| materia |
87/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de redutores de velocidade em ambos os sentidos, em todas as rotatórias localizadas no município. |
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| materia |
88/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, ao Conselho Municipal de Saúde, ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, ao CODEMA e ao Ministério Público de Água Boa-MT. Solicitando parceria entre a Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, CODEMA, Ministério Público e ONGs para utilização de serviços terceirizados do Castramóvel disponibilizado pelo CODEMA no município de Água Boa-MT, amparados pela Lei Municipal nº 1523 de 17 de junho de 2020. |
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| materia |
89/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a instalação de uma “Praça do Trenzinho” na Avenida Xingu, mais precisamente no Residencial Echer, de forma a atender diretamente os moradores do bairro Morada das Águas, com estrutura semelhante à já existente nas proximidades da Igreja Boa Semente. |
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| materia |
90/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a delimitação e sinalização de vagas exclusivas para estacionamento de motocicletas, especialmente na região central do município. |
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| materia |
91/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a realização do prolongamento e revitalização da ciclovia, da pista de caminhada e das calçadas ao longo de todo o perímetro da Avenida Araguaia. |
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| materia |
92/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a instalação de um parquinho infantil na praça localizada no Bairro Cristalino II, bem como a realização de serviços de revitalização do espaço, incluindo reforma das calçadas, limpeza geral, manutenção e demais melhorias necessárias, de forma que o local esteja em plenas condições de uso pela comunidade, especialmente pelas crianças. |
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| materia |
93/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Gilson Cesar da Silva Galle, Gerente de Tributação, solicitando a adoção das medidas necessárias visando a prorrogação, por mais 30 (trinta) dias, do prazo para pagamento do IPTU com desconto de 35%, atualmente concedido aos contribuintes do município. |
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| materia |
94/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, que sejam adotadas as providências necessárias para a contratação ou disponibilização de profissional médico(a) veterinário(a) para atuar no atendimento aos animais abandonados em nosso município. |
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| materia |
95/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, que sejam adotadas as providências necessárias para:
• A manutenção e recuperação dos quebra-molas localizados na rodovia MT-240, em frente ao Armazém Alvorada;
• A realização de operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico nos trechos danificados da pista nas proximidades da empresa Louis Dreyfus. |
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| norma |
14/2026 |
2026-04-22 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 50 ANOS DA ESCOLA ESTADUAL "ANTÔNIO GRÖHS" NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| sessao |
6 |
2026-04-22 |
Ordinária |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-17 |
Ata Extraordinária |
Ata da Sessão Extraordinária do dia 09 de abril de 2026. |
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| norma |
4640/2026 |
2026-04-17 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4641/2026 |
2026-04-17 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ÁGUA BOA-MT, NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| norma |
4642/2026 |
2026-04-17 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA DE ÁGUA BOA-MT NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| norma |
1988/2026 |
2026-04-15 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A REALIZAÇÃO, PROMOÇÃO, INCENTIVO OU PATROCÍNIO DE EVENTOS QUE FAÇAM APOLOGIA AO USO DE DROGAS ILÍCITAS À PRÁTICA DE CRIMES, À VIOLÊNCIA, À EXPLORAÇÃO SEXUAL, OU QUE ATENTEM CONTRA A MORAL E DOS BONS COSTUMES." |
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| norma |
1989/2026 |
2026-04-15 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1659, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE VEDA A NOMEAÇÃO/CONTRATAÇÃO, NO ÃMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, PARA AMPLIAR SEUS EFEITOS AOS CONDENADOS PELOS CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL E CONTRA VULNERÁVEIS." |
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| norma |
4633/2026 |
2026-04-15 |
Decreto do Executivo |
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Água Boa-MT”; |
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| norma |
4638/2026 |
2026-04-15 |
Decreto do Executivo |
“Decreta ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026, e dá outras providências”; |
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| materia |
28/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Requer a ENERGISA as seguintes informações cuja resposta deverá ser enviada á Câmara Municipal no prazo regimental de 15 dias:
1. Quais os critérios utilizados para as atividades de manutenção das redes de energia elétrica exigentes no município, cidade e interior;
2. Qual a periodicidade com que são feitas as manutenções?
3. Como é planejada e executada a poda que eventualmente venham a interferir nas redes de distribuição.
4. Existe um plano de manutenção continua das redes de referência? |
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| materia |
14/2026 |
2026-04-13 |
Moção |
ao Senhor RAPHAEL PANOSSO, pelo seu ato de coragem e disponibilização, não medindo esforços para controlar um incidente de incêndio ocorrido na sala de computação da Escola Municipal Guarujá. |
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| materia |
82/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação, solicitando que seja feita implantação de um espaço físico coberto na área onde ficam expostos os brinquedos referentes a Praça do Trânsito. |
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| norma |
1987/2026 |
2026-04-13 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A 'ASSOCIAÇÃO CABF - CLUBE ÁGUA BOA DE FUTSAL’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
15/2026 |
2026-04-10 |
Portaria |
"CONCEDE FÉRIAS REGUALMENTARES A SERVIDORA GELCI GIACOMOLLI STEIN E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1980/2026 |
2026-04-10 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREAS URBANAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS VINCULADOS AOS PROGRAMAS "ÁGUA BOA MAIS HABITAÇÃO" DO GOVERNO MUNICIPAL, "SER FAMÍLIA HABITAÇÃO", DO GOVERNO ESTADUAL E "MINHA CASA MINHA VIDA" DO GOVERNO FEDERAL OU OUTROS QUE OS SUBSTITUAM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1981/2026 |
2026-04-10 |
Lei Ordinária |
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.712, DE 05 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL (PDDE-M), E INSTITUI O PRÊMIO AVALIA ÁGUA BOA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1982/2026 |
2026-04-10 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 711 DE 12 DE MAIO DE 2003, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1983/2026 |
2026-04-10 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ 180.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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| norma |
1984/2026 |
2026-04-10 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ECOTROCA ÁGUA BOA - EDUCAÇÃO AMBIENTAL, RECICLAGEM E INCENTIVO Á AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1985/2026 |
2026-04-10 |
Lei Ordinária |
"ALTERA OS ARTS. 15 E 18 DA LEI Nº 1.525, DE 09 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA FORMAÇÃO DE NÚCLEOS DE LAZER E TURISMO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1986/2026 |
2026-04-10 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI Nº 1042, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009, PARA ATUALIZAR A NOMENCLATURA DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA." |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-09 |
Projeto Substitutivo |
"PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 002/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 1926, DE 30 DE MARÇO DE 2026, DO EXECUTIVO, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.712, DE 05 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL (PDDE-M), E INSTITUI O PRÊMIO AVALIA ÁGUA BOA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
30/2026 |
2026-04-09 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 030/2026 – FAVORÁVEL do Relator ao Projeto de Lei nº 1918/2026, de 02 de março de 2026, de Autoria do Executivo Municipal, que "ALTERA OS ARTS. 15 E 18 DA LEI Nº 1.525, DE 09 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA FORMAÇÃO DE NÚCLEOS DE LAZER E TURISMO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
31/2026 |
2026-04-09 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 031/2026 – FAVORÁVEL do Relator ao Projeto de Lei nº 1925/2026, de 06 de abril de 2026, de Autoria do Executivo Municipal, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ECOTROCA ÁGUA BOA - EDUCAÇÃO AMBIENTAL, RECICLAGEM E INCENTIVO Á AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
32/2026 |
2026-04-09 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 032/2026 – FAVORÁVEL do Relator ao Projeto de Lei nº 1927/2026, de 06 de abril de 2026, de Autoria do Executivo Municipal, que "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 711 DE 12 DE MAIO DE 2003, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
33/2026 |
2026-04-09 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 033/2026 – FAVORÁVEL do Relator ao Projeto de Lei nº 1928/2026, de 06 de abril de 2026, de Autoria do Executivo Municipal, que "ALTERA A LEI Nº 1042, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009, PARA ATUALIZAR A NOMENCLATURA DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA." |
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| materia |
34/2026 |
2026-04-09 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 034/2026 – FAVORÁVEL do Relator ao Projeto de Lei nº 1929/2026, de 06 de abril de 2026, de Autoria do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ 180.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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| materia |
35/2026 |
2026-04-09 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 035/2026 – FAVORÁVEL do Relator ao Projeto de Lei Legislativo nº 003/2026, de 16 de março de 2026, de Autoria do Vereador Rodrigo Rosa Fidelis (UNIÃO BRASIL), que "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A 'ASSOCIAÇÃO CABF - CLUBE ÁGUA BOA DE FUTSAL’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
36/2026 |
2026-04-09 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 036/2026 – FAVORÁVEL DO RELATOR ao Projeto Substitutivo Nº 002/2026 ao Projeto de Lei nº 1926, de 30 de março de 2026, do Executivo Municipal, que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.712, DE 05 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL (PDDE-M), E INSTITUI O PRÊMIO AVALIA ÁGUA BOA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| sessao |
3 |
2026-04-09 |
Extraordinária |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Legislativo |
“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BLOQUEADOR DE AR PARA HIDRÔMETRO NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA RESIDENCIAL OU COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
12/2026 |
2026-04-06 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente à Secretaria Municipal de Educação, na pessoa da Senhora Cléria Wagner, extensiva a toda a equipe pedagógica, pelas conquistas do SELO OURO DE ALFABETIZAÇÃO, concedido pelo Ministério da Educação, pelo SELO DIAMANTE DO PRÊMIO ALFABETIZA MT, bem como pelos demais reconhecimentos obtidos em nível estadual e nacional. |
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| materia |
13/2026 |
2026-04-06 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor FÁBIO CESAR DA SILVA, em reconhecimento a realização dos belíssimos shows de fogos de artifício promovidos durante as épocas festivas, os quais têm proporcionado momentos de alegria, encanto e emoção à população água-boense. |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Washington Gomes Pinto, Gerente do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE), solicitando o envio das seguintes informações:
I – Quanto aos uniformes dos servidores:
1. Se já foi realizada a aquisição de uniformes para os servidores do DEMAE;
2. Em caso positivo, informar a data de entrega dos uniformes;
3. Caso ainda não tenham sido entregues, informar o motivo da não entrega e a previsão para regularização;
4. Informar ainda se há processo licitatório vigente ou em andamento para este fim.
II – Quanto à situação financeira do DEMAE:
1. Informar se procede a informação de possível saldo financeiro negativo nas contas do Departamento;
2. Em caso positivo, apresentar demonstrativo atualizado da situação financeira, incluindo receitas, despesas e saldo atual;
3. Informar o número total de ligações de água ativas no município;
4. Informar o valor atual da taxa mínima de água praticada no município;
5. Informar o número de consumidores inadimplentes atualmente;
6. Informar quando foi realizado o último reajuste tarifário, bem como o percentual aplicado e o ato normativo que o instituiu. |
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| materia |
21/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Gilson Cesar da Silva Galle, Gerente de Tributação, solicitando as seguintes informações:
1. Se é devida a cobrança da Iluminação Pública, inserida no carnê de IPTU, em imóveis/lotes urbanos que não possuem qualquer edificação (terrenos baldios);
2. Se a existência de padrão de energia elétrica instalado no lote, ainda que não haja construção, implica na cobrança da Iluminação Pública via IPTU;
3. Nessa mesma hipótese, esclarecer se a cobrança da COSIP ocorre exclusivamente via fatura de energia elétrica da concessionária (Energisa) ou se há cumulatividade com a cobrança no IPTU;
4. Caso exista distinção de cobrança conforme a situação do imóvel (com padrão, sem padrão, com ou sem construção), informar os critérios técnicos e legais utilizados pelo Município. |
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| materia |
22/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Michel Alves Fidelis Martins, Gerente do SINE, solicitando as seguintes informações:
1. Quantas Carteiras de Identidade Nacional (CIN) foram emitidas no Município de Água Boa-MT nos anos de 2024, 2025 e até a presente data no ano de 2026;
2. Quantos servidores públicos estão atualmente designados para o atendimento ao público no setor responsável pela emissão de carteiras de identidade no Município;
3. Qual a carga horária de funcionamento do referido setor e se há previsão de ampliação do atendimento. |
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| materia |
23/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando as seguintes informações:
1. Qual o atual estágio das obras da Central de Triagem no Município? Informar, de forma detalhada, o percentual de execução da obra e eventuais entraves existentes.
2. Os maquinários necessários para o pleno funcionamento da Central de Triagem, que anteriormente estavam pendentes, já foram devidamente solicitados? Em caso positivo:
o Já foram adquiridos?
o Já foram entregues ao Município?
o Quais são os equipamentos adquiridos?
3. Existe previsão oficial para o início do funcionamento da Central de Triagem? Se sim, informar a data estimada.
4. Como se encontra atualmente a situação da coleta seletiva no Município?
o Há programa em execução?
o Quais bairros são atendidos?
o Existe planejamento para ampliação? |
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| materia |
24/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Leonardo Leite Ribeiro, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, requerendo informações oficiais acerca da existência de cronograma para execução dos programas “Porteira a Dentro” e “PROFAR” no município de Água Boa – MT.
1. Se há cronograma previamente definido para atendimento do Programa Porteira a Dentro no município de Água Boa – MT;
2. Em caso positivo, que seja encaminhada cópia detalhada do cronograma, contendo localidades, critérios de atendimento e previsão de execução;
3. Se existe planejamento ou cronograma estabelecido para execução do Programa PROFAR (Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar);
4. Quais critérios estão sendo utilizados para seleção dos beneficiários de ambos os programas;
5. Quantos produtores já foram atendidos até o momento e quantos ainda estão previstos para atendimento. |
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| materia |
25/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações a respeito das obras de reforma das escolas situadas no perímetro rural deste município:
1. Informações detalhadas sobre o estágio atual de cada obra (planejamento, execução, paralisação ou conclusão);
2. Cronograma atualizado de execução das reformas;
3. Valores já investidos em cada unidade escolar, bem como a previsão total de recursos a serem aplicados;
4. Caso existam obras paralisadas, informar os motivos da paralisação e as medidas adotadas para sua retomada;
5. Previsão de entrega das obras ainda em andamento. |
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| materia |
26/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Leonardo Leite Ribeiro, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, solicitando as seguintes informações:
1. Qual o atual estágio do processo de regularização fundiária dos núcleos urbanos existentes em todos os projetos de assentamento do município, especificando quais são e em que fase se encontram;
2. Quais os principais entraves ou dificuldades enfrentadas pelo município para a efetivação da regularização fundiária nesses locais;
3. Quantas famílias já foram e quantas ainda serão beneficiadas com a regularização fundiária nos respectivos núcleos urbanos. |
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