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4/2018 |
2018-03-23 |
Ato Legislativo |
NOMEIA: o vereador Laudenir da Rosa (PP) para integrar a Comissão Especial, nomeada pelo Ato Legislativo n. 05, de 02 de maio de 2017, que tem por objetivo viabilizar o reconhecimento do Festival Lourenciano de Interpretação da Canção (FLIC), em patrimônio cultural imaterial nacional. |
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2387/2018 |
2018-03-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através da Secretária de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, com a interveniência da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. |
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2388/2018 |
2018-03-21 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.375 de 20 de dezembro de 2017 e dá outras providências. |
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2389/2018 |
2018-03-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implementação de assinatura mediante certificação digital no âmbito da administração pública do Município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências. |
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210/2018 |
2018-03-13 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, e dá outras providências. |
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2385/2018 |
2018-03-13 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 2.316, de 27 de março de 2017, que fixa o valor da bolsa estágio e institui o auxílio-transporte aos estudantes contratados pelo Município de São Lourenço do Oeste e suas autarquias, para prestar estágio não obrigatório e dá outras providências. |
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2386/2018 |
2018-03-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades. |
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265/2018 |
2018-03-09 |
Portaria |
Estabelecer as normas relativas ao processo eleitoral para a Câmara Mirim e Executivo Mirim do Município de São Lourenço do Oeste, estado de Santa Catarina, para a 8ª legislatura, compreendendo o exercício de 2018, e 1º mandato, compreendo o período de maio de 2018 a maio de 2019. |
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209/2018 |
2018-03-07 |
Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 118, de 23 de junho de 2010, e dá outras providências. |
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| norma |
2381/2018 |
2018-03-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de Termo de Cessão de Uso entre o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com a interveniência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina - CBMSC, e dá outras providências. |
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2382/2018 |
2018-03-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Instituto Cultural de São Lourenço a conceder premiações, incentivando a prática de atividades artísticas e culturais, e dá outras providências. |
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2383/2018 |
2018-03-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito especial - superávit financeiro, no orçamento programa de 2017, e dá outras providências. |
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2384/2018 |
2018-03-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a realizar a doação de casas, materiais de construção e executar serviços a pessoas em situação de risco, decorrente de emergência ou calamidade, e dá outras providências. |
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192/2018 |
2018-03-06 |
Resolução |
Determina data, local e horário para realização de sessão ordinária descentraliza. |
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3/2018 |
2018-03-05 |
Ato Legislativo |
NOMEIA: a vereadora Eliane Regina Noal Battisti (PSDB) para ocupar as vagas nas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, na qualidade de membro; e de Obras, Serviços Públicos e Urbano, na qualidade de vice-presidente, durante a licença do vereador Dasio Miguel Franz; e o vereador Laudenir da Rosa (PP) para ocupar as vagas nas Comissões Permanentes de Obras, Serviços Públicos e Urbano, na qualidade de membro; e de Agricultura e Meio Ambiente, na qualidade de presidente, durante a licença do vereador Anilson Spricigo. |
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| norma |
264/2018 |
2018-03-01 |
Portaria |
INSTAURAR, nos termos do artigo 44A e seguintes da Lei Orgânica do Município, PROCESSO ADMINISTRATIVO contra o Prefeito Municipal de São Lourenço do Oeste (SC) Senhor Geraldino Cardoso; |
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2379/2018 |
2018-02-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades. |
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2380/2018 |
2018-02-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Executivo Mirim no município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências. |
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2/2018 |
2018-02-26 |
Ato Legislativo |
NOMEIA: o vereador Alexandro Ferrari (PT) para ocupar a vaga na Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, na qualidade de membro, no período de 26 de fevereiro a 02 de março de 2018, em razão de o titular vereador Celso Bessegatto (PT) estar no exercício da presidência da Câmara de Vereadores. |
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2399/2018 |
2018-02-25 |
Lei Ordinária |
Aprova o projeto do Loteamento Menegatti III, com área total de 47.925,16 m², e dá outras providências. |
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1/2018 |
2018-02-05 |
Ato Legislativo |
NOMEIA: Vereador Valdir José Bernardo (PSDB) para ocupar as vagas nas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação; e de Obras, Serviços Públicos e Urbano, na qualidade de membro. |
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263/2018 |
2018-02-01 |
Portaria |
Estabelecer horário diferenciado daquele previsto na Portaria n. 163/2013, para o servidor ocupante do cargo de procurador, carga horária semanal de 20h, sendo: na segunda-feira das 09h às 12h15 e das 13h às 19h, e na terça-feira das 07h30 às 12h15 e das 13h às 19h. |
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262/2018 |
2018-01-25 |
Portaria |
Conceder férias, pelo período de 01 a 15 de fevereiro de 2018, ao servidor municipal Éder Fernando Votri, ocupante do cargo de Contador, matrícula nº 932, lotado na Câmara de Vereadores, referente ao período aquisitivo 01/02/2016 a 31/01/2017. |
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191/2018 |
2018-01-02 |
Resolução |
Dispõe sobre o repasse financeiro a Associação de Câmaras Municipais do Noroeste de Santa Catarina - ACANOR, para o exercício financeiro 2018. |
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260/2018 |
2018-01-02 |
Portaria |
Conceder férias, pelo período de 19 de janeiro a 02 de fevereiro de 2018, ao servidor municipal Éderson Hermann, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula nº 41-02, lotado na Câmara de Vereadores, referente ao período aquisitivo 2016/2017. |
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261/2018 |
2018-01-02 |
Portaria |
Conceder férias, pelo período de 19 de janeiro a 02 de fevereiro de 2018, a servidora municipal Daniela Cristina Puerari Esser, ocupante do cargo de Assistente Administrativa e Legislativa, matrícula nº 40, lotada na Câmara de Vereadores, referente ao período aquisitivo 2016/2017. |
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208/2017 |
2017-12-20 |
Lei Complementar |
Institui o Serviço Municipal de Retenção, Remoção, Apreensão, Guarda e Depósito de Veículos automotores envolvidos em infrações previstas na legislação de trânsito, e dos veículos apreendidos envolvidos em procedimentos policiais ou por determinação judicial e dá outras providências. |
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2373/2017 |
2017-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação do Programa Educação de Tempo Integral, na Rede Municipal de Ensino de São Lourenço do Oeste/SC, e dá outras providências. |
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2374/2017 |
2017-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear parte do transporte de alunos do ensino superior, e dá outras providências. |
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2375/2017 |
2017-12-20 |
Lei Ordinária |
Institui regulamentação para adequação, retirada, manutenção e plantio de árvores exóticas no Município de São Lourenço do Oeste/SC. |
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2376/2017 |
2017-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar bens imóveis com o Sr. Domingos Bombassaro e dá outras providências. |
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2377/2017 |
2017-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a retificar, desmembrar e remembrar imóveis públicos para edificação e instalação da E.B.M. Santa Maria Goretti e dá outras providências. |
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2378/2017 |
2017-12-20 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2018, e dá outras providências. |
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2371/2017 |
2017-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. |
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2372/2017 |
2017-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações, no orçamento programa de 2017, e dá outras providências. |
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256/2017 |
2017-12-18 |
Portaria |
Conceder férias, pelo período de 02 a 16 de janeiro de 2018, a servidora municipal Kelly Suzana Spenassato, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo e Parlamentar, matrícula nº 910, lotada na Câmara de Vereadores, referente ao período aquisitivo 2016/2017. |
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257/2017 |
2017-12-18 |
Portaria |
Conceder férias, proporcionais, pelo período de 02 a 28 de janeiro de 2018, ao servidor municipal Vanderley José Bolfe, ocupante do cargo de Procurador, matrícula nº 910, lotado na Câmara de Vereadores, referente ao período aquisitivo 2017/2018. |
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258/2017 |
2017-12-18 |
Portaria |
Conceder férias, proporcionais, pelo período de 02 a 28 de janeiro de 2018, ao servidor municipal Fabio Henrique Regert, ocupante do cargo de Agente de Comunicação, matrícula nº 965, lotado na Câmara de Vereadores, referente ao período aquisitivo 2017/2018. |
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259/2017 |
2017-12-18 |
Portaria |
Conceder férias, pelo período de 02 a 16 de janeiro de 2018, a servidora municipal Marlene de Fátima Ayres Bauermann, ocupante do cargo de Serviços Gerais, matrícula n. 959, lotada na Câmara de Vereadores, referente ao período aquisitivo 2016/2017. |
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207/2017 |
2017-12-13 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005. |
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2362/2017 |
2017-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a aquisição de bem imóvel da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, e dá outras providências. |
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| norma |
2363/2017 |
2017-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito especial, por superávit financeiro, no orçamento programa de 2017, e dá outras providências. |
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| norma |
2364/2017 |
2017-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para Associação Comunitária de Santo Antônio. |
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2365/2017 |
2017-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de veículo e equipamentos agrícolas a organizações da sociedade civil, e dá outras providências. |
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| norma |
2366/2017 |
2017-12-13 |
Lei Ordinária |
Institui o aluguel social como garantia de moradia, por tempo determinado, em virtude de perda total do domicílio por desabamento, incêndio e desocupação do local por riscos eminentes e dá outras providências. |
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| norma |
2367/2017 |
2017-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei 1.935 de 06 de maio de 2011, a qual fixa índice oficial para recomposição de vencimentos e subsídios e para reajuste de contratos administrativos, e dá outras providências. |
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| norma |
2368/2017 |
2017-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ratificação das alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina - CIS-AMOSC, e dá outras providências. |
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| norma |
2369/2017 |
2017-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a aderir, na condição de associado, ao Consórcio Intermunicipal Catarinense - CIMCATARINA, bem como a firmar Protocolo de Intenções que também ratifica, e dá outras providências. |
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| norma |
2370/2017 |
2017-12-13 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.219, de 22 de maio de 2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso do Centro de Eventos de São Lourenço do Oeste, estabelece regras gerais acerca de sua utilização, e dá outras providências. |
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| norma |
254/2017 |
2017-12-12 |
Portaria |
Conceder adicional de gratificação AR-1, constante na Lei Complementar n. 206, de 16 de novembro de 2017, a servidora municipal Daniela Cristina Puerari Esser, ocupante do cargo de Assistente Administrativo e Legislativo, matrícula n. 40, lotada na Câmara de Vereadores, para desempenhar as funções de Coordenadora do Programa Parlamento Jovem, criado pelo Decreto Legislativo n. 641/2009. |
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