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Caçapava do Sul (RS)

IBGE code4302808
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cacapavadosul.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11512 / 4249 / 276
Documents (with text) 15602 (14707)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1973 · Norma: 1 1985 · Norma: 50 1986 · Norma: 24 1987 · Norma: 34 1988 · Norma: 48 1989 · Norma: 73 1992 · Norma: 1 1993 · Matéria: 105 1996 · Norma: 84 1997 · Norma: 99 1998 · Norma: 93 1999 · Matéria: 3 1999 · Norma: 83 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 83 2001 · Norma: 98 2002 · Matéria: 14 2002 · Norma: 152 2003 · Matéria: 4 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 3 2004 · Norma: 93 2005 · Matéria: 4 2005 · Norma: 129 2006 · Matéria: 16 2006 · Norma: 175 2007 · Matéria: 16 2007 · Norma: 137 2008 · Matéria: 5 2008 · Norma: 206 2009 · Matéria: 6 2009 · Norma: 106 2010 · Matéria: 6 2010 · Norma: 137 2011 · Matéria: 9 2011 · Norma: 225 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 185 2013 · Matéria: 6 2013 · Norma: 181 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 189 2014 · Sessão: 7 2015 · Matéria: 884 2015 · Norma: 186 2015 · Sessão: 49 2016 · Matéria: 904 2016 · Norma: 146 2016 · Sessão: 55 2017 · Matéria: 880 2017 · Norma: 124 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 797 2018 · Norma: 88 2018 · Sessão: 51 2019 · Matéria: 856 2019 · Norma: 127 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 639 2020 · Norma: 73 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,339 2021 · Norma: 117 2021 · Sessão: 1 2022 · Matéria: 1,393 2022 · Norma: 155 2022 · Sessão: 5 2023 · Matéria: 1,147 2023 · Norma: 180 2024 · Matéria: 946 2024 · Norma: 89 2025 · Matéria: 1,190 2025 · Norma: 104 2026 · Matéria: 208 2026 · Norma: 13 1973 1988 1996 2000 2004 2008 2012 2016 2020 2024
Matéria Norma Sessão

Records (16037)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 3842/2015 2015-05-05 Projeto de Lei Ordinária Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DA XXV FEIRA DO LIVRO DE CAÇAPAVA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3856/2015 2015-05-05 Projeto de Lei Ordinária Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXILIO AOS POBRES - SCAP NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3857/2015 2015-05-05 Projeto de Lei Ordinária Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PROFISSIONAIS PARA ATUAREM JUNTO AOS NÚCLEOS DE APOIO Á SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3858/2015 2015-05-05 Projeto de Lei Ordinária Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXILIO AOS POBRES - SCAP NO VALOR DE R$ 17.520,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3859/2015 2015-05-05 Projeto de Lei Ordinária Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 3860/2015 2015-05-05 Projeto de Lei Ordinária Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO C.T.G. RONDA CRIOULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 141/2015 2015-05-05 Decreto Legislativo "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO AO SENHOR NEI JORGE MAURER BECK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3552/2015 2015-05-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO C.T.G. RONDA CRIOULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3553/2015 2015-05-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3554/2015 2015-05-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXILIO AOS POBRES - SCAP NO VALOR DE R$ 17.520,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3555/2015 2015-05-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PROFISSIONAIS PARA ATUAREM JUNTO AOS NÚCLEOS DE APOIO Á SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3556/2015 2015-05-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXILIO AOS POBRES - SCAP NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 19/2015 2015-05-04 Pedido de Providência "SOLICITA PROVIDÊNCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL" SOLICITA: PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E LIMPEZA DAS SAÍDAS DE ÁGUAS NA ESTRADA DO SALSINHO. 1 extracted
materia 20/2015 2015-05-04 Pedido de Providência SOLICITA PROVIDÊNCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETÁRIA DA AÇÃO SOCIAL, QUE SEJA TOMADA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA COM OS MORADORES DE RUA, QUE VOLTARAM A HABITAR O ANTIGO CLUBE RECREATIVO. 1 extracted
materia 31/2015 2015-05-04 Moção CONCEDE MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARILAINE FERREIRA DOS SANTOS. 1 extracted
materia 32/2015 2015-05-04 Moção CONCEDE MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESA PELO FALECIMENTO DA SENHORA VERA LÚCIA ZAGO GUGLIELMIN 1 extracted
materia 33/2015 2015-05-04 Moção CONCEDE MOÇÃO DE VOTO DE PESAR À FAMÍLIA DO SENHOR JOSÉ ELCI ILHA DO NASCIMENTO, PELO SEU FALECIMENTO. 1 extracted
materia 34/2015 2015-05-04 Moção CONCEDE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO AMIGO HILTON MARTINS DE OLIVEIRA. 1 extracted
materia 88/2015 2015-05-04 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS QUE SEJA FEITA A TROCA DE TUBOS DE ESGOTO CLOACAL QUE ESTÃO QUEBRADOS NA RUA VEREADOR LUIZ COELHO LEAL ESQUINA COM A RUA DA PEDREIRA. 1 extracted
materia 89/2015 2015-05-04 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS QUE SEJA FEITO A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES, NA MINA DO CAMAQUÃ. 1 extracted
materia 90/2015 2015-05-04 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS QUE SEJA FEITO A ABERTURA DE VALAS E DESENTUPIMENTO DE BUEIROS NA RUA PEDRO PEREIRA MACIEL, BAIRRO FLORESTA. 1 extracted
materia 91/2015 2015-05-04 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO UM ESTACIONAMENTO OBLÍQUO AO LADO DO ESF V, BAIRRO SUL NA RUA MIGUEL PAZ. 1 extracted
materia 3852/2015 2015-05-04 Projeto de Lei Ordinária Executivo SUSPENDE TEMPORARIAMENTE AS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS E DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO FASM - FUNDO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3854/2015 2015-05-04 Projeto de Lei Ordinária Legislativo DENOMINA-SE ABRIGO INSTITUCIONAL BEM-ME-QUER PROFESSORA ADRIANA PORTO DA SILVA. 1 extracted
materia 3855/2015 2015-05-04 Projeto de Lei Ordinária Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 60.729,00 Á ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 15 2015-05-04 Ordinária — 0 no document
materia 3805/2015 2015-04-30 Projeto de Lei Ordinária Executivo INSITITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INTERCÂMBIO ESTUDANTIL "CAÇAPAVANOS NO MUNDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1/2015 2015-04-29 Indicação "INDICA AO PODER EXECUTIVO A LIMPEZA NA ÁREA EM FRENTE A DELEGACIA DE POLÍCIA E A CRIAÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA NO LOCAL". 1 extracted
materia 2/2015 2015-04-29 Indicação "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO COM URGÊNCIA LIMPEZA E ENCANAMENTO DE REDE PLUVIAL NA RUA JOÃO PINÓS DE FREITAS ENTRE AS QUADRAS DAS RUAS FÉLIX DA CUNHA E PIAUÍ, POIS O ESGOTO SE ENCONTRA A CÉU ABERTO E UM FORTE MAU CHEIRO". 1 extracted
materia 3/2015 2015-04-29 Indicação "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO, PARA QUE O FUNCIONÁRIO QUE RESIDE NO LOCAL MODULO ESPORTIVO AREÃO FAÇA LIMPEZA PERIÓDICA NA PISTA ATLÉTICA, CANTEIROS E ARREDORES DO MODULO. 1 extracted
materia 4/2015 2015-04-29 Indicação "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABERTURA DE MAIOR NÚMERO DE CONCESSÃO DE TÁXIS PARA CAÇAPAVA DO SUL, OBEDECENDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE" 1 extracted
materia 5/2015 2015-04-29 Indicação "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS QUE SEJA FEITO COM URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS NA VILA FRIGORÍFICO NA ESTRADA SECUNDÁRIA, SE FAZ NECESSÁRIO PELO GRANDE FLUXO DE ALUNOS QUE MORAM NESTA REGIÃO, E USAM O LOCAL PARA A ESPERA DE TRANSPORTE ESCOLAR. 1 extracted
materia 6/2015 2015-04-29 Indicação "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, UMA PARCERIA COM OS CONTRIBUINTES DO IPTU DE NOSSO MUNICÍPIO, PARA FAZERMOS AS CALÇADAS OBJETIVANDO A MOBILIDADE DE CADEIRANTES" 1 extracted
materia 7/2015 2015-04-29 Indicação "INDICA AO PODER EXECUTIVO A DELIMITAÇÃO DE UMA ÁREA DE ESTACIONAMENTO NA AVENIDA CORONEL CORIOLANO CASTRO, PARA MOTOCICLETAS EM FRENTE AO HOSPITAL DE CARIDADE VICTOR LANG. 1 extracted
materia 8/2015 2015-04-29 Indicação "INDICA O TITULO CIDADÃO CAÇAPAVANO O SR. NEI JORGE MAURER BECK". 1 extracted
materia 9/2015 2015-04-29 Indicação "INDICA AO PODER EXECUTIVO A LIMPEZA DO CEMITÉRIO DAS CATACUMBAS, INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA PARTE DOS FUNDOS E COLOCAÇÃO LATAS DE LIXO". 1 extracted
materia 10/2015 2015-04-29 Indicação "INDICA AO PODER EXECUTIVO A TERCEIRIZAR A LIMPEZA NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL" 1 extracted
materia 20/2015 2015-04-28 Moção "CONCEDE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO AMIGO" JOÃO FRANCISCO GOMES FERREIRA (CHICO). 1 extracted
materia 21/2015 2015-04-28 Moção "CONCEDE MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR" PELO FALECIMENTO DO SENHOR ELTON GARCIA ARRUDA. 1 extracted
materia 30/2015 2015-04-28 Moção "CONCEDEM MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR REINALDO LEÃO PEREIRA". 1 extracted
materia 3806/2015 2015-04-28 Projeto de Lei Ordinária Executivo FIXA A DURAÇÃO DO MANDATO DOS DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3807/2015 2015-04-28 Projeto de Lei Ordinária Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, 01 (UM) ASSISTENTE SOCIAL PARA ATUAR NO PLANTÃO SOCIAL E NO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3808/2015 2015-04-28 Projeto de Lei Ordinária Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 136.000,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL REAIS) AO C.T.G CLAREIRA DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3809/2015 2015-04-28 Projeto de Lei Ordinária Executivo ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 3403 DE 12 DE AGOSTO DE 2014, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3811/2015 2015-04-28 Projeto de Lei Ordinária Executivo ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2921. DE 10 DE JANEIRO DE 2012, QUE CIRA O COMITÊ GESTOR DE INVESTIMENTOS DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - FAPS, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3812/2015 2015-04-28 Projeto de Lei Ordinária Executivo ESTABELECE ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS DO MUNICÍPIO COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E INSTITUI PLANO DE AMORTIZAÇÃO AO DÉFICIT ATUARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3813/2015 2015-04-28 Projeto de Lei Ordinária Executivo DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS RELATIVO AO RECALCULO DO SALDO DEVEDOR PROVENIENTE DO ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1283/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3814/2015 2015-04-28 Projeto de Lei Ordinária Executivo DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3815/2015 2015-04-28 Projeto de Lei Ordinária Executivo ALTERA A LEI Nº 1550, DE 05 DE JANEIRO DE 2010 QUE "ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3816/2015 2015-04-28 Projeto de Lei Ordinária Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO C.T.G SENTINELA DO CERROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted