| norma |
932/2010 |
2010-07-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o sistema Municipal de Habitação de interesse social, institui a Coordenadoria Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências". |
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| norma |
933/2010 |
2010-07-12 |
Lei Ordinária |
Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 837/07, de 02 de maio de 2007 que cria o Fundo municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, o Conselho Gestor do FMHIS, altera a Lei Municipal nº 570, de 04 de janeiro de 1996, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providencias. |
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| norma |
929/2010 |
2010-07-05 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providência" |
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| norma |
928/2010 |
2010-06-09 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a autorização Legislativa Municipal para o Executivo Municipal desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar Convênio de parcerias para construção de unidades habitacionais e dá outras providências". |
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| norma |
927/2010 |
2010-05-06 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 779/05 alterada pela Lei Municipal nº 843/2007, de junho de 2007, efetuando alteração na remuneração dos cargos que descreve. |
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| norma |
926/2010 |
2010-03-29 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a autorização Legislativa Municipal para o Executivo Municipal desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar Convênio de parceria para construção de unidades habitacionais e dá outras providências". |
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| norma |
923/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
"Altera a redação do inciso I e § 3º do artigo 4º, da Lei 762/2004". |
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| norma |
924/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o processo Legislativo de Declaração de Utilidade Pública das Entidades que menciona, disciplina e processo administrativo de registro das mesmas seu cancelamento e dá outras providências |
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| norma |
925/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a autorização Legislativa Municipal para o Executivo Municipal realizar a permuta da área compreendida nos ELUPS A, F, E, I, e J dos Bairros Parque Estoril I, II e III e do ELUP A do Bairro Jardim Nova Esperança, por área equivalente, pertencente ao Município, no Bairro Parque Estoril IV, denominado X7-A, bem como proceder as averbações necessárias junto ao CRI local e dá outras providências". |
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| norma |
921/2010 |
2010-03-11 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a autorização Legislativa Municipal para aquisição de área para implantação de Aterro Sanitário Controlado e dá outras providências ". |
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| norma |
922/2010 |
2010-03-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização Legislativa Municipal para transmissão definitiva da propriedade das áreas concedidas as empresas Export Exportação de Madeiras Ltda., Laminados e Compensados Roma Ltda., Ateflor Assessoria Técnica Florestal Ltda., em razão do cumprimento de todas as exigências da Lei Municipal 762/204 (PID) e dá outra providências". |
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| norma |
920/2010 |
2010-03-03 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a autorização Legislativa Municipal para emissão e expediente de Guias de ITBI, para transferência de propriedade de áreas adquiridas pela Associação Bocaiúva através do PNCF - Programa Nacional de Crédito Fundiário, em razão de exigências do agente financeiro (Banco do Brasil) e dá outras providências ". |
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| norma |
4/2010 |
2010-02-12 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração do § 3° do Artigo 35 da Lei Municipal 686/2001 (Estatuto dos Servidores) e dá outras providências |
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| norma |
919/2010 |
2010-02-12 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências". |
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| norma |
19/2010 |
2010-02-11 |
Decreto |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial para utilização da área destinada à implantação do aterro sanitário controlado, deste município |
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| norma |
11/2010 |
2010-01-27 |
Decreto |
Decreta Luto Oficial pelo falecimento de Dario Nogueira Ramos |
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| norma |
918/2010 |
2010-01-21 |
Lei Ordinária |
" Dispõe sobre verba de caráter indenizatório destinados ao pronto atendimento para o exercício das atividades parlamentares e dá outras providências". |
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| norma |
7/2010 |
2010-01-13 |
Decreto |
Dispõe sobre publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul |
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| norma |
2/2010 |
2010-01-12 |
Decreto |
Dispõe sobre revogação do Decreto 004/2009 e a nova composição da Comissão Permanente de Licitação |
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| norma |
3/2010 |
2010-01-12 |
Decreto |
Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para realização de Licitação na modalidade Pregão Presencial no âmbito da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS |
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| norma |
4/2010 |
2010-01-12 |
Decreto |
Substitui membros Governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, representantes da Gerencia Municipal de Administração |
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| norma |
5/2010 |
2010-01-12 |
Decreto |
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS |
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| norma |
911/2009 |
2009-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Exercício de 2010 a 2013 e dá outras providências |
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| norma |
912/2009 |
2009-12-28 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências" |
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| norma |
913/2009 |
2009-12-28 |
Lei Ordinária |
"Altera a alínea F do inciso II do Artigo 103 da Lei 512/1993, criados pela Lei 794/2005, autorizando a ampliação do horário de funcionamento dos bares e similares" |
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| norma |
914/2009 |
2009-12-28 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades oficiais de representação dos municípios do Estado do Mato Grosso do Sul". |
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| norma |
915/2009 |
2009-12-28 |
Lei Ordinária |
"Adota o Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul, instituído e administrado pela ASSOMASUL, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Ribas do Rio Pardo, MS". |
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| norma |
916/2009 |
2009-12-28 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2009, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação- FUNDEB, utilizando recursos por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências". |
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| norma |
917/2009 |
2009-12-28 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a inspeção e fiscalização Sanitária dos Produtos de origem animal, e dá outras providências". |
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| norma |
910/2009 |
2009-12-03 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre Crédito Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2009, da PREFEITURA MUNICIPAL, do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências". |
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| norma |
1/2009 |
2009-11-09 |
Resolução |
Institui o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul como meio oficial de publicação e de divulgação de seus atos normativos e administrativos e dos atos da ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MATO GROSSO DO SUL –(ASSOMASUL) |
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| norma |
908/2009 |
2009-10-21 |
Lei Ordinária |
" Dispõe sobre alteração mencionado do artigo 7º, da Lei Municipal nº 882/2008 de 29 de dezembro de 2008 e dá outras providências". |
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909/2009 |
2009-10-21 |
Lei Ordinária |
"Altera a tabela I do anexo VI - Cargos de Provimento Efetivo, Grupo Ocupacional do Magistério - Símbolo MAG - Especialista em Educação Básica, da Lei nº 681/2001 de 12/07/2001, cria cargo que menciona e dá outras providências". |
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| norma |
907/2009 |
2009-10-14 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 681/09 (Estatuto do Magistério) alterada pela Lei Municipal nº 778/2005, de 19 de abril de 2006, pela Lei Municipal nº 843/2007, de 26 de junho de 2007, e pela Lei Municipal 869/2008, de 25 de março de 2008". |
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| norma |
906/2009 |
2009-09-23 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública a instituição denominada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESOLA DR. JOÃO PONCE DE ARRUDA". |
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| norma |
905/2009 |
2009-07-13 |
Lei Ordinária |
"Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Ribas do Rio Pardo MS e dá outras providências." |
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| norma |
903/2009 |
2009-06-25 |
Lei Ordinária |
"'Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências". |
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| norma |
56/2009 |
2009-06-23 |
Decreto |
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços para aquisição de bens e contratação de serviços para órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
904/2009 |
2009-06-13 |
Lei Ordinária |
"Que autoriza o Poder executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio a Habitação de Interesse Social - P.S.H., de dezembro de 2004 ., estabelecido pela Lei Federal nº 10.998, de 15 de dezembro de 2004, de autoria do Executivo Municipal," |
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| norma |
902/2009 |
2009-05-20 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -FMDC, e dá outras providências". |
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| norma |
900/2009 |
2009-04-15 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências". |
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| norma |
901/2009 |
2009-04-15 |
Lei Ordinária |
"Altera a alínea F do inciso II do Artigo 103 da Lei 512/1993, criados pela Lei 794/2005, autorizando a ampliação do horário de funcionamento dos bares e similares". |
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889/2009 |
2009-04-08 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a contratar em regime de urgência por prazo determinado, mão de obra diversa e não especializada, mediante condição de participação em treinamento e reciclagem a ser ministrado pelo CIAT, em parceria com a Gerência de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências." |
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| norma |
888/2009 |
2009-03-25 |
Lei Ordinária |
"Altera o inciso II do Artigo 2º da Lei 805/2006, autorizando a majoração do valor repassado mensalmente à Escola Clínica Arco-íris da Sociedade Pestalozzi, a título de subvenção e dá outras providências." |
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| norma |
884/2009 |
2009-03-02 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre Crédito Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2009, e dá outras providências". |
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| norma |
885/2009 |
2009-03-02 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2009, do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, utilizando recursos por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências". |
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| norma |
886/2009 |
2009-03-02 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre Crédito Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2009, do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências". |
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| norma |
887/2009 |
2009-03-02 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, ao Orçamento Anual de 2009, da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS e dá outras providências". |
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| norma |
2/2008 |
2008-12-11 |
Lei Complementar |
Altera a redação do Artigo 87, revoga o Artigo 89, altera a redação do artigo 90 do Estatuto do Servidor Público Municipal de Ribas do Rio Pardo, Lei Municipal 686, de 04 de outubro de 2001, no que dispõe sobre a licença à servidora pública e dá outras providências |
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| norma |
878/2008 |
2008-12-11 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2008, da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS, utilizando recursos por Excesso de Arrecadação, e dá providências". |
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