| materia |
62/2025 |
2025-10-03 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
Nº. 62, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
ASSUNTO: Prestação de contas anuais do poder executivo municipal – exercício de 2022 – parecer prévio do tribunal de contas do estado de mato grosso do sul favorável com ressalvas – regularidade das contas de governo – aprovação nos termos regimentais e constitucionais. |
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| materia |
63/2025 |
2025-10-03 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
Nº. 63, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
ASSUNTO: Prestação de contas anuais do Município de Nova Andradina, exercício de 2020, de responsabilidade do Prefeito José Gilberto Garcia. Parecer Prévio nº 197/2024 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – aprovação com ressalvas. Competência da Câmara Municipal. Emissão de parecer favorável à aprovação das contas, em consonância com a análise técnica do órgão auxiliar. |
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482/2025 |
2025-10-03 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPETUO, solicitando estudos para implantação de “Ondulação Transversal” na Rua São José, entre a Rua Imaculada Conceição, e a Rua da Saudade. |
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| materia |
483/2025 |
2025-10-03 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitando a construção de uma nova Sede para a Subprefeitura do Distrito de Nova Casa Verde. |
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| norma |
82/2025 |
2025-10-03 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº. 82, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025, Dispõe sobre a alteração da Portaria Nº 14/2025 de 14 de janeiro de 2025 que estabelece os responsáveis pelo envio de dados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, através do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), e dá outras providências. |
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| materia |
467/2025 |
2025-10-02 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador Estadual, Sr. EDUARDO RIDEL, ao secretário de Estado e Administração, Sr. FREDERICO FELINI e ao Deputado Estadual, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, solicitando a viabilidade da cedência do imóvel de matrícula nº 2.209, localizado na Rua Sete de Setembro, para utilização pelo Município, com destinação voltada às áreas de Saúde e/ou Educação. |
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| materia |
468/2025 |
2025-10-02 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, solicitando que seja estudada a possibilidade de que os pacientes que utilizam o transporte municipal para tratamento em outras cidades realizem o embarque no prédio do setor de transporte do município. |
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| materia |
469/2025 |
2025-10-02 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO e ao secretário municipal de educação, cultura e esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, reitera a indicação 416/2023, solicitando que seja adaptado a Praça Geraldo Mattos Lima, com pontos de água potável e energia para acolher os turistas que viajam de trailer e motorhome, enquanto o viajante conhece o município e trafega pelo estado. |
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| materia |
470/2025 |
2025-10-02 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA e à empresa ENERGISA MATO GROSSO DO SUL – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, com cópia ao Prefeito Municipal Sr. LEANDRO FEDOSSI, solicitando a adoção de providências urgentes em razão das constantes quedas e interrupções no fornecimento de energia elétrica na zona rural de Nova Andradina, em especial no Assentamento Teijin, situado no Distrito de Nova Casa Verde. |
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| materia |
471/2025 |
2025-10-02 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, para que sejam adotadas as providências necessárias à aquisição dos seguintes equipamentos:
•
Calandra Dobrador de Tubo Manual 3/8 a 1 1/4 s/ Coluna Dt8 – valor médio R$ 1.800,00;
•
Torno Morsa de Bancada Rotativa com Bigorna 5pol 125mm – valor médio R$ 250,00;
•
Serra Corte Rápido Policorte 14 pol. 220v 2100w – valor médio R$ 1.287,00;
•
Furadeira de Bancada Menegotti Mfb-16 Mandril 5/8 500w – valor médio R$ 900,00.
Total estimado: R$ 4.237,00 (valores médios de mercado). |
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| materia |
472/2025 |
2025-10-02 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Secretário de Estado Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e inovação (SEMADESC), Sr. JAIME ELIAS VERRUCK, ao Diretor do IMASUL (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Sr. ANDRÉ BORGES, com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, solicitando estudos que possam a analisar sobre as medidas máximas permitidas para captura das espécies Jaú, Cachara, Pintado e Pacu, nos rios da bacia do Paraná e Paraguai. |
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| materia |
473/2025 |
2025-10-02 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário de Obras e Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Diretor do DEMTRAN – Sr. PEDRO GOMES SOARES, solicitando a adoção de providências para promover reforma dos canteiros centrais da Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade, no trecho compreendido entre as Ruas Juscelino Kubitschek e Santa Lúcia, na área central de Nova Andradina, com vistas à revitalização urbana, melhoria da mobilidade e ampliação das vagas de estacionamento. |
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| materia |
474/2025 |
2025-10-02 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário de Obras e Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando realização de vistoria técnica e manutenção preventiva em todos os postes de iluminação instalados nas praças públicas do Município de Nova Andradina, considerando que alguns encontram-se visivelmente enferrujados desde a base, em razão da exposição prolongada à chuva e ao sol, apresentando risco iminente de queda. |
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| materia |
475/2025 |
2025-10-02 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, , que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO F. L. FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, Solicitação de contratação, junto ao SENAI/MS, da Carreta Escola com os cursos de Panificação e Confeitaria, a serem ofertados no Distrito de Nova Casa Verde. |
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| materia |
476/2025 |
2025-10-02 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Exmo Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAN) Sr. PEDRO GOMES SOARES, e ao Secretário de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, para que seja realizado um estudo técnico de engenharia de tráfego visando à redução da velocidade dos veículos na Rua Senador Auro Soares de Moura Andrade, no trecho compreendido entre a Avenida Alcides Menezes de Faria e a Avenida Eurico Soares de Andrade. |
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| materia |
477/2025 |
2025-10-02 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Exmo Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAN) Sr. PEDRO GOMES SOARES, para a realização de estudo técnico de engenharia de tráfego com vistas à implantação de rotatória ou outra intervenção viária adequada no cruzamento da Avenida André Moya Peres com a Rua Odilon Ribeiro dos Santos, no acesso à Avenida Yoshitaka Anzai. |
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| materia |
478/2025 |
2025-10-02 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando que sejam realizados estudos técnicos para a instalação de um Semáforo no cruzamento das Avenidas Alcides Menezes de Farias e Avenida Ivinhema. |
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| materia |
479/2025 |
2025-10-02 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS e a Coordenadora de Endemias e do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Nova Andradina-MS, Sra. RENATA MORAIS, solicitando a realização de atendimentos regulares in loco no Projeto de Assentamento Teijin, São João e Santa Olga, localizado na zona rural deste município abrangendo:
a) Vigilância Epidemiológica; b) Controle de Vetores; c) Campanhas de Vacinação; d) Apuração de possíveis denúncias de maus tratos a animais. |
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| materia |
480/2025 |
2025-10-02 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIS FEDOSSI e ao Procurador Jurídico do município de Nova Andradina-MS, Sr. DANIEL BASTOS, solicitando estudos jurídicos de Acréscimos alteração a Lei Complementar, 042, de 26 de Junho de 2002, “para que licença-maternidade e o salário-maternidade passem a ter regras mais flexíveis em situações de complicações médicas relacionadas ao parto, de acordo com a Lei 15.222, de 2025, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União na terça-feira dia 30 de Setembro de 2025. |
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| materia |
481/2025 |
2025-10-02 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente, ao Deputado Estadual, Sr. JUNIOR MOCHI, com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, solicitando estudos para elaboração de Projeto de Lei a nível estadual para renomear a MS 473, o trecho da rodovia estadual MS-473, entre a cidade de Nova Andradina até a MS-141 com a seguinte nomenclatura: MS – 473 Marcus Vinicius Godoy Garcia. |
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| norma |
1888/2025 |
2025-10-02 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº 1.888, de 2 de outubro de 2025.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências. |
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| norma |
4/2025 |
2025-10-01 |
RESOLUÇÃO |
RESOLUÇÃO Nº. 04, de 01 de outubro de 2025.
Dispõe sobre a regulamentação do estágio probatório dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-09-30 |
PARECER RELATOR ESPECIAL |
PARECER DO RELATOR ESPECIAL Nº. 01, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 22, de 26 de setembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências. |
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| materia |
57/2025 |
2025-09-30 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DAS COMISSÔES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE Nº. 57, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 04, de 18 de setembro de 2025 Dispõe sobre a regulamentação do estágio probatório dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS e dá outras providências. |
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| materia |
58/2025 |
2025-09-30 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DAS COMISSÔES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE Nº. 58, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 03, de 18 de setembro 2025 “Acrescenta dispositivos e promove alterações na Lei Complementar Nº 135, de 04 de janeiro de 2012 e dá outras providências”. |
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| materia |
59/2025 |
2025-09-30 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DAS COMISSÔES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE Nº. 59, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 13, DE 20 de maio de 2025 “Altera a Lei 1.774, de 29 de setembro de 2023 que dispõe sobre a concessão de auxilio-saúde aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, e dá outras providências”. |
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| materia |
60/2025 |
2025-09-30 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DAS COMISSÔES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE Nº. 60, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.
ASSUNTO: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 14 de 23 de maio de 2025 “Institui O Código Municipal Dos Direitos E Do Bem- Estar Dos Animais No Município de Nova Andradina, E Dá Outras Providências”. |
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| materia |
61/2025 |
2025-09-30 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DAS COMISSÔES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DEFINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 61, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.09, DE 29 DE ABRIL DE 2025. “Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis que sejam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou que possuam cônjuge ou dependente com essa condição, no âmbito do Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências”. |
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| materia |
98/2025 |
2025-09-30 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário:
PROJETO DE LEI Nº 22, de 26 de setembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências. |
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| norma |
81/2025 |
2025-09-30 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 81, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, Conceder gozo de férias aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria. |
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| sessao |
29 |
2025-09-30 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
97/2025 |
2025-09-29 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. HERNANDEZ ORTIZ, ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Sr. DAVID GALIEGO, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPETUO, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitando as seguintes informações referentes aos serviços da Pista de Malha, localizada na Praça José Carreira Mendes:
1
- Qual foi a empresa ganhadora para realização dos serviços na Pista de malha da praça José Carreira Mendes; enviar copia do contrata capa a capa
2
- Enviar relatório dos serviços realizados até o presente momento e dos pagamentos que tenham sido efetuados; |
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| norma |
80/2025 |
2025-09-29 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº. 80 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025, Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente ao dia 25 e 26 de setembro. |
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| norma |
1887/2025 |
2025-09-29 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº. 1.887, de 29 de agosto de 2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Andradina/MS a celebrar termo de cooperação com a Câmara Municipal de Vereadores, para implantação,
manutenção e suporte técnico do Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos (SIGA), e dá outras providências. |
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| materia |
5/2025 |
2025-09-26 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 05, de 26 de setembro de 2025
Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) para o exercício de 2026 e seguintes. |
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| materia |
20/2025 |
2025-09-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências. |
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| materia |
21/2025 |
2025-09-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por superávit financeiro para aquisição de medicamentos, e dá outras providências. |
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| materia |
22/2025 |
2025-09-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências. |
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| materia |
55/2025 |
2025-09-26 |
MOÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a escola MUNICIPAL MARIA IMACULADA FERNANDES, pelo brilhante trabalho desenvolvido na área da educação ambiental, por meio do projeto “Águas que ensinam a proteger o Pantanal”, realizado com os alunos do segundo ano, sob a regência da professora Daiane Nascimento Roberto Dias. |
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| materia |
56/2025 |
2025-09-26 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DAS COMISSÔES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DEFINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 56, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 19, de 25 de setembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para abrir crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências. |
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| materia |
96/2025 |
2025-09-26 |
REQUERIMENTO |
Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina, Sr. FABIO ZANATA, requerendo a realização da Sessão Solene do Dia Municipal da Cultura na data de 04 de novembro de 2025. |
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| materia |
466/2025 |
2025-09-26 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI, que seja avaliada a possibilidade de implantação de uma Residência Terapêutica em nosso município, destinada a pessoas com transtornos mentais graves em processo de desinstitucionalização. |
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| norma |
79/2025 |
2025-09-26 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº. 79 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025, Retificar o Anexo da Portaria nº. 22 de 25 de fevereiro de 2025. |
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| norma |
322/2025 |
2025-09-26 |
LEI COMPLEMENTAR |
LEI COMPLEMENTAR Nº. 322, de 26 de setembro de 2025.
Altera a Lei Complementar nº. 42, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências. |
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| norma |
1884/2025 |
2025-09-26 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI N°. 1.884, de 26 de setembro de 2025.
Autoriza a afetação da área constante na matrícula 32.883 do 1° Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Andradina, e dá outras providências. |
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| norma |
1885/2025 |
2025-09-26 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº. 1.885, de 26º de setembro de 2025.
Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, prevista no art. 7º, da Lei nº 279, de
17 de setembro de 2001. |
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| norma |
1886/2025 |
2025-09-26 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº 1.886, de 26 de setembro de 2025.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2025-09-26 |
Extraordinária |
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| materia |
19/2025 |
2025-09-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para abrir crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências |
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| materia |
91/2025 |
2025-09-25 |
REQUERIMENTO |
A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, informações acerca da drenagem no Distrito de Nova Casa Verde em especial nas ruas Luiz Cláudio Josué (em frente da ESF) e Luiz Jung.
a) Existe projeto ou planejamento em andamento para a execução de obras de drenagem nessas ruas?
b) Quais providências estão previstas para solucionar os problemas de escoamento da água? |
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