| norma |
83/2019 |
2019-10-23 |
Portaria |
Concede gratificação por encargo, no percentual de 30%, à servidora da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS Maria de Fátima Brito Santos, por integrar a comissão da sindicância nº 001/2019/CMRRP |
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| norma |
78/2019 |
2019-10-18 |
Decreto |
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por vendaval – COBRADE 1.3.2.1.5, conforme IN/MI nº 02/2019 |
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| norma |
1150/2019 |
2019-10-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências |
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| norma |
1151/2019 |
2019-10-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências |
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| norma |
1152/2019 |
2019-10-18 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo no anexo de prioridades e metas na lei nº 1.102 de 11 de julho de 2018, e acrescenta dispositivo no anexo de prioridades e metas na lei nº 1.142 de 23 de julho de 2019, e dá outras providências |
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| norma |
1153/2019 |
2019-10-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar na criação de novos projetos/atividades no orçamento anual do município de ribas do rio pardo para o exercício de 2019 |
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| norma |
82/2019 |
2019-10-14 |
Portaria |
Determina a instauração de sindicância para apurar possíveis irregularidades no uso das linhas telefônicas de titularidade da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS |
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| norma |
68/2019 |
2019-10-08 |
Resolução |
Regulamenta ou uso dos veículos oficiais (frota) da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS |
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| norma |
69/2019 |
2019-10-08 |
Resolução |
Regulamenta a concessão de Suprimento de Fundos no âmbito Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS |
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| norma |
80/2019 |
2019-10-04 |
Portaria |
Considera ponto facultativo o dia 10 de outubro (antecipando o feriado de 28/10/2019), retornando o expediente normal da Câmara Municipal no dia 14/10/2019 |
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| norma |
79/2019 |
2019-10-02 |
Portaria |
Concede adicional legislativo no percentual de 45% à servidora da Câmara Municipal Giselle Patricia Melão, recepcionista da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS |
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| norma |
73/2019 |
2019-10-01 |
Decreto Orçamentário (Executivo) |
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências" |
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| norma |
74/2019 |
2019-10-01 |
Decreto Orçamentário (Executivo) |
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências" |
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| norma |
78/2019 |
2019-10-01 |
Portaria |
Nomeia Ana Carolina da Silva Duarte para o cargo Assessor Parlamentar, de provimento em comissão - Republicação (errata) |
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| norma |
76/2019 |
2019-09-30 |
Portaria |
Exonera o servidor da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS Renato de Souza Araújo, do cargo em comissão de assessor parlamentar, com efeitos a partir de 27 de setembro de 2019 |
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| norma |
77/2019 |
2019-09-30 |
Portaria |
Concede 30 (trinta) dias de férias à servidora da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS Lucilene Fernandes de Oliveira, contados a partir de 1º de outubro de 2019. |
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| norma |
73/2019 |
2019-09-24 |
Portaria |
Concede 10 (dez) dias de férias ao servidor da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS Douglas Galeano da Silva, contados a partir de 21 de setembro de 2019. |
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| norma |
74/2019 |
2019-09-24 |
Portaria |
Concede 15 (quinze) dias de férias ao servidor da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS Halfh Matheus dos Santos Ribeiro, contados a partir de 25 de setembro de 2019. |
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| norma |
75/2019 |
2019-09-24 |
Portaria |
Concede 15 (quinze) dias de férias ao servidor da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS José Lucas Arantes de Arruda, contados a partir de 30 de setembro de 2019. |
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| norma |
1146/2019 |
2019-09-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências |
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| norma |
1147/2019 |
2019-09-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências |
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| norma |
1148/2019 |
2019-09-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências |
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| norma |
1149/2019 |
2019-09-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre limitação da área urbana do Município, compreendendo as referências e os limites do perímetro que menciona e determina outras providências |
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| norma |
72/2019 |
2019-09-10 |
Portaria |
Concede 180 (cento e oitenta dias) de licença maternidade à servidora da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS Carla Mayara da Silva Amorim, contados a partir de 28 de agosto de 2019. |
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| norma |
72/2019 |
2019-09-06 |
Decreto |
Dispõe sobre a prorrogação do Programa Especial de Recebimento da Dívida Ativa do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, instituído pela Lei nº 1.141/2019 |
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| norma |
71/2019 |
2019-09-03 |
Portaria |
Determina a prorrogação da validade do concurso público relativo ao edital nº 001/2017 por 2(dois) anos . |
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| norma |
71/2019 |
2019-09-02 |
Decreto Orçamentário (Executivo) |
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências" |
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| norma |
68/2019 |
2019-08-30 |
Portaria |
Concede10 (dez) dias de férias ao servidor da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS Grazianye Souza Zelesco, contados a partir de 2 de setembro de 2019. |
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| norma |
67/2019 |
2019-08-28 |
Decreto |
Institui a Comissão Permanente de Avaliação e Levantamento Patrimonial de Bens Móveis e Imóveis do Município de Ribas do Rio Pardo/MS e dá outras providências |
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| norma |
65/2019 |
2019-08-26 |
Decreto |
Altera dispositivos do Decreto n.º 058/2009, e dá outras providências |
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| norma |
66/2019 |
2019-08-26 |
Decreto |
Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais, revoga o Decreto Municipal nº 102 de 10 de outubro de 2012, e dá outras providências |
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| norma |
66/2019 |
2019-08-21 |
Portaria |
Revoga a Portaria nº 38, de 21 de março de 2019, que concedeu adicional por encargo à servidora Maria de Fátima Brito Santos por participação em Processo administrativo disciplinar |
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| norma |
67/2019 |
2019-08-21 |
Portaria |
Revoga a Portaria nº 12, de 21 de janeiro de 2019, que nomeou o servidor Deividy Alberto Toaldo avaliador das requisições de adicional de titulação, formação e aperfeiçoamento - ATFA e concedeu-lhe o adicional por encargo. |
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| norma |
63/2019 |
2019-08-01 |
Decreto Orçamentário (Executivo) |
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências" |
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| norma |
1145/2019 |
2019-08-01 |
Lei Ordinária |
Institui a Campanha do agosto Lilás e o Programa Mulher Solta a Sua Voz, visando sensibilizar a sociedade sobre as diversas formas de violência contra mulher e divulgar a Lei Maria da Penha e dá outras providências |
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| norma |
47/2019 |
2019-07-23 |
Lei Complementar |
Altera o quantitativo de vagas do anexo I da lei complementar nº 41, de 04.07.2018 - dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul |
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| norma |
1142/2019 |
2019-07-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências (LDO 2020) |
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| norma |
1143/2019 |
2019-07-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) estabelecida pela Lei Federal 11.977/2009 alterada pela Lei Federal 12.424/2011 e dá outras providencias |
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| norma |
1144/2019 |
2019-07-23 |
Lei Ordinária |
Altera o quantitativo de vagas do Anexo IV da Lei nº 976, de 26.12.2011 - Estatuto do Magistério - Tabela 1 – Cargos de Provimento Efetivo - Grupo Ocupacional do Magistério – MAG - Professor de Educação Básica |
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| norma |
64/2019 |
2019-07-22 |
Portaria |
Nomeia Pricila Christine Militão dos Reis para ocupar o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS |
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| norma |
63/2019 |
2019-07-16 |
Portaria |
Concede 20 (vinte) dias de férias ao servidor da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS Heliezer Rodrigues Soares a partir de 17 de julho de 2019. |
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| norma |
60/2019 |
2019-07-08 |
Portaria |
Nomeia, no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, Roseli Martins Freire Figueiredo – Artífice de Serviços Gerais - Simbolo ASG em função da aprovação em concurso público. |
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| norma |
1141/2019 |
2019-07-08 |
Lei Ordinária |
Institui Programa Especial de Recebimento da Dívida Ativa do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, e dá outras providências |
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| norma |
59/2019 |
2019-07-03 |
Portaria |
Nomeia o servidor Halfh Matheus dos Santos Ribeiro como fiscal dos contratos administrativos nº 009/2019 (pregão presencial nº 002/2019) e nº 012/2019 (pregão presencial nº 003/2019), celebrados pela Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS |
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| norma |
58/2019 |
2019-07-01 |
Decreto Orçamentário (Executivo) |
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências" |
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| norma |
62/2019 |
2019-07-01 |
Decreto Orçamentário (Executivo) |
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências" |
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| norma |
58/2019 |
2019-06-28 |
Portaria |
Concede 30 (trinta) dias férias ao servidor da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS Cleiton Gonçalves dos Santos a partir de 1º de julho de 2019. |
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57/2019 |
2019-06-24 |
Decreto |
Substitui membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS |
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| norma |
1133/2019 |
2019-06-24 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Resgate e Preservação Histórica de Ribas do Rio Pardo - MS |
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| norma |
1134/2019 |
2019-06-24 |
Lei Ordinária |
Cria o “PROGRAMA VIDA SAÚDE RURAL ITINERANTE” no município de Ribas do Rio Pardo/MS e dá outras providências |
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