| norma |
255/2017 |
2017-12-12 |
Portaria |
Conceder adicional de gratificação AR-1, constante na Lei Complementar n. 206, de 16 de novembro de 2017, a servidora municipal Kelly Suzana Spenassato, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo e Parlamentar, matrícula n. 910, lotada na Câmara de Vereadores, para responder pelo controle patrimonial da Câmara Municipal. |
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253/2017 |
2017-12-11 |
Portaria |
Estabelecer horário diferenciado para o servidor ocupante do cargo de agente de comunicação, sendo das 07h30 às 13h30 no dia imediatamente a realização da sessão ordinária da Câmara Municipal, mantendo-se os demais dias o horário estabelecido pela Portaria n. 163/2013. |
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| norma |
2361/2017 |
2017-12-08 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.730, de 26 de dezembro de 2007, que autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos Servidores Municipais - ASMU, e dá outras providências. |
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2358/2017 |
2017-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de incentivos fiscais e dá outras providências. |
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2359/2017 |
2017-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação de dotações, no orçamento programa de 2017, e dá outras providências. |
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2360/2017 |
2017-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotação, no orçamento programa de 2017, e dá outras providências. |
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190/2017 |
2017-12-05 |
Resolução |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, SC, e dá outras providências. |
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| norma |
11/2017 |
2017-12-04 |
Ato Legislativo |
NOMEIA: Vereadora Lúcia Iliane da Costa (PT) para ocupar as vagas nas Comissões Permanentes de Finanças e Orçamento; e de Educação, Saúde e Assistência Social, na qualidade de membro. |
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| norma |
2357/2017 |
2017-11-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.559 de 16 de dezembro de 2005, da Lei Municipal 1.807 de 27 de maio 2009, da Lei Municipal 1.624 de 22 de novembro 2006, e dá outras providências. |
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| norma |
205/2017 |
2017-11-16 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 80 de 16 de março de 2007; da Lei Complementar n° 154 de 09 de setembro de 2013; da Lei Complementar n°194 de 06 de abril de 2017, e dá outras providências. |
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| norma |
206/2017 |
2017-11-16 |
Lei Complementar |
Altera e introduz dispositivos na Lei Complementar nº 130, de 18 de julho de 2011, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
2352/2017 |
2017-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a comercialização de comida e de bebidas por veículos denominados “Food Trucks”, em áreas públicas e particulares, no município de São Lourenço do Oeste/SC, e dá outras providências. |
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| norma |
2353/2017 |
2017-11-16 |
Lei Ordinária |
Aprova o projeto do Loteamento Vila Nova, com área total de 68.855,99 m², e dá outras providências. |
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| norma |
2354/2017 |
2017-11-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a baixa e doação de bens inservíveis do Patrimônio Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
2355/2017 |
2017-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2018, e dá outras providências. |
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| norma |
2356/2017 |
2017-11-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Legislativo a conceder vale-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. |
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| norma |
204/2017 |
2017-11-13 |
Lei Complementar |
Altera os § 1º e § 2º do art. 25-M da Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979, redação dada pela Lei Complementar nº 109/2009. |
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| norma |
2351/2017 |
2017-11-09 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Permanente de Educação em Saúde e Controle Reprodutivo de Cães e Gatos de São Lourenço do Oeste - SC, e dá outras providências. |
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| norma |
10/2017 |
2017-11-07 |
Ato Legislativo |
NOMEIA: Vereador José Gobbi (PSDB) para ocupar as vagas nas Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação; e de Educação, Saúde e Assistência Social, na qualidade de membro; e Vereador Dasio Miguel Franz (PSDB) para ocupa a vaga na Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, na qualidade de membro. |
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| norma |
251/2017 |
2017-10-24 |
Portaria |
Conceder férias, pelo período de 01 a 15 de outubro de 2017, a servidora municipal Daniela Cristina Puerari Esser, ocupante do cargo de Assistente Administrativa e Legislativa, matrícula nº 40, lotada na Câmara de Vereadores, referente ao período aquisitivo 2015/2016. |
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2349/2017 |
2017-10-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro às Associações de Máquinas do Município de São Lourenço do Oeste/SC, e dá outras providências. |
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2350/2017 |
2017-10-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro, ceder o uso de veículo e equipamentos agrícolas a organizações da sociedade civil, e dá outras providências. |
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| norma |
16/2017 |
2017-10-23 |
Emenda à Lei Orgânica do Município |
Dá nova redação aos incisos I, II e III do art. 111. |
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252/2017 |
2017-10-22 |
Portaria |
Conceder férias, pelo período de 04 a 18 de dezembro de 2017, a servidora municipal Marlene de Fátima Ayres Bauermann, ocupante do cargo de Serviços Gerais, matrícula n. 959/01, lotada na Câmara de Vereadores, referente ao período aquisitivo 2016/2017. |
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| norma |
2346/2017 |
2017-10-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações, no orçamento programa de 2017, e dá outras providências. |
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| norma |
2347/2017 |
2017-10-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações, no orçamento programa de 2017, e dá outras providências. |
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| norma |
2348/2017 |
2017-10-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza à baixa de bens inservíveis do Patrimônio da Câmara de Vereadores, e dá outras providências. |
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| norma |
9/2017 |
2017-10-03 |
Ato Legislativo |
NOMEIA: Vereadora Terezinha Barzan (PT) para ocupar a vaga na Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação, na qualidade de membro. |
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250/2017 |
2017-09-27 |
Portaria |
Conceder férias, pelo período de 02 a 16 de outubro de 2017, ao servidor municipal Éderson Hermann, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula nº 41-02, lotado na Câmara de Vereadores, referente ao período aquisitivo 2015/2016. |
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| norma |
203/2017 |
2017-09-26 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 47, de 26 de dezembro de 2003, que dispõe sobre as normas relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, altera a Lei nº 298/79 que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2344/2017 |
2017-09-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação e desmontagem do prédio da Escola Básica Municipal Santa Maria Goretti, bem como a alienação dos materiais reutilizáveis, e dá outras providências. |
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| norma |
2345/2017 |
2017-09-26 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste, em complemento à Política Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura, o Incentivo Econômico denominado “Bônus Fiscal” aos Produtores de Leite e dá outras providências. |
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| norma |
2343/2017 |
2017-09-21 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 581, de 23 de dezembro de 1988, que institui o imposto sobre a transmissão “inter-vivos” de bens imóveis e dá outras providências. |
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| norma |
202/2017 |
2017-09-20 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 47, de 26 de dezembro de 2003, que dispõe sobre as normas relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, altera a Lei nº 298/79 que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2341/2017 |
2017-09-20 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.742, de 09 de abril de 2008, que dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário para atender necessidade de excepcional interesse público no âmbito do magistério público municipal, em regime jurídico especial e dá outras providências. |
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| norma |
2342/2017 |
2017-09-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.917 de 15 de dezembro de 2010, que Estabelece a Política Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura, institui no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste o Programa Municipal de Estímulo à Atividade Leiteira, e dá outras providências. |
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| norma |
249/2017 |
2017-09-13 |
Portaria |
Conceder férias, pelo período de 18 de setembro a 02 de outubro de 2017, a servidora municipal Kelly Suzana Spenassato, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo e Parlamentar, matrícula nº 910, lotada na Câmara de Vereadores, referente ao período aquisitivo 2015/201 |
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| norma |
2339/2017 |
2017-09-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no orçamento programa de 2017, e dá outras providências. |
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| norma |
2340/2017 |
2017-09-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de São Lourenço do Oeste, para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências. |
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| norma |
201/2017 |
2017-08-25 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 154, de 09 de setembro de 2013. |
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| norma |
2336/2017 |
2017-08-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações, no orçamento programa de 2017, e dá outras providências. |
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| norma |
2337/2017 |
2017-08-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas provenientes do cerimonial de formatura dos alunos da rede pública municipal de ensino abrangidos pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD. |
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| norma |
2338/2017 |
2017-08-25 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.144, de 27 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a destinação dos honorários de sucumbência nos feitos judiciais em que figuram como parte o Município de São Lourenço do Oeste, o Fundo Municipal de Saúde e autarquias do Município e dá outras providências. |
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| norma |
2335/2017 |
2017-08-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para a entidade Invernadas Artísticas Amizade Sem Fronteiras, e dá outras providências. |
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| norma |
2334/2017 |
2017-08-14 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.705, de 11 de outubro de 2007, que institui auxílio-alimentação aos servidores municipais da Administração Municipal direta e dá outras providências. |
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| norma |
8/2017 |
2017-08-08 |
Ato Legislativo |
NOMEIA: Vereador Algemiro Antonio Calvi (PMDB) para ocupar a vaga nas Comissões Permanentes de Finanças e Orçamento, e de Meio Ambiente, Urbano e Rural. |
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| norma |
2333/2017 |
2017-08-02 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.110, de 21 de agosto de 2013, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar e doar bens imóveis ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. |
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| norma |
2331/2017 |
2017-07-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações, no orçamento programa de 2017, e dá outras providências. |
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| norma |
2332/2017 |
2017-07-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades. |
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| norma |
248/2017 |
2017-07-03 |
Portaria |
Conceder férias, pelo período de 10 a 24 de julho de 2017, ao servidor municipal Éder Fernando Votri, ocupante do cargo de Contador, matrícula nº 932, lotado na Câmara de Vereadores, referente ao período aquisitivo 01/02/2016 a 31/01/2017. |
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