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73/2018 |
2018-09-10 |
Decreto |
Substitui membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDES |
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1111/2018 |
2018-09-10 |
Lei Ordinária |
"Projeto de Lei que institui a Campanha agosto Lilás e o Programa Mulher Solta a Sua Voz, visando sensibilizar a sociedade sobre as diversas formas de violência contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha e dá outras providências." |
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1112/2018 |
2018-09-10 |
Lei Ordinária |
"Dispõem em instituir no município de Ribas do Rio Pardo - MS o dia de São Cristóvão e determina outras providências". |
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1112/2018 |
2018-09-10 |
Lei Ordinária Promulgada pelo Legislativo |
"Dipõe instituir no Município de Ribas do Rio Pardo - MS o dia de São Cristóvão e determina outras providências". |
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42/2018 |
2018-09-06 |
Lei Complementar |
Altera o Art. 1° da lei Complementar n° 009/2011 de 26 de dezembro de 2011 |
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1109/2018 |
2018-09-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências |
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1110/2018 |
2018-09-06 |
Lei Ordinária |
Estabelece a extinção da tarifa de cobrança mínima de água pela Empresa SANESUL, e dá outras providências |
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48/2018 |
2018-09-05 |
Portaria |
Declara como feriado, nas dependências da Câmara Municipal, o dia 7 setembro |
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9492/2018 |
2018-09-05 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos e administração pública federal, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal, e altera o Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2019. que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União |
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44/2018 |
2018-08-29 |
Portaria |
Nomear Deividy Alberto Toaldo, Advogado do quadro Efetivo de funcionário deste Legislativo para promover a defesa do indiciado Douglas Galeano da Silva, nos termos do parágrafo 2º do art. 162 da Lei 686/2001 |
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47/2018 |
2018-08-20 |
Portaria |
Designa Elisabeth Lopes Pacheco Fontebasse Diretora de Departamento de Finanças, símbolo DSCM-C-200, para desempenhar as funções de Diretora de Administração e Recursos Humanos |
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46/2018 |
2018-08-16 |
Portaria |
Nomeia a equipe de Pregoeiros da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo |
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13709/2018 |
2018-08-14 |
Lei Ordinária |
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD |
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66/2018 |
2018-08-13 |
Decreto |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, destinado ao distrito industrial |
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45/2018 |
2018-08-08 |
Portaria |
Nomeia suplente para compor a Comissão Permanente de Licitação |
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1108/2018 |
2018-07-27 |
Lei Ordinária |
Propõe a criação do Banco de Medicamentos do Município de Ribas do Rio Pardo - MS |
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1103/2018 |
2018-07-20 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo I da Lei 1.024 de 02 de abril de 2014 |
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1104/2018 |
2018-07-20 |
Lei Ordinária |
Institui a semana de conscientização do Autismo e torna obrigatório o atendimento preferencial às pessoas com Transtorno Espectro Autista e seus respectivos acompanhantes nos estabelecimentos públicos e privados do município de Ribas do Rio Pardo - MS |
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1105/2018 |
2018-07-20 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Ribas do Rio Pardo – MS, o Dia Municipal do DeMOLEY e determina outras providências |
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1106/2018 |
2018-07-20 |
Lei Ordinária |
Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos Municipal para os doadores de Medula Óssea e de Sangue e determina outras providências |
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1107/2018 |
2018-07-20 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia e a Semana do Educador Social no Município de Ribas do Rio Pardo/MS |
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43/2018 |
2018-07-19 |
Portaria |
Designa Renata Barcellos Mendes, Diretora de Licitação, matrícula 276, para desempenhar as funções de Secretária da Comissão Processante |
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42/2018 |
2018-07-13 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de fiscal para os Contratos nº 004/2018 e nº 005/2018, celebrados pela Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS |
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1102/2018 |
2018-07-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências (LDO 2019) |
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40/2018 |
2018-07-09 |
Portaria |
Instaura Processo Administrativo Disciplinar e Nomeia Comissão Processante |
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41/2018 |
2018-07-09 |
Portaria |
Exonerar a servidora comissionada Ana Cláudia Oliveira Teixeira do cargo de provimento em Comissão de Artífice de Serviços Gerais, símbolo ASGE |
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39/2018 |
2018-07-05 |
Portaria |
Altera o expediente do Poder Legislativo Municipal no dia 06 de julho de 2018 |
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39/2018 |
2018-07-04 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n. 011/2014 de 16 de setembro de 2014, amplia, reenquadra, cria novos cargos, e dá outras providências |
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40/2018 |
2018-07-04 |
Lei Complementar |
Altera o quantitativo de vagas do Anexo IV da Lei nº 976, de 26.12.2011 - Estatuto do Magistério - Tabela 1 – Cargos de Provimento Efetivo - Grupo Ocupacional do Magistério – MAG - Professor de Educação Básica. |
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41/2018 |
2018-07-04 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL |
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38/2018 |
2018-06-28 |
Portaria |
Altera o expediente do Poder Legislativo Municipal no dia 02 de julho de 2018 |
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37/2018 |
2018-06-21 |
Portaria |
Nomear a servidora Luzia Maria de Souza como fiscal titular do contrato nº 003/2018, e como suplente o servidor João Marcos Pereira Júnior. |
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36/2018 |
2018-06-19 |
Portaria |
Altera o expediente do Poder Legislativo nas datas dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2018 |
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1100/2018 |
2018-06-18 |
Lei Ordinária |
Altera da redação do inciso i do art. 5º da lei municipal nº 1.096 de 19 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do município de Ribas do Rio Pardo/MS, para o exercício de 2018, e dá outras providências; |
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1101/2018 |
2018-06-18 |
Lei Ordinária |
Acrescenta Anexo IV, na Lei Municipal n° 976/2011, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica de Ribas do Rio Pardo e dá outras providências |
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63/2018 |
2018-06-12 |
Resolução |
Altera o artigo 10 da Resolução nº 03, de 21 de junho de 1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS), e dá outras providências |
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35/2018 |
2018-06-08 |
Portaria |
Nomeia Carolina Silveria de Souza Gonçalves Zelesco – Recepcionista - Símbolo STOCR, em função de concurso público |
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2/2018 |
2018-05-23 |
Emenda à Lei Orgânica |
Derroga a Lei Orgânica Municipal e determina outras providências |
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1099/2018 |
2018-05-02 |
Lei Ordinária |
Propõe o reconhecimento de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer no município de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências |
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62/2018 |
2018-04-18 |
Resolução |
Altera a resolução 03 de 28 de Maio de 2015 que dispõe sobre a concessão do sistema de diárias para Vereadores e Funcionários do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias |
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1/2018 |
2018-04-11 |
Emenda à Lei Orgânica |
Derroga a Lei Orgânica Municipal e determina outras providências |
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1098/2018 |
2018-03-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste anual do piso nacional concedido aos profissionais da educação básica e dá outras providencias |
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18/2018 |
2018-03-26 |
Decreto |
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 29/03/2018 |
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17/2018 |
2018-03-22 |
Decreto |
Dispõe sobre a Nomeação da Comissão Municipal de Emprego e Renda e dá outras providências |
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16/2018 |
2018-03-13 |
Decreto |
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Contribuintes, conforme determina o Código Tributário Municipal e dá outras providências |
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15/2018 |
2018-03-12 |
Decreto |
Dispõe sobre nomeação da nova composição do Conselho municipal de Assistência Social, para o período de 09/03/2018 a 09/03/2020 |
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14/2018 |
2018-03-08 |
Decreto |
Substitui representantes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS |
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4/2018 |
2018-02-19 |
Portaria |
Nomeia Halfh Matheus dos Santos Ribeiro – Cargo Assessor de Informática - Simbolo ASIN em função da aprovação em concurso público |
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3/2018 |
2018-02-16 |
Portaria |
Exonera os servidores comissionados que especifica |
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2/2018 |
2018-02-08 |
Portaria |
Dispõe sobre ponto facultativo dos dias 12, 13 e 14/02/2018 |
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