| materia |
92/2025 |
2025-09-25 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Extraordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário:
PROJETO DE LEI Nº. 19, de 25 de setembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para abrir crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências. |
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93/2025 |
2025-09-25 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, solicitando as informações detalhadas a respeito do não funcionamento da sala cirúrgica do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), destinada à realização de castrações, com os seguintes apontamentos:
1. Informar os motivos pelos quais a sala cirúrgica do CCZ não se encontra em funcionamento;
2. Apresentar o cronograma ou previsão concreta para o início das atividades;
3. Esclarecer se há pendências administrativas, técnicas ou de pessoal que estejam impedindo a operacionalização do espaço;
4. Detalhar quais medidas estão sendo adotadas para suprir a ausência do serviço de castração enquanto o centro permanece fechado. |
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94/2025 |
2025-09-25 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI. com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, se Nova Andradina está atualmente incluída no rol dos municípios beneficiados pelo ICMS Ecológico, caso afirmativo, requer os seguintes esclarecimentos:
1 - O município de Nova Andradina possui unidade de conservação da natureza devidamente escrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação? (CEUC).
2 - O município de Nova Andradina possui plano de gestão de resíduos sólidos, sistema de coleta seletiva e de disposição final de resíduos sólidos, devidamente licenciada?
3 - Qual o montante arrecadado mensalmente através do ICMS Ecológico? |
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95/2025 |
2025-09-25 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, solicitando informações sobre o funcionamento do sistema de energia solar na Escola Municipal Prof. Efantina de Quadros, assim, solicitam-se os seguintes esclarecimentos:
1. O sistema de energia solar está em pleno funcionamento?
2. Caso negativo, quais os motivos e qual a previsão de regularização?
3. Existe plano de manutenção preventiva ou corretiva para o equipamento?
4. Há projetos pedagógicos utilizando o sistema como ferramenta de educação ambiental? |
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459/2025 |
2025-09-25 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPETUO, solicitando estudos para implantação de “Ondulação Transversal” na Rua Miguel Fabricio Duarte, entre a Avenida Rio Brilhante e a Rua Johan Gil, município de Nova Andradina – MS. |
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460/2025 |
2025-09-25 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, solicitando estudos para a criação de um área industrial no Distrito de Nova Casa Verde. |
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461/2025 |
2025-09-25 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, e ao Diretor do DEMTRAN, Sr. PEDRO GOMES SOARES solicitando que sejam promovidas, ao longo de todo o ano letivo, ações de conscientização nas escolas sobre o uso correto e seguro de bicicletas e bicicletas elétricas, podendo, para tanto, ser utilizado o espaço do Sindicato Rural para a realização das atividades. |
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462/2025 |
2025-09-25 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA, solicitando estudos para a Implantação de Sistema Similar ao CUIDAR+ON (Aplicativo de Saúde do município de Ribeirão Preto-SP), adequando ao município de Nova Andradina-MS e deverá contar com fortalecer o acesso remoto aos serviços de teleconsulta com enfermeiros, médicos clínico gerais e psicólogos, 24 horas por dia, todos os dias da semana. |
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463/2025 |
2025-09-25 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e à Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, que seja avaliada a possibilidade de manter a farmácia da ESF Nova Casa Verde em funcionamento também no período noturno, acompanhando o horário já ampliado de atendimentos médicos, de enfermagem, vacinação e odontologia. |
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464/2025 |
2025-09-25 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, , que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e a Secretaria Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, a necessidade de implantação de salas de teleconsultas devidamente equipadas para atendimentos online ou presenciais nos seguintes locais:
ESF do Distrito de Nova Casa Verde;
Unidade de Saúde do Assentamento Teijim;
Hospital Regional de Nova Andradina. |
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465/2025 |
2025-09-25 |
INDICAÇÃO |
O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, ao Secretário Municipal Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, e ao Secretario Municipal de Finanças, Sr. HERNANDEZ ORTIZ, solicitando estudos para criação de um Centro ou Núcleo de Tecnologia voltado ao Empreendedorismo, Inovação, ciência e Tecnologia, com possibilidade de denominação como NITEC (Núcleo de Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo), Novatec ou Nit, em parceria com instituições como o SEBRAE, SENAI, UEMS, UFMS e IFMS, bem como outras instituições de ensino particulares, inovação e qualificação profissional. |
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53/2025 |
2025-09-24 |
MOÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO aos organizadores, parceiros e apoiadores do Evento OS MOVIDOS 4X4 – 2ª EDIÇÃO, pela brilhante realização que contribuiu significativamente para o fortalecimento do turismo, do lazer, da economia e da solidariedade em nossa cidade e região. |
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54/2025 |
2025-09-24 |
MOÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a Família do Sr. José Lopez Lopez, pela doação 181,7 hectares da área em favor da Escola Técnica do Mato Grosso do Sul, conforme o desejo de José Lopez Lopez e de seus filhos. Atualmente, a prestigiosa instituição de ensino se chama Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul - Campos de Nova Andradina, MS. |
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51/2025 |
2025-09-23 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 51 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 28, de 02 setembro 2025 que “Institui a Semana Municipal do Brincar” no Município de Nova Andradina/MS, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de maio, e dá outras providências”. |
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52/2025 |
2025-09-23 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE Nº. 52 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 31, de 03 de setembro de 2025. “Institui a Arara-canindé (Ara ararauna) como ave-símbolo do Município de Nova Andradina e dá outras providências”. |
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53/2025 |
2025-09-23 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 53 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 17, de 1º de setembro de 2025. Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, prevista no art. 7º, da Lei nº 279, de 17 de setembro de 2001”. |
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54/2025 |
2025-09-23 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 54 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 18, de 4 de setembro de 2025. Autoriza a afetação da área constante na matrícula 32.883 do 1° Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Andradina, e dá outras providências. |
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55/2025 |
2025-09-23 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 55 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 8, de 1º de setembro de 2025. Altera a Lei Complementar nº. 42, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências. |
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| sessao |
28 |
2025-09-23 |
Ordinária |
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| norma |
1883/2025 |
2025-09-22 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº. 1.883, de 22 de setembro de 2025.
“Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal, a Fundação Educativa de Comunicação de Nova Andradina – MS e dá outras providências.” |
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| materia |
3/2025 |
2025-09-19 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO |
“Acrescenta dispositivos e promove alterações na Lei Complementar Nº 135, de 04 de janeiro de 2012 e dá outras providências”. |
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| materia |
458/2025 |
2025-09-19 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMAD EL ABED, solicitando abertura de Via de trânsito na praça Israel Cardonski, passando a Rua Arthur Medeiros Ramalho até alcançar a Rua Maria Capuci e a Divisão da Praça em dois pontos com implantação parque infantil com brinquedos adaptados a crianças com necessidades especiais / cadeirantes de acordo com a Lei Municipal 851 de 07 de dezembro de 2009. |
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| materia |
4/2025 |
2025-09-18 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 04, de 18 de setembro de 2025
Dispõe sobre a regulamentação do estágio probatório dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS e dá outras providências. |
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| materia |
33/2025 |
2025-09-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
"Dispõe sobre a inclusão da Festa dos Motoristas, comemorada anualmente no dia 25 de julho, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências". |
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| materia |
34/2025 |
2025-09-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
“Institui o Programa de Incentivo à Participação Comunitária, mediante recompensa financeira por denúncias de atos de depredação do patrimônio público, descarte irregular de lixo, pichações ou outras condutas que causem prejuízo ou sujeira em bens públicos, e dá outras providências.”. |
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| materia |
89/2025 |
2025-09-18 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAN) Sr. PEDRO GOMES SOARES, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, requerendo encaminhado ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMTRAN, para que este informe a esta Casa de Leis, de forma detalhada:
1. Quais os recursos recebidos pelo DEMTRAN nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, com as respectivas fontes de custeio (União, do Estado e do Município), incluindo aqueles arrecadados por meio de infrações de trânsito;
3. Onde, especificamente, tais recursos vêm sendo aplicados, discriminando os serviços, obras e aquisições realizados;
4. Qual o plano de ação previsto para o último trimestre de 2025 quanto a ... |
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| materia |
90/2025 |
2025-09-18 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Diretor Regional da SANESUL – Nova Andradina-MS, Sr. JAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA, com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitando informações sobre quais motivos no processo de implantação de estação de esgotos pela avenida Ivinhema, foi deixado de fora o trecho entre a Avenida Alcides Menezes de Faria e a Rua Hermenegildo Bianchi, que dá acesso a Igreja do Bairro Santa Terezinha. |
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| materia |
453/2025 |
2025-09-18 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Diretor da Agência de Habitação (AGEHNOVA), Sr. VICENTE DE SOUSA LICHITI, e ao Superintende do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Sr. PAULO ROBERTO DA SILVA, sugerindo que sejam adotadas as providências necessárias para a construção de 100 (cem) unidades habitacionais no Assentamento São João, neste Município. |
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| materia |
454/2025 |
2025-09-18 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Exmo, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, a necessidade de instalação de um parque infantil e aparelhos de ginástica na Praça Mário Abelha no bairro Pedro Pedrossian. |
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| materia |
455/2025 |
2025-09-18 |
INDICAÇÃO |
O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado (SEMADI) Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, e ao Superintende do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Sr. PAULO ROBERTO DA SILVA, solicitando a liberação do benefício “Fomento Mulher” às famílias do Projeto de Assentamento Casa Verde, localizado na zona rural deste município. |
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| materia |
456/2025 |
2025-09-18 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, ao Ministro da Educação, Sr. CAMILO SANTANA, ao Deputado Federal, Sr. BETO PEREIRA, com cópia à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), solicitando ao Governo Federal a inclusão do município de Nova Andradina (MS) no plano de construção de novos Hospitais Universitários – HU, de modo a contemplar a região do Vale do Ivinhema com uma unidade hospitalar de referência. |
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| materia |
457/2025 |
2025-09-18 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO F. L. FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, solicitando que seja assegurada prioridade de matrícula escolar para crianças atípicas, preferencialmente em unidades de ensino próximas às suas residências. |
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| materia |
7/2025 |
2025-09-17 |
PROPOSTA DE EMENDA |
Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária 13/2025 |
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32/2025 |
2025-09-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
“Dispõe sobre a denominação da Pista de Caminhada e Ciclismo da extensão da MS-134, que passa a ter a seguinte denominação “Marta Gouveia dos Santos”, e dá outras providências”. |
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| materia |
51/2025 |
2025-09-17 |
MOÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO, a BANDA MARCIAL GETÚLIO VARGAS, pelo brilhante desempenho no Campeonato de Bandas e Fanfarras, realizado no dia 30 de agosto de 2025, na cidade de Dourados, onde conquistou 5 premiações, demonstrando talento, disciplina e dedicação. |
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52/2025 |
2025-09-17 |
MOÇÃO |
Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao CONSELHO DE PASTORES E LÍDERES EVANGÉLICOS DE NOVA ANDRADINA – MS (CONPEN), representado pelo seu Presidente, o PASTOR ELVIS DA SILVA LOPES, pelo 13º Adora Nova 2025 realizado no dia 23 de agosto 2025. |
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448/2025 |
2025-09-17 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Diretor-Geral da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina –FUNSAU-NA, Sr. NORBERTO FABRI JUNIOR, solicitando que sejam adotadas medidas junto ao Hospital Regional Francisco Dantas Maniçoba para que a sala de parto humanizado receba iluminação aconchegante e adequada ao ambiente. |
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449/2025 |
2025-09-17 |
INDICAÇÃO |
As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, que sejam providenciados estudos técnicos para a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Espírito Santo com a Avenida Ivinhema, nas proximidades da Escola Estadual Marechal Rondon. |
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450/2025 |
2025-09-17 |
INDICAÇÃO |
As Vereadoras e o Vereador que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, solicitando a implantação do programa “Botão do Pânico” para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Nova Andradina. |
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451/2025 |
2025-09-17 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMAD EL ABED, solicitando a implantação de refletores/sinalizadores com led na área de ciclovia da Rodovia Auro Soares de Moura Andrade (trecho entre a Rua Pastor Júlio de Alencar e a rotatória de acesso ao Bairro Universitário de Nova Andradina-MS. |
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452/2025 |
2025-09-17 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Diretor da Agência Municipal de Habitação, Sr. VICENTE LICHOTI, ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal Administração e Planejamento, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, solicitando estudos técnicos e jurídicos visando à desafetação das áreas públicas constantes nas matrículas nº 36.114, 36.113, 36.074 e 36.060, com o objetivo de destiná-las à implementação de projetos habitacionais de interesse social no Município de Nova Andradina-MS. |
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| materia |
10/2025 |
2025-09-16 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO |
Dispõe sobre a implantação da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos no Município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências. |
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| norma |
77/2025 |
2025-09-16 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 77, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025, Dispõe sobre designação e atuação do Gestor de Contratos e Fiscais de Contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina (MS), para desempenhar as funções essenciais inerentes à execução da Lei nº 14.133/2021 e seus regulamentos e dá outras providências. |
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| norma |
78/2025 |
2025-09-16 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 78, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025, Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Apoio Técnico para o Plano de Contratações Anual (PCA). |
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| sessao |
9 |
2025-09-16 |
Solene |
— |
0 |
no document
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| sessao |
27 |
2025-09-16 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1879/2025 |
2025-09-15 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº. 1.879, de 15 de setembro de 2025.
"Dispõe sobre Alteração do artigo 2º, inciso IV, da Lei Ordinária nº 1868, de 2025, para dispor sobre as medidas oficiais da quadra e da área do goleiro nas competições de futsal.” |
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| norma |
1880/2025 |
2025-09-15 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº. 1.880, de 15 de setembro de 2025.
“Dispõe sobre a proteção e conservação do rio São Bento, do córrego Laranjal e do ribeirão Papagaio, situados no Município de Nova Andradina e dá outras providências.” |
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| norma |
1881/2025 |
2025-09-15 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI ORDINÁRIA nº 1.881, de 15 de setembro de 2025.
“Institui a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil de Nova Andradina/MS, em conformidade com a Lei Federal nº 14.750, de 12 de dezembro de 2023, e dá outras providências”. |
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| norma |
1882/2025 |
2025-09-15 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº. 1882, de 15 de setembro de 2025.
“Dispõe sobre a criação, regulamentação e reconhecimento da ‘Rota de Aviturismo do Cerrado e da Mata Atlântica’ no Município de Nova Andradina – MS e dá outras providências”. |
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