| norma |
2431/2018 |
2018-04-02 |
Lei |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO EM SAÚDE.
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| norma |
2432/2018 |
2018-04-02 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 993, DE 16 DE ABRIL DE 2004, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. |
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| materia |
1/2018 |
2018-03-29 |
Emenda |
NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº E.009/2018 ALTERAR A REDAÇÃO DA EMENTA QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA, NOS ARTIGOS 19 E 20, RESPECTIVAMENTE, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";SUPRIMIR OS ARTIGOS 1º E 2º E RENUMERAR OS DEMAIS ARTIGOS.
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| materia |
6/2018 |
2018-03-29 |
Indicação |
EXAMINAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A EXTENSÃO DE CABO DE FIBRA ÓTICA PARA TODAS AS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO, LEVANDO A INTERNET PARA CADA LOCALIDADE. |
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| materia |
7/2018 |
2018-03-29 |
Requerimento de urgência |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DADO REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº E.019/2018, DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO BOSQUE DA FIGUEIRA. |
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| materia |
8/2018 |
2018-03-29 |
Requerimento de urgência |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DADO REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº E.020/2018, DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) SERVIÇOS GERAIS. |
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| materia |
9/2018 |
2018-03-29 |
Requerimento de urgência |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DADO REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº E.021/2018, DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO EM SAÚDE. |
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| materia |
18/2018 |
2018-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “D” E ACRESCENTA AS ALÍNEAS “E”, “F” E “G” NO INCISO IV, DO ART. 13 DA LEI Nº 1.077, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO. |
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| materia |
19/2018 |
2018-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO BOSQUE DA FIGUEIRA. |
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| materia |
20/2018 |
2018-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) SERVIÇOS GERAIS. |
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| materia |
21/2018 |
2018-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO EM SAÚDE.
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| materia |
22/2018 |
2018-03-29 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA O COEFICIENTE E PADRÃO DO CARGO ESTATUTÁRIO DE FISCAL DE OBRAS E TRIBUTOS, CONSTANTE NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/1997. |
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| sessao |
6 |
2018-03-29 |
Ordinária |
— |
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| norma |
2428/2018 |
2018-03-16 |
Lei Complementar |
ALTERA O PADRÃO, COEFICIENTE E A CARGA HORÁRIA DO CARGO EM COMISSÃO E DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM, PREVISTOS NOS ARTIGOS 19 E 20, RESPECTIVAMENTE, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/1997. |
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| materia |
1/2018 |
2018-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 993, DE 16 DE ABRIL DE 2004, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. |
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| materia |
16/2018 |
2018-03-15 |
Projeto de Lei Complementar |
INSERE OS ARTS. 56-A, 56-B E 56-C NA LEI COMPLEMENTAR Nº 380/1997 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
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| sessao |
5 |
2018-03-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
15/2018 |
2018-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2425/2018 |
2018-03-05 |
Lei Complementar |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 212 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 380/1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
2426/2018 |
2018-03-05 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.039,98 (DOZE MIL, TRINTA E NOVE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2018, EM VIRTUDE DA DEVOLUÇÃO DE SALDO RESIDUAL PROVENIENTE DO CONVÊNIO Nº 789872/2013, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES, TENDO POR OBJETIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOÃO AFONSO ZIMMER. |
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| norma |
2427/2018 |
2018-03-05 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 109,45 (CENTO E NOVE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2018, EM VIRTUDE DA DEVOLUÇÃO DE SALDO RESIDUAL PROVENIENTE DO CONVÊNIO Nº 04858/2014, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/FNDE, TENDO COMO OBJETIVO A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR – PADRÃO FNDE. |
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| materia |
4/2018 |
2018-03-01 |
Indicação |
VER DA POSSIBILIDADE DE REALIZAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOÃO AFFONSO ZIMMER, NA VILA PROGRESSO. |
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| materia |
5/2018 |
2018-03-01 |
Requerimento de urgência |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DADO REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº E.012/2018, DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.039,98 (DOZE MIL, TRINTA E NOVE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2018, EM VIRTUDE DA DEVOLUÇÃO DE SALDO RESIDUAL PROVENIENTE DO CONVÊNIO Nº 789872/2013, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES, TENDO POR OBJETIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOÃO AFONSO ZIMMER. |
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| materia |
5/2018 |
2018-03-01 |
Indicação |
EXAMINAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA CAMPESTRE, LOCALIDADE DE MATIEL. |
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| materia |
6/2018 |
2018-03-01 |
Requerimento de urgência |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DADO REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº E.014/2018, DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 109,45 (CENTO E NOVE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2018, EM VIRTUDE DA DEVOLUÇÃO DE SALDO RESIDUAL PROVENIENTE DO CONVÊNIO Nº 04858/2014, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/FNDE, TENDO COMO OBJETIVO A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR – PADRÃO FNDE. |
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| materia |
12/2018 |
2018-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.039,98 (DOZE MIL, TRINTA E NOVE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2018, EM VIRTUDE DA DEVOLUÇÃO DE SALDO RESIDUAL PROVENIENTE DO CONVÊNIO Nº 789872/2013, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES, TENDO POR OBJETIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOÃO AFONSO ZIMMER. |
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| materia |
13/2018 |
2018-03-01 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA O PADRÃO, COEFICIENTE E A CARGA HORÁRIA DO CARGO EM COMISSÃO E DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM, PREVISTOS NOS ARTIGOS 19 E 20, RESPECTIVAMENTE, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/1997. |
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| materia |
14/2018 |
2018-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 109,45 (CENTO E NOVE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2018, EM VIRTUDE DA DEVOLUÇÃO DE SALDO RESIDUAL PROVENIENTE DO CONVÊNIO Nº 04858/2014, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/FNDE, TENDO COMO OBJETIVO A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR – PADRÃO FNDE. |
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| sessao |
4 |
2018-03-01 |
Ordinária |
— |
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| norma |
111/2018 |
2018-02-19 |
Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 110, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE AUTORIZA VIAGEM DE VEREADOR A BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2423/2018 |
2018-02-19 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA |
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| norma |
2424/2018 |
2018-02-19 |
Lei |
DENOMINA VIA PÚBLICA. |
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| materia |
2/2018 |
2018-02-15 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 110, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE AUTORIZA VIAGEM DE VEREADOR A BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2018 |
2018-02-15 |
Indicação |
VER DA POSSIBILIDADE DE REALIZAR OBRA DE CALÇAMENTO E DE CANALIZAÇÃO DO ESGOTO DA RUA DOS FICOS. |
1 |
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| materia |
4/2018 |
2018-02-15 |
Requerimento de urgência |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DADO REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº E.011/2018, DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA VIA PÚBLICA JOÃO MAX FINGER, NA LOCALIDADE DE DESPIQUE. |
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| materia |
11/2018 |
2018-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA VIA PÚBLICA. |
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| sessao |
3 |
2018-02-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
9/2018 |
2018-02-08 |
Projeto de Lei Complementar |
CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NOS ARTIGOS 19 E 20, RESPECTIVAMENTE, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2018 |
2018-02-08 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 212 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 380/1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. |
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extracted
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| norma |
110/2018 |
2018-02-05 |
Resolução |
AUTORIZA VIAGEM DE VEREADOR À BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2420/2018 |
2018-02-02 |
Lei |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE PROFESSOR ÁREA II, DISCIPLINA DE CIÊNCIAS. |
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| norma |
2421/2018 |
2018-02-02 |
Lei |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE PROFESSOR ÁREA II, DISCIPLINA DE LÍNGUA INGLESA.
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| norma |
2422/2018 |
2018-02-02 |
Lei |
AUTORIZA A INCLUSÃO DE UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E NA LDO/2018, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 293.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2018, EM VIRTUDE DA SELEÇÃO DA OPERAÇÃO Nº 1039821-24/2017, PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA PROFESSORA HELENA VIEGAS – ETAPA 03, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DO TURISMO E O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2018 |
2018-02-01 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA VIAGEM DE VEREADOR À BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2018 |
2018-02-01 |
Requerimento de urgência |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DADO REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº E.006/2018, DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE PROFESSOR ÁREA II, DISCIPLINA DE CIÊNCIAS. |
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| materia |
1/2018 |
2018-02-01 |
Indicação |
EXAMINAR A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA QUE ATENDA À POLÍTICA NACIONAL ANTIDROGAS. |
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| materia |
1/2018 |
2018-02-01 |
Requerimento |
EM ATENÇÃO AO OFÍCIO E LAVRA DO PREFEITO MUNICIPAL, DATADO DE 26 DE JANEIRO DE 2018, SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2018, PARA APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO DA SAÚDE - SARGSUS – GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL – 3º QUADRIMESTRE DE 2017. |
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| materia |
2/2018 |
2018-02-01 |
Requerimento de urgência |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DADO REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº E.007/2018, DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE PROFESSOR ÁREA II, DISCIPLINA DE LÍNGUA INGLESA. |
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| materia |
2/2018 |
2018-02-01 |
Indicação |
EXAMINAR A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE VIVÊNCIAS TERAPÊUTICAS NO MUNICÍPIO, QUE ATENDA ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS QUE CONVIVEM COM A DEPRESSÃO. |
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| materia |
3/2018 |
2018-02-01 |
Requerimento de urgência |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DADO REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº E.008/2018, DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A INCLUSÃO DE UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E NA LDO/2018, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 293.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2018, EM VIRTUDE DA SELEÇÃO DA OPERAÇÃO Nº 1039821-24/2017, PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA PROFESSORA HELENA VIEGAS – ETAPA 03, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DO TURISMO E O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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