br-locleg corpus explorer

Ribas do Rio Pardo (MS)

IBGE code	5007109
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.ribasdoriopardo.ms.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1690 / 2484 / 171
Documents (with text)	4469 (4241)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (4345)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	42/2017	2017-07-03	Decreto	Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências	1	extracted
norma	13460/2017	2017-06-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.	1	extracted
norma	1077/2017	2017-06-19	Lei Ordinária	Dispõe sobre revogação da Lei 871/2008 e determina outras providências	1	extracted
norma	1078/2017	2017-06-19	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos existentes junto a Empresa Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S A	1	extracted
norma	4/2017	2017-06-14	Emenda à Lei Orgânica	Derroga a Lei Orgânica Municipal e determina outras providências	1	extracted
norma	31/2017	2017-06-01	Decreto	Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências	0	no document
norma	34/2017	2017-06-01	Decreto	Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências	1	extracted
norma	1076/2017	2017-05-29	Lei Ordinária	Altera a Lei Municipal 728/2003 que institui o Dia do Evangélico no Município de Ribas do Rio Pardo	1	extracted
norma	1.075/2017	2017-05-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre o reajuste anual do piso nacional concedido aos profissionais da educação básica e dá outras providências	1	extracted
norma	2/2017	2017-05-04	Emenda à Lei Orgânica	Derroga a Lei Orgânica Municipal e determina outras providências	1	extracted
norma	3/2017	2017-05-04	Emenda à Lei Orgânica	Derroga a Lei Orgânica Municipal e determina outras providências	1	extracted
norma	35/2017	2017-05-02	Lei Complementar	Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, revoga a Lei Complementar n° 01/2012 de 11 de dezembro de 2012, e dá outras providências.	1	extracted
norma	33/2017	2017-04-19	Lei Complementar	Altera a Lei Complementar n. 011/2014 de 16 de setembro de 2014, amplia e cria novos cargos, altera suas qualificações, e dá outras providências	1	extracted
norma	34/2017	2017-04-19	Lei Complementar	Altera a Lei Complementar n. 015/2014 de 17 de dezembro de 2014, amplia o quantitativo e altera a qualificação de cargos e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	1/2017	2017-04-07	Lei Ordinária	Institui a Ficha Limpa na Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências	1	extracted
norma	7/2017	2017-01-11	Decreto	Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências	1	extracted
norma	1073/2016	2016-12-28	Lei Ordinária	Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais para legislatura subsequente de 2017 a 2020	1	extracted
norma	32/2016	2016-12-23	Lei Complementar	Altera o quantitativo de vagas do Anexo VI da Lei nº 681, de 12.07.2001 - Estatuto do Magistério - Tabela 1 – Cargos de Provimento Efetivo - Grupo Ocupacional do Magistério – MAG - Professor de Educação Básica, alterado pelas Leis Municipais 683, de 19 de setembro de 2001; 747, de 04 de dezembro de 2003; 778, de 19 de abril de 2005 e 843, de 26 de junho de 2007 e o quantitativo de vagas da LC 011/2014 - Anexo I - Tabela 6 - Cargos Efetivos de Provimento Isolado - Grupo Ocupacional VII – Cargos do Grupo de Saúde – símbolo CGS	1	extracted
norma	1074/2016	2016-12-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências	1	extracted
norma	4/2016	2016-12-16	Resolução	subsídio, vereadores;	1	extracted
norma	1.070/2016	2016-11-10	Lei Ordinária	Abre Crédito Adicional ao Orçamento-Programa co corrente Exercício e dá outras providências	1	extracted
norma	1.072/2016	2016-09-27	Lei Ordinária	Ajusta o plano plurianual do Município de Ribas do Rio Pardo – MS, do período 2014/2017	1	extracted
norma	31/2016	2016-09-27	Lei Complementar	Dispõe sobre tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte previsto no artigo 169 da Constituição do Estado e de conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006, atendendo as alterações pela Lei Complementar 147 de 07 de Agosto de 2014	1	extracted
norma	1071/2016	2016-09-27	Lei Ordinária	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ribas do Rio Pardo-MS, para o exercício de 2017 e dá outras providências	1	extracted
norma	1069/2016	2016-07-04	Lei Ordinária	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e dá outras providências	1	extracted
norma	1067/2016	2016-03-07	Lei Ordinária	Que altera a redação do artigo 2° da Lei Municipal n° 973, de 21 de novembro de 2011 e determina outras providências	1	extracted
norma	1068/2016	2016-03-07	Lei Ordinária	"Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 973, de 21de novembro 2011e determina outras providências".	1	extracted
norma	1066/2016	2016-03-04	Lei Ordinária	Que dispõe sobre reajuste de vencimentos aos servidores do grupo Magistério aplicável aos ativos e inativos e dá outras providências	1	extracted
norma	1065/2016	2016-02-19	Lei Ordinária	Institui o concurso “IPTU DÁ PRÊMIOS” para o exercício de 2016, e dá outras providências	1	extracted
norma	1064/2016	2016-01-08	Lei Ordinária	Dispõe sobre o reajuste dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências	1	extracted
norma	23/2015	2015-12-22	Lei Complementar	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas Habitacionais do Governo Federal, Governo do Mato Grosso do Sul e do Município de Ribas do Rio pardo - MS	1	extracted
norma	24/2015	2015-12-22	Lei Complementar	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas Habitacionais do Governo Federal, Governo do Mato Grosso do Sul e do Município de Ribas do Rio pardo – MS	1	extracted
norma	25/2015	2015-12-22	Lei Complementar	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas Habitacionais do Governo Federal, Governo do Mato Grosso do Sul e do Município de Ribas do Rio pardo – MS	1	extracted
norma	26/2015	2015-12-22	Lei Complementar	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desafetação e doação de lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas Habitacionais do Governo Federal, Governo do Mato Grosso do Sul e do Município de Ribas do Rio Pardo	1	extracted
norma	27/2015	2015-12-22	Lei Complementar	Concede Isenção parcial do IPTU e ITBI aos proprietários de unidades imobiliárias situadas na Zona Urbana do Município de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências	1	extracted
norma	28/2015	2015-12-22	Lei Complementar	Substitui tabela para base de cálculo da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP	1	extracted
norma	29/2015	2015-12-22	Lei Complementar	Dispõe sobre autorização para transmissão definitiva sob a forma de doação da propriedade da área concedida à Valdemir Melo de Oliveira em razão do cumprimento de todas as exigências da Lei Municipal 762, de 04 de Agosto de 2004, (PID) com as alterações da Lei Municipal n° 923 de 16 de março de 2010 e dá outras providências	1	extracted
norma	30/2015	2015-12-22	Lei Complementar	Dispõe sobre autorização para transmissão definitiva sob a forma de doação da propriedade da área concedida à Empresa Albuquerque e Rabelo Ltda ME em razão do cumprimento de todas as exigências da Lei Municipal 762, de 04 de Agosto de 2004, (PID) com as alterações da Lei Municipal n° 923 de 16 de março de 2010 e dá outras providências	1	extracted
norma	1061/2015	2015-12-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre doação de terreno urbano e determina outras providências	1	extracted
norma	1062/2015	2015-12-22	Lei Ordinária	Altera a Lei Municipal n° 1054, de 05 de Outubro de 2015 e dá outras providências	1	extracted
norma	1063/2015	2015-12-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre doação de terreno urbano e determina outras providências	1	extracted
norma	1.060/2015	2015-12-21	Lei Ordinária	Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2016	1	extracted
norma	1059/2015	2015-12-21	Lei Ordinária	Ajusta o plano Plurianual do Município de Ribas do Rio Pardo - MS, do período 2014/2017	1	extracted
norma	124/2015	2015-11-24	Decreto	Altera a redação do art. 2o e acrescenta o parágrafo art. 4° do Decreto n° 100/2015 que regulamenta a concessão do Adicional de Titulação e Formação prevista no art. 10 da Lei Complementar n° 011, de 16 de setembro de 2014."	1	pending_ocr
norma	1058/2015	2015-11-11	Lei Ordinária	Abre Crédito Adicional ao Orçamento-Programa do corrente exercício e dá outras providências	1	extracted
norma	1057/2015	2015-10-27	Lei Ordinária	Declara de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade de Ribas do Rio Pardo - MS	1	extracted
norma	22/2015	2015-10-06	Lei Complementar	institui o Programa de recuperação de Créditos Fiscais - REFIC e dá outras providências	1	extracted
norma	1054/2015	2015-10-05	Lei Ordinária	Dispõe sobre o pagamento de produtividade para os profissionais de saúde de atenção Básica, contratualizados ao Incentivo do Programa Nacional de melhoria do Acesso e da qualidade da Atenção Básica (PMAQ) e dá outras providências	1	extracted
norma	1055/2015	2015-10-05	Lei Ordinária	Dispõe sobre doação de terreno urbano e determina outras providências	1	extracted
norma	1056/2015	2015-10-05	Lei Ordinária	Estabelece normas gerais e critérios básicos para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas que especifica e dá outras providências	1	extracted