| materia |
105/2018 |
2018-10-15 |
Projeto de Lei |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
106/2018 |
2018-10-15 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES RELATIVOS A LOCATÍCIOS PARA A EMPRESA TITULAR DA CONCESSÃO DO SERVIÇO LOCAI DE RODOVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
35 |
2018-10-15 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2018 |
2018-10-11 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município |
SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| norma |
3660/2018 |
2018-10-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019. |
1 |
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| materia |
22/2018 |
2018-10-08 |
Pedido de Providências |
SOLICITA MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA AO DISTRITO DE SILVA JARDIM. |
1 |
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| norma |
20/2018 |
2018-10-08 |
Portaria |
COMPÕE COMISSÃO EXAMINADORA E EXECUTIVA PARA CONCURSO PÚBLICO. |
1 |
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| sessao |
34 |
2018-10-08 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
100/2018 |
2018-10-05 |
Projeto de Lei |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
101/2018 |
2018-10-05 |
Projeto de Lei |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
102/2018 |
2018-10-05 |
Projeto de Lei |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
103/2018 |
2018-10-05 |
Projeto de Lei |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
104/2018 |
2018-10-05 |
Projeto de Lei |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
33 |
2018-10-01 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
20/2018 |
2018-09-28 |
Pedido de Providências |
REITERAR O PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 10/2018 QUE SOLICITOU AUXÍLIO MORADIA PARA O EFETIVO DA BRIGADA MILITAR E INFORMAR QUE O MUNICÍPIO DE PARAÍ APROVOU A LEI Nº 3.278, DE 27/02/2018, QUE “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM O CONSELHO DE PRÓ-SEGURANÇA CONSEPRO DE PARAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DEMONSTRANDO QUE EM OUTROS MUNICÍPIOS ESTÃO REALIZANDO ESTE REPASSE. |
1 |
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| materia |
97/2018 |
2018-09-28 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES RELATIVOS A LOCATÍCIOS PARA A EMPRESA TITULAR DA CONCESSÃO DO SERVIÇO LOCAL DE RODOVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
98/2018 |
2018-09-28 |
Projeto de Lei |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
99/2018 |
2018-09-28 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3659/2018 |
2018-09-28 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC/RS. |
1 |
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| norma |
18/2018 |
2018-09-26 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COM FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 7/2018. |
1 |
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| norma |
19/2018 |
2018-09-26 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COM FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 8/2018. |
1 |
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| sessao |
32 |
2018-09-24 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
3657/2018 |
2018-09-17 |
Lei |
INSERE ATRIBUIÇÕES NA CATEGORIA FUNCIONAL OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA CONSTANTE NO ITEM 1.10.9. DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.471 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. |
1 |
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| norma |
3658/2018 |
2018-09-17 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A FIRMAR TERMO DE COMODATO COM A MITRA ARQUIDIOCESANA DE PASSO FUNDO PARA RECEBIMENTO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
31 |
2018-09-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
22/2018 |
2018-09-10 |
Pedido de Informações |
QUE O PODER EXECUTIVO INFORME QUANDO A DEFESA CIVIL SOLICITOU A RETIRADA E O PRAZO PARA SEREM RETIRADAS AS CASAS NO LOTEAMENTO MONTE CRISTO. |
1 |
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| materia |
96/2018 |
2018-09-10 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/RS. |
1 |
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| sessao |
30 |
2018-09-10 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
19/2018 |
2018-09-06 |
Pedido de Informações |
QUE O PODER EXECUTIVO INFORME AS EMPRESAS QUE PRESTAM ASSESSORIA À PREFEITURA; QUAIS OS VALORES PAGOS E O QUADRO SOCIETÁRIO DE CADA UMA. |
1 |
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| materia |
20/2018 |
2018-09-06 |
Pedido de Informações |
QUE A SECRETARIA DE SAÚDE REALIZE LEVANTAMENTO REGIONAL DA INCIDÊNCIA DE CÂNCER E APÓS REALIZE COMPARATIVO COM O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E REMETA AO LEGISLATIVO. |
1 |
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| materia |
21/2018 |
2018-09-06 |
Pedido de Informações |
QUE O PODER EXECUTIVO INFORME AS EMPRESAS E MICROEMPRESAS INSTALADAS DE 2009 A 2016, QUANTIDADE DE EMPREGOS GERADOS E VALORES ARRECADADOS NESTE PERÍODO. |
1 |
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| materia |
21/2018 |
2018-09-06 |
Pedido de Providências |
QUE SEJA CONSTRUÍDA PONTE NA RUA LAURA BROCCO, FUNDOS DA CAPELA SÃO PEDRO, ATRÁS DO SALÃO PAROQUIAL, E LIMPEZA DO ARROIO CONFORME FOTOS ANEXAS. |
1 |
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| materia |
93/2018 |
2018-09-06 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL RESIDENCIAL EDIFICADO A PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
12/2018 |
2018-09-05 |
Resolução da Mesa Diretora |
ALTERA EMENTA E ART. 1º DA RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 8, DE 16 DE JULHO DE 2018. |
1 |
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| materia |
17/2018 |
2018-09-04 |
Pedido de Providências |
SOLICITA A PREFEITA MUNICIPAL QUE PROCEDA A RETIRADA DAS ÁRVORES DEFRONTE AO CRISTO REDENTOR, COM O OBJETIVO DE MELHORAR A VISUALIZAÇÃO DA CIDADE AOS TURISTAS E FREQUANTADORES DAQUELE PONTO TURÍSTICO. |
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| materia |
18/2018 |
2018-09-04 |
Pedido de Providências |
SOLICITA A PREFEITA MUNICIPAL A TRANSFERÊNCIA DO PONTO DE ÔNIBUS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS PARA JUNTO À RODOVIÁRIA DA CIDADE, COM O OBJETIVO DOS ALUNOS USUFRUÍREM DA INFRAESTRUTURA DE ABRIGO, BANHEIROS E LANCHONETE QUE DISPÕE À RODOVIÁRIA. |
1 |
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| materia |
19/2018 |
2018-09-04 |
Pedido de Providências |
SOLICITA A PREFEITA MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE RECUO SEM ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NOS DOIS LADOS EM FRENTE A LA NAVE DEGLI IMMIGRANTI, PARA PROPORCIONAR AOS TURISTAS E FREQUENTADORES DESSE PONTO TURISTÍCO UM ESPAÇO PARA FOTOS E FILMAGENS. |
1 |
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| norma |
3/2018 |
2018-09-04 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA E AFASTAMENTO DO MUNICÍPIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER, DO CARGO DE PREFEITA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
1 |
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| norma |
3654/2018 |
2018-09-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MODIFICAR O TRAÇADO DE TRECHO DA ESTRADA GERAL, LOCALIZADA NA SEQUÊNCIA DA VIA SIENA, BAIRRO SANTIN, RUMO À CAPELA SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3655/2018 |
2018-09-04 |
Lei |
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – COMUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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| norma |
3656/2018 |
2018-09-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO CEDER UM SERVIDOR MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2018 |
2018-09-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA E AFASTAMENTO DO MUNICÍPIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER, DO CARGO DE PREFEITA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
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| sessao |
6 |
2018-09-03 |
Especial |
— |
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| sessao |
29 |
2018-09-03 |
Ordinária |
— |
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| materia |
94/2018 |
2018-08-31 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A FIRMAR TERMO DE COMODATO COM A MITRA ARQUIDIOCESANA DE PASSO FUNDO PARA RECEBIMENTO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
95/2018 |
2018-08-31 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019. |
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| materia |
18/2018 |
2018-08-28 |
Pedido de Informações |
SOLICITA QUE SEJA ENVIADO AO PODER LEGISLATIVO OS PROCESSOS DE SINDICÂNCIA NA INTEGRA QUE RELACIONAM-SE AO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES APARECIDA E QUADRAS ESPORTIVAS DOS GINÁSIOS VALDOMIRO CASTRO E PEDREGAL. |
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| norma |
17/2018 |
2018-08-28 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUÍREM COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO, DESTINADA AO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES NOMEADOS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| sessao |
5 |
2018-08-27 |
Especial |
— |
1 |
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| sessao |
28 |
2018-08-27 |
Ordinária |
— |
1 |
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