| materia |
17/2024 |
2024-05-07 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 17 DE 06 DE MAIO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 07 de Abril de 2024 que “Dispõe sobre a denominação da Sala de Exposição do Museu do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “SALA Prof.ª. MARLENE MARIA GOMES MARCUSSI”, e dá outras providências”. |
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| sessao |
11 |
2024-05-07 |
Ordinária |
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| materia |
1/2024 |
2024-05-03 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 01, de 03 de maio de 2024.
“Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores para a legislatura que se inicia no ano de 2025 e dá outras providências”. |
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| materia |
3/2024 |
2024-05-03 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor José Santos Bressan, e dá outras providências”. |
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| materia |
5/2024 |
2024-05-03 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO |
Altera e acrescenta disposições à Lei Complementar nº. 042, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2024 |
2024-05-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Altera a Lei Municipal nº. 993, de 1º de setembro de 2011, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2024 |
2024-05-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Dispõe sobre a proibição conserto, modificação, montagem, desmontagem ou desmanche de veículos em vias públicas no Município de Nova Andradina - MS, e dá outras providências. |
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8/2024 |
2024-05-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
“Institui o Programa Selo Igualdade Racial, para promover ações afirmativas de promoção da igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Município de Nova Andradina/MS”, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2024 |
2024-05-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 09 de 03 de maio de 2024
“Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a legislatura que se inicia no ano de 2025 e dá outras providências”. |
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| materia |
43/2024 |
2024-05-03 |
REQUERIMENTO |
As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Diretor Municipal da Agência de Habitação (AGEHNOVA), Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando informações para fins de esclarecimento público, relativo ao Lote Urbanizado de Nova Casa Verde, o quanto segue:
a) Quais os critérios utilizados para pré seleção das famílias?
b) Foi utilizado o sistema eletrônico para a seleção?
c) Para efeito de transparência, foi filmado?
d) Qual o público presente no dia do sorteio?
e) Houve convite para as autoridades e conselhos participarem do sorteio?
Se a resposta for afirmativa para os itens ‘b’, ‘c’ e ‘e’, enviar registros. |
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| materia |
132/2024 |
2024-05-03 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Deputado Federal, Sr. VANDER LOUBET, ao Deputado Estadual, Sr. ZECA DO PT, ao Secretário Executivo de Agricultura Familiar de Povos Originários e Comunidades Tradicionais, Sr. HUMBERTO DE MELLO, solicitando a viabilização de emenda parlamentar e esforços junto aos órgãos de gestão para aquisição de Patrulha Mecanizada para atender a ASSOCIAÇÃO SANTA LUZIA, localizada no assentamento TEIJIN, no município de Nova Andradina MS. |
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| materia |
133/2024 |
2024-05-03 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Desemb. SÉRGIO FERNANDES MARTINS, com cópias ao Presidente do Foro de Nova Andradina, o Juiz da 3ª Vara Cível, Dr. WALTER ARTHUR ALGE NETTO, ao Presidente da 7ª Subseção da OAB/MS, Dr. STÊNIO PARRON, e da Coordenadora do Curso de Direito da FINAN, Srª. MARIANA STABILE MENDES,
solicitando que sejam realizados estudos para criação de Processo Seletivo de Residência Judicial para o TJMS. |
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1812/2024 |
2024-05-03 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº. 1.812, de 3 de maio de 2024.
Dispõe sobre a denominação da Rua 3, localizada no Bairro Pioneiros, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação "RUA NILSON AMARO DA SILVA", e dá outras providências. |
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| materia |
21/2024 |
2024-05-02 |
MOÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Sensei LUIZ CARLOS SENHORINI, pelo trabalho prestado a população nova-andradinense. |
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22/2024 |
2024-05-02 |
MOÇÃO |
A Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à PARÓQUIA SÃO JOSÉ, pelo seu Primeiro Aniversário de Implementação no Município de Nova Andradina-MS, representada pelo Pároco Padre Renato Nascimento Batista, Diácono Franco José Vieira e Membros das Coordenações: |
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| materia |
40/2024 |
2024-05-02 |
REQUERIMENTO |
A Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado (SEMDI), Sra. JULIANA LOPES, e a Coordenadora Educacional do SENAI, Sra. TAIS CAETANO GIMENEZ, requerendo informações oficiais sobre o status atual do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) no município:
1. Por que está sendo considerado o fechamento do SENAI em nosso município?
2. Quando seria a data prevista para o fechamento do SENAI?
3. Como a comunidade local pode ajudar a evitar o fechamento do SENAI?
4. Quais são as consequências esperadas do fechamento do SENAI para os
residentes locais, especialmente para os jovens em busca de formação profissional?
5. Existe alguma possibilidade de intervenção ou negociação para manter o SENAI
em funcionamento em nosso município? |
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41/2024 |
2024-05-02 |
REQUERIMENTO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando as seguintes informações:
a) Existe um cronograma de Varreção de Ruas com Pavimentação Asfáltica no Distrito de Nova Casa Verde e Nova Andradina?
b) Se sim, favor enviar cópia do Cronograma de Varreção. |
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| materia |
42/2024 |
2024-05-02 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES, e ao Procurador Geral do Município, Sr. DANIEL OLIVEIRA BASTOS, solicitando as seguintes informações:
a) Quais as áreas/terrenos/lotes do Parque Industrial que se encontram remanescentes para pregão?
b) Quais as áreas que foram Judicializadas e/ou em processo a Judicializar devido a não construção e outros atributos? |
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| materia |
129/2024 |
2024-05-02 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO DA SILVA, solicitando a aquisição de 10 (dez) ônibus escolares para o município de Nova Andradina, visando aumentar e renovar a frota de ônibus escolares com a finalidade de prestar o necessário atendimento a nosso município e alunos. |
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| materia |
130/2024 |
2024-05-02 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja feita reparação asfáltica na Rua Ineri Périgo entre a Rua da Saudade e Rua Imaculada Conceição. |
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| materia |
131/2024 |
2024-05-02 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Diretor do COMPLAN (Conselho Municipal do Plano Diretor, Sr. RENATO LAZARINI, solicitando estudos para Municipalização da Rodovia Auro Soares de Moura Andrade – MS 134 (Trecho compreendido entre a Rua Pastor Júlio de Alencar e a rotatória do Anel Viário – Saída para o Distrito de Nova Casa Verde). |
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| norma |
42/2024 |
2024-05-02 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 42, DE 02 DE MAIO DE 2024
NOMEAR, a partir desta data, ALAN JUNIOR BARBOSA LIMA, para exercer o Cargo em Comissão de AUXILIAR PARLAMENTAR - símbolo DAS-7, do Quadro de Servidores Comissionados da Câmara de Nova Andradina-MS. |
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| materia |
39/2024 |
2024-04-26 |
REQUERIMENTO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o
Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr.
NELSON CUSTÓDIO, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA
GONÇALVES solicitando as seguintes informações referentes ao Centro Cirúrgico do CCZ:
a) Por que ainda não está em funcionamento?
b) O que é necessário para que entre em funcionamento?
c) Qual a data prevista para que entre em pleno funcionamento?
d) Há previsão para campanha de castração? |
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| materia |
125/2024 |
2024-04-26 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando os seguintes itens e melhorias para o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
a)Instalação de Lavanderia adequada;
b)Aquisição de comedouro e bebedouro para Pets;
c)Instalação de ralos nas Baias dos Cachorros;
d)Freezer para os ambulatórios;
e)Contratação de um auxiliar de Veterinário e três ajudantes;
f)Realizar a reforma interna da área administrativa, bem como: Pinturas nas paredes, troca de vidros nas janelas e troca de pisos;
g)Troca dos materiais permanentes;
h)Bebedouro Industrial com duas Torneiras (30 litros);
i)Computador para Recepção;
j)Rampas de Acesso;
k)Ar condicionado para Sala de Reunião e adjacentes. |
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| materia |
126/2024 |
2024-04-26 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja viabilizada a implantação de “Ondulação Transversal” na Rua Bianca Calixto, entre a Avenida Dilson Casarotto e a Rua Manoel da Costa Lima, no Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina – MS. |
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| materia |
127/2024 |
2024-04-26 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Diretor do DEMTRAN, Sr. JOSÉ AUGUSTO DA SILVA SOBRINHO, solicitando sinalização de faixa de pedestre na Rua São Vicente de Paula, frente ao numeral 747, no bairro Santa Terezinha. |
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| materia |
128/2024 |
2024-04-26 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO DA SILVA, solicitando um computador completo com impressora, para atender aos Agentes Comunitários de Saúde do ESF Morada do Sol. |
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| norma |
39/2024 |
2024-04-25 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 39, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Exonerar a pedido, o servidor RUAN LUIZ DA SILVA, do quadro de Servidores/as Comissionados/as da Câmara Municipal de Nova Andradina - cargo de Auxiliar Parlamentar- DAS - 7, previsto na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012. |
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| norma |
40/2024 |
2024-04-25 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 40, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Converter a Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, do período correspondente a 09/08/2016 a 08/08/2021, a servidora MARAISA MONTEIRO DE CARVALHO, matrícula nº.120, cargo: Agente Administrativa, integrante do Quadro de servidores/as efetivos/as da Câmara Municipal de Nova Andradina. |
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| norma |
41/2024 |
2024-04-25 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 41, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Converter a Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, do período correspondente a 18/09/2016 a 17/09/2021, a servidora FABIANA DA SILVA MOREIRA, matrícula nº.163, cargo: Guarda, integrante do Quadro de servidores/as efetivos/as da Câmara
Municipal de Nova Andradina. |
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| norma |
1810/2024 |
2024-04-25 |
LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 03, DE 12 DE MARÇO 2024
“Institui a Semana de Conscientização sobre a Menopausa e o Climatério no Calendário Oficial do Município de Nova Andradina/MS”, e dá outras providências. |
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| norma |
1811/2024 |
2024-04-25 |
LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.04, DE 10 DE MARÇO 2024
Dispõe sobre os instrumentos de vigilância e rastreamento precoce e não precoce do Autismo, Síndrome de Down e do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), no , Município de Nova Andradina. |
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| materia |
124/2024 |
2024-04-24 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Federal, Sr. VANDER LOUBET, ao Deputado Estadual, Sr. ZECA DO PT, e ao Diretor da Agraer, Sr. WASHINGTON WILLEMAN DE SOUZA, solicitando a realização de estudos para a aquisição de climatizadores e irrigação para dez (10) estufas para a COPAOLGA, cooperativa composta por agricultores da agricultura familiar que entregam alimentos destinados a alimentação escolar. |
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| norma |
38/2024 |
2024-04-24 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº. 38 DE 24 DE ABRIL DE 2024
Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 24, 25 e 26 de abril de 2024. |
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| materia |
15/2024 |
2024-04-23 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 05, de 09 DE ABRIL DE 2024 que “Dispõe sobre a denominação da Rua 03, localizada no Bairro Pioneiros, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua NILSON AMARO DA SILVA, e dá outras providências." |
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| norma |
37/2024 |
2024-04-23 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 37, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Converter a Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, do período correspondente a 19/09/2017 a 18/09/2022, ao servidor MARCOS ROBERTO MATOS,
efetivos/as da Câmara Municipal de Nova Andradina. |
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10 |
2024-04-23 |
Ordinária |
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| norma |
35/2024 |
2024-04-22 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 35,DE 22 DE ABRIL DE 2024
Nomeação EDNA ROSA SILVA DE SOUZA, para o cargo de Assessora geral da Presidência - DAS - 9, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara
Municipal de Nova Andradina, previsto na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012. |
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| norma |
36/2024 |
2024-04-22 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº. 36 DE 22 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre designação da Comissão Processante para instaurar Processo Administrativo, com o objetivo de atuação de procedimento conforme previsto no artigo 158 para apuração de infrações e aplicação desanções administrativas aos fornecedores nos termos do art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021. |
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| norma |
1809/2024 |
2024-04-22 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº 1.809, de 22 de abril de 2024.
Dispõe sobre a proibição de nomeação em cargo, emprego ou função pública de indivíduo condenado por prática de crueldade contra animais e dá outras providências. |
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| materia |
2/2024 |
2024-04-19 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao Senhor ANTONIO CARLOS VIDEIRA, e dá outras providências”. |
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| materia |
7/2024 |
2024-04-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
“Dispõe sobre a denominação da Sala de Exposição do Museu do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “SALA PROFª. MARLENE MARIA GOMES MARCUSSI”, e dá outras providências.” |
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| materia |
19/2024 |
2024-04-19 |
MOÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Sr. EURICO FERNANDO VIEIRA, por sua nomeação como Governador do Club Rotary para o distrito 4470, para o ano rotário de 2026/2027. |
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20/2024 |
2024-04-19 |
MOÇÃO |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a Atleta Ana Carla Matos Rodrigues pela participação no Campeonato Arnold South America e pela convocação para a Seleção Brasileira de Kung Fu Wushu Tradicional. |
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38/2024 |
2024-04-19 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, requerendo informações e cópias de documentos como segue abaixo referente ao período de 01 de janeiro à 17 de abril de 2024.
a) Relatório do Fluxo de Caixa Financeiro Atualizado pelo Setor de Tesouraria da Secretaria de Finanças e Gestão, detalhando e separando contas que contém recursos próprios e recursos advindos de convênios e emendas, com seus respectivos SALDOS E TOTAIS.
b) Relatório do Fluxo de Caixa Financeiro Atualizado pelo Setor da Secretária de Saúde, detalhado por Contas com seus Respectivos SALDOS E TOTAIS.
c) Saldo Total Atualizado de Recursos MAC (Média e Alta Complexidade)
d) Saldo Total Atualizado de Recursos PAB (Piso de Atenção Básica) |
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| materia |
123/2024 |
2024-04-19 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Deputado Federal, HUMBERTO REZENDE PEREIRA (Beto Pereira) – PSDB, ao Deputado Estadual, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, ao Superintendente Regional do DNIT, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR, e ao Diretor-Presidente da AGESUL, Sr. MAURO AZAMBUJA RONDON, indicando que seja realizado um estudo de implantação da terceira faixa e acostamento ou duplicação da rodovia BR-376 entre Nova Andradina e Ivinhema; se possível que seja estendida até a cidade de Deodápolis. |
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| materia |
18/2024 |
2024-04-18 |
MOÇÃO |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que esta subscreve, vem na forma regimental e depois de ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR à família do jovem Diogo Nantes da Silva , vitima de acidente automobilístico em 15 de Abril de 2024 na cidade de Ponta Porã – MS |
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| materia |
36/2024 |
2024-04-18 |
REQUERIMENTO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Promotor Público, Dr. WILLIAM MARRA SILVA JÚNIOR, e ao Procurador Geral do Município, Sr. DANIEL OLIVEIRA BASTOS, para que, embasada na sustentação oficial desta Promotoria Pública Estadual no Município de Nova Andradina, Recomendação nº. 0001/2024/02PJ/NDI (Nº. MP: 06.2024.00000208-8), do qual realiza diversas recomendações ao município de Nova Andradina (Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Educação) e disponibiliza “o prazo de vinte dias para que informem por escrito a esta Promotoria de Justiça as providências tomadas em relação a presente recomendação”, solicitamos as seguintes informações:
a) O município respondeu por escrito as recomendações do Ministério Público? Favor, enviar cópia da referida resposta.
b) Se sim, quais serão as medidas de atendimento as recomendações do Ministério Público? |
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| materia |
37/2024 |
2024-04-18 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que a esta subscreve REQUER A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECK, solicitando às seguintes informações referente aos cargos, vagas e lotação de professores na rede municipal de ensino:
a) Informar por unidade e por período vagas puras livres
b) o quadro de vagas e o organograma da Secretaria Municipal de Educação se encontra disponível no site da transparência municipal? Qual link?
c) Qual o procedimento para contratação de professores para preencher vagas puras e sobrepostas?
d) Existe vagas puras ocupadas por professor aposentado? Se sim, informar e encaminhar o processo legal.
e) O município conta com salas multisseriadas? Mencionar os locais e quais as séries ocupam uma mesma sala e a legislação adotada. |
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| materia |
117/2024 |
2024-04-18 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, reiterando Indicação 140/2010, solicitando a realização de campanha com distribuição de sementes de Crotalária (Crotalaria juncea) e Citronela (Cymbopogon winterianus; Cymbopogon nardus), espécies de plantas que auxiliam o combate ao mosquito da dengue. |
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