| materia |
2/2018 |
2018-02-20 |
Requerimento |
A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A SRA. THAIS REGINA DA SILVA CAVALHEIRO, REQUERENDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO:
• CALENDÁRIO ESCOLAR E O CARDÁPIO DA MERENDA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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| materia |
3/2018 |
2018-02-20 |
Indicação |
A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO. SOLICITO AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE O PROJETO DE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO. |
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| materia |
3/2018 |
2018-02-20 |
Requerimento |
A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO. REQUER UMA LISTA DOS VEÍCULOS QUE PERTENCEM AO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ASSIM COMO DOS VEÍCULOS LOCADOS. |
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| materia |
4/2018 |
2018-02-20 |
Indicação |
O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E A SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS PARA QUE POSSA REALIZAR CASCALHAMENTO, NIVELAMENTO E RETIRADA DE ENTULHOS DA RUA JATOBÁ NO BAIRRO COHAB. |
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5/2018 |
2018-02-20 |
Indicação |
O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI COM CÓPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A SRA. ISABEL FRÓES, SOLICITANDO A SEGUINTE PROVIDÊNCIA:
• QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO E O PATROLAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS DE PORTO MURTINHO, AS QUAIS INTERLIGAM NO PRIMEIRO TRECHO O BOCAIUVAL, RUMO A FAZENDA CARANDÁ DE GALHO, MAIS A FAZENDA SANTO ANTÔNIO ATÉ A FAZENDA PORTO CONCEIÇÃO SENTIDO FAZENDA TERERÉ; E NO SEGUNDO TRECHO TEMOS A FAZENDA CRISTINA, FAZENDA PIRIZAL ATÉ A FAZENDA 04 IRMÃOS.
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| materia |
5/2018 |
2018-02-20 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE A EMPRESA GIMENES ALVES SERVIÇOS EIRELI-ME, CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL.
REQUEIRO INFORMAÇÕES DA EMPRESA GIMENES ALVES SERVIÇOS EIRELI-ME SOBRE A FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO KM 6.
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| materia |
6/2018 |
2018-02-20 |
Indicação |
O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI COM CÓPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A SRA. ISABEL FRÓES, SOLICITANDO A SEGUINTE PROVIDÊNCIA:
• A COLOCAÇÃO DE MANILHAS NA RUA 15 DE NOVEMBRO ESQUINA COM A RUA DR. COSTA MARQUES - BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. (EM FRENTE À ANTIGA ESCOLA ALFA)
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| materia |
6/2018 |
2018-02-20 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE THIAGO SORROCHE BERTO COM CÓPIAS A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA ISABEL FRÓES PONCE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL.
REQUEIRO INFORMAÇÕES SOBRE A DATA QUE SERÁ REALIZADA A RETIRADA DE ENTULHOS E PATROLAMENTO DAS VIAS NO BAIRRO COHAB. (FOTO EM ANEXO)
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| materia |
7/2018 |
2018-02-20 |
Indicação |
O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SR. MARCO ANDREI GUIMARÃES, SOLICITANDO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:
• A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM CARRO FUMACÊ PARA O COMBATE DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE, A FEBRE CHIKUNGUNYA E O ZICA VÍRUS, PARA A REALIZAÇÃO DA PULVERIZAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO;
• A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE VACINAÇÃO DA FEBRE AMARELA (ANTI-AMARÍLICA), NESTA CIDADE A QUAL ESTÁ DISPONÍVEL NA REDE PÚBLICA GRATUITAMENTE. (REITERANDO A INDICAÇÃO Nº 002/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE).
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| materia |
9/2018 |
2018-02-20 |
Indicação |
O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE THIAGO SORROCHE BERTO COM CÓPIAS A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA ISABEL FRÓES PONCE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL.
REQUEIRO INFORMAÇÕES SOBRE A DATA QUE SERÁ REALIZADA A RETIRADA DE ENTULHOS E PATROLAMENTO DAS VIAS NO BAIRRO COHAB. (FOTO EM ANEXO)
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| materia |
10/2018 |
2018-02-20 |
Indicação |
O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ISABEL FRÓES PONCE, COM CÓPIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DERLEI JOÃO DELEVATTI.
SOLICITA DE MANEIRA URGENTE QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DA VIA DE ACESSO Á COLÔNIA BOCAIUVAL E ADJACÊNCIAS, COM CASCALHAMENTO EM TODA SUA EXTENSÃO OU QUE SEJA COLOCADO CASCALHO NOS BURACOS.
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| materia |
11/2018 |
2018-02-20 |
Indicação |
O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA JOSÉ CARLOS BARBOSA E CÓPIAS AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR REINALDO AZAMBUJA E AO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DOUTOR MARCELO VARGAS LOPES.
SOLICITA A PERMANÊNCIA DE UM DELEGADO NA CIDADE DE PORTO MURTINHO.
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| materia |
12/2018 |
2018-02-20 |
Indicação |
O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE A GERENTE DE TRÂNSITO MARCELA QUIÑONES, COM CÓPIAS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ISABEL FRÓES PONCE E AO EXECUTIVO MUNICIPAL DERLEI JOÃO DELEVATTI.
SOLICITA A INSTALAÇÃO DA PLACA DE SINALIZAÇÃO PARE (PARADA OBRIGATÓRIA) NA RUA 13 DE JUNHO ESQUINA COM A RUA TIRADENTES
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| materia |
13/2018 |
2018-02-20 |
Indicação |
O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE THAIGO SORROCHE BERTO, COM CÓPIAS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ISABEL FRÓES PONCE E AO EXECUTIVO MUNICIPAL DERLEI JOÃO DELEVATTI.
SOLICITA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO TUIUÍU E DO PARQUINHO DA ORLA
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| materia |
15/2018 |
2018-02-20 |
Indicação |
OS VEREADORES QUE A PRESENTE SUBSCREVEM, EM CONFORMIDADE CO O TEXTO REGIMENTAL, SOLICITAM A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA QUE POSSA REALIZAR MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO PÁTIO DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO. |
1 |
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| materia |
21/2018 |
2018-02-20 |
Indicação |
A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, SOLICITA AOS NOBRES DEPUTADOS ESTADUAIS PAULO CORRÊA, GERALDO RESENDE, AOS DEPUTADOS FEDERAIS ZECA DO PT, VANDER LOUBET E AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO REINALDO AZAMBUJA, GARANTIR EMENDA PARLAMENTAR ORÇAMENTÁRIA NO INTUITO REALIZAR REFORMA GERAL EM TODAS AS ALAS DO HOSPITAL OSCAR RAMIRES PEREIRA PARA MELHOR ATENDER AOS MUNÍCIPES. |
1 |
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| materia |
22/2018 |
2018-02-20 |
Indicação |
A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO ISABEL FRÓES PONCE E CÓPIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADAS AS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES ABAIXO:
• CASCALHAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DO DIQUE;
• COLOCAÇÃO DE TERRA OU CASCALHO NO BURACO QUE EXISTE EM FRENTE À POUSADA NOSSA SENHORA DE APARECIDA.
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| sessao |
1 |
2018-02-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
54/2017 |
2017-12-29 |
Lei Complementar |
INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DOS VALORES DO MUNICÍPIO, DEFINE CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
55/2017 |
2017-12-29 |
Lei Complementar |
DISPÕES SOBRE A TAXA E REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO. |
1 |
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| norma |
541/2017 |
2017-12-20 |
Decreto Legislativo |
Reintegra no mandato de vereador o senhor Edicarlos Oliveira Lourenço. |
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| norma |
1644/2017 |
2017-12-19 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO (MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
540/2017 |
2017-12-18 |
Decreto Legislativo |
Cria a comissão de acompanhamento das determinações da lei complementar da taxa de coleta de lixo. |
1 |
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| materia |
216/2017 |
2017-12-15 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, REINTERA A INDICAÇÃO Nº 001/2017, solicitando a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, envie expediente ao Secretário de Infraestrutura do município Adolfo Olmedo e cópia ao Executivo Municipal, ao Governador do Estado Reinaldo Azambuja e o Deputado Estadual Paulo Corrêa solicitando providências para atender o Povo Indígena da Aldeia São João com os seguintes serviços abaixo descritos:
• Cascalhamento e patrolamento na estrada da Aldeia São João;
• Construção de uma ponte na mesma estrada, sobre o Rio Aquidaban. |
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| sessao |
39 |
2017-12-15 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
1643/2017 |
2017-12-14 |
Lei Ordinária |
CRIO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS FISCAIS E JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO MURTINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
53/2017 |
2017-12-13 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PREVISTO NO ART. 169 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, DE CONFORMIDADES COM AS NORMAS GERAIS PREVISTA NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°. 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ATENDENDO AS ALTERAÇÕES PELA LEI COMPLEMENTAR 147 DE 07 DE AGOSTO DE 2014. |
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| norma |
1642/2017 |
2017-12-13 |
Lei Ordinária |
CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS. |
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| materia |
1/2017 |
2017-12-12 |
Emenda Aditiva |
OS VALORES FINANCEIROS ESTABELECIDOS PARA CUSTEIO DA TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DEVE SEGUIR A METODOLOGIA DE CÁLCULO FINANCEIRO DE ACORDO COM ÁREA CONSTRUÍDA, LOGO O VALOR DEVIDO QUE O AGENTE PASSIVO DEVERÁ PAGAR NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR SEGUEM O PADRÃO ABAIXO DEMONSTRADO. |
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| materia |
2/2017 |
2017-12-12 |
Emenda Aditiva |
§ 6º FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DA TAXA DE COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO, OS APOSENTADOS, PENSIONISTA OU INCAPAZES, QUE COMPROVEM RENDA FAMILIAR DE ATÉ 2 (DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS) VIGENTE NO PAÍS DESDE QUE SEJAM PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES DE UMA ÚNICA PROPRIEDADE URBANA |
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| materia |
3/2017 |
2017-12-12 |
Emenda Aditiva |
§ 7º OS VALORES FINANCEIROS QUE OS CONTRIBUINTES DEVEM PAGAR ACIMA DE 100M2, SEGUE A PROPORCIONALIDADE DOS VALORES DA TAXA EM % (PORCENTAGEM) DESCRITA NA TABELA A SEGUIR |
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| materia |
4/2017 |
2017-12-12 |
Emenda Supressiva |
EMENDA SUPRESSIVA N°. 001 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 007/2017 DE EMENDA "DISPÕE SOBRE A TAXA E A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO". |
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| materia |
5/2017 |
2017-12-12 |
Emenda Supressiva |
SUPRIME-SE A FÓRMULA E DEMAIS ANÚNCIOS DO ART. 5º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 007/2017. |
1 |
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| materia |
6/2017 |
2017-12-12 |
Emenda Modificativa |
MODIFICA-SE OS ANEXOS II, III E IV DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°.004/2017 “IPTU” PASSA VIGORAR DA SEGUINTE FORMA.
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| materia |
7/2017 |
2017-12-12 |
Emenda Modificativa |
AS CLASSES DO FATOR CATEGORIA DEVEM SER ESTABELECIDAS TODO ANO POR MEIO DE PROJETO DE LEI APROVADO PELO PODER LEGISLATIVO, CONSIDERANDO A PLANTA DE VALORES DO MUNICÍPIO, SENDO AS CLASSES A,B E C. |
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| materia |
213/2017 |
2017-12-12 |
Indicação |
A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA O SR. ADOLFO OLMEDO SOLICITANDO A SEGUINTE PROVIDÊNCIA: PROCEDER À LIMPEZA DA TUBULAÇÃO DE AGUÁ PLUVIAL DA RUA 13 DE JUNHO, QUADRA ENTRE A AV. RIO BRANCO COM A CÂNDIDO MARIANO, OBSERVANDO-SE QUE A TUBULAÇÃO DA ESQUINA CÂNDIDO MARIANO ENCONTRA-SE TOTALMENTE SEM PASSAGEM DE ÁGUA, NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
214/2017 |
2017-12-12 |
Indicação |
O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR REINALDO AZAMBUJA E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA (SEINFRA) EDNEI MARCELO MIGLIOLI, SOLICITANDO A SEGUINTE PROVIDÊNCIA:
• A RECUPERAÇÃO DA CABECEIRA DA PONTE DO CÓRREGO AREIA NA REGIÃO DA ESTRADA VICINAL QUE INTERLIGAM A FAZENDA FIRME, BOM DESPACHO E SANTA GERTRUDES, NA RODOVIA ESTADUAL- MS - 458, NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS.
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| materia |
215/2017 |
2017-12-12 |
Indicação |
O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR REINALDO AZAMBUJA E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA (SEINFRA) EDNEI MARCELO MIGLIOLI, SOLICITANDO A SEGUINTE PROVIDÊNCIA:
• A IMEDIATA AÇÃO NO SENTIDO DE RECUPERAR A CABECEIRA E OS BIGODES DA PONTE DE CONCRETO SOBRE O CÓRREGO SÃO LOURENÇO E AMONGUIJA, NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, E A FORMAÇÃO DE EROSÕES DO ATERRO DA PONTE COM A POSSIBILIDADE DE HAVER CORTES DO ATERRO DA ESTRADA.
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| norma |
52/2017 |
2017-12-12 |
Lei Complementar |
ESTABELECE NORMAS REGULAMENTADORAS PARA APURAÇÃO, LANÇAMENTOS ARRECADAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA -ISSQN, DEVIDOS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS REGISTRO, TABELIÃES, NOTÁRIOS OU SIMILARES. |
1 |
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| norma |
1639/2017 |
2017-12-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. |
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| norma |
1640/2017 |
2017-12-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
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| norma |
1641/2017 |
2017-12-12 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERMELHO DE PREVENÇÃO À HIV/AIDS, OUTRAS DST E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
38 |
2017-12-12 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1638/2017 |
2017-12-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA VOLTADO PARA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. |
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| materia |
207/2017 |
2017-12-05 |
Indicação |
A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DERLEI JOÃO DELEVATTI COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA O SR. ADOLFO OLMEDO SOLICITANDO A SEGUINTE PROVIDÊNCIA:
• SERVIÇO DE LIMPEZA E A CANALIZAÇÃO DA RUA JOÃO DE OLIVEIRA GARCIA, QUE DÁ ACESSO A BR 267.
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1 |
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| materia |
208/2017 |
2017-12-05 |
Indicação |
A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO COORDENADOR MUNICIPAL DA AGRAER - SR. THIAGO SORROCHE BERTO, SOLICITANDO A SEGUINTE PROVIDÊNCIA:
• ENCAMINHAR PARA ANALISE E ADEQUAÇÃO CONFORME A REALIDADE DO NOSSO MUNICÍPIO SEGUE EM ANEXO O PROJETO PARA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – FUNDAGRO.
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| materia |
209/2017 |
2017-12-05 |
Indicação |
O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS PARA QUE POSSA DE MANEIRA URGENTE REALIZAR MANUTENÇÃO PREVENTIVA NO TELHADO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRIMEIROS PASSOS. |
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| sessao |
37 |
2017-12-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
206/2017 |
2017-11-29 |
Indicação |
O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO IFMS (PRONATEC) E ÀS INSTITUIÇÕES DO “SISTEMA S”, SOLICITANDO A SEGUINTE PROVIDÊNCIA:
• PARA QUE SEJAM PROVIDENCIADOS ESTUDOS NO INTUITO DE PROMOVER CURSOS PROFISSIONALIZANTES AOS MUNÍCIPES VISANDO À QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA A CONTRATAÇÃO PREVISTA PARA O INÍCIO DAS OBRAS DA ROTA BIOCEÂNICA, EM CONTRAPARTIDA COM O PRONATEC E OS SISTEMAS SENAR, SESI, SENAI/SENAC E SEBRAE, NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS.
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| materia |
5/2017 |
2017-11-28 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA N°. 001 AO PROJETO DE LEI N°. 022 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO (MS) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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