| norma |
2471/2018 |
2018-11-09 |
Lei |
Autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2018, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 18.200,00 no Orçamento Anual de 2018, em virtude do repasse financeiro do Convênio entre o Município de Pareci Novo e o Estado do Rio Grande do Sul através da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer - SEDACTEL nº 58/2018 - Implantação de academia ao ar livre, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2018 |
2018-11-08 |
Pedido de Informação |
Informar o porquê do não pagamento dos bônus aos agricultores até o momento? |
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| materia |
15/2018 |
2018-11-08 |
Pedido de Informação |
Informar como foi possível reabrir os postos de saúde do Bananal e Despique sem a contratação de profissionais de enfermagem? A motivação para o fechamento dos postos era realmente a falta de enfermeiros? |
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| materia |
20/2018 |
2018-11-08 |
Requerimento de urgência |
Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei 057/2018, do Poder Executivo, que autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2018, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais) no Orçamento Anual de 2018, em virtude do repasse financeiro do Convênio SEDACTEL nº 58/2018 – Implantação de academia ao ar livre. |
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| materia |
55/2018 |
2018-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município a restituir as despesas de transferência de localidade de veículo. |
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| materia |
57/2018 |
2018-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2018, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 18.200,00 no Orçamento Anual de 2018, em virtude do repasse financeiro do Convênio entre o Município de Pareci Novo e o Estado do Rio Grande do Sul através da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer - SEDACTEL nº 58/2018 - Implantação de academia ao ar livre, e dá outras providências. |
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| sessao |
25 |
2018-11-08 |
Ordinária |
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| materia |
54/2018 |
2018-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pareci Novo, para o exercício financeiro de 2019. |
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| norma |
2469/2018 |
2018-10-26 |
Lei |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA O DECÊNIO 2017/2027. |
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| norma |
2470/2018 |
2018-10-26 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) no Orçamento Anual de 2018, em virtude do repasse financeiro do Programa Educação Permanente em Saúde – EPS – SUS – Bloco Custeio. |
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| materia |
1/2018 |
2018-10-25 |
Proposta Parcial de Orçamento da Câmara |
Proposta Parcial do Orçamento da Despesa do Poder Legislativo de Pareci Novo para o exercício financeiro de 2019. |
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| materia |
19/2018 |
2018-10-25 |
Requerimento de urgência |
Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei 053/2018, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) no Orçamento Anual de 2018, em virtude do repasse financeiro do Programa Educação Permanente em Saúde – EPS – SUS – Bloco Custeio. |
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| materia |
53/2018 |
2018-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) no Orçamento Anual de 2018, em virtude do repasse financeiro do Programa Educação Permanente em Saúde – EPS – SUS – Bloco Custeio. |
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24 |
2018-10-25 |
Ordinária |
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| materia |
13/2018 |
2018-10-11 |
Pedido de Informação |
Qual o retorno anual em tributos da produção de uma pocilga com capacidade para 1.200 suínos? |
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| sessao |
23 |
2018-10-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
52/2018 |
2018-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA O DECÊNIO 2017/2027. |
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| norma |
2468/2018 |
2018-09-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
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| sessao |
22 |
2018-09-27 |
Ordinária |
— |
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| norma |
2467/2018 |
2018-09-14 |
Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE URBANO NO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO. |
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| sessao |
21 |
2018-09-13 |
Ordinária |
— |
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| norma |
2466/2018 |
2018-09-03 |
Lei |
REVOGA A LEI N° 2.457/2018, QUE REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS EVENTUAIS/ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO. |
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| materia |
51/2018 |
2018-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
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| norma |
11/2018 |
2018-08-31 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 15 E 55 E REVOGA O ART. 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.
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| materia |
2/2018 |
2018-08-30 |
Requerimento |
O VEREADOR INACIO FRANCISCO MENDEL REQUER 18 (DEZOITO) DIAS DE LICENÇA DA VEREANÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, A CONTAR DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2018. |
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| materia |
7/2018 |
2018-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo |
REVOGA A LEI N° 2.457/2018, QUE REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS EVENTUAIS/ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO. |
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| materia |
9/2018 |
2018-08-30 |
Pedido de Informação |
LISTAGEM DE TODOS OS CARGOS DE CONFIANÇA DA PREFEITURA, COM O NOME DO FUNCIONÁRIO, NOME DO CARGO, SERVIÇO QUE REALMENTE EXECUTA, LOTAÇÃO, CARGA HORÁRIA, SALÁRIO, MANEIRA QUE COMPROVA O HORÁRIO DE TRABALHO (CARTÃO PONTO, LIVRO PONTO E/OU OUTROS). |
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| materia |
10/2018 |
2018-08-30 |
Pedido de Informação |
ENVIAR A LISTAGEM QUE CONTENHA O RETORNO DAS EMPRESAS E DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS COM O MAIOR VALOR ADICIONADO NO EXERCÍCIO DE 2017. |
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| materia |
11/2018 |
2018-08-30 |
Pedido de Informação |
SE JÁ ESTÁ PROGRAMADA A REABERTURA DOS POSTOS DE SAÚDE DE BANANAL E DE DESPIQUE? SE SIM, PARA QUANDO? |
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| materia |
12/2018 |
2018-08-30 |
Pedido de Informação |
INFORMAR O PORQUÊ DA PARALISAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA PROFESSORA HELENA VIEGAS NO BANANAL. |
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| materia |
18/2018 |
2018-08-30 |
Requerimento de urgência |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DADO REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº PL.007/2018, DE INICIATIVA DO VEREADOR EDSON HENRIQUE MÜLLER, QUE REVOGA A LEI Nº 2.457/2018, QUE REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS EVENTUAIS/ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO. |
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| materia |
50/2018 |
2018-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE URBANO NO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO. |
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| sessao |
20 |
2018-08-30 |
Ordinária |
— |
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| norma |
2463/2018 |
2018-08-20 |
Lei |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR A SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2464/2018 |
2018-08-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI, DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2465/2018 |
2018-08-20 |
Lei Complementar |
ALTERA ARTIGOS NAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 380/1997 E Nº 1.857/2011. |
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| materia |
8/2018 |
2018-08-16 |
Pedido de Informação |
CÓPIA DAS FICHAS DE CONTROLE DE IDAS DE PACIENTES A PORTO ALEGRE, ENTRE OS DIAS 07 E 11 DE MAIO DE 2018.
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| materia |
17/2018 |
2018-08-16 |
Indicação |
VER DA POSSIBILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TOMAR AS SEGUINTES MEDIDAS EM RELAÇÃO À ESTRADA OLARIA, NA LOCALIDADE DE MATIEL:
- ALARGAMENTO DA VIA PÚBLICA;
- COLOCAÇÃO DE UMA PLACA QUE IDENTIFIQUE A VIA. |
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| materia |
17/2018 |
2018-08-16 |
Requerimento de urgência |
REQUER, NOS TERMOS DO §1º DO ART. 116 C/C COM ART. 135 DO REGIMENTO INTERNO, SEJA DADO REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº E.048/2017, DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA ARTIGOS NAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 380/1997 E Nº 1.857/2011. |
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| materia |
18/2018 |
2018-08-16 |
Indicação |
EXAMINAR A POSSIBILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INSTALAR UMA LIXEIRA COMUNITÁRIA, DE TAMANHO EXPRESSIVO, NA RODOVIA TRANSCITRUS DEFRONTE A PROPRIEDADE DA SENHORA JUSSARA ZIEMKE, NA LOCALIDADE DA VÁRZEA DO PARECI. |
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| sessao |
19 |
2018-08-16 |
Ordinária |
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| norma |
2462/2018 |
2018-08-10 |
Lei |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE PROFESSOR ÁREA I SÉRIES INICIAIS. |
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| sessao |
18 |
2018-08-09 |
Extraordinária |
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| materia |
49/2018 |
2018-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE PROFESSOR ÁREA I SÉRIES INICIAIS. |
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| norma |
2460/2018 |
2018-08-03 |
Lei Complementar |
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/1997. POSSIBILITANDO QUE O SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL POSSA DIRIGIR VEÍCULOS OFICIAIS. |
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| norma |
2461/2018 |
2018-08-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO MUNICIPAL DE DANÇAS FOCLÓRICAS ALEMÃS. |
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| materia |
1/2018 |
2018-08-02 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 15 E 55 E REVOGA O ART. 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.
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| materia |
16/2018 |
2018-08-02 |
Indicação |
EXAMINAR A POSSIBILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONTRATAR PLANO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL – SISTEMA IPE SAÚDE. |
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| materia |
48/2018 |
2018-08-02 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA ARTIGOS NAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 380/1997 E Nº 1.857/2011. |
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| sessao |
17 |
2018-08-02 |
Ordinária |
— |
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