| norma |
100/2019 |
2019-12-20 |
Decreto |
Republica-se por incorreção
“Institui o Código de Ética dos Servidores Públicos e da Alta Administração Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1168/2019 |
2019-12-20 |
Lei Ordinária |
LOA 2020 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Ribas do Rio Pardo-MS, para o exercício de 2020 |
1 |
extracted
|
| norma |
52/2019 |
2019-12-19 |
Lei Complementar |
Aprova a Planta Genérica de Valores Urbanos - PGV do Município de Ribas do Rio Pardo/MS para lançamento e cobrança dos tributos, fixa preços aos imóveis urbanos e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
100/2019 |
2019-12-19 |
Portaria |
Concede férias aos servidores Osvaldo Diogo (30 dias a partir de 06/01/2020), Grazianye Souza Zelesco(20 dias a partir de 13 de janeiro de 2020), Carolina Silvéria de Souza Gonçalves Zelesco (20 dias a partir de 13 de janeiro de 2020), Renaldo Cardozo de Souza (30 dias a partir de 06 de janeiro de 2020), Regis Ribeiro Cordeiro (30 dias a partir de 06 de janeiro de 2020), Fred Lemos Ramos (30 dias a partir de 06 de janeiro de 2020) e Talitha Mariela Gomes de Lima (30 dias a partir de 10 de janeiro de 2020) |
1 |
extracted
|
| norma |
1167/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Declaração de Direitos Econômicos, estabelece normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, a atuação do município de RIBAS DO RIO PARDO/MS, como agente normativo e regulador, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
99/2019 |
2019-12-18 |
Portaria |
Dispõe sobre o recesso administrativo da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS para comemoração das festas de final de ano, bem como declara como ponto facultativo os dias que antecedem e sucedem os feriados neste período |
1 |
extracted
|
| norma |
92/2019 |
2019-12-12 |
Decreto |
Altera dispositivos do Decreto n.º 049/2019, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
1164/2019 |
2019-12-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de programas de interesse social e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
1165/2019 |
2019-12-12 |
Lei Ordinária |
Aplica revisão geral anual e concede reajuste aos vencimentos mensais dos servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS (Republicada) |
1 |
extracted
|
| norma |
1166/2019 |
2019-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras |
1 |
extracted
|
| norma |
93/2019 |
2019-12-11 |
Decreto |
Revoga o decreto nº 078 de 18 de outubro de 2019 que declarou situação de emergência nas áreas do município de Ribas do Rio Pardo-MS |
1 |
extracted
|
| norma |
51/2019 |
2019-12-06 |
Lei Complementar |
Altera o quantitativo de vagas do Anexo I e II, altera a nomenclatura de cargo e cria cargo de Controlador Geral Adjunto na lei complementar nº 41, de 04/07/2018 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul |
1 |
extracted
|
| norma |
1160/2019 |
2019-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a distribuição dos honorários advocatícios entre os advogados do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, Procurador do Município e Assessores Jurídicos consoante a previsão do § 19 do art. 85 da lei federal nº 13.105, de 2015, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
1161/2019 |
2019-12-06 |
Lei Ordinária |
Altera a denominação da Avenida Lisboa do Jardim dos Estados para Avenida Marcos Alencar Azevedo em Ribas do Rio Pardo-MS |
1 |
extracted
|
| norma |
1162/2019 |
2019-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de programas de interesse social e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
1163/2019 |
2019-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de ofertar cadeiras de rodas para utilização dentro das dependências municipais por pessoas com dificuldades de locomoção |
1 |
extracted
|
| norma |
91/2019 |
2019-12-05 |
Decreto |
Dispõe sobre substituição dos membros do segmento Trabalhadores em Saúde do CMS - Conselho Municipal de Saúde |
1 |
extracted
|
| norma |
1158/2019 |
2019-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a criação da CASA LAR DO IDOSO DE RIBAS DO RIO PARDO e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
1159/2019 |
2019-12-05 |
Lei Ordinária |
Altera e Acrescenta dispositivos da Lei nº 686 de 04 de outubro de 2001 (Estatuto do Servidor Público) e dá outras providencias |
1 |
extracted
|
| norma |
87/2019 |
2019-12-02 |
Decreto Orçamentário (Executivo) |
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências" |
1 |
extracted
|
| norma |
88/2019 |
2019-12-02 |
Decreto |
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências" |
1 |
extracted
|
| norma |
96/2019 |
2019-12-02 |
Portaria |
Concede 10 (dez) dias de férias ao servidor da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS Heliezer Soares Rodrigues, contados a partir de 1º de dezembro de 2019. |
1 |
extracted
|
| norma |
97/2019 |
2019-12-02 |
Portaria |
Nomeia Mariane Baia de Aguiar, no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar |
1 |
extracted
|
| norma |
98/2019 |
2019-12-02 |
Portaria |
Concede 15 (quinze) dias de férias ao servidor da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS José Lucas Arantes de Arruda, contados a partir de 15 de dezembro de 2019. |
1 |
extracted
|
| norma |
212/2019 |
2019-12-02 |
Decreto Orçamentário (Executivo) |
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências" |
1 |
extracted
|
| norma |
86/2019 |
2019-11-29 |
Decreto Orçamentário (Executivo) |
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências" |
1 |
extracted
|
| norma |
92/2019 |
2019-11-27 |
Portaria |
Exonera, a pedido, o servidor da Câmara Municipal Valter dos Santos Júnior, assessor parlamentar |
1 |
extracted
|
| norma |
93/2019 |
2019-11-27 |
Portaria |
Exonera, a pedido, a servidora da Câmara Municipal Pricila Christine Militão dos Reis, assessora parlamentar |
1 |
extracted
|
| norma |
95/2019 |
2019-11-27 |
Portaria |
Determina o recesso administrativo, no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, no período compreendido entre os dias 23/12/2019 a 03/01/2020, retornando as atividades normais no dia 06/01/2020. |
1 |
extracted
|
| norma |
94/2019 |
2019-11-26 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação da servidora Luzia Maria de Souza como fiscal dos contratos administrativos nº 019/2019 (‘Carona” em ARP) e processo n° 020/2019, celebrados pela Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS e EFICAZ LOGÍSTICA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI, do servidor Lucas Arantes de Arruda, como suplente. |
1 |
extracted
|
| norma |
1155/2019 |
2019-11-25 |
Lei Ordinária |
Altera o Artigo 95 da Lei Municipal n° 686, de 04 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ribas do Rio pardo – MS, o § 3° do artigo 22 da Lei Complementar n° 11, de 16 de setembro de 2014, que dispõe sobre o novo Plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos do quadro permanente da administração direta do Município de Ribas do Rio Pardo – MS, e o § 3° do artigo 45 da Lei Municipal n° 1.023, de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos do quadro da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS |
1 |
extracted
|
| norma |
1156/2019 |
2019-11-25 |
Lei Ordinária |
Altera a denominação da Rua Rio Paraná no Bairro Parque Estoril IV em Ribas do Rio Pardo - MS |
1 |
extracted
|
| norma |
1157/2019 |
2019-11-25 |
Lei Ordinária |
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores deste Município para a próxima legislatura (2021-2024) |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2019 |
2019-11-18 |
Lei Ordinária Promulgada pelo Legislativo |
Fica criado, no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS o Vereador Mirim, revogando-se as disposições em contrário. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2019 |
2019-11-18 |
Lei Ordinária Promulgada pelo Legislativo |
Fica criado, no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS a atividade de Capelania voluntária |
1 |
extracted
|
| norma |
3/2019 |
2019-11-18 |
Lei Ordinária Promulgada pelo Legislativo |
Alteração da Lei 889/2009, a fim de aprimorar o programa, bem como atualizar os valores inerentes ao benefício Mão de obra diversa e não especializada, mediante condição de participação em treinamento e reciclagem a ser ministrado pela Casa do Trabalhador, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
90/2019 |
2019-11-14 |
Portaria |
Prorroga por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão da sindicância nº 001/2019/CMRRP, face à necessidade de realização de diligências |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2019 |
2019-11-13 |
Decreto Legislativo |
Autoriza o Município a Escriturar as Pessoas Jurídicas que exercem atividade econômica nas áreas dos Parques Industriais Municipais e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
86/2019 |
2019-11-13 |
Portaria |
Concede 20 (vinte) dias de férias ao servidor da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS Deividy Alberto Toaldo, contados a partir de 18 de novembro de 2019. |
1 |
extracted
|
| norma |
87/2019 |
2019-11-13 |
Portaria |
Concede 30 (trinta) dias de férias ao servidor da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS João Marcos Pereira Júnior, contados a partir de 18 de novembro de 2019. |
1 |
extracted
|
| norma |
88/2019 |
2019-11-13 |
Portaria |
Concede 30 (trinta) dias de férias à servidora da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS Josiane Rodrigues Pereira, contados a partir de 18 de novembro de 2019. |
1 |
extracted
|
| norma |
89/2019 |
2019-11-13 |
Portaria |
Concede 15 (quinze) dias de férias ao servidor da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS Halfh Matheus dos Santos Ribeiro, contados a partir de 6 de dezembro de 2019. |
1 |
extracted
|
| norma |
84/2019 |
2019-11-04 |
Decreto |
Dispõe sobre as normas relativas ao encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial e a elaboração dos balanços gerais do município de Ribas do Rio Pardo-MS, referente ao exercício financeiro de 2019, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
79/2019 |
2019-11-01 |
Decreto |
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
49/2019 |
2019-10-31 |
Lei Complementar |
Altera e acrescenta dispositivos na lei complementar n° 041, de 04 de julho de 2018, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
50/2019 |
2019-10-31 |
Lei Complementar |
Altera e acrescenta dispositivos na lei complementar n° 011 de 16 de setembro de 2014, que dispõe sobre o novo plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos do quadro permanente da administração direta do Município de Ribas do Rio Pardo – MS |
1 |
extracted
|
| norma |
84/2019 |
2019-10-28 |
Portaria |
Designa Pregoeiro e membros da respectiva equipe de apoio no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS (Halfh Matheus dos Santos Ribeiro, Presidente, José Lucas Arantes de Arruda, Membro, Pedro Henrique Rodrigues Gaspar, membro e Cleiton Gonçalves dos Santos, membro suplente) bem como concede ao servidor José Lucas Arantes de Arruda gratificação por encargo no percentual de 10% (dez por cento). |
1 |
extracted
|
| norma |
1154/2019 |
2019-10-28 |
Lei Ordinária |
Denomina-se Rua Gustavo Teixeira no Parque Estoril I, paralela à BR 262, Ribas do Rio Pardo - MS |
1 |
extracted
|
| norma |
85/2019 |
2019-10-25 |
Portaria |
Designa membros para compor a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, bem como concede adicional por encargo aos servidores João Marcos Pereira Júnior, no percentual de 10% (dez por cento), e Cleiton Gonçalves dos Santos, no percentual de 20% (vinte por cento) |
1 |
extracted
|
| norma |
81/2019 |
2019-10-23 |
Portaria |
Concede gratificação por encargo, no percentual de 45%, à servidora da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS Giselle Patrícia Melão, revogando a Portaria nº 79, de 02/10/2019 |
1 |
extracted
|