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28/2024 |
2024-06-11 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 28, DE 10 DE JUNHO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 12, DE 17 DE MAIO 2024 que “Dispõe sobre a denominação do CENTRO DE DIAGNOSTICO do Município de Nova Andradina Estado de Mato Grosso do Sul, localizada na Avenida Eulenir de Oliveira Lima, N° 21 que passa a ter a seguinte denominação NELSON BENEDITO MAXIMIANO e dá outras providências”. |
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29/2024 |
2024-06-11 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 29, DE 10 DE JUNHO DE 2024.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 13, de 23 de Maio de 2024 que “Institui o “Dia do Evangélico” no Município de Nova Andradina, e dá outras providências”. |
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52/2024 |
2024-06-11 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 52, DE 11 DE JUNHO DE 2024 REPUBLICADA
Conceder gozo de férias aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria.
ESCALA DE FÉRIAS: COMPETÊNCIA JULHO 2024.
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53/2024 |
2024-06-11 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 53, DE 11 DE JUNHO DE 2024
Nomear, a servidora VANESSA MARQUES COZER, no cargo de ASSESSORA DE GABINETE INSTITUCIONAL - DAS - 8, do quadro de Servidores/as
Comissionados/as da Câmara Municipal de Nova Andradina. |
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| sessao |
15 |
2024-06-11 |
Ordinária |
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8/2024 |
2024-06-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por superávit para execução de repasse federal do Ministério da Cultura – Lei Complementar nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e dá outras providências |
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| materia |
7/2024 |
2024-06-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por superávit financeiro para execução de Emenda Individual – Incremento Temporário, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2024 |
2024-06-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
“Dispõe sobre a utilização de espaços da cidade para a arte do grafite, e dá outras providências”. |
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15/2024 |
2024-06-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 15 de 07 DE JUNHO DE 2024 que “Institui O Código Municipal Dos Direitos E Do Bem-Estar Dos Animais No Município de Nova Andradina, E Dá Outras Providências”. |
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| materia |
60/2024 |
2024-06-07 |
REQUERIMENTO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Sr. JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO, requerendo informações oficiais, objetiva e fundamentada sobre os Semáforos Inoperantes no Município.
1. Quais são os locais específicos onde os semáforos estão inoperantes? Solicito uma lista detalhada com a localização exata de cada um.
2. Qual é a causa específica para a inoperância desses semáforos? Houve problemas técnicos, falta de manutenção preventiva ou outros fatores envolvidos?
3. Quais ações estão sendo tomadas para resolver essas falhas? Existe um cronograma previsto para a reparação e normalização do funcionamento dos semáforos?
4. Que avaliação foi feita sobre o impacto dessa situação na segurança dos pedestres e motoristas? Houve aumento no número de acidentes ou incidentes devido a esses problemas?
5. Como é realizado o monitoramento e a manutenção preventiva dos semáforos na cidade? Existem procedimentos estabelecidos para evitar falhas prolongadas?
6. Na falta do semáforo, está havendo outra medida p controlar o tráfego de veículo? |
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| materia |
161/2024 |
2024-06-07 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando que seja viabilizado estudos técnicos para a construção de “Arquibancada coberta” e tela de proteção na lateral esquerda da quadra esportiva no Centro de Eventos Professor José Antônio Zanquetta, no município de Nova Andradina-MS. |
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31/2024 |
2024-06-06 |
MOÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a Projeto Gema pela realização do Conexão Urbana. |
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56/2024 |
2024-06-06 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que a esta subscreve REQUER A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando as seguintes informações:
a) Existe contrato vigente com médico neurologista e/ou neuropediatra para o município de Nova Andradina?
b) Se sim, favor enviar informações sobre o contrato de atendimentos.
c) Acaso não tenha contrato vigente: Existe perspectiva para acontecer esse contrato?
d) Existe médico sendo contatado pelo município para atender essa área? |
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57/2024 |
2024-06-06 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que a esta subscreve REQUER A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes que seja encaminhado expediente ao Presidente da Câmara municipal de Nova Andradina Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, requerer a realização de uma Sessão Solene em alusão ao Dia do Migrante Nordestino, a ser realizada no dia 25 de junho. |
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58/2024 |
2024-06-06 |
REQUERIMENTO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA ao e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, requerem informações referente a resposta do requerimento 129/2023, sobre destinação da Emenda Parlamentar do Deputado Federal Beto Pereira de R$ 1.000.000 (um milhão de reais).
a) Copia do empenho referente a sala multiprofissional de R$ 71.840,00 (setenta e um mil e oitocentos e quarenta reais).
b) Copia do repasse via convênio no valor de R$ 200.00 (duzentos mil reais), referente ao repasse a equoterapia. |
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| materia |
59/2024 |
2024-06-06 |
REQUERIMENTO |
REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, Diretora da FUNAEC Sra. ANA LUCIA VASCONCELOS, solicitando às seguintes informações referente ao cronograma da FEJUNA do ano de 2024:
A) Quais artistas pratas da casa irão se apresentar na “FEJUNA”?
B) Haverá pagamento de cachê para os artistas pratas da casa que irão se apresentar?
C) Se houver, quais os valores dos cachês que serão pagos?
D) O cadastro municipal de artistas está atualizado?
E) Solicito uma cópia do cadastro municipal de artistas atualizados.
F) Está sendo cumprida a Lei nº. 1130 de 2013, que dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows que ocorrem no município de Nova Andradina?
G) Qual será a grade de programação desta edição? |
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157/2024 |
2024-06-06 |
INDICAÇÃO |
O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes,
depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando que seja
viabilizado estudos técnicos para:
a) construção de “cobertura” e “banheiros masculino e feminino” na ESF Nova
Casa Verde, localizada na Rua Luís Claudio Josué, 468, Distrito de Nova Casa Verde -
município de Nova Andradina-MS.
b) Ou contratação de um Vigia Noturno – Agente Patrimonial |
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158/2024 |
2024-06-06 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando a necessidade premente de realizar o recapeamento integral do Pavimento asfáltico em três importantes vias de Nova Andradina-MS: a Rua Francisco de Assis Reinaldth que fica localizada, entre a Rua Joaquim Sampaio Neto e a Rua Imaculado Coração. Na Rua Luiz Antônio da Silva, entre a Rua Anaurilândia e Batayporã e na Rua Onofre Gonçalves Lopes, entre a Avenida Ivinhema e Rua André Loyer. |
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| materia |
159/2024 |
2024-06-06 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando a revitalização e implantação de novos pontos de iluminação pública com postes de aço curvo duplo nas avenidas Massahiko Azuma e Henrique Pasmanik no Bairro Portal do Parque. |
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| materia |
160/2024 |
2024-06-06 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando a construção de quadras de Beach Tennis. |
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| norma |
51/2024 |
2024-06-06 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 51, DE 06 DE JUNHO DE 2024
Exonerar a pedido, o servidor NALEU CAVALCANTE, do quadro de Servidores/as Comissionados/as da Câmara Municipal de Nova Andradina - cargo de ASSESSOR DE GABINETE INSTITUCIONAL - DAS -8. |
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| norma |
310/2024 |
2024-06-05 |
LEI COMPLEMENTAR |
LEI COMPLEMENTAR Nº 310, de 05 de junho de 20.24.
Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar 4112002, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2024 |
2024-06-04 |
EMENDA |
Pelo presente, apresento a Vossa Excelência MENSAGEM MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 10 de maio de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar 041/2002, e dá outras providências. |
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| sessao |
14 |
2024-06-04 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
29/2024 |
2024-05-29 |
MOÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à RONALDO JUNIOR CASTRO CHAVES, pelo seu notável desempenho acadêmico e dedicação ao estudo de Direito. |
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| materia |
53/2024 |
2024-05-29 |
REQUERIMENTO |
As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, requerendo informações detalhadas acerca das vagas disponíveis nas creches municipais de nossa cidade:
1. Quantas vagas são ofertadas atualmente nas creches municipais? Quantas crianças estão na fila de espera para uma vaga nas creches municipais?
2. Qual é o critério utilizado para a distribuição das vagas disponíveis nas creches?
3. Existe previsão de ampliação do número de vagas nas creches municipais? Se sim, qual é a expectativa de aumento e o cronograma previsto para essa ampliação?
4. Quais medidas a Prefeitura têm adotado para reduzir o tempo de espera das crianças que aguardam uma vaga nas creches? |
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| materia |
54/2024 |
2024-05-29 |
REQUERIMENTO |
As Vereadoras e o Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Diretora-Presidente da AGEHAB, Sra. MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ, solicitando informações para fins de esclarecimento público, relativo ao Lote Urbanizado de Nova Casa Verde e Lote Urbanizado Umbaracá, tendo em vista que o município respondeu o Requerimento n°. 43/2024 (segue em anexo), que a detentora dessas informações é a AGEHAB o quanto segue:
a) Quais os critérios utilizados para pré seleção das famílias?
b) Foi utilizado o sistema eletrônico para a seleção?
c) Para efeito de transparência teve filmagem?
d) Qual o público presente no dia do sorteio?
e) Houve convite para as autoridades e conselhos participarem do sorteio?
Se a resposta for afirmativa para os itens ‘b’, ‘c’ e ‘e’, enviar registros. |
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| materia |
55/2024 |
2024-05-29 |
REQUERIMENTO |
As Vereadoras e o Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Secretário de Estado de Educação, Sr. HELIO DAHER, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, requerendo informação de como se encontra o processo de insalubridade das merendeiras escolares. |
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| norma |
50/2024 |
2024-05-29 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº. 50 DE 29 DE MAIO DE 2024
Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 28, 29 de maio de 2024. |
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25/2024 |
2024-05-28 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 25, DE 27 DE MAIO DE 2024.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6, de 10 de maio de 2024 que Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar 41/2002, e dá outras providências. |
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| materia |
26/2024 |
2024-05-28 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE DIREITOS HUMANOS, DAS QUESTÕES DE GÊNEROS E MINORIAS Nº. 26, DE 27 DE MAIO DE 2024.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.8, DE 18 DE ABRIL 2024 “Institui o Programa Selo Igualdade Racial, para promover ações afirmativas de promoção da igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Município de Nova Andradina/MS”, e dá outras providências. |
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| materia |
151/2024 |
2024-05-28 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando que seja feito com planejamento antecipado a calibragem do aparelho de audiometria do Centro Regional de Reabilitação, (CRR) em Nova Andradina/MS. |
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| materia |
152/2024 |
2024-05-28 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, e ao Presidente do Sindicato Rural, Sr. MARCUS VINICIUS GODOY GARCIA JUNIOR, solicitando o “Programa de Saúde do Homem e da Mulher Rural” do SENAR/MS na ESF de Nova Casa Verde e ao Assentamento Santa Olga para o mês de maio de 2025. |
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| materia |
153/2024 |
2024-05-28 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, a Diretora-Presidente da FUNAEL, Sra. ANIELE FABIANE FUSO PASCHOALIM, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, solicitando que seja realizado em Nova Casa Verde, o “Projeto Bairro Feliz". |
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| materia |
154/2024 |
2024-05-28 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora e o Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando a viabilização de ampliação da E.S.F. da Morada do Sol no Terreno adjacente, onde foi feita a demolição de uma casa abandonada. |
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| materia |
155/2024 |
2024-05-28 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora e o Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja realizada a implantação de cestas de lixos, na Avenida Dilson Casarotto e no Campo de Futebol (CAMPÃO) no Distrito de Nova Casa Verde. |
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| materia |
156/2024 |
2024-05-28 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, reiterando a Indicação nº. 202/2023, solicitando a instalação de luminárias com lâmpadas led na rede pública, localizada na Estrada Boiadeira entre a Rua Jacob Mengon e a Rua Maria Rita Loureiro, município de Nova Andradina – MS. |
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| sessao |
13 |
2024-05-28 |
Ordinária |
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| materia |
3/2024 |
2024-05-27 |
EMENDA |
VEREADOR JOSENILDO CEARÁ – PT , Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do executivo PROJETO DE LEI Nº. 4, de 11 de abril de 2024. Altera e acrescenta disposições na Lei Municipal nº. 645, de 26 de abril de 2007, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2024 |
2024-05-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
“Institui o “Dia do Evangélico” no Município de Nova Andradina, e dá outras providências”. |
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| materia |
52/2024 |
2024-05-24 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que a esta subscreve REQUER A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando às seguintes informações referente a EMENDA IMPOSITIVA, Nº. 01/2022 no valor de R$15.000,00 destinada a ESCOLA MUNICIPAL ARCO-ÍRIS.
a) Como foi gasto esse montante? Enviar comprovação dos gastos e relatório final da obra concluída. |
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148/2024 |
2024-05-24 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, Reiterando a Indicação nº 126/2022, solicitando a Construção de Banheiros Feminino e Masculino com fraldário e devidas acessibilidades para cadeirantes (Lei nº. 10.098 de 19/12/2000) na Praça do Museu, no trecho compreendido entre as Ruas Vearni Castro e Avenida Eurico Soares de Andrade, frente para a Rua Walter Hubacher próximo ao estacionamento para ônibus. |
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| materia |
149/2024 |
2024-05-24 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAN), Sr. JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO, reiterando as Indicações nº 415/2021 e 160/2023, solicitando que sejam tomadas providências de reorganização viária nas Ruas dos distintos perímetros dos Bairros Celina Gonçalves – “Rua Vera Lúcia Pigari Baptista”, Bairro Almesinda Costa Souza, “Rua Lourenço Pereira Lopes” e Bairro Randolfo Jareta, “Rua Timóteo dos Santos José” Paralelas à Avenida Onofre Batista de Oliveira, tomando as possíveis conjunturas:
a) Via de mão dupla para única;
b) Retornos nos canteiros centrais. |
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150/2024 |
2024-05-24 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja viabilizada a implantação de “Ondulação Transversal” na Rua Milton Modesto, na altura do número 333, município de Nova Andradina – MS. |
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28/2024 |
2024-05-23 |
MOÇÃO |
Os Vereadores e as Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE APOIO SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. |
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47/2024 |
2024-05-23 |
REQUERIMENTO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Procurador Geral do Município, Sr. DANIEL DE OLIVEIRA BASTOS, solicitando informações sobre os pagamentos dos Precatórios:
a) Qual a fila de pagamento das precatórios e seus respectivos valores?
b) Quais as datas previstas para os pagamentos?
c) Quais os números dos processos Judiciários? |
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48/2024 |
2024-05-23 |
REQUERIMENTO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando as seguintes informações sobre o Monumento Tipo Arco – Pórtico, com Descrição de “Sejam Bem-Vindos ao Distrito de Nova Casa Verde”
a) Qual a previsão para arrumar o Monumento? |
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| materia |
49/2024 |
2024-05-23 |
REQUERIMENTO |
As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, requerendo informações, com o intuito de obter um panorama claro e atualizado sobre a regularidade da distribuição de cestas básicas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do nosso município, nesse ano de 2024.
1. Quantas famílias estão atualmente cadastradas para receber cestas básicas através dos CRAS no município?
2. Qual é a frequência estabelecida para a distribuição das cestas básicas e como tem sido cumpridas nos últimos seis meses?
3. Existem critérios específicos para a seleção das famílias beneficiadas e, em caso afirmativo, quais são esses critérios?
4. Quais medidas estão sendo tomadas para assegurar a transparência e a equidade na distribuição das cestas básicas? |
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| materia |
50/2024 |
2024-05-23 |
REQUERIMENTO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, requerendo as seguintes informações sobre o asfalto e iluminação pública, da Av. Dos Trópicos no Bairro Jardim Tropical:
a) Já foi solicitado o asfalto para aquela localidade?
b) Tem previsão de quando o pedido de asfalto vai ser executado?
c) Se não, qual estimativa de prazo para o asfalto?
d) Iluminação Pública, qual estimativa de melhoria para essa localidade?
e) Se sim, prazo para o mesmo.
f) Quanto ao Projeto Executivo: o mesmo existe? Foi encaminhado ao Governo do Estado, solicitando apoio financeiro para tal obra? Informar cópia do Referido Projeto Executivo caso exista. |
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51/2024 |
2024-05-23 |
REQUERIMENTO |
Os Vereadores e Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, requerendo as seguintes informações sobre a contratação de um profissional eletricista para integrar o quadro de funcionário da SEMUSP:
a) A quanto tempo a secretária está sem profissional eletricista?
b) O cargo foi disponibilizado no último concurso realizado pela prefeitura?
c) Se sim, qual o tempo para que este profissional seja chamado e esteja disponível e apto para exercer tal função?
d) Se não, qual o motivo do qual não foi disponibilizada tal função no concurso? |
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