| materia |
1/2024 |
2024-03-27 |
Emenda |
Suprime- se a Aliena d, do inciso II, do Art. 5º, do Projeto de Lei nº 1824, de 05 de fevereiro, que " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS E SERVIÇOS, COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGATORIEDADE TRIBUTÁRIA JUNTO AO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
0 |
no document
|
| materia |
2/2024 |
2024-03-27 |
Emenda |
Modifica-se no Art. 6º, do Projeto de Lei nº 1824, de 05 de fevereiro, que " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS E SERVIÇOS, COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGATORIEDADE TRIBUTÁRIA JUNTO AO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Que passa a ter a seguinte redação:
Art. 6º - os bens e serviços, oferecidos a dação em pagamento, pelo devedor ou terceiro interessado, com a finalidade de extinguir débito tributário junto a Fazenda Municipal, serão submetidos à apreciação da Procuradoria Geral do Município e da Comissão de Avaliação de Interesse, observados os seguintes critérios: |
0 |
no document
|
| norma |
13/2024 |
2024-03-25 |
Portaria |
"CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA GELCI GIACOMOLLI STEIN E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
1856/2024 |
2024-03-25 |
Lei Ordinária |
"ALTERA OS ARTIGOS 6º, 7º, 8º, 9º E ACRESCENTA OS ARTIGOS 9º-A E 9º-B NA LEI Nº 1712/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1857/2024 |
2024-03-25 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
12/2024 |
2024-03-20 |
Portaria |
"NOMEIA COMISSÃO DE SELEÇÃO, ETAPAS E CLASSIFICAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL". |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2024 |
2024-03-19 |
Resolução |
"MODIFICA-SE A ALÍNEA "H" DO INCISO "III" DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 005/2017." |
1 |
extracted
|
| norma |
4264/2024 |
2024-03-19 |
Decreto do Executivo |
REGULAMENTA OS SERVIÇOS E COMPRAS DE PEQUENO VALOR DE PRONTO PAGAMENTO NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 95 DA LEI Nº. 14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS". |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2024 |
2024-03-18 |
Ata Ordinária |
Ata da Sessão Ordinária do dia 04/03/2024. |
0 |
no document
|
| materia |
5/2024 |
2024-03-18 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste presente Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Senhor LEANDRO CESAR DA SILVA CRUZ, Proprietário da Loja ANJOS COLCHÕES E SOFÁS, localizada na Rua 1, nº 855, Centro II, neste município, que teve sua inauguração no dia 07 de março de 2024. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Resolução |
“MODIFICA-SE A ALÍNEA “H” DO INCISO III DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 005/2017”. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Resolução |
“INSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE AVALIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DESCARTE DE DOCUMENTOS DE ARQUIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei Legislativo |
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2024 |
2024-03-18 |
Moção |
Solicita a Mesa Diretora, ouvindo o soberano Plenário, o envio desta presente Moção de Reconhecimento ao Ilustríssimo Senhor JULIO CÉSAR DOS SANTOS, pelo seu excepcional desempenho como reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) desde o ano de 2020. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2024 |
2024-03-18 |
Moção |
Solicita a Mesa Diretora, ouvindo o soberano Plenário, o envio desta presente Moção de Parabenização ao jovem rapaz LEONARDO WILLE STERSA DE CARVALHO, o qual foi convocado pela seleção Mato-Grossense de Voleibol Sub-18 para representar o Estado de Mato Grosso no Campeonato Brasileiro de Seleções da 1ª Divisão Sub-18 masculina no Saquarema-RJ, é uma demonstração de reconhecimento e orgulho para nossa comunidade. Além disso, gostaríamos de parabenizar o professor e treinador, Ilustríssimo Senhor RICARDO MAZUREKI e o Ilustríssimo Senhor GELCIONE CARLOS DA SILVA FERREIRA, auxiliar voluntário e Presidente do ABV (Clube Água Boa de Voleibol) pelo treinamento excepcional prestado ao jovem Leonardo. Seu comprometimento e dedicação são exemplos inspiradores para todos. |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando informações sobre o andamento do serviço de cascalhamento na estrada vicinal que dá acesso ao Distrito de Serrinha, neste município. |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, requerendo que seja enviado a esta Casa esclarecimentos do departamento responsável pela instalação e manutenção da infraestrutura urbana sobre os critérios e razões que levam à instalação de postes em cima das calçadas, sendo que já foram instalados pisos tátil, conforme demostrado em fotos anexas, localizado na Rua Barú, bairro Vila Nova, neste município. |
0 |
no document
|
| materia |
18/2024 |
2024-03-18 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1828, de 28 de fevereiro de 2024, que "ALTERA OS ARTIGOS 6º, 7º, 8º, 9º E ACRESCENTA OS ARTIGOS 9ª-A E 9ª-B NA LEI Nº 1.712/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
0 |
no document
|
| materia |
19/2024 |
2024-03-18 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 005, de 18 de março de 2024, que "MODIFICA-SE A ALÍNEA “H” DO INCISO III DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 005/2017". |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2024 |
2024-03-18 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 006, de 18 de março de 2024, que "INSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE AVALIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DESCARTE DE DOCUMENTOS DE ARQUIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
0 |
no document
|
| materia |
21/2024 |
2024-03-18 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006, de 18 de março de 2024, de autoria da Vereadora Lisiani Maria Luz Figueiró (UNIÃO BRASIL), que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| materia |
35/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Solicitam a Senhora Gisele Paes da Silva Bulgalho, Secretária Estadual de Assistência Socia e Cidadania – SETASC, com cópia para a Senhora Virginia Mendes, Coordenadora do Programa SER Família e para a Secretaria Municipal de Assistência Social, Senhora Juliana de Souza Kolankiewicz, indicando a inclusão do município de Água Boa-MT no Programa SER Família Mulher. |
1 |
extracted
|
| materia |
36/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Guilherme F. Gouveia Muniz, Supervisor de Desenvolvimento de Projetos e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando providências na conclusão do calçamento na extensão do trecho compreendido da Avenida Araguaia sentido Centro e Avenida Araguaia sentido Bairro Cristalino. Seguem fotos, anexas. |
1 |
extracted
|
| materia |
37/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigo Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Eventos e a Ilustríssima Senhora Donata Maria Bastos Oliveira, Secretária Adjunta de Lazer, sugerindo o hasteamento permanente das bandeiras Nacional, do Estado e do Município no portal de entrada da cidade (coração), observando-se a Lei Federal nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que “Dispõe sobre a forma e apresentação dos símbolos nacionais”. |
1 |
extracted
|
| materia |
38/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, que providencie a instalação de uma cobertura na área de acesso à Escola Estadual Militar Tiradentes “3º Sargento PM Justino Pinheiro dos Santos”, bem como demais escolas que necessitarem, visando proteger os alunos durante os momentos de espera. |
1 |
extracted
|
| materia |
39/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, a adoção de medidas para combater a propagação de mosquitos transmissores de doenças, através da utilização de drones para aplicação de substâncias adequadas, conforme demostrado em fotos anexas. |
1 |
extracted
|
| materia |
40/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que tomem as medidas necessárias para realizar a manutenção urgente da Ponte no Córrego Jatobá, no P.A. Jatobazinho. Pedimos que uma equipe técnica qualificada seja designada para avaliar a estrutura da ponte e realizar os reparos necessários, garantindo sua estabilidade e segurança para todos os usuários (fotos em anexo). |
1 |
extracted
|
| materia |
233/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei Complementar |
"ALTERA REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE BIBLIOTECÁRIO DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2023, NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
1 |
extracted
|
| norma |
4267/2024 |
2024-03-18 |
Decreto do Executivo |
"REGULAMENTA OS ART. 82 A ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR DE BENS E SERVIÇO, INCLUSIVE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL". |
1 |
extracted
|
| norma |
4268/2024 |
2024-03-18 |
Decreto do Executivo |
"CONSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| sessao |
4 |
2024-03-18 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
234/2024 |
2024-03-15 |
Projeto de Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO MAPA DO ZONEAMENTO URBANO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 179/2022, DE 26 DE DEZEMBR0 DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ÁGUA BOA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ANEXO ÚNICO." |
1 |
extracted
|
| materia |
1829/2024 |
2024-03-08 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
1 |
extracted
|
| materia |
1830/2024 |
2024-03-08 |
Projeto de Lei |
"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
4259/2024 |
2024-03-08 |
Decreto do Executivo |
"LANÇA O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AGUA BOA/MT, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
extracted
|
| norma |
1852/2024 |
2024-03-07 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICIPIO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA". |
1 |
extracted
|
| norma |
1853/2024 |
2024-03-07 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI Nº 1143/2011 E A LEI Nº 1380/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
1855/2024 |
2024-03-07 |
Lei Ordinária |
"PROÍBE A QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT" |
1 |
extracted
|
| norma |
207/2024 |
2024-03-06 |
Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 163 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2024 |
2024-03-04 |
Projeto de Resolução |
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUA BOENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA DOUTORA JOELMA MORAIS LIMA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
0 |
no document
|
| materia |
2/2024 |
2024-03-04 |
Ata Ordinária |
Ata Sessão Ordinária 19/02/2024 |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2024 |
2024-03-04 |
Projeto de Resolução |
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUA-BOENSE AO SENHOR “JAYME VERÍSSIMO CAMPOS” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
0 |
no document
|
| materia |
4/2024 |
2024-03-04 |
Moção |
Solicitar a Mesa Diretora, ouvindo o soberano Plenário, o envio desta presente Moção de Reconhecimento aos Proprietários, Senhor (a) WANDAIRA SCHNEIDER DE SOUZA e FÁBIO DA MOTA RIBEIRO DE PAULA, pela inauguração do empreendimento CAFETERIA e CHOCOLATERIA LUGANO ÁGUA BOA, localizado na Avenida Júlio Campos, 321, neste município. |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2024 |
2024-03-04 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1822, de 05 de fevereiro, que "AUTORIZA O MUNICIPIO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA". |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2024 |
2024-03-04 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1823, de 05 de fevereiro, que "ALTERA A LEI Nº 1143/2011 E A LEI Nº 1380/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2024 |
2024-03-04 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1824, de 05 de fevereiro, que " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS E SERVIÇOS, COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGATORIEDADE TRIBUTÁRIA JUNTO AO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2024 |
2024-03-04 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 016/2024 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1827, de 19 de fevereiro, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 142.958,40 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2024 |
2024-03-04 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 231, de 19 de fevereiro, que "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 163 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| materia |
26/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal Saúde, solicitando a viabilidade de estudos para que a prefeitura municipal incorpore os Agentes de Combate às Endemias (ACEs) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) ao quadro permanente, conforme previsto na legislação através da Emenda Constitucional nº 51, de 2006, assegurada pela Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, garantindo a eles a condição de servidores públicos efetivos. |
1 |
extracted
|
| materia |
27/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigo de Jesus da Silva, Secretário de Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos, solicitando o retorno imediato das atividades funcionais no Bairro Cristalino, pois no ano de 2023 estas atividades eram ofertadas e contribuíam significativamente para o bem-estar físico, mental e emocional das pessoas que participavam. Infelizmente no presente ano de 2024 estas atividades não estão sendo ofertadas, restando apenas a opção de participação na praça do lazer, não sendo acessível para todos. Segue em anexo nome das pessoas que tem interesse no retorno destas atividades. |
1 |
extracted
|