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28/2024 |
2024-04-15 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2024, de 04 de março de 2024, de autoria do Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) – Em Coautoria com os Vereadores Cleide Maria Maschião Aleixo (PSDB); Demilson Augusto de Carvalho (PSB); Elton Jones Bettio (MDB); Eva da Silva Pereira (PSB) e Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL), que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUA BOENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA DOUTORA JOELMA MORAIS LIMA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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29/2024 |
2024-04-15 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2024, de 04 de março. de 202, de autoria do Vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL) – Em Coautoria com os Vereadores: Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL); Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL); Lisiani Maria Luz Figueiró (UNIÃO BRASIL) e Heronides Silveira Junior (PL), que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUA-BOENSE AO SENHOR “MAURO MENDES FERREIRA” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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30/2024 |
2024-04-15 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2024, de 04 de março de 2024, de autoria do Vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL) – Em Coautoria com os Vereadores: Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL); Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL); Heronides Silveira Junior (PL) e Lisiani Maria Luz Figueiró (UNIÃO BRASIL), que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUA-BOENSE AO SENHOR “JAYME VERÍSSIMO CAMPOS” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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31/2024 |
2024-04-15 |
Parecer da Comissão Geral |
CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007/2024, de 01 de abril de 2024, de autoria da Vereadora Lisiani Maria Luz Figueiró (UNIÃO BRASIL), que “CONCEDE DISPENSA DA JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PARTICIPAREM DO CONSELHO DE SENTENÇA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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32/2024 |
2024-04-15 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1830, de 06 de março de 2024, do Executivo Municipal, que "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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33/2024 |
2024-04-15 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1831/2024, de 25 de março de 2024, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 250.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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34/2024 |
2024-04-15 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1832, de 25 de março de 2024, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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35/2024 |
2024-04-15 |
Parecer da Comissão Geral |
– FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1833, de 26 de março de 2024, do Executivo Municipal, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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36/2024 |
2024-04-15 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1834, de 26 de março de 2024, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NA VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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37/2024 |
2024-04-15 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1835, de 28 de março de 2024, do Executivo Municipal, que "ALTERA O § 3º DO ART. 133 DA LEI Nº 1782/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
45/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Juliana de Souza Kolankiewicz, Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando a implantação da Casa de Passagem para Mulheres Vítimas de Violência em Água Boa-MT. |
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| materia |
46/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, sugerindo com parcerias, a criação de uma clínica veterinária pública neste município. |
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| materia |
47/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que o Executivo Municipal tome as medidas necessárias para regulamentar a Lei Federal nº 14.536 no município de Água Boa, estabelecendo os parâmetros e diretrizes que garantam a devida valorização, capacitação e condições de trabalho adequadas para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias. |
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| materia |
48/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando à Prefeitura Municipal a realização de um mutirão de fonoaudiologia, com o objetivo de avaliar a atualização da necessidade de tratamento e uso de aparelho auditivo por parte da população. |
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| materia |
49/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a busca de convenio junto ao Governo do Estado de MT para asfaltamento e urbanização da Rua 1, trecho compreendido entre a BR-158 e Bairro Cristalino, paralela a MT-240. |
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| materia |
1836/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO BENS E SERVIÇOS, COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA JUNTO AO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
4/2024 |
2024-04-15 |
Resolução |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUABOENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA DRA. JOELMA MORAIS LIMA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
5/2024 |
2024-04-15 |
Resolução |
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUA-BOENSE AO SENHOR “MAURO MENDES FERREIRA” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
6/2024 |
2024-04-15 |
Resolução |
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUA-BOENSE AO SENHOR “JAYME VERÍSSIMO CAMPOS” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
14/2024 |
2024-04-15 |
Portaria |
"NOMEIA ESTAGIÁRIA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT." |
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| norma |
15/2024 |
2024-04-15 |
Portaria |
"NOMEIA ESTAGIÁRIO PARA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT." |
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| norma |
208/2024 |
2024-04-15 |
Lei Complementar |
"ACRESCENTA O INCISO IV NO ART. 64 E OS ARTIGOS 71 A, 71 B, 71 C, 71 D, 71 E, 71 F, 71-G À LEI COMPLEMENTAR Nº 192/2023". |
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| norma |
209/2024 |
2024-04-15 |
Lei Complementar |
"ALTERA REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE BIBLIOTECÁRIO DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2023, NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| norma |
1858/2024 |
2024-04-15 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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| norma |
1859/2024 |
2024-04-15 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1860/2024 |
2024-04-15 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 250.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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| norma |
1861/2024 |
2024-04-15 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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| norma |
1862/2024 |
2024-04-15 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1863/2024 |
2024-04-15 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NA VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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| norma |
1864/2024 |
2024-04-15 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O § 3º DO ART. 133 DA LEI Nº 1782/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| sessao |
6 |
2024-04-15 |
Ordinária |
— |
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| norma |
4276/2024 |
2024-04-11 |
Decreto do Executivo |
"DIPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL AB- 154, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
4/2024 |
2024-04-01 |
Ata Ordinária |
Ata de Sessão Ordinária do dia 18/03/2024. |
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| materia |
7/2024 |
2024-04-01 |
Projeto de Lei Legislativo |
“CONCEDE DISPENSA DA JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PARTICIPAREM DO CONSELHO DE SENTENÇA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| materia |
8/2024 |
2024-04-01 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste presente Moção de Reconhecimento ao Ilustríssimo Senhor VICENTE ARMANDO VOLPI, em reconhecimento aos seus notáveis feitos e contribuições para o município de Água Boa, no estado de Mato Grosso. |
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| materia |
10/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando informações sobre as providências tomadas, visto que já há Projetos protocolados na SINFRA sobre o andamento das obras de reformas sobre as Pontes da MT 141 que necessitem que sejam feitas de concreto ou estrutura armada, bem como sobre a ampliação da Ponte do Rio 7 de Setembro onde será feito o asfalto, neste município. |
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| materia |
11/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Responsável pela TEF ENGENHARIA (Contrato 157/2023), requerendo que se faça presente nesta Casa de Leis, para nos fornecer esclarecimentos sobre a execução das obras de instalação de dutos de esgoto que atualmente estão em andamento nos bairros de nosso município. |
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| materia |
41/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que as autoridades competentes realizem a instalação imediata de placas e sinalização adequada em todas as ruas do setor industrial do município de Água Boa-MT. Essa medida não apenas aumentará a segurança dos trabalhadores e residentes, mas também contribuirá para a eficiência operacional das empresas locais. |
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| materia |
42/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a aquisição de cadeiras de rodas para a Unidade Básica de Saúde do Projeto de Assentamento Santa Maria. Esta solicitação é motivada pela necessidade de atender adequadamente um número considerável de idosos e pessoas com necessidades especiais que frequentam nossas instalações. |
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| materia |
43/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes Ferreira, Governador do Estado de Mato Grosso, solicitando que dê execução as medidas divulgadas na imprensa mato-grossense relativas à Moratória da Soja em áreas convertidas legalmente neste estado. |
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| materia |
44/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (SINFRA), com cópia ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a necessidade urgente de criar acesso na Rodovia MT-240 para as Avenidas Araguaia e Planalto, bem como implementar um acostamento ao longo de toda a extensão do bairro adjacente à mencionada rodovia. |
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| materia |
1831/2024 |
2024-04-01 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 250.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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| materia |
1832/2024 |
2024-04-01 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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| materia |
1834/2024 |
2024-04-01 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NA VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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| sessao |
5 |
2024-04-01 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1833/2024 |
2024-03-28 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
1835/2024 |
2024-03-28 |
Projeto de Lei |
"ALTERA O § 3º DO ART. 133 DA LEI Nº 1782/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
4270/2024 |
2024-03-28 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
4271/2024 |
2024-03-28 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
4272/2024 |
2024-03-28 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI." |
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