| materia |
46/2018 |
2018-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI, DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2458/2018 |
2018-07-24 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À AGRICULTURA DENOMINADO "BÔNUS RURAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2459/2018 |
2018-07-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PAGAMENTO DE VALOR ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. |
1 |
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| materia |
6/2018 |
2018-07-19 |
Pedido de Informação |
QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS E PREVISÃO PARA COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JÚLIA MARIA BERWANGER, BEM COMO O ASFALTAMENTO DA MESMA?
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| materia |
7/2018 |
2018-07-19 |
Pedido de Informação |
- QUANTOS ENFERMEIROS EXISTEM NO QUADRO EFETIVO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE?
- SE O NÚMERO FOR INSUFICIENTE, CONFORME A LEGISLAÇÃO, PORQUE NÃO FOI ABERTO PROCESSO DE CONCURSO PÚBLICO OU, AINDA, ABERTURA DE PROCESSO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, VIA TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI NA CÂMARA MUNICIPAL.
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| materia |
15/2018 |
2018-07-19 |
Indicação |
IMPLANTAR UMA LINHA MUNICIPAL DE ÔNIBUS INTERLIGANDO AS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO À CIDADE DE PARECI NOVO. |
1 |
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| materia |
47/2018 |
2018-07-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO MUNICIPAL DE DANÇAS FOCLÓRICAS ALEMÃS. |
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| sessao |
16 |
2018-07-19 |
Ordinária |
— |
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| materia |
39/2018 |
2018-07-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR A SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2454/2018 |
2018-07-11 |
Lei Complementar |
DEFINE ATRIBUIÇÕES AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTANTES NOS ARTS. 19 E 20, RESPECTIVAMENTE, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2455/2018 |
2018-07-11 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 47.568,79 NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2018, EM VIRTUDE DO REPASSE DO APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - RESOLUÇÃO MEC/FNDE Nº 11/2018 DESTINADO PARA DESPESAS DE CUSTEIO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2456/2018 |
2018-07-11 |
Lei |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE PROFESSOR ÁREA I –SÉRIES INICIAIS. |
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| norma |
2457/2018 |
2018-07-11 |
Lei |
REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS EVENTUAIS/ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO. |
1 |
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| materia |
1/2018 |
2018-07-05 |
Veto |
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI PL.006/2018. |
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| materia |
16/2018 |
2018-07-05 |
Requerimento de urgência |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DADO REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI 045.2018, DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE PROFESSOR ÁREA I –SÉRIES INICIAIS. |
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| materia |
44/2018 |
2018-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PAGAMENTO DE VALOR ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. |
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| materia |
45/2018 |
2018-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE PROFESSOR ÁREA I –SÉRIES INICIAIS. |
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| sessao |
15 |
2018-07-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
43/2018 |
2018-06-22 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/1997. POSSIBILITANDO QUE O SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL POSSA DIRIGIR VEÍCULOS OFICIAIS. |
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| norma |
112/2018 |
2018-06-22 |
Resolução |
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 091, DE 03 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
113/2018 |
2018-06-22 |
Resolução |
AUTORIZA VIAGEM DE VEREADORA A BRASÍLIA. |
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| materia |
4/2018 |
2018-06-21 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA VIAGEM DE VEREADORA A BRASÍLIA. |
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| materia |
5/2018 |
2018-06-21 |
Pedido de Informação |
LISTAR OS IMÓVEIS, URBANOS E RURAIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, ANEXANDO A MATRÍCULA ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE CADA IMÓVEL. |
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| materia |
10/2018 |
2018-06-21 |
Indicação |
EXAMINAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PRÓXIMA EDIÇÃO DA CITRUSFLOR NO PARQUE MUNICIPAL JÚLIO JOSÉ COLING. |
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| materia |
11/2018 |
2018-06-21 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO, DANDO O DESTINO CORRETO E RESPONSÁVEL AOS RESÍDUOS DA POPULAÇÃO. |
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| materia |
12/2018 |
2018-06-21 |
Indicação |
DESASSOREAMENTO DO ARROIO DESPIQUE E CONSTRUÇÃO DE PONTE COM GALERIA NA RUA JOÃO JACOB EBERHARDT, LOCALIDADE DE DESPIQUE, COM EXTENSÃO DE QUATRO QUILÔMETROS E MEIO. |
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| materia |
13/2018 |
2018-06-21 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BEATO ROQUE. |
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| materia |
14/2018 |
2018-06-21 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE PONTE COM GALERIA NA RUA DO CAMPESTRE COM SAÍDA NA RODOVIA TRANSCITRUS. |
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| materia |
41/2018 |
2018-06-21 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA O PADRÃO, COEFICIENTE E A CARGA HORÁRIA DO CARGO EM COMISSÃO E DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM, PREVISTOS NOS ARTIGOS 19 E 20, RESPECTIVAMENTE, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/1997. |
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| sessao |
14 |
2018-06-21 |
Ordinária |
— |
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| materia |
40/2018 |
2018-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À AGRICULTURA DENOMINADO "BÔNUS RURAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
42/2018 |
2018-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 47.568,79 NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2018, EM VIRTUDE DO REPASSE DO APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - RESOLUÇÃO MEC/FNDE Nº 11/2018 DESTINADO PARA DESPESAS DE CUSTEIO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
33/2018 |
2018-06-12 |
Projeto de Lei Complementar |
DEFINE ATRIBUIÇÕES AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTANTES NOS ARTS. 19 E 20, RESPECTIVAMENTE, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2018 |
2018-06-07 |
Projeto de Resolução |
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 091, DE 03 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2018 |
2018-06-07 |
Pedido de Informação |
JÁ FOI REALIZADA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE SERVIÇOS GERAIS A FIM DE SUBSTITUIR A SERVIDORA BERNADETE RIFFEL? EM CASO AFIRMATIVO O NOME DO CONTRATADO E SE O MESMO JÁ ESTÁ DESEMPENHANDO A FUNÇÃO DA SERVIDORA EM LICENÇA SAÚDE. EM CASO NEGATIVO O MOTIVO DA DEMORA DE TAL CONTRATAÇÃO, UMA VEZ QUE O PROJETO DE LEI FOI APROVADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES EM 29/03/18, EM REGIME DE URGÊNCIA. |
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| materia |
6/2018 |
2018-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo |
REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS EVENTUAIS/ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO. |
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| materia |
9/2018 |
2018-06-07 |
Indicação |
ORGANIZAÇÃO DE UM EVENTO EM CONJUNTO COM OS AGRICULTORES DA REGIÃO, QUE SIMBOLIZE A COLHEITA DE FRUTAS, MUDAS E FLORES DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO. |
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| sessao |
13 |
2018-06-07 |
Ordinária |
— |
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| norma |
2448/2018 |
2018-05-25 |
Lei Complementar |
FIXA O VALOR REFERENCIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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| norma |
2449/2018 |
2018-05-25 |
Lei |
DISPÕES SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO. |
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| norma |
2450/2018 |
2018-05-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PARECI NOVO. |
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| norma |
2451/2018 |
2018-05-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO. |
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| norma |
2452/2018 |
2018-05-25 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2018, EM VIRTUDE DA SELEÇÃO DO TERMO DE REPASSE Nº 4314031712182115983, PARA A AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE (FUNDO NACIONAL DA SAÚDE) E O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
2453/2018 |
2018-05-25 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2018, EM VIRTUDE DA SELEÇÃO DO TERMO DE REPASSE Nº 4314031712182118631, PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE (FUNDO NACIONAL DA SAÚDE) E O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2018 |
2018-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO. |
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| materia |
3/2018 |
2018-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo |
DISPÕES SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO. |
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| materia |
3/2018 |
2018-05-24 |
Pedido de Informação |
QUANTAS E QUAIS FAMÍLIAS, RESIDENTES NA LOCALIDADE DE MATIEL, SÃO BENEFICIADAS COM O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA? |
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| materia |
4/2018 |
2018-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PARECI NOVO. |
1 |
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| materia |
5/2018 |
2018-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO. |
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| materia |
36/2018 |
2018-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE URBANO NO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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