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Ribas do Rio Pardo (MS)

IBGE code	5007109
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.ribasdoriopardo.ms.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1690 / 2484 / 171
Documents (with text)	4469 (4241)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (4345)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1019/2013	2013-12-30	Lei Ordinária	Plano Plurianual para o período 2014-2017	1	extracted
norma	1014/2013	2013-12-20	Lei Ordinária	Dispõe Sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras Providências	1	extracted
norma	1015/2013	2013-12-20	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas, desenvolver ações para implementar Convênio de parceria para construção de unidades habitacionais no Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades – FDS e dá outras providências	1	extracted
norma	1016/2013	2013-12-20	Lei Ordinária	Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do poder Executivo Municipal e dá outras providências	1	extracted
norma	1017/2013	2013-12-20	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para transmissões definitivas sob a forma de doação da propriedade da área concedida à empresa Santo Graal Industria e Comércio Ltda em razão do cumprimento de todas as exigências da Lei Municipal 762, de 04 de Agosto de 2004, (PID), com as alterações da Lei Municipal n 923, de 16 de Março de 2010 e dá outras providências	1	extracted
norma	1012/2013	2013-12-11	Lei Ordinária	Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal realizar a Pauta da área dominial total, denominada pelas quadras 03-a, 08-a e 04-a, do Bairro Jardim das Acácias, pela área parcial da elup x7-a1 e parte da elup x-7a, e determina outras providências	1	extracted
norma	1013/2013	2013-12-11	Lei Ordinária	Institui o Programa Nutrir e dá Outras Providências	1	extracted
norma	1011/2013	2013-11-26	Lei Ordinária Promulgada pelo Legislativo	Regula o acesso à informação previsto na Lei Federal n. 12.527 de 18 de novembro de 2011 e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	1009/2013	2013-11-20	Lei Ordinária	Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste	1	extracted
norma	1010/2013	2013-11-20	Lei Ordinária	Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal n° 1 003, de 28 de agosto de 2013, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências	1	extracted
norma	1007/2013	2013-10-30	Lei Ordinária	Institui o Dia do Jovem Adventista no calendário do Município de Ribas do Rio Pardo - MS	1	extracted
norma	1008/2013	2013-10-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre a denominação de André Wilson Ribeiro a Unidade ESF São João e José Cândido a Unidade ESF São Sebastião	1	extracted
norma	1005/2013	2013-09-25	Lei Ordinária	Altera a redação do Artigo 1° da Lei Municipal n° 991 de 04 de dezembro de 2012 e dá outras providências	1	extracted
norma	1006/2013	2013-09-25	Lei Ordinária	Altera a redação do Artigo 1° da Lei Municipal n° 955 de 11 de março de 2011 e dá outras providências	1	extracted
norma	1.004/2013	2013-09-04	Lei Ordinária	Institui o concurso IPTU DÁ PRÊMIOS para o exercício de 2013 e dá outras providências	1	extracted
norma	1003/2013	2013-08-28	Lei Ordinária	Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal e dá outras providências	1	extracted
norma	1002/2013	2013-08-15	Lei Ordinária	Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização e institui o espaço, para estacionamento temporário e rotativo, de veículos automotores defronte a farmácias e drogarias do Município, nas condições que específica e dá outras providências	1	extracted
norma	999/2013	2013-08-12	Lei Ordinária	"Altera Dispositivos da Lei Municipal 671/2001 de 22 de fevereiro de 2001 e de suas alterações posteriores, cria cargos que menciona aprova adaptação de tabela e dá outras providências"	1	extracted
norma	999/2013	2013-08-12	Lei Ordinária Promulgada pelo Legislativo	"Altera o dispositivos da Lei Municipal 671/2001 de 22 de fevereiro de 2001 e de suas alterações posteriores, cria cargos que menciona aprova de adaptação de tabela e dá outras providências".	1	extracted
norma	998/2013	2013-08-08	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S A e dá outras providências	1	extracted
norma	1000/2013	2013-08-08	Lei Ordinária	Dá nome ao prédio municipal de atendimento Fisioterapêutico - Leontina Coelho da Silva	1	extracted
norma	1001/2013	2013-08-08	Lei Ordinária	Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial as músicas Gospel e Sacra	1	extracted
norma	997/2013	2013-07-23	Lei Ordinária	Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014	1	extracted
norma	48/2013	2013-03-14	Resolução	Dispõe sobre a reestruturação do sistema de diárias para os vereadores e do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências	1	extracted
norma	6/2013	2013-01-08	Decreto	Estabelece no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo-MS, as normas e procedimentos para a modalidade licitatória de Pregão e dá outras providências	1	extracted
norma	992/2012	2012-12-17	Lei Ordinária	Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2013	1	extracted
norma	995/2012	2012-12-13	Lei Ordinária	Altera a denominação da Rua Ribeirão Mantena e Ribeirão Serrote no Parque Estoril	1	extracted
norma	996/2012	2012-12-13	Lei Ordinária	Dispõe sobre Direitos a Cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas, licença-maternidade, licença - paternidade, gratificação natalina e dá outras providências;	1	extracted
norma	1/2012	2012-12-11	Lei Complementar	Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências	1	extracted
norma	994/2012	2012-12-07	Lei Ordinária	Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Gerentes Municipais para a Legislatura subsequente, com base na revisão geral anual do período de 2009/2012	1	extracted
norma	993/2012	2012-12-05	Lei Ordinária	Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências	1	extracted
norma	991/2012	2012-12-04	Lei Ordinária	Dispõe sobre a Doação de bens imóvel denominado ELUP A1 , com área de 1 306,13m2 ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS e dá outras providências	1	extracted
norma	989/2012	2012-11-14	Lei Ordinária	Altera a denominação da Rua da Valsa do Bairro Parque Estoril para Rua Gerônimo dos Santos	1	extracted
norma	990/2012	2012-11-14	Lei Ordinária	Altera a denominação da Rua do Fado no Bairro Parque Estoril para Rua Walter Godoy	1	extracted
norma	988/2012	2012-10-29	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2012, da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS, utilizando recursos por Excesso de Arrecadação e dá outras providências	1	extracted
norma	103/2012	2012-10-19	Decreto	Autoriza a concessão de promoção funcional à profissional de educação básica Edite Alves da Silva e Silva, conforme disposto no art. 41 da Lei Municipal nº 976/2011	1	extracted
norma	104/2012	2012-10-19	Decreto	Autoriza a concessão de promoção funcional às profissionais de educação básica Zenira Lima de Oliveira e Dulcinéia Tiago Militão Souza, conforme disposto no art. 41 da Lei Municipal nº 976/2011	1	extracted
norma	102/2012	2012-10-10	Decreto	Dispõe sobre alteração do horário de funcionamento das repartições públicas municipais, revoga o Decreto Municipal n° 001/2009, de 02 de Janeiro de 2009, e dá outras providências	1	extracted
norma	987/2012	2012-07-02	Lei Ordinária	Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2013	1	extracted
norma	986/2012	2012-06-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre a autorização Legislativa Municipal para emissão e expedição de Guias de ITBI, para transferência de propriedade de áreas adquiridas através do PNCF - Programa Nacional de Crédito Fundiário, em razão de exigência do agente financeiro (Banco do Brasil) e dá outras providências	1	extracted
norma	984/2012	2012-05-29	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n° 11 977/2009, alterada pela Lei 12 424/2011	1	extracted
norma	985/2012	2012-05-29	Lei Ordinária	Dispõe sobre a autorização Legislativa Municipal a desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona, e dá outras providências, nos termos de que trata a Lei 11 977 de 07 de julho de 2009, vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida	1	extracted
norma	982/2012	2012-05-22	Lei Ordinária	Desafeta e incorpora aos bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a doar à empresa Omega Paper Indústria, Comércio e Serviços Ltda a área que especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	983/2012	2012-05-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre a autorização Legislativa Municipal para a aquisição de área para ampliação do Cemitério Municipal e dá outras providências	1	extracted
norma	979/2012	2012-05-15	Lei Ordinária	Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 965 de 06 de julho de 2011 (Plano Plurianual) para o exercício de 2012	1	extracted
norma	980/2012	2012-05-15	Lei Ordinária	Altera a redação do Artigo 3°, da Lei Municipal n° 786/2005 e suas alterações e dá outras providências	1	extracted
norma	981/2012	2012-05-15	Lei Ordinária	Abre Crédito Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências	1	extracted
norma	9/2011	2011-12-26	Lei Complementar	Dispõe sobre a concessão da produtividade fiscal e dá outras providências	1	extracted
norma	10/2011	2011-12-26	Lei Complementar	"Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, cria o Conselho e Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências".	1	extracted
norma	11/2011	2011-12-26	Lei Complementar	Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº. 006/2010 de 28/12/2010 que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências".	1	extracted