| norma |
3/2013 |
2013-01-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2013. |
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| norma |
4/2013 |
2013-01-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA DO EXERCÍCIO 2013 E AUTORIZA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA. |
1 |
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| norma |
5/2013 |
2013-01-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA. |
1 |
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| norma |
6/2013 |
2013-01-04 |
Lei |
CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA. |
1 |
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| norma |
7/2013 |
2013-01-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
1 |
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| norma |
8/2013 |
2013-01-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DO PROCURADOR GERAL, DOS SECRETÁRIOS E DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA, RS. |
1 |
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| norma |
9/2013 |
2013-01-04 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 233 DA LEI COMPLEMENTAR 75 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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| norma |
10/2013 |
2013-01-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
11/2013 |
2013-01-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE FISCAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
12/2013 |
2013-01-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
13/2013 |
2013-01-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
14/2013 |
2013-01-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
15/2013 |
2013-01-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA. |
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| norma |
16/2013 |
2013-01-04 |
Lei |
DEFINE A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA PARA A PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
17/2013 |
2013-01-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, VISANDO O TRANSPORTE ESCOLAR NO MEIO RURAL DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA. |
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| norma |
18/2013 |
2013-01-04 |
Lei |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA. |
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| norma |
19/2013 |
2013-01-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
20/2013 |
2013-01-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA O MANDATO QUADRIENAL DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
21/2013 |
2013-01-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
22/2013 |
2013-01-04 |
Lei |
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA. |
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| materia |
1/2013 |
2013-01-03 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2013 |
2013-01-03 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA O MANDATO QUADRIENAL DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2013 |
2013-01-03 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2013 |
2013-01-03 |
Projeto de Lei |
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA. |
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| norma |
55/2013 |
2012-08-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, ESTABELECE VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
316/2016 |
— |
Decreto |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
323/2017 |
— |
Decreto |
FIXA AS METAS FISCAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017. |
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