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Ribas do Rio Pardo (MS)

IBGE code	5007109
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.ribasdoriopardo.ms.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1690 / 2484 / 171
Documents (with text)	4469 (4241)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (4345)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	976/2011	2011-12-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica de Ribas do Rio Pardo e dá outras providências	1	extracted
norma	977/2011	2011-12-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre a autorização Legislativa Municipal para aquisição de área rural para ampliação do Balneário Mantena, e dá outras providências	1	extracted
norma	978/2011	2011-12-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências	1	extracted
norma	979/2011	2011-12-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 006/2010 de 28/12/2010 que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências".	1	pending_ocr
norma	975/2011	2011-12-15	Lei Ordinária	Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2012	1	extracted
norma	973/2011	2011-11-22	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar providencias para regularização do Loteamento Vitória.	1	extracted
norma	972/2011	2011-11-21	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2011, da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo -MS, utilizando recursos por Excesso de Arrecadação e dá outras providências	1	extracted
norma	974/2011	2011-11-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação no âmbito do município de Ribas do Rio Pardo - MS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de natureza contábil e dá outras providências	1	extracted
norma	971/2011	2011-09-28	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 681/09 (Estatuto do Magistério)	1	extracted
norma	970/2011	2011-09-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre alterações da Lei Complementar n° 006/2010 - Código Tributário Municipal	1	extracted
norma	969/2011	2011-09-14	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do estado de Mato Grosso do Sul Gestão associada para Prestação, Organização, Planejamento, regulação e Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico, integrados pelas infraestruturas, Instalações Operacionais e Serviços de Abastamento de Água e de Esgotamento Sanitário, no município de Ribas do Rio pardo e dá outras providências	1	extracted
norma	968/2011	2011-07-25	Lei Ordinária	Dispõe sobre a autorização Legislativa Municipal para aquisição de área destinada à ampliação e abertura de logradouro público, e dá outras providências	1	extracted
norma	967/2011	2011-07-12	Lei Ordinária	Lei de Diretrizes Orçamentárias para o execício de 2012	1	extracted
norma	965/2011	2011-07-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração da Lei 911 de 28 de Dezembro de 2009 (Plano Plurianual) para o Exercício de 2011	1	extracted
norma	966/2011	2011-07-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre a alteração da Lei Orçamentária 941/2010, para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências	1	extracted
norma	961/2011	2011-06-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre limitação da área urbana do Município, compreendendo as referências e os limites do perímetro que menciona e determina outras providências	1	extracted
norma	962/2011	2011-06-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização Legislativa Municipal para transmissão definitiva de propriedade da área que especifica para a empresa MASSETO MDEIRAS Ltda em razão do cumprimento as exigências da Lei Municipal 762, de 24 de agosto de 2004, (PID) e suas alterações e dá outras providências	1	extracted
norma	964/2011	2011-06-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre a autorização Legislativa Municipal para transmissão definitiva de propriedade da área que especifica para a empresa Prosperidade indústria e Comércio de Madeira Ltda. em razão do cumprimento de todas as exigências da Lei Municipal 762, de 24 de agosto de 2004, (PID) e sua alterações e dá outras providências"	1	extracted
norma	960/2011	2011-06-13	Lei Ordinária	Dispõe sobre a autorização Legislativa Municipal para aquisição de imóvel que especifica e dá outras providência	1	extracted
norma	959/2011	2011-05-18	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas, desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar Convênio de parceria para construção de unidades habitacionais no Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades - FDS e dá outras providências	1	extracted
norma	963/2011	2011-04-13	Lei Ordinária	Altera dispositivos da Lei Municipal n° 945, de 22 de dezembro de 2010, que institui o Programa Vida Melhor e dá outras providências	1	extracted
norma	954/2011	2011-03-11	Lei Ordinária	Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal e dá outras providências	1	extracted
norma	955/2011	2011-03-11	Lei Ordinária	Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal e dá outras providências	1	extracted
norma	956/2011	2011-03-11	Lei Ordinária	Abre crédito especial ao orçamento do exercício financeiro de 2011, e dá outras providências	1	extracted
norma	957/2011	2011-03-11	Lei Ordinária	Dispõe sobre a regularização, administração, alienação de bens imóveis de domínio do município de Ribas do Rio Pardo, e dá outras providências	1	extracted
norma	958/2011	2011-03-11	Lei Ordinária	Altera disposições da Lei Municipal n° 837/2007 (Fundo Gestor de Habitação de Interesse Social), de 02 de maio de 2007 e dá outras providências	1	extracted
norma	952/2011	2011-01-11	Lei Ordinária	"Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário - PROMEDULA"	1	extracted
norma	953/2011	2011-01-11	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a criar o Banco Municipal de Leite Humano e dá outras providências	1	extracted
norma	951/2011	2011-01-04	Lei Ordinária	"Institui programa de concessão de uso de bens públicos - PROPAR"	1	extracted
norma	6/2010	2010-12-28	Lei Complementar	Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município, aprova o Código Tributário e dá outras providências	1	extracted
norma	950/2010	2010-12-27	Lei Ordinária	Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências".	1	pending_ocr
norma	5/2010	2010-12-22	Lei Complementar	Dispõe sobre a alteração dos incisos I e II do art. 212 da Lei Complementar nº. 003/2009 e altera o § 1º do citado artigo e dá outras providências	1	extracted
norma	941/2010	2010-12-22	Lei Ordinária	Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2011	1	extracted
norma	942/2010	2010-12-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre a largura das estradas municipais e respectivas faixas de domínio, fixa limitações de uso, autoriza o recebimento de doações , declara de utilidade pública instituindo servidões administrativas nas estradas que integram as linhas de transporte escolar, concede isenção da contribuição de melhoria e dá outra providências.	1	extracted
norma	943/2010	2010-12-22	Lei Ordinária	"Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 780 de 06 de junho de 2005 e dá outras providências".	1	pending_ocr
norma	944/2010	2010-12-22	Lei Ordinária	"Altera o Anexo I da Lei Municipal nº. 616 de 09 de junho de 1998 e dá outras providências".	1	extracted
norma	945/2010	2010-12-22	Lei Ordinária	Institui o Programa Vida Melhor e dá outras providências	1	extracted
norma	946/2010	2010-12-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências".	1	extracted
norma	947/2010	2010-12-22	Lei Ordinária	Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, cria o Conselho e Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências	1	extracted
norma	949/2010	2010-12-22	Lei Ordinária	Institui o Cadastro Temporário, impõe à obrigatoriedade do cadastramento e dá outras providências.	1	extracted
norma	939/2010	2010-12-07	Lei Ordinária	Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais -REFIC e dá outra providências.	1	pending_ocr
norma	940/2010	2010-12-07	Lei Ordinária	Autoriza o Poder executivo e Legislativo Municipal a firmar convênio com a CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mto Grosso do Sul, para prestação de serviços de Assistência à Saúde aos servidores públicos municipais mediante desconto em folha de pagamento e a contribuir com o percentual que especifica e dá outra providências.	1	extracted
norma	948/2010	2010-12-07	Lei Ordinária	Revoga o inciso II do art. 1º e dá nova redação ao inciso V e ao § 2º do mesmo artigo da Lei Municipal nº. 666 de 05 de dezembro de 2000, que cria o Conselho de Alimentação Escolar e revoga as Leis nº. 593/97 e Lei n. 659/2000 e dá outras providências.	1	extracted
norma	938/2010	2010-11-24	Lei Ordinária	Institui o Programa de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado "Programa Família Acolhedora'	1	extracted
norma	937/2010	2010-11-23	Lei Ordinária	"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2010, da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio pardo -MS, utilizando recursos por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências".	1	extracted
norma	935/2010	2010-10-27	Lei Ordinária	"Dispõe sobre a alteração do percentual mencionado no Art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 912, de 28 de dezembro de 2009, e dá outras providências".	1	pending_ocr
norma	936/2010	2010-10-27	Lei Ordinária	"Altera redação do inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 933/2010 e dá outras providencias	1	extracted
norma	934/2010	2010-09-21	Lei Ordinária	"Institui Áreas Escolares de Segurança e Cidadania nas Ruas do Entorno Escolas Públicas Municipais e dá outras providências"	1	extracted
norma	930/2010	2010-07-12	Lei Ordinária	"Autoriza o Poder Executivo a alterar e designar a denominação das ruas do loteamento Conjunto Habitacional Parque do Estoril, de acordo com o memorial em anexo.	1	pending_ocr
norma	931/2010	2010-07-12	Lei Ordinária	Dispõe sobre a alteração do inciso VII do art 6°, dos incisos do art 8° acrescentando-lhe o parágrafo único e acrescenta o § 3° ao art 28, todos da Lei Municipal 428/1987 (Lei do Parcelamento do Solo) e dá outras providências.	1	extracted