| norma |
16/2019 |
2019-01-21 |
Portaria |
Nomeia José Lucas Arantes de Arruda Chefe da Seção de Patrimônio da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, autorizando o pagamento da gratificação de Função de Confiança no percentual de 15% |
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| norma |
17/2019 |
2019-01-21 |
Portaria |
Regula a concessão do Adicional de Titulação no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS |
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| norma |
67/2019 |
2019-01-18 |
Resolução |
Altera a Resolução 065/2018, Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores do quadro da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências |
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| norma |
8/2019 |
2019-01-16 |
Decreto |
Institui a Comissão Provisória de Avaliação e Levantamento Patrimonial de Bens Móveis e Imóveis do Município de Ribas do Rio Pardo/MS e dá outras providências |
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| norma |
6/2019 |
2019-01-15 |
Decreto |
Nomeia a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS |
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| norma |
7/2019 |
2019-01-15 |
Decreto |
Nomeia Pregoeiro e equipe da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS |
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| norma |
5/2019 |
2019-01-14 |
Portaria |
Concessão de férias aos servidores que especifica |
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| norma |
6/2019 |
2019-01-14 |
Portaria |
Nomeia a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, revogando a Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2018 |
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| norma |
5/2019 |
2019-01-11 |
Decreto |
Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e de pontos facultativos do ano de 2019 para cumprimento pelos órgãos públicos municipais |
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| norma |
4/2019 |
2019-01-09 |
Portaria |
Nomeia a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS |
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| norma |
2/2019 |
2019-01-08 |
Portaria |
Concessão de férias aos servidores que especifica |
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| norma |
3/2019 |
2019-01-08 |
Portaria |
Nomeação, no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, de servidores comissionados que especifica |
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| norma |
1/2019 |
2019-01-07 |
Portaria |
Exonera os servidores comissionados que especifica |
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| norma |
2/2019 |
2019-01-02 |
Decreto Orçamentário (Executivo) |
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências" |
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| norma |
93/2018 |
2018-12-20 |
Decreto |
Notifica do lançamento da taxa de fiscalização de localização, de instalação e de funcionamento, taxa de fiscalização sanitária e horário especial, taxa de fiscalização de obra particular e de parcelamento do solo para o exercício de 2019, e dá outras providências |
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| norma |
94/2018 |
2018-12-20 |
Decreto |
Dispõe sobre a regulamentação do art. 536 da Lei Complementar no 006/2010, e dá outras providências |
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| norma |
95/2018 |
2018-12-20 |
Decreto |
Notifica do lançamento de ofício do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares, do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, e dá outras providências |
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| norma |
96/2018 |
2018-12-20 |
Decreto |
Dispõe sobre a atualização da planta genérica de valores dos imóveis rurais, para fins de lançamento de ITBI, para o exercício de 2019, e dá outras providências |
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| norma |
97/2018 |
2018-12-20 |
Decreto |
Dispõe sobre a atualização da UFMR – Unidade Fiscal Do Município De Ribas Do Rio Pardo – MS e da outras Providências |
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| norma |
59/2018 |
2018-12-13 |
Portaria |
Fixa as datas relativas ao recesso do final do ano de 2018 na Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS |
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| norma |
43/2018 |
2018-12-12 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº. 006 de 28 de dezembro de 2010, que instituiu o Código Tributário Municipal, e dá outras providências |
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| norma |
44/2018 |
2018-12-12 |
Lei Complementar |
Concede isenção parcial do IPTU e ITBI aos proprietários de unidades imobiliárias situadas na zona urbana do município de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências |
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| norma |
92/2018 |
2018-12-12 |
Decreto |
Dispõe sobre horário de funcionamento do departamento tributário do município de Ribas do Rio Pardo – MS e da outras providências. |
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| norma |
1116/2018 |
2018-12-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza e dispõe sobre as hipóteses de transação, conciliação, acordo, dispensa ou desistência de contestação e recursos, bem como a concordar com a desistência do pedido formulado pela parte contrária nas ações judiciais em que o município de Ribas do Rio Pardo/MS seja parte e dá outras providências |
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| norma |
1117/2018 |
2018-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências |
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| norma |
1118/2018 |
2018-12-12 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa de incentivo “Aluno Nota Dez e Professor Destaque”, para estudantes e professores do 1º a 9º Ano, da rede de ensino municipal do município de Ribas do Rio Pardo/MS |
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| norma |
1119/2018 |
2018-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a definição de débito ou obrigação de pequeno valor no âmbito do município de Ribas do Rio Pardo/MS e dá outras providências |
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| norma |
1120/2018 |
2018-12-12 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Ribas do Rio Pardo-MS, para o exercício de 2019 (LOA 2019) |
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| norma |
58/2018 |
2018-12-11 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de fiscal para o Contrato nº 014/2018 celebrado pela Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS |
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| norma |
66/2018 |
2018-12-05 |
Resolução |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – ms e dá outras providências |
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| norma |
86/2018 |
2018-11-28 |
Decreto |
Constitui Comissão Municipal de Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público da Prefeitura do Município de Ribas do Rio Pardo-MS e dá outras providências |
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| norma |
87/2018 |
2018-11-28 |
Decreto |
Dispõe sobre as normas relativas ao encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial e a elaboração dos balanços gerais do município de Ribas do Rio Pardo-MS, referente ao exercício financeiro de 2018, e dá outras providências |
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| norma |
57/2018 |
2018-11-27 |
Portaria |
Concede férias à servidora da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS Luzia Maria de Souza, contados a partir de 19 de novembro de 2018. |
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| norma |
1114/2018 |
2018-11-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito do Município de Ribas do Rio Pardo, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências |
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| norma |
1115/2018 |
2018-11-27 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos na lei complementar nº 041, de 4 de julho de 2018, e dá outras providências |
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| norma |
56/2018 |
2018-11-26 |
Portaria |
Aplicação de pena no PAD de nº 001/2018/CMRRP |
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| norma |
65/2018 |
2018-11-20 |
Resolução |
Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos do quadro da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS |
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| norma |
84/2018 |
2018-11-09 |
Decreto |
Dispõe sobre adoção de medidas de equilíbrio financeiro com vistas ao enquadramento nos limites do art. 169 da CF e da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências |
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| norma |
83/2018 |
2018-11-05 |
Decreto |
Desapropria imóvel declarado de utilidade pública através do Decreto nº 066, de 13 de agosto de 2018, que consta pertencer a Waldir Antonio Garcia Palhares |
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| norma |
77/2018 |
2018-10-31 |
Decreto |
Dispõe sobre suplementação e redução de dotações orçamentárias do orçamento 2018 da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo |
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| norma |
78/2018 |
2018-10-30 |
Decreto |
Regulamenta o “Fator Categoria” para cobrança da taxa de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares, conforme lei complementar Nº 1.092/2017, do município de Ribas do Rio Pardo – MS |
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| norma |
3/2018 |
2018-10-17 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo –MS, relativas ao exercício financeiro de 2004, sob responsabilidade do então Prefeito, Senhor Roberson Luiz Moureira e dá outras providências |
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| norma |
76/2018 |
2018-10-16 |
Decreto |
Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, destinado a atividade frigorífica. |
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| norma |
79/2018 |
2018-10-11 |
Decreto Orçamentário (Executivo) |
"Dispõe sobre alterações sobre o orçamento anual do exercício de 2018 e dá outras providências". |
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| norma |
1113/2018 |
2018-10-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2018, da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, utilizando recursos por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências |
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| norma |
1/2018 |
2018-10-01 |
Decreto Orçamentário (Executivo) |
"Dispõe sobre alterações sobre o orçamento anual do exercício de 2018 e dá outras providências". |
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| norma |
64/2018 |
2018-09-26 |
Resolução |
Estabelece novo regulamento para o sistema de concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal |
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| norma |
75/2018 |
2018-09-24 |
Decreto |
Dispõe sobre a Convocação da X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA |
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| norma |
74/2018 |
2018-09-12 |
Decreto |
Regulamenta o “Fator Categoria” para cobrança da taxa de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares, conforme lei complementar nº 1.092/2017, do Município de Ribas do Rio Pardo – MS |
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| norma |
72/2018 |
2018-09-10 |
Decreto |
Substitui membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDES |
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