| norma |
4302/2024 |
2024-06-03 |
Decreto do Executivo |
"REGULAMENTA A LEI N° 1855/2024 QUE PROÍBE A QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| sessao |
9 |
2024-06-03 |
Ordinária |
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| norma |
211/2024 |
2024-05-22 |
Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1869/2024 |
2024-05-22 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 356.141,30 NA FORMA QUE ESPECIFICA" |
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| norma |
1870/2024 |
2024-05-22 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 50.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA" |
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| norma |
1871/2024 |
2024-05-22 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 218.225,73 NA FORMA QUE ESPECIFICA" |
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| norma |
1872/2024 |
2024-05-22 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 130.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA" |
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| norma |
1873/2024 |
2024-05-22 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$58.394,87 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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| norma |
1874/2024 |
2024-05-22 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 11.698.814,38 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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| norma |
1875/2024 |
2024-05-22 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$11.200.00,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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| materia |
2/2024 |
2024-05-21 |
Ata Extraordinária |
Ata de Sessão Extraordinária do dia 21/05/2024. |
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| materia |
47/2024 |
2024-05-21 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 047/2024 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1842, de 20 de maio de 2024, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$58.394,87 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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| materia |
48/2024 |
2024-05-21 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 048/2024 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1843, de 20 de maio de 2024, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 11.698.814,38 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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| materia |
49/2024 |
2024-05-21 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 049/2024 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1844, de 20 de maio de 2024, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$11.200.00,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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| sessao |
2 |
2024-05-21 |
Extraordinária |
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| materia |
7/2024 |
2024-05-20 |
Ata Ordinária |
Ata da Sessão Ordinária do dia 06 de maio de 2024. |
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| materia |
8/2024 |
2024-05-20 |
Ata Ordinária |
Ata da Sessão Ordinária do dia 20 de maio de 2024. |
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| materia |
12/2024 |
2024-05-20 |
Moção |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente à Ilustríssima Senhora, Doutora MAIRA e ao Ilustríssimo Senhor, Doutor LEANDRO, pelo investimento na construção do CENTRO MÉDICO SIRIUS. |
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17/2024 |
2024-05-20 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Energisa de Água Boa-MT, solicitando informações detalhadas acerca do desligamento total da iluminação pública em alguns bairros do nosso município, sendo:
1. Motivo do Desligamento: Qual a razão específica para o desligamento total da iluminação pública em determinados bairros do município?
2. Bairros Afetados: Quais são os bairros que estão sendo impactados por essa medida?
3. Medidas Corretivas: Quais ações estão sendo planejadas ou já estão em andamento para restabelecer a iluminação pública nesses locais?
4. Prazo para Solução: Qual é o prazo estimado para a resolução completa do problema e o restabelecimento da iluminação pública?
5. Informações Adicionais: Qualquer outra informação relevante que possa esclarecer a situação e tranquilizar a população afetada. |
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18/2024 |
2024-05-20 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando informações detalhadas acerca do motivo pelo qual, até o presente momento, não foram instaladas placas de identificação nas estradas do interior do município de Água Boa, sendo:
1. Motivo da Ausência de Placas: Qual a razão específica para a não instalação das placas de identificação nas estradas do interior do município até o momento?
2. Propostas Realizadas: Quais propostas já foram apresentadas e aprovadas visando a instalação dessas placas?
3. Status do Processo: Em que estágio está o processo de implementação das placas de identificação? Houve algum impedimento ou atraso? Se sim, qual foi a causa? |
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19/2024 |
2024-05-20 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação e ao Ilustríssimo Senhor João Paulo, Gerente de Transporte Escolar, solicitando informações detalhadas sobre quem são as empresas responsáveis pelo transporte escolar nas rotas da Serrinha e Fazenda Califórnia, BR-158, no município de Água Boa-MT, sendo:
1. Nome e Razão Social: Listagem completa das empresas responsáveis pelo transporte escolar, bem como a rota de cada uma delas.
2. Contrato: Cópias dos contratos firmados com essas empresas, incluindo todas as cláusulas e condições estabelecidas.
3. Licenças e Certificações: Documentação comprovando que as empresas possuem todas as licenças e certificações necessárias para operar o transporte escolar.
4. Veículos Utilizados: Relação dos veículos utilizados nas rotas, com informações sobre a manutenção e inspeções de segurança realizadas.
5. Capacitação dos Motoristas: Informações sobre a formação e capacitação dos motoristas que operam os ônibus escolares, incluindo cursos de segurança no trânsito e primeiros socorros. |
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42/2024 |
2024-05-20 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 042/2024 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 235, de 06 de maio de 2024, do Executivo Municipal, que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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43/2024 |
2024-05-20 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 043/2024 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1837, de 06 de maio de 2024, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 356.141,30 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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44/2024 |
2024-05-20 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 044/2024 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1838, de 06 de maio de 2024, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 50.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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| materia |
45/2024 |
2024-05-20 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 045/2024 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1839, de 06 de maio de 2024, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 218.225,73 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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46/2024 |
2024-05-20 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 046/2024 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1840, de 06 de maio de 2024, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 130.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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63/2024 |
2024-05-20 |
Indicação |
Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitar as Vossas Excelências que sejam tomadas as providências necessárias para realizar uma manutenção mais intensiva na Praça do Lazer “Luiz Fernando Furian”, em nosso município. |
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| materia |
64/2024 |
2024-05-20 |
Indicação |
Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Cléria Wagner, Secretário Municipal de Educação, solicitando empenho na implementação de cursos de aperfeiçoamento destinados ao corpo pedagógico e equipes de apoio nas escolas municipais, especialmente àqueles alunos com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
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65/2024 |
2024-05-20 |
Indicação |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Guilherme F. Gouveia Muniz, Supervisor de Desenvolvimento de Projetos e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a instalação de faixas de segurança para pedestres. Seguem fotos, anexas. |
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| materia |
66/2024 |
2024-05-20 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a doação de área municipal para a Associação Movimento de Resgate de Animais de Água Boa-MT, inscrito com o CNPJ 50.412.023/0001-81, que atua no resgate e na proteção de animais em situação de vulnerabilidade no município. |
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| materia |
67/2024 |
2024-05-20 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antonio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando a viabilidade para a construção de muro na Delegacia de Polícia Civil do município de Água Boa MT. |
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| materia |
68/2024 |
2024-05-20 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a Implementação de programa para fornecimento gratuito de placas de identificação mortuária a munícipes de baixa renda. |
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| materia |
69/2024 |
2024-05-20 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antonio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando estudo de viabilidade junto a instituições competentes como Receita federal, Assembleia legislativa e Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso para criação de Área para Porto Seco no município de Água Boa, Mato Grosso, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico e social da região. |
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| materia |
70/2024 |
2024-05-20 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a construção de uma praça no Setor Norte, na confluência da Rua 60 com a Rua 58, no município de Água Boa. |
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| materia |
71/2024 |
2024-05-20 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que entre em contato com os produtores da Gleba Martins visando a pavimentação asfáltica de um trecho na serra, devido a dificuldade de escoamento da produção durante o período de safra. |
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1841/2024 |
2024-05-20 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE O VALOR A SER CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÕES DE GRANDE VULTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT." |
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| materia |
1842/2024 |
2024-05-20 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$58.394,87 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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| materia |
1843/2024 |
2024-05-20 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 11.698.814,38 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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| materia |
1844/2024 |
2024-05-20 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$11.200.00,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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| materia |
1845/2024 |
2024-05-20 |
Projeto de Lei |
"ACRESCENTA O ART. 2°-A NA LEI N° 1.728, DE 02 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| sessao |
8 |
2024-05-20 |
Ordinária |
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| materia |
101/2024 |
2024-05-16 |
Termo de Posse |
TERMO DE POSSE DO QUARTO SUPLENTE DE VEREADOR AURÉLIO MENDANHA DA SILVA (PL) |
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| norma |
17/2024 |
2024-05-13 |
Portaria |
"CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA ANDREIA MIGNOSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
16/2024 |
2024-05-08 |
Portaria |
"PROMOVE ELEVAÇÃO FUNCIONAL DAS SERVIDORAS ADRIANA MARMET R. DE MOURA, ANDREIA MIGNOSO E GELCI GIACOMOLLI STEIN". |
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| norma |
210/2024 |
2024-05-08 |
Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO MAPA DO ZONEAMENTO URBANO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 179/2022, DE 26 DE DEZEMBR0 DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ÁGUA BOA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ANEXO ÚNICO." |
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| norma |
1867/2024 |
2024-05-08 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1868/2024 |
2024-05-08 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO BENS E SERVIÇOS, COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA JUNTO AO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
6/2024 |
2024-05-06 |
Ata Ordinária |
Ata da Sessão Ordinária do dia 15/04/2024 |
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| materia |
8/2024 |
2024-05-06 |
Projeto de Lei Legislativo |
“DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE LOGRADOUROS, ESPAÇOS E MONUMENTOS PÚBLICOS EM ÁGUA BOA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
10/2024 |
2024-05-06 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste presente Moção de Reconhecimento à EQUIPE DE ASSESSORES do Deputado Ondanir Bortolini “Nininho”, pela dedicação e presteza ímpar demonstrada no atendimento àqueles que buscam o apoio deste gabinete. |
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