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13/2024 |
2024-05-06 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Senhor José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal, solicitar regimentalmente meu afastamento por sessenta (30) dias das funções legislativas, no período compreendido entre os dias 15 de maio a 14 de junho do ano em curso, para tratar de assuntos de interesse particular, com fulcro no Art. 98, inciso III do Regimento Interno desta Casa Legislativa. |
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14/2024 |
2024-05-06 |
Requerimento |
Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento; ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde; ao Ilustríssimo Senhor Dr. Cleber José Silva e Dias, Bioquímico e Ilustríssimo Senhor Evanildo Peres Batista, Fonoaudiologista, Diretores do Hospital Vale do Araguaia e ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Secretário Executivo do Hospital Regional “Paulo Alemão”, requerendo que nos envie a esta Casa, informações sobre exames de endoscopia realizados com recursos do SUS, do Estado e do Município nos últimos três anos até a presente data. |
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15/2024 |
2024-05-06 |
Requerimento |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente à Agência da ENERGISA do município de Água Boa, requerendo esclarecimentos sobre o processo de extensão da rede de energia no Projeto de Assentamento Nacional, situado no município de Água Boa-MT. É do meu conhecimento que os moradores deste assentamento foram instruídos a se dirigir à unidade da Energisa no perímetro urbano e protocolar um pedido para a extensão da rede de energia, procedimento este que foi prontamente seguido por parte dos residentes.
No entanto, recentemente fui informado de que a equipe da Energisa responsável por realizar o estudo do local alega que os pedidos protocolados não são válidos. Esta informação gerou preocupação e confusão entre os moradores, uma vez que há pessoas residindo nesta localidade que dependem urgentemente do fornecimento de energia elétrica para realizar suas atividades diárias, incluindo necessidades básicas.
Diante dessa situação, solicito que a Energisa forneça esclarecimentos detalhados sobre os seguintes pontos:
1. Razões pelas quais os pedidos de extensão da rede de energia realizados pelos moradores do Projeto de Assentamento Nacional não estão sendo considerados válidos.
2. Procedimentos corretos a serem seguidos pelos moradores para garantir que seus pedidos sejam reconhecidos e avaliados pela Energisa.
3. Prazos estimados para a conclusão do estudo do local e a possível implementação da extensão da rede de energia, visando atender às necessidades dos moradores. |
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16/2024 |
2024-05-06 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando todas as informações e documentos relacionados ao contrato da prestadora de coleta de lixo do município de Água Boa. Este pedido se fundamenta em recentes reclamações dos moradores quanto à qualidade dos serviços prestados, motivando a necessidade de uma análise mais detalhada do referido contrato. Solicito, portanto, as seguintes informações e documentos:
1. Cópia integral do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Água Boa e a empresa prestadora de coleta de lixo.
2. Caso tenham sido realizados aditivos ao contrato inicial, solicito cópias de todos os aditivos assinados, especificando suas datas, valores e justificativas.
3. Relatórios de desempenho da prestadora de serviços, incluindo informações sobre a regularidade e eficácia da coleta de lixo em todas as regiões do município.
4. Qualquer outro documento ou informação relevante relacionada ao contrato e à execução dos serviços de coleta de lixo em Água Boa. |
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38/2024 |
2024-05-06 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 038/2024 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 234, de 15 de março de 2024, do Executivo Municipal, que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO MAPA DO ZONEAMENTO URBANO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 179/2022, DE 26 DE DEZEMBR0 DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ÁGUA BOA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ANEXO ÚNICO". |
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39/2024 |
2024-05-06 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 039/2024 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008, de 15 de abril de 2024, do Executivo Municipal, que "APLICA CORREÇÃO INFLACIONÁRIA". |
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40/2024 |
2024-05-06 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 040/2024 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1826, de 19 de fevereiro de 2024, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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41/2024 |
2024-05-06 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 041/2024 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1836, de 15 de abril de 2024, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO BENS E SERVIÇOS, COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA JUNTO AO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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50/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
Solcitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Juliana de Souza Kolankiewicz, Secretaria Municipal de Assistência Social, indicando a confecção de carteira e identificação de locais de atendimento prioritário para as pessoas portadoras de fibromialgia. |
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51/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, solicitando providências no sentido de viabilizar dispensa de jornada aos Servidores Públicos Municipais que participarem do Conselho de Sentença nos julgamentos do Tribunal do Júri. |
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52/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, sugerindo solicitar a contratação de uma nova agente de saúde no P.A. Jandira para suprir a vaga deixada desde dezembro. Esta ação demonstrará comprometimento com a saúde da nossa comunidade e busca garantir a continuidade dos serviços essenciais para todos os cidadãos. |
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53/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação, com cópia a Ilustríssima Senhora Meire de Melo Lourenço Garcia, Assessora Pedagógica do Estado de Mato Grosso em Água Boa-MT, solicitando um levantamento sobre Alunos com Autismo na Rede de Ensino, neste município. |
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54/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
Requer a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor SEBASTIÃO MACHADO REZENDE, Deputado Estadual (UNIÃO BRASIL), solicitando a destinação de recursos no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a aquisição das poltronas reclináveis necessárias para atender a demanda do Hospital Regional “Paulo Alemão”, em nosso município. |
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55/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que sejam tomadas medidas imediatas para a recuperação das estradas vicinais do município de Água Boa que foram afetadas pelas chuvas, garantindo a segurança e a mobilidade dos cidadãos que delas necessitam. Essa ação não apenas mitigará os transtornos enfrentados pela população, mas também contribuirá para a preservação dos veículos utilizados no transporte coletivo, evitando danos adicionais e custos excessivos com manutenção. |
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56/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a retomada do programa "Porteira a Dentro" e a celebração de parcerias com as fazendas locais para a melhoria das estradas vicinais. |
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57/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Paulo Roberto Araújo, Deputado Estadual (PP), solicitando providências quanto a necessidade de garantir atendimento diferenciado para pessoas com diabetes em nosso município, independente da idade. |
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58/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que tomem medidas concretas para a implementação de um loteamento social em nosso município, com características residenciais e industriais/comerciais, voltado à população de baixa renda. |
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59/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a abertura de uma estrada municipal, ligando o Projeto de Assentamento Nacional ao Projeto de Assentamento Jandira, neste município. |
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60/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a possibilidade de extensão da atividade de Pilates oferecida pelo município para incluir pacientes diagnosticados com síndrome de fibromialgia. |
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| materia |
61/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Djalma Silvestre Fernandes, Superintendente Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso, solicitando que tome as medidas necessárias para a implantação de iluminação em toda a extensão da BR-158, no município de Água Boa-MT. A instalação de iluminação adequada contribuirá não apenas para a segurança viária, mas também para o conforto e a tranquilidade dos usuários desta importante via de transporte. |
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| materia |
62/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
Que envie à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Água Boa, solicitando as Vossas Excelências que se sensibilizem com a causa da fibromialgia e promova a iluminação do prédio da Câmara Municipal com cores roxas ou lilás, durante todo o mês de maio. |
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| materia |
235/2024 |
2024-05-06 |
Projeto de Lei Complementar |
'DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
8/2024 |
2024-05-06 |
Resolução |
“APLICA CORREÇÃO INFLACIONÁRIA”. |
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| sessao |
7 |
2024-05-06 |
Ordinária |
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| norma |
4288/2024 |
2024-05-03 |
Decreto do Executivo |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO PARA SERVIDÃO DE PASSAGEM NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA". |
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| norma |
4289/2024 |
2024-05-03 |
Decreto do Executivo |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL NECESSÁRIO PARA SERVIDÃO DE PASSAGEM NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA". |
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| materia |
11/2024 |
2024-05-02 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste presente Moção de Parabenização ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigo de Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Eventos e sua equipe, pela organização e execução do evento "Páscoa Encantada", realizado nos dias 25, 26, 27 e 28 de março de 2024, na Praça da Cultura de nossa cidade, gostaríamos de expressar nossa mais sincera gratidão e reconhecimento. |
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| materia |
1837/2024 |
2024-05-02 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 356.141,30 NA FORMA QUE ESPECIFICA" |
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| materia |
1838/2024 |
2024-05-02 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 50.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA" |
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| materia |
1839/2024 |
2024-05-02 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 218.225,73 NA FORMA QUE ESPECIFICA" |
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| materia |
1840/2024 |
2024-05-02 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 130.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA" |
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| norma |
1865/2024 |
2024-04-29 |
Lei Ordinária |
“RECONHECE OS JOGOS DE AÇÃO PAINTBALL E AIRSOFT COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.” |
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| norma |
1866/2024 |
2024-04-29 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA A FEIRA DO PEQUENO PRODUTOR DO P.A. SANTA MARIA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE ‘JOAQUIM RODRIGUES DIAS’ (INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
4282/2024 |
2024-04-29 |
Decreto do Executivo |
"AUTORIZA O REGISTRO IMOBILIÁRIO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO 'PARQUE NOVA ESPERANÇA' E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4279/2024 |
2024-04-24 |
Decreto do Executivo |
"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA ORLA LACUSTRE JOÃO MASENA DE OLIVEIRA (LAGOA DOS BURITIS)". |
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| norma |
4281/2024 |
2024-04-24 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EXTRAÇÃO DE MATERIAIS EM JAZIDAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
4280/2024 |
2024-04-23 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO E DO SISTEMA SIMPLE PROCESSOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
7/2024 |
2024-04-18 |
Resolução |
“ACRESCENTA-SE PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 10° DA RESOLUÇÃO Nº 005/2017”. |
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| norma |
1884/2024 |
2024-04-16 |
Lei Ordinária |
" AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.900.000,00 NAS FORMA QUE ESPECIFICA". |
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| materia |
2/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Resolução |
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUA-BOENSE AO SENHOR “MAURO MENDES FERREIRA” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
5/2024 |
2024-04-15 |
Ata Ordinária |
Ata da Sessão Ordinária do dia 01 de abril de 2024. |
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| materia |
8/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Resolução |
“APLICA CORREÇÃO INFLACIONÁRIA”. |
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| materia |
9/2024 |
2024-04-15 |
Moção |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente aos jovens IGOR MORAES MACARIPE E JOÃO PEDRO ARAÚJO, ambos firam selecionados para estar atuando no time em Trindade – GO. |
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| materia |
12/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que seja providenciada a entrega de toda a documentação referente aos loteamentos realizados no município de Água Boa no ano de 2022 até a presente data, conforme regulamenta o Decreto Municipal nº 3573, de 16 de fevereiro de 2021. |
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| materia |
22/2024 |
2024-04-15 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1829, de 18 de março de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA.” |
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| materia |
23/2024 |
2024-04-15 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 233, de 18 de março de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE BIBLIOTECÁRIO DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2023, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.” |
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24/2024 |
2024-04-15 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 232, de 04 de março de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que “ACRESCENTA O INCISO IV NO ART. 64 E OS ARTIGOS 71 A, 71 B, 71 C, 71 D, 71 E, 71 F, 71-G À LEI COMPLEMENTAR Nº 192/2023.” |
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| materia |
25/2024 |
2024-04-15 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005, de 19 de fevereiro de 2024, de autoria do Vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL), que “DENOMINA A FEIRA DO PEQUENO PRODUTOR DO P.A. SANTA MARIA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE ‘JOAQUIM RODRIGUES DIAS’ (INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
26/2024 |
2024-04-15 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004, de 19 de fevereiro de 2024, de autoria do Vereador Luis Cesar de Lara Pinto Filho (PL), que “RECONHECE OS JOGOS DE AÇÃO PAINTBALL E AIRSOFT COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.” |
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| materia |
27/2024 |
2024-04-15 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004, de 04 de março de 2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “ACRESCENTA-SE PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 10° DA RESOLUÇÃO Nº 005/2017.” |
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