| materia |
8/2025 |
2025-03-26 |
Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
Ofício nº 08/2025 - Esclarecimentos quanto ao Projeto de Lei nº 24/2025. |
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| materia |
49/2025 |
2025-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 049, DE 25 DE MARÇO DE 2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| materia |
50/2025 |
2025-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 050 DE 25 DE MARÇO DE 2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MÉDICO VETERINÁRIO |
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| materia |
52/2025 |
2025-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 052, DE 25 DE MARÇO DE 2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS PARA A EDUCAÇÃO. |
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| materia |
53/2025 |
2025-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 053, DE 26 DE MARÇO DE 2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| materia |
54/2025 |
2025-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 054, DE 26 DE MARÇO 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA SR SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
4/2025 |
2025-03-25 |
Resoluções |
Resolução nº 04/2025 - Dispõe sobre o reajuste no Vale-Alimentação dos servidores do Poder Legislativo de São Jerônimo e dá outras Providências. |
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| materia |
5/2025 |
2025-03-25 |
Resoluções |
Resolução nº 05/2025 - Concede o reajuste no Valor do Jeton recebido pelo Assessor da Escola o Legislativo e dá outras providências. |
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| materia |
7/2025 |
2025-03-25 |
Ofício Legislativo |
Ofício Legislativo nº 07/2025. |
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| materia |
8/2025 |
2025-03-25 |
Ofício Legislativo |
Ofício Legislativo nº 08/2025. |
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| materia |
9/2025 |
2025-03-25 |
Ofício Legislativo |
Ofício Legislativo nº 09/2025. |
1 |
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| norma |
4470/2025 |
2025-03-25 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 4470/2025 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 741.166,54. |
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| norma |
4471/2025 |
2025-03-25 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 4471/2025 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200,00. |
1 |
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| norma |
4472/2025 |
2025-03-25 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 4472/2025 - REAJUSTA O VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL 3.589/2017 E ALTERA O ART. 4º DA MESMA LEI. |
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| norma |
4473/2025 |
2025-03-25 |
Lei Municipal |
PROJETO DE LEI N° 043, DE 19 DE MARÇO DE 2025 - REAJUSTA A TABELA DE PAGAMENTOS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGOS EM COMISSÃO, ESTAGIÁRIOS, CELETISTAS E DEMAIS SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4474/2025 |
2025-03-25 |
Lei Municipal |
lei Municipal nº 4474/2025 - ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES, DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4475/2025 |
2025-03-25 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 4475/2025 - REAJUSTA AS TABELAS DE PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO JERÔNIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4476/2025 |
2025-03-25 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 4476/2025 - ALTERA A NOMENCLATURA DOS CARGOS DA TABELA DO ART. 112 DA LEI N.º 4.458/2025. |
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| norma |
4477/2025 |
2025-03-25 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 4477/2025 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO MEDIANTE REAJUSTE DAS LINHAS ESCOLARES EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4478/2025 |
2025-03-25 |
Lei Municipal |
Lei Municipal nº 4478/2025 - Estabelece o índice para a revisão geral anual nos termos do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e concede aumento real para todos os servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
4479/2025 |
2025-03-25 |
Lei Municipal |
lei Municipal nº 4479/2025 - Concede o reajuste no Valor dos Jetons e Gratificações por Dedicação Exclusiva (GDE) recebidas pelos servidores do Poder legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento á mesa diretora |
O Vereador Evandro do Depósito, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita à Mesa Diretora a convocação de uma Sessão Especial, com a finalidade de discutir e tirar dúvidas sobre os projetos que estão em andamento em nosso município, especialmente os relacionados às políticas habitacionais e de apoio social para as famílias afetadas pelos eventos climáticos de maio de 2024, que levaram à decretação do Estado de Calamidade Pública no Rio Grande do Sul.
Na referida sessão, propomos a presença das seguintes secretarias:
• Secretaria de Assistência Social
• Secretaria de Defesa Civil
• Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária
• Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana
O objetivo é que as secretarias envolvidas possam esclarecer dúvidas, fornecer informações detalhadas e discutir sobre os projetos em andamento, além de apresentar as soluções temporárias oferecidas pelo município para garantir a segurança e o bem-estar das famílias atingidas.
A presente sessão é de extrema importância para esclarecer a população sobre os procedimentos e avanços desses programas, além de garantir que as ações estejam sendo conduzidas com transparência e eficiência.
Solicito, assim, que seja agendada a referida sessão especial e que as secretarias mencionadas sejam devidamente convidadas para participar e colaborar com as explicações necessárias. |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-24 |
Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo |
Certidão do Projeto de Lei Legislativo n°01.2025. |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-24 |
Certidão Orçamento Projeto de Lei Legislativo |
CERTIDAO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 001/2025 |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento á mesa diretora |
O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar à Mesa Diretora que seja concedido Moção de Reconhecimento a Igreja Evangélica Assembleia de Deus pelos seus 92 anos, merecendo nosso total reconhecimento. |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-24 |
Certidão Justiça Projeto de Resolução |
Certidão do Projeto de Lei Legislativo n°02.2025. |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento de Informação ao Prefeito |
O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da secretaria de saúde, que seja informado a essa Casa Legislativa uma previsão de normalização da distribuição das medicações, visto que muitos remédios estão em falta na farmácia do SUS e quais as providencias estão sendo tomadas para que isso não volte a ocorrer com tanta frequência .
Justificativa: Oral.
São Jerônimo, 24 de Março de 2025.
Vereador Paulo Sergio
Bancada do Progressistas |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-24 |
Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo |
Certidão do Projeto de Lei Legislativo n°02.2025. |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-24 |
Certidão Orçamento Projeto de Lei Legislativo |
CERTIDAO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 002/2025 |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-24 |
Ofício Recebido do Prefeito |
OF.GP.Nº 101/2025 - Solicita pedido de urgência especial aos Projetos de Lei nºs 42.43,44,45,46 e 48/2025. |
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| materia |
3/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Legislativo |
Projeto de Lei Legislativo nº 03/2025- ‘Institui a Medalha de Mérito Zumbi dos Palmares’ e dá outras providências”. |
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| materia |
3/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento á mesa diretora |
O Vereador Renato Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar a Mesa Diretora que conceda o Premio Mulher Destaque as Seguintes Homenageadas:
Vereador Amaro da Maré: Katiussa Fernanda Loureiro Lamberti
Vereador Claiton Dornelles: Gessi Elsner De Lima
Vereador Danrlei Massena: Magda Chananeco Lima
Vereadora Elisa Mara: Carine Maciel De Souza Prates
Vereador Evandro Oliveira: Verônica Ramos De Souza
Vereador Júlio Cesar: Suzana Garcia Silva
Vereador Paulo Sérgio: Kênia Becker Guimarães
Vereadora Professora Leni: Venecina Souza e Silva
Vereador Ratinho da Iluminação: Luana Menezes Da Silveira
Vereador Renato Ferreira: Fabiana Garcia Pagini |
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| materia |
3/2025 |
2025-03-24 |
Certidão Justiça Projeto de Resolução |
Certidão do Projeto de Lei de Resolução n°03.2025. |
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| materia |
3/2025 |
2025-03-24 |
Certidão Orçamento Projeto de Resolução |
CERTIDAO PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2025 |
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| materia |
4/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução nº 04/2025 - Concede o reajuste no Valor do Jeton recebido pelo Assessor da Escola o Legislativo e dá outras providências. |
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| materia |
4/2025 |
2025-03-24 |
Certidão Justiça Projeto de Resolução |
Certidão do Projeto de Lei de Resolução n°04.2025. |
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| materia |
4/2025 |
2025-03-24 |
Certidão Orçamento Projeto de Resolução |
CERTIDAO PROJETO DE RESOLUÇÃO 004/2025 |
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| materia |
4/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento á mesa diretora |
O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar à Mesa Diretora que Convide o senhor Prefeito Júlio César Prates Cunha, para Sessão Especial referente ao PEATE (Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar). |
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5/2025 |
2025-03-24 |
Ata Ordinária |
Ata Ordinária nº 05/2025. |
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| materia |
17/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, viabilidade de colaboração e parceria para a regularização do PPCIs ( Plano de Prevenção Contra Incêndios), nas comunidades do interior do município para ficarem de acordo com legislação. Podendo assim continuar executando suas atividades festivas. |
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| materia |
18/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento de providências ao Prefeito |
O Vereador Danrlei dos Santos Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha a realização de serviços de limpeza nas ruas Tv. Delta do Jacuí, R. Rilloy Guilherme Schreinert, R. Alice da Rosa Vanti e R. Nicácio Machado. A proposta visa melhorar a qualidade de vida dos moradores da região, promovendo um ambiente mais saudável e agradável, além de contribuir para a preservação do patrimônio público. A limpeza das ruas é uma demanda recorrente da comunidade, e a atenção a esta questão é fundamental para garantir a dignidade e o bem-estar dos cidadãos. |
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| materia |
21/2025 |
2025-03-24 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico |
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| materia |
31/2025 |
2025-03-24 |
Certidão Comissão de Orçamento |
CERTIDAO PROJETO DE LEI 031/2025 |
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| materia |
32/2025 |
2025-03-24 |
Certidão Comissão de Orçamento |
CERTIDAO PROJETO DE LEI 032/2025 |
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| materia |
34/2025 |
2025-03-24 |
Certidão Comissão de Orçamento |
CERTIDAO PROJETO DE LEI 034/2025 |
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| materia |
36/2025 |
2025-03-24 |
Certidão Comissão de Orçamento |
CERTIDAO PROJETO DE LEI 036/2025 |
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| materia |
39/2025 |
2025-03-24 |
Certidão Comissão de Orçamento |
CERTIDAO PROJETO DE LEI 030/2025 |
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no document
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| materia |
40/2025 |
2025-03-24 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão do Projeto de Lei n°040.2025. |
1 |
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| materia |
40/2025 |
2025-03-24 |
Certidão Comissão de Orçamento |
CERTIDAO PROJETO DE LEI 040/2025 |
1 |
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| materia |
41/2025 |
2025-03-24 |
Certidão Comissão de Justiça |
Certidão do Projeto de Lei n°041.2025. |
1 |
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