| norma |
1994/2026 |
2026-05-06 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE ATÉ R$ 5.600.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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| norma |
4651/2026 |
2026-05-06 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE COMISSÃO RESPONSÁVEL PEA CONDUÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
16/2026 |
2026-05-05 |
Portaria |
"CONCEDE SALDO RESIDUAL DE FÉRIAS À SERVIDORA CLAUDIA PAIXÃO IORA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
6/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei Legislativo |
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1857, DE 25 DE MARÇO DE 2024, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
6/2026 |
2026-05-04 |
Ata Ordinária |
Ata nº 006/2026 da Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2026. |
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7/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei Legislativo |
“GARANTE O DIREITO À PRIORIDADE NA MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA ESCOLAR PARA FILHOS, DEPENDENTES OU TUTELADOS DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (VIOLÊNCIA FÍSICA, PSICOLÓGICA, SEXUAL, MORAL E PATRIMONIAL), EM TODAS AS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA–MT, INCLUINDO CRECHES, EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
16/2026 |
2026-05-04 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente à ESTÂNCIA BAHIA, em reconhecimento aos seus 35 anos de história e aos 26 anos de realização do tradicional "Mega Leilão", marco consolidado no cenário agropecuário nacional. |
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| materia |
17/2026 |
2026-05-04 |
Moção |
Solicitam à Mesa Diretora o envio deste expediente para os componentes da ORDEM DEMOLAY Capitulo 641 pelos Jubileu de Prata no município de Água Boa-MT. Trata-se de uma organização que foca na formação de jovens do sexo masculino com idade entre 12 e 21 anos, tendo como objetivo principal a formação de liderança, caráter e cidadania. |
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| materia |
36/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente.
REQUEREM as seguintes informações:
1. Se há planejamento, cronograma ou execução de serviços de limpeza, desassoreamento e manutenção no canal da Avenida Planalto, em toda a sua extensão;
2. Se foi realizada vistoria técnica recente no local, especialmente quanto à existência de erosões nas margens e às condições dos pontilhões;
3. Quais medidas estão sendo adotadas ou previstas para a correção de eventuais problemas estruturais e a prevenção de alagamentos;
4. Caso não haja planejamento, se existe previsão de inclusão dessas ações na programação da Secretaria competente. |
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37/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor Kellen Arthur Preza Nogueira, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Mato Grosso, solicitando as seguintes informações:
1. O número total de acidentes de trânsito registrados no período compreendido entre março de 2024 e março de 2026, no trecho da BR-158, especificamente entre os quilômetros 545 e 560, no sentido do município de Canarana-MT;
2. A classificação dos acidentes ocorridos no referido trecho, especificando aqueles com vítimas fatais, com feridos e sem vítimas;
3. Informar se há estudos, levantamentos ou planejamentos por parte da PRF visando à redução de acidentes no referido trecho, bem como eventuais medidas já adotadas. |
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| materia |
38/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e Presidente do CISMA com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor executivo do CISMA e REQUER, informações a respeito da situação de problemas com diagnósticos médicos ocorridos no município, durante o transcurso deste ano, sendo que alguns pacientes vieram a óbito e familiares alegam diagnósticos equivocados em relação “causa mortis” e mesmo a falta de solicitação de exames básicos que poderiam auxiliar um diagnóstico correto.
Em função desta realidade solicito as seguintes informações:
1. Quantos óbitos foram constatados na rede pública de saúde no decorrer deste ano?
2. Qual a “causa mortis” dos pacientes atendidos na rede pública municipal?
3. Existe alguma restrição relativa à solicitação de exames por partes dos médicos que atuam no sistema?
4. Existem protestos de responsabilidades por mortes?
4.1 Se positivo, quais?
5. Quais critérios são observados na contratação de novos médicos? |
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42/2026 |
2026-05-04 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1930/2026, de 04 de maio de 2026, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE ATÉ R$ 5.600.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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86/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, que sejam adotadas as providências necessárias para solucionar a falta de iluminação pública em toda a extensão da Avenida Universitária, localizada no Setor Universitário. |
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96/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas ou outro dispositivo adequado) em frente à Associação Pestalozzi, no município de Água Boa-MT. |
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97/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, que seja enviado o presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a realização de reforma completa da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no Projeto de Assentamento Jaraguá (P.A. Jaraguá), contemplando serviços de pintura, manutenção estrutural, revisão das instalações elétricas e hidráulicas, bem como demais melhorias necessárias para o pleno funcionamento da unidade. |
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98/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, que seja enviado o presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação, solicitando que, após a conclusão da obra da creche localizada no Bairro Jardim Planalto, seja realizada a devida homenagem, denominando a referida unidade com o nome da Professora Ledir Galera Scherer. |
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99/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, que seja enviado o presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja realizada a revitalização completa da praça localizada no Bairro Cristalino, contemplando:
• Reforma, manutenção e pintura das quadras esportivas;
• Substituição e/ou reposição de areia;
• Revitalização da pista de skate;
• Reparos e pintura das grades de proteção;
• Manutenção e/ou substituição das traves de futebol e das tabelas de basquete;
• Reforma dos playgrounds;
• Realização de roçada e limpeza geral;
• Recuperação e construção de calçadas;
• Manutenção da iluminação pública;
• Instalação de bancos, lixeiras e demais equipamentos urbanos necessários.
• Demais melhorias necessárias para garantir segurança, acessibilidade e pleno uso do espaço pela comunidade. |
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100/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Indicam o envio deste expediente ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a imediata finalização da construção do parquinho infantil situado ao lado do ESF do Bairro Primavera, nesta cidade, tendo em vista que já foi apresentada a Indicação nº 180, em 1º de setembro de 2025, sem que, até o presente momento, a demanda tenha sido atendida. |
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| materia |
101/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, indicando realização de pintura e sinalização horizontal adequada em todas as faixas elevadas de pedestres existentes no município. |
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| materia |
102/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, indicando que adote as providências necessárias para a disponibilização de laboratório de plantão, visando atender os pacientes na Unidade de Pronto Atendimento Municipal (UPAM) “Dr. Júlio Olivio Pessini”, nos finais de semana e feriados. |
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| materia |
103/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a implantação de uma Academia ao Ar Livre no Projeto de Assentamento Jandira, neste Município. |
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| materia |
104/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja realizada, com a máxima urgência, a devida manutenção no asfalto localizado na esquina da Cargill. |
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| materia |
105/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação, solicitando que promova a elaboração e posterior envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que estabeleça normas para padronização de procedimentos nas unidades escolares da rede pública e privada, em situações de conflito entre pais ou responsáveis legais. |
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| materia |
1930/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE ATÉ R$ 5.600.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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| sessao |
7 |
2026-05-04 |
Ordinária |
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| materia |
110/2026 |
2026-04-30 |
Termo de Posse |
TERMO DE POSSE DO TERCEIRO SUPLENTE DE VEREADOR NILSON DOS SANTOS PENTEADO (UNIÃO BRASIL) |
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| norma |
4645/2026 |
2026-04-28 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS DA CONCORRÊNCIA Nº 01/2026, DESTINADA À CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1990/2026 |
2026-04-27 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E SAÚDE ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1991/2026 |
2026-04-27 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BLOQUEADOR DE AR PARA HIDRÔMETRO NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA RESIDENCIAL OU COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1992/2026 |
2026-04-27 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI Nº 192, DE 10 DE JUNHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA." |
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| norma |
1993/2026 |
2026-04-27 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1772 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-22 |
Ata Ordinária |
Ata nº 005 da Sessão Ordinária Itinerante no P.A. Santa Maria do dia 06 de abril de 2026. |
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| materia |
15/2026 |
2026-04-22 |
Moção |
Moção de Parabenização à CASA DE ACOLHIMENTO DO ARAGUAIA, localizada no município de Água Boa–MT, com sede na Rua Três, nº 1032, Centro II. |
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| materia |
29/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Requerem ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente. Soubemos que em torno de 3.680 metros de asfalto serão implantados na Rodovia Municipal AB-154, dos quais cerca de 2 km foram feitos com recursos próprios pelos empresários das famílias Mendel e Thoma.
Neste contexto pedimos os seguintes esclarecimentos:
1. Qual a real dimensão da obra, a partir da BR-158 rumo à Pedreira Shalon?
2. Qual o custo estimado por quilômetro quadrado?
3. Serão feitas parcerias entre o governo do estado, prefeitura municipal e os produtores rurais?
4. Qual o percentual correspondente (do custo da obra), para cada uma das partes envolvidas?
5. Foi ou está sendo formalizado um contrato de parceria?
6. Quem será responsável pela implantação da obra?
7. Como se dará a prestação de contas? |
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| materia |
30/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações sobre atendimento em saúde mental e especialidades médicas (psiquiatria, neurologia e psicologia) na rede municipal de saúde. |
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| materia |
31/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações sobre atendimento em ginecologia na rede municipal de saúde. |
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| materia |
32/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações sobre protocolo de agendamento, comunicação com pacientes e restrições para remarcação de consultas e exames. |
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| materia |
33/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Washington Gomes Pinto, Gerente do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE), solicitando as seguintes informações:
1. Qual o motivo pelo qual ainda não foi realizada a ligação da nova caixa d’água instalada no Projeto de Assentamento Jaraguá;
2. Se existe algum impedimento técnico, administrativo ou orçamentário para a conclusão da obra, especificar detalhadamente;
3. Se há previsão para a efetiva ligação e início do funcionamento da referida caixa d’água;
4. Caso haja pendências, informar quais providências estão sendo adotadas para a resolução do problema. |
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| materia |
34/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigo Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, solicitando as seguintes informações e documentos:
1. A relação completa de todos os contratos e processos licitatórios firmados pela Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2025 até a presente data, contendo:
• Número do Contrato;
• Empresa contratada;
• Valor contratado;
• Prazo de vigência.
2. Relação e cópia dos processos de compras diretas (dispensa e inexigibilidade de licitação);
3. Relação de quantas Emendas Parlamentares foram recebidas na referida pasta e para quais fins foram utilizadas;
4. Informações detalhadas sobre eventuais aditivos contratuais, incluindo:
• Justificativa;
• Valores acrescidos ou suprimidos;
• Novo prazo de vigência, se houver. |
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| materia |
35/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Solicita o envio deste expediente à Excelentíssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal, requerendo regimentalmente meu afastamento das funções legislativas, no período compreendido entre os dias 01 de maio à 29 de junho do ano em curso, para tratar de assuntos de interesse particular, com fulcro no Art. 98, inciso III do Regimento Interno desta Casa Legislativa. |
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37/2026 |
2026-04-22 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 037/2026 – FAVORÁVEL DO RELATOR ao Projeto de Lei Nº 1919/2026, de 02 de março de 2026, do Executivo Municipal, que "ALTERA A LEI Nº 192, DE 10 DE JUNHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA." |
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| materia |
38/2026 |
2026-04-22 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 038/2026 – FAVORÁVEL DO RELATOR ao Projeto de Lei Nº 1924/2026, de 06 de abril de 2026, do Executivo Municipal, que "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1772 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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39/2026 |
2026-04-22 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 039/2026 – FAVORÁVEL DO RELATOR ao Projeto de Lei Legislativo Nº 004/2026, de 16 de março de 2026, de Autoria da Vereadora Nubia Rosana Reinher Foschiera (MDB), que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E SAÚDE ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
40/2026 |
2026-04-22 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 040/2026 – FAVORÁVEL DO RELATOR ao Projeto de Lei Legislativo Nº 005/2026, de 06 de abril de 2026, de Autoria do Vereador Rodrigo Rosa Fidelis (UNIÃO BRASIL), que "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BLOQUEADOR DE AR PARA HIDRÔMETRO NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA RESIDENCIAL OU COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
41/2026 |
2026-04-22 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 041/2026 – FAVORÁVEL DO RELATOR ao Projeto de Resolução Nº 004/2026, de 16 de março de 2026, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 50 ANOS DA ESCOLA ESTADUAL “ANTÔNIO GRÖHS” NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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80/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a necessidade de instalação de iluminação pública ao longo da estrada ‘Izontina Soares Biazi’, popularmente conhecida como "Rota do Leite". |
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81/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a instalação de um parquinho de trenzinho na Avenida Araguaia, Setor Luís Costa, nas proximidades da Garagem RR Veículos, com estrutura nos mesmos moldes do já existente nas proximidades da Igreja Boa Semente, com o objetivo de complementar a academia ao ar livre já instalada no local. |
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| materia |
83/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando as providências necessárias para a criação do Programa Municipal de Castração de Animais, com a possibilidade de estabelecimento de Parcerias Público-Privadas (PPP) com entidades públicas e privadas do município, visando ampliar o alcance e a efetividade da iniciativa. Sugere-se ainda que o Município, como forma de incentivo à adesão das entidades parceiras, ofereça contrapartidas mediante concessão de descontos em tributos municipais, observada a legislação vigente. |
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| materia |
84/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação, solicitando a criação e implementação do Programa Municipal “Lixo Zero”, com o objetivo de promover a redução, reutilização, reciclagem e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos no município. |
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| materia |
85/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a realização da cobertura da área externa das unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF) dos bairros Rodoviário e Guarujá. |
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