| norma |
1326/2017 |
2017-03-01 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 47.000,00, NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| norma |
1327/2017 |
2017-03-01 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00, NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| materia |
1/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA SENHOR MAURO ROSA DA SILVA COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR CAETANO FERREIRA REZENDE E AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCELO DUARTE MONTEIRO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UM TREVO COM SINALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO NA JUNÇÃO DA AVENIDA ARAGUAIA COM A MT-240, NESTE MUNICÍPIO. (MAPA EM ANEXO). |
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| materia |
1/2017 |
2017-02-20 |
Requerimento |
REQUER AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SENHOR JADER LUÍS DE ARAÚJO MENDES BAHIA E AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SENHOR LUIZ OMAR PICHETTI, REQUERENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
QUAL FOI A BASE LEGAL PARA SUSPENSÃO AO PAGAMENTO POR INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA;
QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS NESTA SUSPENSÃO;
FORA REALIZADO ALGUM ESTUDO “IN LOCO” PARA COMPROVAÇÃO QUE NÃO HAVIA INSALUBRIDADE NA ATIVIDADE REALIZADA PELO SERVIDOR QUE TEVE SUSPENSO O PAGAMENTO, SE “SIM”, ENVIAR CÓPIA DESTE.
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| materia |
1/2017 |
2017-02-20 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL COM EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 1.350, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DO FETHAB E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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| materia |
1/2017 |
2017-02-20 |
Emenda |
MODIFICA-SE NO PROJETO DE LEI Nº 1350, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA MODIFICADO O ARTIGO 1º,
ONDE LIA-SE:
ART. 1º - FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL FETHAB, QUE SERÁ CONSTITUÍDO POR 5 (CINCO) MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM INDICADOS PELO PREFEITO, SENDO UM DELES O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS QUE PRESIDIRÁ O CONSELHO E 5(CINCO) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL.
PASSA-SE A LER:
“ART. 1º - FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL FETHAB, QUE SERÁ CONSTITUÍDO POR 5 (CINCO) MEMBROS DO GOVERNO MUNICIPAL A SEREM INDICADOS PELO PREFEITO, SENDO UM DELES O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS QUE PRESIDIRÁ O CONSELHO; E UM VEREADOR DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E 5(CINCO) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL.”
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| materia |
2/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
SOLICITA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR OTTO ZITTLAU, ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA BR-158, NOMEADO PELO DNIT, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE TREVO COM SINALIZAÇÃO NECESSÁRIA NA JUNÇÃO DA BR-158 COM A ENTRADA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO JATOBAZINHO, NESTE MUNICÍPIO.
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| materia |
2/2017 |
2017-02-20 |
Requerimento |
REQUER AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SENHOR LUIZ OMAR PICHETTI, SOLICITANDO QUEM É O RESPONSÁVEL PELA TELEFONIA RURAL EM NOSSA REGIÃO, PRINCIPALMENTE NO DISTRITO DE SERRINHA. |
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| materia |
2/2017 |
2017-02-20 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.352, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00, NA FORMA QUE ESPECÍFICA”.
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| materia |
3/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SENHOR JADER LUÍS DE ARAÚJO MENDES BAHIA, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM SOFTWARE DE GESTÃO UNIFICADO PARA INTEGRAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AOS PSFS DO MUNICÍPIO, DE FORMA A SE TER GESTÃO INFORMATIZADA E CONTROLE DOS MEDICAMENTOS RETIRADOS PELOS PACIENTES. |
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| materia |
3/2017 |
2017-02-20 |
Requerimento |
REQUER AO DNIT, SOLICITANDO ALTERAÇÃO DA PLACA QUE MARCA A DISTÂNCIA DE BARRA DO GARÇAS-MT ATÉ ÁGUA BOA-MT, LOCALIZADA NA AVENIDA MINISTRO JOÃO ALBERTO EM BARRA DO GARÇAS-MT. ESTA PLACA ESTÁ INDICANDO QUE SERIA DE 280 KM ATÉ ÁGUA BOA-MT, QUANDO O CORRETO É ALGO ENTORNO DE 230 KM. |
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| materia |
3/2017 |
2017-02-20 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.353, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 47.000,00, NA FORMA QUE ESPECÍFICA”. |
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| materia |
4/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SENHOR LUIZ OMAR PICHETTI, SOLICITANDO PARA QUE SEJA IMPLANTADO O PROGRAMA CIDADE DIGITAL, FORNECENDO INTERNET GRATUITA EM VÁRIOS PONTOS DA CIDADE. |
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| materia |
4/2017 |
2017-02-20 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.354, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00, NA FORMA QUE ESPECÍFICA”. |
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| materia |
5/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE ÁGUA BOA SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, INDICANDO A ELABORAÇÃO DE UM PLANO CICLOVIÁRIO BÁSICO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, EM CUMPRIMENTO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI FEDERAL Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012, EM CONSONÂNCIA COM O INCISO XX DO ART. 21 E ART. 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| materia |
5/2017 |
2017-02-20 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA ALÍNEA “B” DO ART. 46 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54/11, NO CASO EM QUE ESPECÍFICA”. |
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| materia |
6/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE ÁGUA BOA SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, INDICANDO A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO, ATRAVÉS DE CÂMERA DE SEGURANÇA, ESPECIFICAMENTE EM PONTOS ESTRATÉGICO COMO: EM FRENTE DE ESCOLAS, BANCOS E PRINCIPAIS PONTOS DE GRANDES MOVIMENTOS NAS AVENIDAS. |
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| materia |
7/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO SENHOR AGNALDO LANSONI, INDICANDO A REFORMA DAS QUADRAS DAS PRAÇAS DOS BAIRROS (OPERÁRIO, GUARUJÁ, CRISTALINO, P.A SANTA MARIA E P.A JARAGUÁ) E TAMBÉM A PINTURA DE TODAS AS PRAÇAS DA CIDADE. |
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| materia |
8/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, SOLICITANDO AS SEGUINTES INDICAÇÕES PARA OS PROJETOS DE ASSENTAMOS SANTA MARIA; JARAGUÁ E SERRINHA:- CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS ENTORNO DO COLÉGIO E POSTO DE SAÚDE NO PROJETO DE ASSENTAMENTO SANTA MARIA; - CERCA OU ALAMBRADO ENTORNO DO POSTO DE SAÚDE; - MANUTENÇÃO DOS CANTEIROS ENTRE AS RUAS; - BUSCA DE PARCERIA JUNTO AO DNIT PARA CONSTRUÇÃO DE UM TREVO DE ACESSO DA BR-158 A AGROVILA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SANTA MARIA. |
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| materia |
9/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR BAIANO FILHO, DEPUTADO ESTADUAL (PSDB), COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AGNALDO LANSONI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO CONFORME CONTATO COM O DEPUTADO “BAIANO FILHO”, A INDICAÇÃO PARA QUE ÁGUA BOA RECEBA UMA UNIDADE DA ESCOLA MILITAR TIRADENTES, CONSIDERANDO QUE ÁGUA BOA SÓ CONTA COM DUAS UNIDADES DE ESCOLAS ESTADUAIS ATUALMENTE. |
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| materia |
10/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR CAETANO FERREIRA REZENDE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES A FIM DE CONTER O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS DAS CHUVAS PARA DENTRO DAS CASAS, ENTRE A ÚLTIMA RUA DO SETOR INDUSTRIAL E AS CHÁCARAS LÁ EXISTENTES. |
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| materia |
116/2017 |
2017-02-20 |
Projeto de Lei Complementar |
“ALTERA ALÍNEA “B” DO ART. 46 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2011, NO CASO EM QUE ESPECÍFICA”. |
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| materia |
1350/2017 |
2017-02-20 |
Projeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
1352/2017 |
2017-02-20 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00, NA FORMA QUE ESPECÍFICA”. |
1 |
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| materia |
1353/2017 |
2017-02-20 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 47.000,00, NA FORMA QUE ESPECÍFICA”. |
1 |
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| materia |
1354/2017 |
2017-02-20 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00, NA FORMA QUE ESPECÍFICA”. |
1 |
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| materia |
1357/2017 |
2017-02-20 |
Projeto de Lei |
“ESTABELECE LIMITES DE PESO E DIMENSÕES PARA VEÍCULOS QUE TRANSITAM POR VIA TERRESTRE NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
1358/2017 |
2017-02-20 |
Projeto de Lei |
“TRANSFORMA BEM PATRIMONIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, EM BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO”. |
1 |
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| sessao |
2 |
2017-02-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1356/2017 |
2017-02-13 |
Projeto de Lei |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 192/91, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
16/2017 |
2017-02-13 |
Portaria |
"DESIGNA PREGOEIRA JOZIANE MARTINS BENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT E, COMPÕE EQUIPE DE APOIO". |
1 |
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| materia |
1355/2017 |
2017-02-08 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MÉDIO ARAGUAIA- CISBAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
1/2017 |
2017-02-06 |
Moção |
SOLCITAM O ENCAMINHAMENTO DESTE EXPEDIENTE AOS PADRES DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA DE ÁGUA BOA-MT: DAQUIN KANGILA KALAN E RENATO SCHNEIDER, PELOS TRABALHOS PRESTADOS JUNTO À COMUNIDADE CATÓLICA DE ÁGUA BOA-MT. |
1 |
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| materia |
1/2017 |
2017-02-06 |
Projeto de Resolução |
“FIXA VALORES DAS DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT”. |
0 |
no document
|
| materia |
1/2017 |
2017-02-06 |
Contas Anuais |
PROCESSO 8320/2015, QUE TRATA DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015. |
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| materia |
117/2017 |
2017-02-06 |
Projeto de Lei Complementar |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PCCV – LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2016 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2015 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 98 E, SEGUINTES DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”. |
1 |
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| materia |
1349/2017 |
2017-02-06 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA AO “CREA/MT – CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO E MATO GROSSO” – AUTARQUIA FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
1351/2017 |
2017-02-06 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LANÇAR CAMPANHA “PRÓ IPTU 2017 A 2020” EM ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
15/2017 |
2017-02-06 |
Portaria |
"CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA ROSANE FÁTIMA ACCADROLI E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| sessao |
1 |
2017-02-06 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
13/2017 |
2017-01-10 |
Portaria |
"DESIGNA RESPONSÁVEL PELO APLIC E CONCEDE ADICIONAL NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 089/2015" |
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| norma |
14/2017 |
2017-01-10 |
Portaria |
"CONCESSÃO DE ADICIONAL POR NOMEAÇÃO COMO FISCAL DE CONTRATO." |
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| norma |
8/2017 |
2017-01-09 |
Portaria |
"DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
9/2017 |
2017-01-09 |
Portaria |
"NOMEIA FISCAIS DE CONTRATOS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT." |
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| norma |
10/2017 |
2017-01-09 |
Portaria |
"DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMÔNIO E REAVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
11/2017 |
2017-01-09 |
Portaria |
"NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE CONFERÊNCIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT." |
1 |
extracted
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| norma |
12/2017 |
2017-01-09 |
Portaria |
"FIXA HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT." |
1 |
extracted
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| norma |
6/2017 |
2017-01-06 |
Portaria |
"CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
7/2017 |
2017-01-06 |
Portaria |
"CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
4/2017 |
2017-01-05 |
Portaria |
"DESIGNAR SECRETÁRIOS PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA CORRENTE JUNTAMENTE COM O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT." |
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