| norma |
1885/2024 |
2024-07-19 |
Lei Ordinária |
"CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| sessao |
4 |
2024-07-19 |
Extraordinária |
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| materia |
60/2024 |
2024-07-17 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 237, de 15 de julho de 2024, do Poder Executivo, que “Altera o inciso IV do art. 105 da Lei Complementar nº 188/2023 e, dá outras providências.” |
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| materia |
237/2024 |
2024-07-17 |
Projeto de Lei Complementar |
"ALTERA O INCISO IV DO ART. 105 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 188/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
1852/2024 |
2024-07-16 |
Projeto de Lei |
"CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1882/2024 |
2024-07-16 |
Lei Ordinária |
" ALTERA, SUPRIME E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.771, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1883/2024 |
2024-07-16 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 100.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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| norma |
4333/2024 |
2024-07-16 |
Decreto do Executivo |
"AUTORIZA O REGISTRO IMOBILIÁRIO E A INÍCIO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO " RESIDENCIAL MODELAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
11/2024 |
2024-07-15 |
Ata Ordinária |
Ata da Sessão Ordinária do dia 01 de Julho de 2024. |
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| materia |
12/2024 |
2024-07-15 |
Ata Ordinária |
Ata da Sessão Ordinária do dia 15 de julho de 2024. |
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| materia |
16/2024 |
2024-07-15 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste presente Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Senhor JEAN LOUIS MAIA DIAS, Juiz da Vara Criminal no município de Água Boa, pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade e à Justiça durante o tempo em que exerceu suas funções em nossa cidade. |
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| materia |
17/2024 |
2024-07-15 |
Moção |
Solicita a Mesa Diretora, ouvindo o soberano Plenário, o envio desta presente Moção de Aplausos à senhora CAROL MENDEL, pela sua destacada atuação como organizadora e incentivadora das provas de 3 tambores no município de Água Boa, e à BETANIA MENDEL, filha de Carol Mendel, pela conquista do título de campeã na prova de 3 tambores em Água Boa e por sua próxima disputa em Barretos-SP. |
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18/2024 |
2024-07-15 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste presente Moção de Reconhecimento ao Ilustríssimo Senhor AGNELIO ALVES DA SILVA, pelo seu notável empreendimento "ELÉTRICA ÁGUA BOA", loja de materiais elétricos localizada na Rua 01, Setor Industrial. |
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28/2024 |
2024-07-15 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, requerer as seguintes informações referentes à manutenção e limpeza da praça localizada no bairro Vila Nova:
1. Foi realizada manutenção na praça do bairro Vila Nova nos últimos 12 meses? Em caso afirmativo, favor informar a data e os serviços realizados.
2. Foi efetuada a limpeza da praça do bairro Vila Nova nos últimos 12 meses? Em caso afirmativo, favor informar a data e os serviços realizados.
3. Existe algum cronograma regular de manutenção e limpeza para a referida praça? Se sim, favor informar a frequência e as datas previstas para futuras ações.
4. Quais medidas têm sido adotadas pela administração municipal para reduzir a depreciação da praça devido ao vandalismo? |
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| materia |
55/2024 |
2024-07-15 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1847, de 17 de junho de 2024, de Autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA, SUPRIME E ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI Nº 1.771, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
56/2024 |
2024-07-15 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1849, de 17 de junho de 2024, de Autoria do Executivo Municipal, que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SUBSÍDIOS À HABITAÇÃO - ÁGUA BOA MAIS HABITAÇÃO, E O PROGRAMA DE INCENTIVOS À PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS”. |
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| materia |
57/2024 |
2024-07-15 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1850, de 01 de julho de 2024, de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA”. |
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| materia |
58/2024 |
2024-07-15 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1851, de 01 de julho de 2024, de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.900.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA”. |
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| materia |
59/2024 |
2024-07-15 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009, de 03 de junho de 2024, de Autoria do Vereador Aurélio Mendanha da Silva (PL) – Em Coautoria com o Vereador Heronides Silveira Junior (PL), que “ACRESCENTA-SE O ART. 90-A À RESOLUÇÃO Nº 008/2024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024”. |
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| materia |
91/2024 |
2024-07-15 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando providências urgentes referente à manutenção da ponte e da estrada localizadas na Gleba Martins, nas proximidades da Fazenda Espírito Santo II. |
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| materia |
92/2024 |
2024-07-15 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, Solicitando a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua 11, nas proximidades da Avenida Júlio Campos, com o intuito de promover a segurança dos pedestres e motoristas que trafegam pela referida via. |
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| materia |
93/2024 |
2024-07-15 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a instalação de uma passarela para os pedestres na Avenida Araguaia, próximo do estabelecimento “Tô Nela”, ligando os bairros Tropical e Primavera. |
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| norma |
4332/2024 |
2024-07-15 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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2024-07-15 |
Ordinária |
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| materia |
27/2024 |
2024-07-10 |
Requerimento |
Os Vereadores que este subscrevem, vem na forma regimental em vigor, ouvido o soberano Plenário, solicitar a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, propondo a convocação dos ex-presidentes da Expovale para uma Assembleia deliberativa buscando discutir novos rumos e uma nova formatação para Expovale. |
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| norma |
1881/2024 |
2024-07-05 |
Lei Ordinária |
" INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SUBSIDIO À HABILITAÇÃO - ÁGUA BOA MAIS HABITAÇÃO, E O PROGRAMA DE INCENTIVOS À PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| norma |
4326/2024 |
2024-07-05 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
4328/2024 |
2024-07-05 |
Decreto do Executivo |
"CONSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
4322/2024 |
2024-07-04 |
Decreto do Executivo |
"DEFERE O DESLIGAMENTO MEMBRO REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO JUNTO AO COMTUR DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
4324/2024 |
2024-07-04 |
Decreto do Executivo |
"CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
4325/2024 |
2024-07-04 |
Decreto do Executivo |
"HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT." |
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| norma |
4325/2024 |
2024-07-04 |
Decreto do Executivo |
"HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO CURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT". |
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| sessao |
3 |
2024-07-04 |
Extraordinária |
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| norma |
4321/2024 |
2024-07-03 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, PARA O BIENIO 2024-2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
4323/2024 |
2024-07-03 |
Decreto do Executivo |
" REGULAMENTA A ESCALA DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1880/2024 |
2024-07-02 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL DO P.A. SANTA MARIA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE ‘CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA’ (INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
10/2024 |
2024-07-01 |
Ata Ordinária |
Ata da Sessão Ordinária do dia 17 de junho de 2024. |
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| materia |
14/2024 |
2024-07-01 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio desta presente Moção de Pesar, e é com profundo pesar que expressamos nossas condolências pelo falecimento do Senhor SERGIO SANTIN, ocorrido na quarta-feira, 19 de junho de 2024. |
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| materia |
15/2024 |
2024-07-01 |
Moção |
Solicita a Mesa Diretora, ouvindo o soberano Plenário, o envio desta presente Moção de Aplausos à Cantora KAROL CARVALHO e BRUNNO SCHERER, ambos residentes no município de Água Boa, em reconhecimento ao notável crescimento e sucesso alcançados na música. |
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| materia |
23/2024 |
2024-07-01 |
Requerimento |
Os Vereadores que esta subscreve, vem na forma regimental em vigor, ouvindo o soberano Plenário, com fundamento nos Art. 58, § 3º da Constituição Federal; Art. 28, § 4º da Lei Orgânica Municipal e Art. 59, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUERER a CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, com a finalidade de trabalhos investigatórios sobre as transferências de recursos públicos da Prefeitura Municipal de Água Boa, sob a administração do Prefeito Municipal Dr. Mariano Kolankiewicz Filho (MDB), para o Hospital Regional “Paulo Alemão”, Hospital Vale do Araguaia, Clinica Médica Vale do Araguaia Ltda. e HGR Soluções em Saúde Ltda., para a realização de endoscopias, colonoscopias, cirurgias e demais atos correlatos ao Sistema Único de Saúde, realizados pelas instituições citadas. |
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| materia |
24/2024 |
2024-07-01 |
Requerimento |
Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, requerer informações sobre o andamento da construção das 50 casas populares, visto que, em visita “in loco” realizada recentemente (conforme fotos anexas), constatou-se que a obra encontra-se abandonada. Tal situação é extremamente preocupante para a comunidade que aguarda a finalização deste importante projeto de habitação popular.. |
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| materia |
25/2024 |
2024-07-01 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à TEF ENGENHARIA (Contrato 157/2023), solicitando informações detalhadas a respeito das obras de rede de esgoto que estão sendo realizadas na Avenida Norberto Schwantes, no Bairro Guarujá, neste município:
• Cronograma Detalhado das Obras:
• Data de previsão de término das obras.
• Etapas previstas e suas respectivas datas de execução.
• Justificativa para eventuais atrasos, se houver.
• Medidas para Minimização dos Transtornos:
• Ações tomadas para minimizar os impactos negativos para a população e o comércio local.
• Planejamento de desvio ou sinalização para facilitar o tráfego e a segurança dos pedestres. |
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| materia |
26/2024 |
2024-07-01 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando informações sobre estudo para manutenção no desvio da estrada vicinal AB-100, sendo:
1. Existe algum estudo ou planejamento por parte do Executivo Municipal para a realização de manutenção no desvio da estrada vicinal AB-100? Em caso afirmativo, fornecer detalhes sobre o cronograma previsto para a execução das obras.
2. Informar os recursos financeiros que serão destinados para essa finalidade e suas respectivas fontes.
3. Houve alguma consulta ou participação da comunidade local no planejamento dessas ações? Se sim, fornecer detalhes sobre as reuniões ou audiências públicas realizadas.
4. Quais são os critérios técnicos utilizados para priorizar as manutenções nas estradas vicinais do município?
5. Existe previsão de pavimentação ou outras melhorias estruturais para o desvio da estrada vicinal AB-100 a longo prazo? Em caso afirmativo, fornecer informações detalhadas sobre os projetos e prazos estimados. |
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| materia |
54/2024 |
2024-07-01 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 054/2024 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009, de 12 de junho de 2024, do Executivo Municipal, que "DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL DO P.A. SANTA MARIA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE ‘CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA’ (INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
84/2024 |
2024-07-01 |
Indicação |
Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Guilherme F. Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando que seja realizada uma análise técnica para verificar a possibilidade de instalação de uma faixa elevada de pedestres (nos dois sentidos) na Avenida Planalto no bairro Jardim Planalto, nas proximidades do novo Fórum, de modo a garantir a segurança dos pedestres e melhorar a acessibilidade do local. |
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| materia |
85/2024 |
2024-07-01 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a implantação de redutores de velocidade nos dois sentidos da Avenida Araguaia, nas proximidades do estabelecimento "Tô Nela - Distribuidora", neste município. |
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| materia |
86/2024 |
2024-07-01 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor José Eugênio de Paiva, Deputado Estadual de Mato Grosso, solicitando a destinação de emenda parlamentar para a realização de cirurgias de catarata no município de Água Boa. |
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87/2024 |
2024-07-01 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, visando à organização e realização de um mutirão de cirurgias de cataratas em nosso município. |
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| materia |
88/2024 |
2024-07-01 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Djalma Silvestre Fernandes, Superintendente Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso, Solicitando a instalação de redutores de velocidade em pontos estratégicos na BR-158, no trecho compreendido entre o posto fiscal até as proximidades do "Rei da Estrada". |
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| materia |
89/2024 |
2024-07-01 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a manutenção do parquinho do bairro Guarujá, localizado próximo ao Supermercado Galvão. |
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