| materia |
117/2018 |
2018-11-23 |
Projeto de Lei |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
118/2018 |
2018-11-23 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE VALORES RELATIVOS À GRATIFICAÇÃO NATALINA DE 2018, INDENIZAÇÃO DE ENCARGOS DE SERVIDORES ATIVOS, CONTRATADOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, DECORRENTES DE CONSIGNAÇÃO BANCÁRIA. |
1 |
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| materia |
119/2018 |
2018-11-23 |
Projeto de Lei |
SUBSTITUI O PLANO DE ACOES CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 3.660 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 QUE 'DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
7/2018 |
2018-11-20 |
Indicação |
TENDO EM VISTA QUE ESTÁ SENDO ELABORADO O LAUDO PERICIAL PARA AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES INSALUBRES, SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM AVALIADAS AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E A PREVISÃO CONTIDA NA ALÍNEA “F”, INCISO II, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3062/2013. |
1 |
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| materia |
4/2018 |
2018-11-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA ÀS CONTAS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016. |
1 |
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| sessao |
40 |
2018-11-19 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
33/2018 |
2018-11-14 |
Pedido de Providências |
QUE SEJA PROVIDENCIADA UMA LIXEIRA PARA LIXO ORGÂNICO E SELETIVO NA ESCOLA GUERINO MASSOLINI NO BAIRRO BELA VISTA, ALÉM DA PINTURA DE FAIXAS DE SEGURANÇA PRÓXIMAS A ESCOLA. |
1 |
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| materia |
114/2018 |
2018-11-14 |
Projeto de Lei |
INCLUI PROJETO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.554/2017 - PPA, NA LEI MUNICIPAL Nº 3.555/2017 - LDO E NA LEI MUNICIPAL Nº 3.574/2017- LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
1 |
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| materia |
115/2018 |
2018-11-14 |
Projeto de Lei |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
116/2018 |
2018-11-14 |
Projeto de Lei |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
113/2018 |
2018-11-13 |
Projeto de Lei |
INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.574/2017 - LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
1 |
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| norma |
16/2018 |
2018-11-13 |
Resolução da Mesa Diretora |
ESTABELECE A OBSERVÂNCIA DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018 E NO TURNO DA MANHÃ DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018. |
1 |
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| materia |
14/2018 |
2018-11-12 |
Requerimento |
REQUER À REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2018, ÀS 19 HORAS, COM A FINALIDADE DE APRECIAR O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SOBRE O PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016. |
1 |
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| sessao |
7 |
2018-11-12 |
Especial |
— |
1 |
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| sessao |
39 |
2018-11-12 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
31/2018 |
2018-11-09 |
Pedido de Providências |
QUE SEJA PROVIDENCIADO A REVITALIZAÇÃO DO CINE TEATRO CARLOS GOMES, TENDO EM VISTA, QUE O MUNICÍPIO NÃO POSSUI UM LOCAL APROPRIADO PARA REPRODUÇÃO DE FILMES, PALESTRAS, EVENTOS CULTURAIS E OUTROS, LEMBRANDO TAMBÉM QUE ESTA REVITALIZAÇÃO É INTEGRANTE DO PLANO DE GOVERNO DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO. |
1 |
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| materia |
32/2018 |
2018-11-09 |
Pedido de Providências |
QUE SEJA REALIZADO CALÇAMENTO NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS ADIVO CREMA COM A SAN GIOVANI NO BAIRRO SANTIN. |
1 |
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| norma |
3668/2018 |
2018-11-09 |
Lei |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3669/2018 |
2018-11-09 |
Lei |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
108/2018 |
2018-11-07 |
Projeto de Lei |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
109/2018 |
2018-11-07 |
Projeto de Lei |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3665/2018 |
2018-11-06 |
Lei |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3666/2018 |
2018-11-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES RELATIVOS A LOCATÍCIOS PARA A EMPRESA TITULAR DA CONCESSÃO DO SERVIÇO LOCAL DE RODOVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3667/2018 |
2018-11-06 |
Lei |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
38 |
2018-11-05 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
13/2018 |
2018-11-01 |
Requerimento |
REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, FERNANDA TAPPARO PEDOT, PARA QUE, EM SESSÃO ESPECIAL, PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE OS TRABALHOS DE SUA SECRETARIA. |
1 |
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| materia |
25/2018 |
2018-11-01 |
Pedido de Providências |
QUE SEJA PROVIDENCIADO LIXEIRAS JUNTO A IGREJA NOSSA SENHORA DA PAZ E JUNTO AO ACESSO DA COMUNIDADE MONTE BÉRICO PRÓXIMO A PONTE DA ANTIGA PAPELÃO UNIÃO. |
1 |
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| materia |
26/2018 |
2018-11-01 |
Pedido de Providências |
QUE SEJA PROVIDENCIADO PLACAS COM OS NOMES DE RUAS PRÓXIMAS AO GINÁSIO E AO GIGAS. |
1 |
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| materia |
27/2018 |
2018-11-01 |
Pedido de Providências |
QUE SEJA PROVIDENCIADA A LIMPEZA E A MANUTENÇÃO PERMANENTE DOS BANHEIROS PÚBLICOS SITUADOS NA PRAÇA DA MATRIZ. |
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| materia |
28/2018 |
2018-11-01 |
Pedido de Providências |
REITERAMOS O PEDIDO EMITIDO NO DIA 17 DE JULHO DE 2018 POR ESTES PARLAMENTARES, ATRAVÉS DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 14/2018, QUE SOLICITA DE FORMA URGENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADO A MANUTENÇÃO E PINTURA DOS MONUMENTOS PÚBLICOS, EM ESPECIAL LA NAVE DEGLI IMMIGRANTI E O CRISTO DE FERRO,(MAUSOLÉU DE DONA SERAFINA CORRÊA) TENDO EM VISTA, A IMPORTÂNCIA CULTURAL DESTES MONUMENTOS PARA O NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
29/2018 |
2018-11-01 |
Pedido de Providências |
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE PLACA DE ESTACIONAMENTO “CARGA E DESCARGA”, NA RUA 25 DE JULHO, EM FRENTE A LOJA BEL MONDO. |
1 |
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| materia |
30/2018 |
2018-11-01 |
Pedido de Providências |
SOLICITA ESTACIONAMENTO SOMENTE DE UM LADO NA RUA IPIRANGA, BAIRRO PLANALTO, PRÓXIMO A ESCOLA GENY PINTO CADORE, COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO. |
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| materia |
111/2018 |
2018-10-31 |
Projeto de Lei |
SUBSTITUI O PLANO DE AÇÕES CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 3.660 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
112/2018 |
2018-10-31 |
Projeto de Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
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| materia |
2/2018 |
2018-10-29 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município |
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 124 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA ADEQUAÇÃO AO ART. 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| sessao |
37 |
2018-10-29 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
23/2018 |
2018-10-26 |
Pedido de Providências |
SOLICITA A RECOLOCAÇÃO DAS LIXEIRAS QUE ESTÃO FALTANDO NAS CALÇADAS EM ESPECIAL, NO CENTRO DA CIDADE. |
1 |
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| materia |
23/2018 |
2018-10-26 |
Pedido de Informações |
SOLICITA QUE SEJA ENVIADO AO PODER LEGISLATIVO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DO MÓDULO MUNICIPAL LAURINDO CADORE. |
1 |
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| materia |
24/2018 |
2018-10-26 |
Pedido de Providências |
SOLICITA A RECOLOCAÇÃO DOS REFLETORES NO MÓDULO ESPORTIVO LAURINDO CADORE. |
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| materia |
110/2018 |
2018-10-26 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
36 |
2018-10-22 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
107/2018 |
2018-10-19 |
Projeto de Lei |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
15/2018 |
2018-10-19 |
Resolução da Mesa Diretora |
DESIGNA OS VEREADORES COMPONENTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANALISE DE EMENDA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
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| norma |
14/2018 |
2018-10-18 |
Resolução da Mesa Diretora |
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ANALISE DE EMENDA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
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| norma |
21/2018 |
2018-10-18 |
Portaria |
Designa servidor para atuar com fiscal do Contrato Administrativo nº 9/2018. |
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| norma |
3661/2018 |
2018-10-18 |
Lei |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
3662/2018 |
2018-10-18 |
Lei |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3663/2018 |
2018-10-18 |
Lei |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
3664/2018 |
2018-10-18 |
Lei |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
13/2018 |
2018-10-17 |
Resolução da Mesa Diretora |
ALTERA COMPOSIÇÃO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC), INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 5, DE 7 DE OUTUBRO DE 2014, E REVOGA RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 11, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017. |
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