotado na Câmara de Vereadores, referente ao período aquisitivo 2015/2016. |
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2327/2017 |
2017-05-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de Termo de Cessão de Uso entre o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com a interveniência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina - CBMSC, e dá outras providências. |
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711/2017 |
2017-05-25 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a homologação do Credenciamento da Empresa Angela Maria Curioletti no Processo Licitatório nº 04/2017, modalidade Inexigibilidade por Credenciamento nº 02/2017. |
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2323/2017 |
2017-05-18 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.917, de 15 de dezembro de 2010. |
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2324/2017 |
2017-05-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a baixa de bens inservíveis do Patrimônio Municipal, e dá outras providências. |
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2325/2017 |
2017-05-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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2326/2017 |
2017-05-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações, no orçamento programa de 2017, e dá outras providências. |
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710/2017 |
2017-05-03 |
Decreto Legislativo |
Aprova o Parecer Prévio nº 0128/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo nº TCE-PCP - 16/00164878, relativo às contas do exercício de 2015 da Prefeitura de São Lourenço do Oeste - SC. |
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5/2017 |
2017-05-02 |
Ato Legislativo |
NOMEIA: Os vereadores: Loreci Catarina Smaniotto de Oliveira (PSDB), Anilson Spricigo (PP), Celso Bessegatto (PT), Marlice Villani Perazoli (PMDB), e Ledeni Pieta (PTB) para comporem Comissão Especial com objetivo de viabilizar a execução do objeto da Indicação nº 32/2017, aprovada em 18 de abril de 2017, de autoria da Vereadora Loreci Catarina Smaniotto de Oliveira, que propõe seja reconhecido o Festival Lourenciano de Interpretação da Canção (FLIC), em patrimônio cultural imaterial nacional. |
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195/2017 |
2017-04-26 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005. |
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2321/2017 |
2017-04-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de Termo de Cessão de Uso entre o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com a interveniência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina - CBMSC, e dá outras providências. |
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2322/2017 |
2017-04-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.341 de 19/03/2002, da Lei Municipal nº 1.383 de 30/12/2002 e da Lei Municipal nº 1.887 de 14/07/2010 e dá outras providências. |
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246/2017 |
2017-04-25 |
Portaria |
Conceder férias, pelo período de 02 a 17 de maio de 2017, a servidora municipal Daniela Cristina Puerari Esser, ocupante do cargo de Assistente Administrativa e Legislativa, matrícula nº 40, lotada na Câmara de Vereadores, referente ao período aquisitivo 2015/2016. |
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192/2017 |
2017-04-24 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, concede recomposição nos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, ativos, inativos, pensionistas e conselheiros tutelares e dá outras providências e dá outras providências. |
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193/2017 |
2017-04-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
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709/2017 |
2017-04-12 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a homologação do resultado das eleições para o cargo de vereador mirim do Programa Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço do Oeste, para a legislatura 2017. |
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707/2017 |
2017-04-07 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a homologação do Processo Licitatório nº 03/2017, modalidade de Inexigibilidade por Credenciamento nº 01/2017. |
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708/2017 |
2017-04-07 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a homologação do Processo Licitatório nº 04/2017, modalidade Inexigibilidade por Credenciamento nº 02/2017. |
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194/2017 |
2017-04-06 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMPDC, e dá outras providências. |
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2317/2017 |
2017-04-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito especial, por superávit financeiro, no orçamento programa de 2017, e dá outras providências. |
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2318/2017 |
2017-04-03 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 990, de 02 de abril de 1996, que declara de utilidade pública a Associação dos Municípios do Noroeste de Santa Catarina. |
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2319/2017 |
2017-04-03 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.315 de 27 de março de 2017, que autoriza a concessão de vale alimentação aos servidores municipais da administração direta e indireta, efetivos, comissionados, admitidos em caráter temporário, conselheiros tutelares, e do Poder Legislativo, e dá outras providências. |
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2320/2017 |
2017-04-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito especial, por anulação de dotações, no orçamento programa de 2017, e dá outras providências. |
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| norma |
704/2017 |
2017-03-29 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a homologação do Processo Licitatório nº 01/2017, adjudica o objeto para o proponente vencedor e dá outras providências. |
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| norma |
705/2017 |
2017-03-29 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a homologação do Processo Licitatório nº 02/2017, adjudica o objeto para o proponente vencedor e dá outras providências. |
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| norma |
706/2017 |
2017-03-29 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a homologação dos candidatos ao cargo de vereador mirim do Programa Parlamento Jovem da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste para a legislatura 2017. |
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2315/2017 |
2017-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de vale alimentação aos servidores municipais da administração direta e indireta, efetivos, comissionados, admitidos em caráter temporário, conselheiros tutelares, e do Poder Legislativo, e dá outras providências. |
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| norma |
2316/2017 |
2017-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de vale alimentação aos servidores municipais da administração direta e indireta, efetivos, comissionados, admitidos em caráter temporário, conselheiros tutelares, e do Poder Legislativo, e dá outras providências |
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| norma |
245/2017 |
2017-03-24 |
Portaria |
INSTAURAR, nos termos do artigo 44A e seguintes da Lei Orgânica do Município, PROCESSO ADMINISTRATIVO contra o Prefeito Municipal de São Lourenço do Oeste (SC) Senhor Geraldino Cardoso; |
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244/2017 |
2017-03-16 |
Portaria |
Conceder férias, pelo período de 20 de março a 03 de abril de 2017, a servidora municipal Kelly Suzana Spenassatto, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo e Parlamentar, matrícula nº 910, lotada na Câmara de Vereadores, referente ao período aquisitivo 2015/2016. |
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4/2017 |
2017-03-08 |
Ato Legislativo |
NOMEIA: Vereadora Ledeni Pieta (PTB/PMDB) para ocupar as vagas nas Comissões Permanentes de Finanças e Orçamento, e de Meio Ambiente, Urbano e Rural; e Vereador Anilson Spricigo (PP) para ocupar as vagas, nas Comissões Permanentes de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades, e de Meio Ambiente, Urbano e Rural. |
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243/2017 |
2017-03-08 |
Portaria |
Designar os servidores públicos municipais abaixo relacionados, para comporem a Comissão Permanente de Julgamento de Licitações do Poder Legislativo Municipal: |
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2313/2017 |
2017-03-08 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 2.170, de 26 de junho de 2014. |
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2314/2017 |
2017-03-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para a entidade Futsal São Lourenço. |
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242/2017 |
2017-03-03 |
Portaria |
Estabelecer as normas relativas ao processo eleitoral da Câmara Jovem do Município de São Lourenço do Oeste, estado de Santa Catarina, para a 7ª legislatura, compreendendo o exercício de 2017. |
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2/2017 |
2017-02-02 |
Ato Legislativo |
Estabelece a representatividade partidária na formação das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores para o biênio 2017/2018. |
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3/2017 |
2017-02-02 |
Ato Legislativo |
HOMOLOGA e NOMEIA a seguinte composição das Comissões Permanentes, biênio 2017/2018, conforme acordo de liderança na sessão ordinária do dia 02 de fevereiro de 2017. |
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| norma |
2312/2017 |
2017-01-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial, cria novo elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e no Orçamento Municipal em vigor, e dá outras providências. |
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241/2017 |
2017-01-26 |
Portaria |
Nomear o Senhor Fabio Henrique Regert, RG nº 45513807/IIPR-PR, aprovado no Concurso Público nº 001/2016, para ocupar o cargo de Agente de Comunicação, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Câmara Municipal de Vereadores. |
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