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Porto Murtinho (MS)

IBGE code5006903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3972 / 2130 / 444
Documents (with text) 6306 (5958)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1951 · Norma: 6 1952 · Norma: 5 1953 · Norma: 10 1954 · Norma: 1 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 24 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 6 1959 · Norma: 9 1960 · Norma: 5 1961 · Norma: 8 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 16 1964 · Norma: 13 1965 · Norma: 10 1966 · Norma: 4 1967 · Norma: 95 1968 · Norma: 39 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 17 1972 · Norma: 33 1973 · Norma: 31 1974 · Norma: 25 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 26 1979 · Norma: 17 1980 · Norma: 24 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 16 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 26 1985 · Norma: 25 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 21 1988 · Norma: 31 1989 · Norma: 48 1990 · Norma: 37 1991 · Norma: 49 1992 · Norma: 64 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 28 1995 · Norma: 9 1996 · Norma: 11 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 25 1998 · Norma: 43 1999 · Norma: 17 2000 · Norma: 26 2001 · Norma: 30 2002 · Norma: 35 2003 · Norma: 28 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 29 2006 · Norma: 25 2007 · Norma: 27 2008 · Norma: 21 2009 · Matéria: 2 2009 · Norma: 50 2010 · Norma: 66 2011 · Norma: 54 2012 · Norma: 23 2013 · Norma: 39 2014 · Norma: 20 2015 · Matéria: 5 2015 · Norma: 39 2016 · Matéria: 86 2016 · Norma: 20 2016 · Sessão: 48 2017 · Matéria: 348 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 324 2018 · Norma: 19 2018 · Sessão: 40 2019 · Matéria: 566 2019 · Norma: 32 2019 · Sessão: 3 2020 · Matéria: 311 2020 · Norma: 31 2020 · Sessão: 19 2021 · Matéria: 443 2021 · Norma: 34 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 404 2022 · Norma: 57 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 473 2023 · Norma: 62 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 319 2024 · Norma: 37 2024 · Sessão: 56 2025 · Matéria: 555 2025 · Norma: 55 2025 · Sessão: 62 2026 · Matéria: 135 2026 · Norma: 13 2026 · Sessão: 13 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (6546)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 2/2018 2018-02-20 Requerimento A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A SRA. THAIS REGINA DA SILVA CAVALHEIRO, REQUERENDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: • CALENDÁRIO ESCOLAR E O CARDÁPIO DA MERENDA PARA O EXERCÍCIO DE 2018. 1 extracted
materia 3/2018 2018-02-20 Indicação A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO. SOLICITO AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE O PROJETO DE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO. 1 extracted
materia 3/2018 2018-02-20 Requerimento A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO. REQUER UMA LISTA DOS VEÍCULOS QUE PERTENCEM AO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ASSIM COMO DOS VEÍCULOS LOCADOS. 1 extracted
materia 4/2018 2018-02-20 Indicação O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E A SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS PARA QUE POSSA REALIZAR CASCALHAMENTO, NIVELAMENTO E RETIRADA DE ENTULHOS DA RUA JATOBÁ NO BAIRRO COHAB. 1 extracted
materia 5/2018 2018-02-20 Indicação O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI COM CÓPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A SRA. ISABEL FRÓES, SOLICITANDO A SEGUINTE PROVIDÊNCIA: • QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO E O PATROLAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS DE PORTO MURTINHO, AS QUAIS INTERLIGAM NO PRIMEIRO TRECHO O BOCAIUVAL, RUMO A FAZENDA CARANDÁ DE GALHO, MAIS A FAZENDA SANTO ANTÔNIO ATÉ A FAZENDA PORTO CONCEIÇÃO SENTIDO FAZENDA TERERÉ; E NO SEGUNDO TRECHO TEMOS A FAZENDA CRISTINA, FAZENDA PIRIZAL ATÉ A FAZENDA 04 IRMÃOS. 1 extracted
materia 5/2018 2018-02-20 Requerimento O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE A EMPRESA GIMENES ALVES SERVIÇOS EIRELI-ME, CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL. REQUEIRO INFORMAÇÕES DA EMPRESA GIMENES ALVES SERVIÇOS EIRELI-ME SOBRE A FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO KM 6. 1 extracted
materia 6/2018 2018-02-20 Indicação O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI COM CÓPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A SRA. ISABEL FRÓES, SOLICITANDO A SEGUINTE PROVIDÊNCIA: • A COLOCAÇÃO DE MANILHAS NA RUA 15 DE NOVEMBRO ESQUINA COM A RUA DR. COSTA MARQUES - BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. (EM FRENTE À ANTIGA ESCOLA ALFA) 1 extracted
materia 6/2018 2018-02-20 Requerimento O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE THIAGO SORROCHE BERTO COM CÓPIAS A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA ISABEL FRÓES PONCE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL. REQUEIRO INFORMAÇÕES SOBRE A DATA QUE SERÁ REALIZADA A RETIRADA DE ENTULHOS E PATROLAMENTO DAS VIAS NO BAIRRO COHAB. (FOTO EM ANEXO) 1 extracted
materia 7/2018 2018-02-20 Indicação O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SR. MARCO ANDREI GUIMARÃES, SOLICITANDO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: • A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM CARRO FUMACÊ PARA O COMBATE DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE, A FEBRE CHIKUNGUNYA E O ZICA VÍRUS, PARA A REALIZAÇÃO DA PULVERIZAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO; • A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE VACINAÇÃO DA FEBRE AMARELA (ANTI-AMARÍLICA), NESTA CIDADE A QUAL ESTÁ DISPONÍVEL NA REDE PÚBLICA GRATUITAMENTE. (REITERANDO A INDICAÇÃO Nº 002/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE). 1 extracted
materia 9/2018 2018-02-20 Indicação O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE THIAGO SORROCHE BERTO COM CÓPIAS A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA ISABEL FRÓES PONCE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL. REQUEIRO INFORMAÇÕES SOBRE A DATA QUE SERÁ REALIZADA A RETIRADA DE ENTULHOS E PATROLAMENTO DAS VIAS NO BAIRRO COHAB. (FOTO EM ANEXO) 1 extracted
materia 10/2018 2018-02-20 Indicação O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ISABEL FRÓES PONCE, COM CÓPIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DERLEI JOÃO DELEVATTI. SOLICITA DE MANEIRA URGENTE QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DA VIA DE ACESSO Á COLÔNIA BOCAIUVAL E ADJACÊNCIAS, COM CASCALHAMENTO EM TODA SUA EXTENSÃO OU QUE SEJA COLOCADO CASCALHO NOS BURACOS. 1 extracted
materia 11/2018 2018-02-20 Indicação O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA JOSÉ CARLOS BARBOSA E CÓPIAS AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR REINALDO AZAMBUJA E AO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DOUTOR MARCELO VARGAS LOPES. SOLICITA A PERMANÊNCIA DE UM DELEGADO NA CIDADE DE PORTO MURTINHO. 1 extracted
materia 12/2018 2018-02-20 Indicação O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE A GERENTE DE TRÂNSITO MARCELA QUIÑONES, COM CÓPIAS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ISABEL FRÓES PONCE E AO EXECUTIVO MUNICIPAL DERLEI JOÃO DELEVATTI. SOLICITA A INSTALAÇÃO DA PLACA DE SINALIZAÇÃO PARE (PARADA OBRIGATÓRIA) NA RUA 13 DE JUNHO ESQUINA COM A RUA TIRADENTES 1 extracted
materia 13/2018 2018-02-20 Indicação O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE THAIGO SORROCHE BERTO, COM CÓPIAS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ISABEL FRÓES PONCE E AO EXECUTIVO MUNICIPAL DERLEI JOÃO DELEVATTI. SOLICITA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO TUIUÍU E DO PARQUINHO DA ORLA 1 extracted
materia 15/2018 2018-02-20 Indicação OS VEREADORES QUE A PRESENTE SUBSCREVEM, EM CONFORMIDADE CO O TEXTO REGIMENTAL, SOLICITAM A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA QUE POSSA REALIZAR MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO PÁTIO DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO. 1 extracted
materia 21/2018 2018-02-20 Indicação A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, SOLICITA AOS NOBRES DEPUTADOS ESTADUAIS PAULO CORRÊA, GERALDO RESENDE, AOS DEPUTADOS FEDERAIS ZECA DO PT, VANDER LOUBET E AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO REINALDO AZAMBUJA, GARANTIR EMENDA PARLAMENTAR ORÇAMENTÁRIA NO INTUITO REALIZAR REFORMA GERAL EM TODAS AS ALAS DO HOSPITAL OSCAR RAMIRES PEREIRA PARA MELHOR ATENDER AOS MUNÍCIPES. 1 extracted
materia 22/2018 2018-02-20 Indicação A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO ISABEL FRÓES PONCE E CÓPIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADAS AS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES ABAIXO: • CASCALHAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DO DIQUE; • COLOCAÇÃO DE TERRA OU CASCALHO NO BURACO QUE EXISTE EM FRENTE À POUSADA NOSSA SENHORA DE APARECIDA. 1 extracted
sessao 1 2018-02-20 Ordinária — 1 extracted
norma 54/2017 2017-12-29 Lei Complementar INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DOS VALORES DO MUNICÍPIO, DEFINE CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 55/2017 2017-12-29 Lei Complementar DISPÕES SOBRE A TAXA E REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO. 1 extracted
norma 541/2017 2017-12-20 Decreto Legislativo Reintegra no mandato de vereador o senhor Edicarlos Oliveira Lourenço. 1 extracted
norma 1644/2017 2017-12-19 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO (MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 540/2017 2017-12-18 Decreto Legislativo Cria a comissão de acompanhamento das determinações da lei complementar da taxa de coleta de lixo. 1 extracted
materia 216/2017 2017-12-15 Indicação A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, REINTERA A INDICAÇÃO Nº 001/2017, solicitando a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, envie expediente ao Secretário de Infraestrutura do município Adolfo Olmedo e cópia ao Executivo Municipal, ao Governador do Estado Reinaldo Azambuja e o Deputado Estadual Paulo Corrêa solicitando providências para atender o Povo Indígena da Aldeia São João com os seguintes serviços abaixo descritos: • Cascalhamento e patrolamento na estrada da Aldeia São João; • Construção de uma ponte na mesma estrada, sobre o Rio Aquidaban. 1 extracted
sessao 39 2017-12-15 Ordinária — 0 no document
norma 1643/2017 2017-12-14 Lei Ordinária CRIO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS FISCAIS E JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO MURTINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 53/2017 2017-12-13 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PREVISTO NO ART. 169 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, DE CONFORMIDADES COM AS NORMAS GERAIS PREVISTA NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°. 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ATENDENDO AS ALTERAÇÕES PELA LEI COMPLEMENTAR 147 DE 07 DE AGOSTO DE 2014. 1 extracted
norma 1642/2017 2017-12-13 Lei Ordinária CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS. 1 extracted
materia 1/2017 2017-12-12 Emenda Aditiva OS VALORES FINANCEIROS ESTABELECIDOS PARA CUSTEIO DA TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DEVE SEGUIR A METODOLOGIA DE CÁLCULO FINANCEIRO DE ACORDO COM ÁREA CONSTRUÍDA, LOGO O VALOR DEVIDO QUE O AGENTE PASSIVO DEVERÁ PAGAR NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR SEGUEM O PADRÃO ABAIXO DEMONSTRADO. 1 extracted
materia 2/2017 2017-12-12 Emenda Aditiva § 6º FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DA TAXA DE COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO, OS APOSENTADOS, PENSIONISTA OU INCAPAZES, QUE COMPROVEM RENDA FAMILIAR DE ATÉ 2 (DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS) VIGENTE NO PAÍS DESDE QUE SEJAM PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES DE UMA ÚNICA PROPRIEDADE URBANA 1 extracted
materia 3/2017 2017-12-12 Emenda Aditiva § 7º OS VALORES FINANCEIROS QUE OS CONTRIBUINTES DEVEM PAGAR ACIMA DE 100M2, SEGUE A PROPORCIONALIDADE DOS VALORES DA TAXA EM % (PORCENTAGEM) DESCRITA NA TABELA A SEGUIR 1 extracted
materia 4/2017 2017-12-12 Emenda Supressiva EMENDA SUPRESSIVA N°. 001 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 007/2017 DE EMENDA "DISPÕE SOBRE A TAXA E A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO". 1 extracted
materia 5/2017 2017-12-12 Emenda Supressiva SUPRIME-SE A FÓRMULA E DEMAIS ANÚNCIOS DO ART. 5º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 007/2017. 1 extracted
materia 6/2017 2017-12-12 Emenda Modificativa MODIFICA-SE OS ANEXOS II, III E IV DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°.004/2017 “IPTU” PASSA VIGORAR DA SEGUINTE FORMA. 1 extracted
materia 7/2017 2017-12-12 Emenda Modificativa AS CLASSES DO FATOR CATEGORIA DEVEM SER ESTABELECIDAS TODO ANO POR MEIO DE PROJETO DE LEI APROVADO PELO PODER LEGISLATIVO, CONSIDERANDO A PLANTA DE VALORES DO MUNICÍPIO, SENDO AS CLASSES A,B E C. 1 extracted
materia 213/2017 2017-12-12 Indicação A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA O SR. ADOLFO OLMEDO SOLICITANDO A SEGUINTE PROVIDÊNCIA: PROCEDER À LIMPEZA DA TUBULAÇÃO DE AGUÁ PLUVIAL DA RUA 13 DE JUNHO, QUADRA ENTRE A AV. RIO BRANCO COM A CÂNDIDO MARIANO, OBSERVANDO-SE QUE A TUBULAÇÃO DA ESQUINA CÂNDIDO MARIANO ENCONTRA-SE TOTALMENTE SEM PASSAGEM DE ÁGUA, NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 214/2017 2017-12-12 Indicação O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR REINALDO AZAMBUJA E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA (SEINFRA) EDNEI MARCELO MIGLIOLI, SOLICITANDO A SEGUINTE PROVIDÊNCIA: • A RECUPERAÇÃO DA CABECEIRA DA PONTE DO CÓRREGO AREIA NA REGIÃO DA ESTRADA VICINAL QUE INTERLIGAM A FAZENDA FIRME, BOM DESPACHO E SANTA GERTRUDES, NA RODOVIA ESTADUAL- MS - 458, NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS. 1 extracted
materia 215/2017 2017-12-12 Indicação O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR REINALDO AZAMBUJA E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA (SEINFRA) EDNEI MARCELO MIGLIOLI, SOLICITANDO A SEGUINTE PROVIDÊNCIA: • A IMEDIATA AÇÃO NO SENTIDO DE RECUPERAR A CABECEIRA E OS BIGODES DA PONTE DE CONCRETO SOBRE O CÓRREGO SÃO LOURENÇO E AMONGUIJA, NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, E A FORMAÇÃO DE EROSÕES DO ATERRO DA PONTE COM A POSSIBILIDADE DE HAVER CORTES DO ATERRO DA ESTRADA. 1 extracted
norma 52/2017 2017-12-12 Lei Complementar ESTABELECE NORMAS REGULAMENTADORAS PARA APURAÇÃO, LANÇAMENTOS ARRECADAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA -ISSQN, DEVIDOS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS REGISTRO, TABELIÃES, NOTÁRIOS OU SIMILARES. 1 extracted
norma 1639/2017 2017-12-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. 1 extracted
norma 1640/2017 2017-12-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 1 extracted
norma 1641/2017 2017-12-12 Lei Ordinária INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERMELHO DE PREVENÇÃO À HIV/AIDS, OUTRAS DST E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 38 2017-12-12 Ordinária — 1 extracted
norma 1638/2017 2017-12-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA VOLTADO PARA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. 1 extracted
materia 207/2017 2017-12-05 Indicação A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DERLEI JOÃO DELEVATTI COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA O SR. ADOLFO OLMEDO SOLICITANDO A SEGUINTE PROVIDÊNCIA: • SERVIÇO DE LIMPEZA E A CANALIZAÇÃO DA RUA JOÃO DE OLIVEIRA GARCIA, QUE DÁ ACESSO A BR 267. 1 extracted
materia 208/2017 2017-12-05 Indicação A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO COORDENADOR MUNICIPAL DA AGRAER - SR. THIAGO SORROCHE BERTO, SOLICITANDO A SEGUINTE PROVIDÊNCIA: • ENCAMINHAR PARA ANALISE E ADEQUAÇÃO CONFORME A REALIDADE DO NOSSO MUNICÍPIO SEGUE EM ANEXO O PROJETO PARA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – FUNDAGRO. 1 extracted
materia 209/2017 2017-12-05 Indicação O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS PARA QUE POSSA DE MANEIRA URGENTE REALIZAR MANUTENÇÃO PREVENTIVA NO TELHADO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRIMEIROS PASSOS. 1 extracted
sessao 37 2017-12-05 Ordinária — 1 extracted
materia 206/2017 2017-11-29 Indicação O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO IFMS (PRONATEC) E ÀS INSTITUIÇÕES DO “SISTEMA S”, SOLICITANDO A SEGUINTE PROVIDÊNCIA: • PARA QUE SEJAM PROVIDENCIADOS ESTUDOS NO INTUITO DE PROMOVER CURSOS PROFISSIONALIZANTES AOS MUNÍCIPES VISANDO À QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA A CONTRATAÇÃO PREVISTA PARA O INÍCIO DAS OBRAS DA ROTA BIOCEÂNICA, EM CONTRAPARTIDA COM O PRONATEC E OS SISTEMAS SENAR, SESI, SENAI/SENAC E SEBRAE, NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS. 1 extracted
materia 5/2017 2017-11-28 Emenda Modificativa EMENDA MODIFICATIVA N°. 001 AO PROJETO DE LEI N°. 022 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO (MS) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted