| norma |
1135/2019 |
2019-06-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o programa de apoio ao esporte amador com a finalidade de oferecer incentivos para o desenvolvimento do esporte, auxílio aos atletas e equipes desportivas do município, e dá outras providências |
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1136/2019 |
2019-06-24 |
Lei Ordinária |
Dá nome ao Prédio Municipal do Ginásio Bairro São João, de Ribas do Rio Pardo-MS |
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1137/2019 |
2019-06-24 |
Lei Ordinária |
Dá nome ao prédio municipal da vigilância sanitária de Ribas do Rio Pardo-MS, e determina outras providências |
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1138/2019 |
2019-06-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público - Privadas do Município de RIBAS DO RIO PARDO/MS, e dá outras providências. |
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| norma |
1139/2019 |
2019-06-24 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.123, de 17 de abril de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos do quadro da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, e seus respectivos anexos. |
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1140/2019 |
2019-06-24 |
Lei Ordinária |
Dá nome ao prédio da rodoviária municipal de Ribas do Rio Pardo-MS |
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| norma |
56/2019 |
2019-06-18 |
Decreto |
Determina como ponto facultativo o dia 21 de junho de 2019, no âmbito da prefeitura de Ribas do Rio Pardo-MS |
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| norma |
55/2019 |
2019-06-17 |
Decreto |
Dispõe sobre a regulamentação e atribuições do Conselho de Usuários de Serviços Públicos do Município de Ribas do Rio Pardo/MS e dá outras providências |
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54/2019 |
2019-06-12 |
Decreto |
Substitui membros Representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE |
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| norma |
56/2019 |
2019-06-10 |
Portaria |
Concede 20 (vinte) dias de férias à servidora da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS Carla Mayra da Silva Amorim, a partir de 13 de junho de 2019. |
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| norma |
9830/2019 |
2019-06-10 |
Decreto |
Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro. |
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| norma |
55/2019 |
2019-06-05 |
Portaria |
Aplica ao servidor da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS DOUGLAS GALEANO DA SILVA, com base no processo administrativo nº 002/2019/CMRRP, suspensão de suas atividades por 30(trinta) dias consecutivos, devendo ainda dar continuidade ao tratamento psicológico que vem realizando. |
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| norma |
53/2019 |
2019-06-04 |
Portaria |
Exonera, a pedido, o servidor da Câmara Municipal Thiago Pereira Lemos, assessor parlamentar |
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| norma |
54/2019 |
2019-06-04 |
Portaria |
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 24/06/2019 no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS |
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| norma |
51/2019 |
2019-06-03 |
Decreto Orçamentário (Executivo) |
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências" |
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| norma |
49/2019 |
2019-05-31 |
Decreto |
Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros |
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| norma |
52/2019 |
2019-05-29 |
Portaria |
Concede adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento aos servidores da Câmara Municipal a seguir relacionados: Bruno Curzel da Silva 10 % (Dez por cento), Carlos Eduardo Olivas de Campos 8 % (Oito Por cento), Carla Mayara da Silva Amorim 14% (Quatorze por cento), Cleiton Gonçalves dos Santos 10 % (Dez por cento), Carolina Silveria de Souza Gonçalves Zelesco 14% (Quatorze por cento), Douglas Galeano da Silva 10 % (Dez por cento), Giselle Patricia Melão Dias 14% (Quatorze por cento), Grazianye Souza Zelesco 14% (Quatorze por cento), Halfh Matheus dos Santos Ribeiro 14% (Quatorze por cento), Heliezer Soares Rodrigues 10 % (Dez por cento), Jose Lucas Arantes de Arruda 14% (Quatorze por cento), Josiane Rodrigues Pereira 10 % (Dez por cento), Maria de Fatima Brito Santos 14% (Quatorze por cento), Regis Ribeiro Cordeiro 10 % (Dez por cento), Tatiana Fernandes de Matos Godoy 16%(Dezesseis por cento). |
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| norma |
50/2019 |
2019-05-20 |
Portaria |
Nomeia o servidor Grazianye Souza Zelesco fiscal dos contratos nº 003/2019 e 10/2019, no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo. |
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| norma |
51/2019 |
2019-05-20 |
Portaria |
Designa o servidor Pedro Henrique Rodrigues Gaspar gestor de contratos no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS |
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1128/2019 |
2019-05-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e luz aos sábados, domingos e feriados no município de Ribas do Rio Pardo-MS, é dá outras providências |
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| norma |
1129/2019 |
2019-05-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Município de Bandeirantes – MS, para transferências de recursos financeiros visando a reforma de uma Ponte de madeira sobre o Rio Pardo que fica na divisa dos Municípios e dá outras providências |
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| norma |
1130/2019 |
2019-05-20 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatório o Poder Executivo a Instalar brinquedos adaptados para crianças com necessidades especiais nos parques e área de lazer do município de Ribas do Rio Pardo/MS |
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| norma |
1131/2019 |
2019-05-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Programa Cidadania nas Escolas da rede pública de ensino municipal da cidade de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências |
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| norma |
1132/2019 |
2019-05-20 |
Lei Ordinária |
Estabelece estímulo à doação de Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente e dá outras providências |
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| norma |
34/2019 |
2019-05-14 |
Decreto |
Dispõe sobre a lotação e organização do trabalho do professor monitor que atua na etapa da educação básica na modalidade da educação especial na Rede Municipal de Ensino de Ribas do Rio Pardo/MS |
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| norma |
48/2019 |
2019-05-14 |
Decreto |
Dispõe sobre licenças médicas e regulamenta a apresentação de atestados médicos por servidor integrante do quadro de pessoal municipal e os critérios e requisitos de validade do documento para fins de justificativa e abono de ausência ao trabalho e dá outras providências |
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| norma |
1127/2019 |
2019-05-10 |
Lei Ordinária |
Institui o Mês Maio Laranja e o dia Municipal de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Ribas do Rio Pardo – MS, e determina outras providências |
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| norma |
47/2019 |
2019-05-09 |
Decreto |
Dispõe sobre a nova composição do FUNDEB - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação |
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| norma |
43/2019 |
2019-05-02 |
Decreto Orçamentário (Executivo) |
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências" |
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| norma |
45/2019 |
2019-05-02 |
Decreto Orçamentário (Executivo) |
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências" |
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| norma |
46/2019 |
2019-05-02 |
Decreto Orçamentário (Executivo) |
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências" |
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| norma |
46/2019 |
2019-04-26 |
Portaria |
Prorroga por mais 15 (quinze) dias o processo administrativo disciplinar nº 001/19/CMRRP, em curso no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS |
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| norma |
42/2019 |
2019-04-25 |
Decreto |
Dispõe sobre a Ouvidoria Municipal e o Serviço de Informações e Atendimento ao Cidadão - SIC e dá outras providências |
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| norma |
43/2019 |
2019-04-25 |
Portaria |
Concede 10 (dez) dias férias à servidora da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS Elizabeth Lopes Pacheco Fontebasse a partir de 25 de abril de 2019 |
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| norma |
44/2019 |
2019-04-25 |
Portaria |
Concede 20 (vinte) dias férias ao servidor da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS Carlos Eduardo Olivas de Campos a partir de 29 de abril de 2019. |
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| norma |
45/2019 |
2019-04-25 |
Portaria |
Concede 20 (vinte) dias férias ao servidor da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS Douglas Galeano da Silva a partir de 29 de abril de 2019. |
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| norma |
41/2019 |
2019-04-22 |
Decreto |
Altera o art. 6º do Decreto nº 095 de 20 de dezembro de 2018 (IPTU), e dá outras providências |
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| norma |
42/2019 |
2019-04-22 |
Portaria |
Designa Tatiana Fernandes de Matos Godoy, Daiana dos Reis Vasquez e Pedro Henrique Rodrigues Gaspar responsáveis pelos envios das informações ao TCE-MS por meio dos sistemas SICOM e E-CONTAS, SICAP e E-PROTOCOLO, respectivamente, no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS. |
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| norma |
46/2019 |
2019-04-22 |
Lei Complementar |
Altera e acrescenta dispositivos na lei complementar nº 41, de 4 de julho de 2018, e dá outras providências |
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| norma |
1125/2019 |
2019-04-22 |
Lei Ordinária |
Dá nome ao Prédio Municipal do Centro de Comercialização de Ribas do Rio Pardo - MS |
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| norma |
1126/2019 |
2019-04-22 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, contemplando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências |
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| norma |
1124/2019 |
2019-04-17 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos na Lei n° 686 de 04 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores Públicos do Município de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências |
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| norma |
1123/2019 |
2019-04-16 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos do quadro da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS |
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| norma |
39/2019 |
2019-04-15 |
Decreto |
Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 18 de abril de 2019 |
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40/2019 |
2019-04-15 |
Decreto |
Nomeia novos membros que irão compor o Conselho Municipal de Educação– CME |
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| norma |
38/2019 |
2019-04-12 |
Decreto |
Dispõe sobre nova composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE |
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| norma |
37/2019 |
2019-04-11 |
Decreto |
Nomeia novos membros para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ribas do Rio Pardo do Rio Pardo – COMMARP |
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| norma |
35/2019 |
2019-04-10 |
Decreto |
Substitui membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal |
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| norma |
36/2019 |
2019-04-10 |
Decreto |
Substitui suplente de Pregoeiro para realização de Licitação na modalidade Pregão Presencial |
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| norma |
41/2019 |
2019-04-02 |
Portaria |
Declara como ponto facultativo, nas dependências da Câmara Municipal, o dia 18 de abril de 2019. |
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