| norma |
1277/2020 |
2020-04-24 |
Lei Ordinária |
Altera as Leis nº 1074/2017 - Plano Plurianual 2018 - 2021, Lei nº 1243/2019 - Lei de Diretrizes Orçamentária de 2020 do Município de São Francisco de Assis e abre crédito especial. |
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2020-04-23 |
Ordinária |
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4/2020 |
2020-04-22 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de alocar uma máquina retroescavadeira, para abertura de bebedouros e limpeza de açudes. |
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12/2020 |
2020-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 1.016, de 17 de abril de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, e dá outras providências. |
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24/2020 |
2020-04-22 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal, que seja feito uma reavaliação nas pinturas de faixas de segurança. |
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| materia |
11/2020 |
2020-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera as Leis nº 1074/2017 - Plano Plurianual 2018 - 2021, Lei nº 1243/2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 do Município de São Francisco de Assis e abre crédito especial |
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| norma |
2/2020 |
2020-04-17 |
Ordem de Serviço |
Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis no dia 20 de abril de 2020 (segunda-feira).
Art. 3º. Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação. |
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| norma |
23/2020 |
2020-04-17 |
Portaria |
Exonerando a Senhora Bianca Carvalho Rodrigues do Cargo de Assessora de Bancada. |
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| norma |
24/2020 |
2020-04-17 |
Portaria |
Nomeando a Senhora Lidia Isabel Nunes de Souza no Cargo de Assessora de Bancada. |
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| norma |
25/2020 |
2020-04-17 |
Portaria |
Exonerando o Servidor Adriano Doreni dos Santos da Silva, ocupante do cargo efetivo de Agente Legislativo, do exercício da função de Ouvidor, código FG I. |
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| norma |
26/2020 |
2020-04-17 |
Portaria |
Nomeando a Servidora Paula Lazzari Dornelles Olin, ocupante do cargo efetivo de Procuradora Jurídica, para exercer a função de Ouvidor, código FG I. |
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3/2020 |
2020-04-16 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal, que solicite ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL, que a medida tomada pela Empresa Estatal, veiculada pela imprensa, de prorrogar operações de crédito consignado (desconto em folha) contratadas pelo funcionalismo estadual contemple também os servidores públicos municipais, visto que igualmente são atingidos pela fragilidade econômica desencadeada pela COVID-19. |
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| norma |
4/2020 |
2020-04-16 |
Resolução de Origem Legislativa |
Estabelece adequações no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, estabelecendo medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pela COVID-19. |
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| norma |
1014/2020 |
2020-04-16 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre adequações do Município recepcionando na integra o Decreto Estadual nº 55.154, de 1º de abril de 2020 e o Decreto nº 55.184, de 15 de abril de 2020 estabelecendo medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causadas pelo contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município de São Francisco de Assis. |
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| sessao |
9 |
2020-04-16 |
Ordinária |
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| materia |
5/2020 |
2020-04-15 |
Pedido de Informação |
Ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa, como está sendo feito o atendimento na Secretaria da Assistência Social com as famílias carentes no período da quarentena, tendo em vista as reclamações que temos recebidos dos assisense menos favorecidos, diante à procura em especial de alimentos, pois há informações que quando chegam na secretaria encontram-se as portas fechadas. |
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| materia |
6/2020 |
2020-04-15 |
Pedido de Informação |
Ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa, como está sendo feito o trabalho de orientação e prevenção sobre o COVID-19 pela Secretaria de Saúde no comércio. Cito: mercados, farmácias, postos de combustíveis e demais estabelecimentos que estão funcionando durante a quarentena. |
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| materia |
7/2020 |
2020-04-15 |
Pedido de Informação |
Ao Executivo Municipal, que seja enviado a está Casa a informação do motivo da redução da aposentadoria do ex-servidor público, o Senhor Santo Naressi. |
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| materia |
8/2020 |
2020-04-15 |
Pedido de Informação |
Ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa, a previsão de início das obras de calçamento da Rua Oscar José Minussi, do Bairro Assis Brasil. |
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| materia |
22/2020 |
2020-04-15 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal, que seja providenciada a reativação da capatazia da Serra Oscar Minussi, localizada na Encruzilhada, 2º Distrito deste Município. |
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| materia |
23/2020 |
2020-04-15 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal, que determine a realização do patrolamento e roçada nas Ruas José Vidal e Garibaldi do Bairro Ari Lopes. |
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| materia |
10/2020 |
2020-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal contratar profissionais da área da educação para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse Público. |
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| norma |
1012/2020 |
2020-04-13 |
Decreto Legislativo |
Altera o Decreto nº 1.008, de 3 de abril de 2020, que dispõe sobre a adequação do Município ao Decreto Estadual nº 55.177, de 8 de abril de 2020, estabelecendo medidas complementares de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município de São Francisco de Assis. |
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| norma |
1013/2020 |
2020-04-13 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a adequação do Município a Lei Federal nº 13.987, de 7 de abril de 2020, e Resolução nº 2, de 9 de abril de 2020 na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 no âmbito do Município de São Francisco de Assis. |
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| norma |
1275/2020 |
2020-04-07 |
Lei Ordinária |
Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 121.181,81 (cento e vinte e um mil, cento e oitenta e um reais com oitenta e um centavos), para custear despesas não previstas no orçamento. |
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| materia |
1/2020 |
2020-04-06 |
Moção |
Ao comércio local, sugerindo que as lojas, uma vez que estão fazendo vendas online, fizessem catálogos virtuais disponibilizando as novas coleções outono/inverno com fotos, tamanhos, cores e preços, facilitando o interesse e compra pelos clientes, uma vez que 80 a 90% das compras são visuais. |
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1010/2020 |
2020-04-06 |
Decreto Legislativo |
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas no dia 9 de abril de 2020. |
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2020-04-06 |
Extraordinária |
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| materia |
9/2020 |
2020-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 121.181,81 (cento e vinte e um mil, cento e oitenta e um reais com oitenta e um centavos), para custear despesas não previstas no orçamento. |
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| norma |
1008/2020 |
2020-04-03 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a adequação do Município ao Decreto Estadual nº 55.154, de 1º de abril de 2020, estabelecendo medidas complementares de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município de São Francisco de Assis. |
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| norma |
3/2020 |
2020-04-02 |
Resolução de Origem Legislativa |
Prorroga, no ambito da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, o prazo das medidas preventivas relacionadas ao COVID-19, estabelecidas nas Resoluções de Mesa 001 e 002/2020. |
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| norma |
1007/2020 |
2020-03-29 |
Decreto Legislativo |
Estabelece novas medidas complementares de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito da Administração do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
1273/2020 |
2020-03-24 |
Lei Ordinária |
Declara o ritmo musical Bugio, como patrimônio cultural imaterial do Município de São Francisco de Assis. |
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| norma |
1274/2020 |
2020-03-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para a função pública de Arquivista. |
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2/2020 |
2020-03-23 |
Resolução de Origem Legislativa |
Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, procedimentos complementares à Resolução de Mesa, datada do dia 18 de março de 2020, com medidas preventivos relacionados ao COVID-19. |
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| norma |
1006/2020 |
2020-03-23 |
Decreto Legislativo |
Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito da Administração do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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2020-03-23 |
Ordinária |
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21/2020 |
2020-03-20 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal, solicitando que seja providenciado a pintura em todos os quebra-molas das ruas de nossa cidade, facilitando a visibilidade aos motoristas. |
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| norma |
21/2020 |
2020-03-20 |
Portaria |
Exonerando a Senhora Andréia da Silva Pasini do Cargo de Arquivista. |
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22/2020 |
2020-03-20 |
Portaria |
Concedendo um triênio ao Servidor Érico Reni Pereira Camargo. |
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| norma |
1005/2020 |
2020-03-20 |
Decreto Legislativo |
Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito da Administração do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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20/2020 |
2020-03-18 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal, que seja providenciada a limpeza do cemitério municipal. |
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| norma |
1/2020 |
2020-03-18 |
Resolução de Origem Legislativa |
Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19. |
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1003/2020 |
2020-03-18 |
Decreto Legislativo |
Decreta horário de funcionamento no centro de atendimento psicossocial - CAPS e Regime de Trabalho dos Servidores Municipais. |
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19/2020 |
2020-03-17 |
Pedido de Providências |
Ao Secretário Estadual da Agricultura, pleiteando o empréstimo de uma máquina para o nosso município, para realizar limpezas e aberturas de açudes e bebedouros nas comunidades rurais, que estão enfrentando várias dificuldades pela falta de água para o consumo dos animais. |
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no document
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| norma |
1270/2020 |
2020-03-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as tabelas de vencimentos e salários do pessoal efetivo, dos cargos em comissão e funções gratificadas, do pessoal de obras e magistério do Município de São Francisco de Assis, com uma revisão geral anual. |
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| norma |
1271/2020 |
2020-03-17 |
Lei Ordinária |
Incluir no Calendário de Eventos Municipais para o ano de 2020 o Dia da Mulher Rural. |
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| sessao |
7 |
2020-03-16 |
Ordinária |
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| materia |
2/2020 |
2020-03-13 |
Indicação |
ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de concessão de reajuste no vale-alimentação dos servidores públicos municipais no índice de 40%. |
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| materia |
3/2020 |
2020-03-13 |
Pedido de Informação |
ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa onde será escoada a água captada na Rua Carlos Gomes, entre as Ruas Garibaldi e Pinheiro Machado, que está sendo pavimentada. |
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